| materia |
787/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Solicita a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS do poste G5 112, situados no NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, localizado na
RUA VALE DO CARIRI, N°81 A. Visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. |
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| materia |
788/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Solicita a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS dos postes situados em frente à casa de nº 40, em frente à casa de nº10, em frente à casa de nº 50, localizados na rua BELA ANÁPOLIS, bairro nossa senhora da apresentação CEP-59114524. Visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. |
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| norma |
812/2025 |
2025-03-31 |
LEI PROMULGADA |
Institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências |
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| materia |
147/2025 |
2025-03-28 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de nº 52/24, de autoria do Vereador Preto Aquino, que concede Título de Cidadão Natalense ao Senador da República Davi Samuel Alcolumbre Tobelem |
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| materia |
148/2025 |
2025-03-28 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
“VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 466/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Estabelece a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 026/2025.” |
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| materia |
719/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer, que seja enviado a SMS ao secretário
Geraldo Pinho, um ofício solicitando a
disponibilização de uma ambulância fixa nas
unidades de saúde da rede municipal
(Maternidade Leide Morais, Upas e Hospital
Municipal), com o objetivo de garantir o pronto
atendimento em casos de emergência e
transferência de pacientes em estado grave. |
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| materia |
720/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer, que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um oficio solicitando a implantação de postes com luminárias para a R. Do Pampo, Lot. Nordelândia – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. |
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| materia |
721/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer, que seja enviado a SEMSUR ao
secretário Felipe Alves e, um oficio solicitando a
manutenção da iluminação da praça Pastor
Augustinho José de Oliveira, localizada no Conj.
Pajuçara II – bairro Pajuçara/ Zona norte de
Natal. |
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| materia |
722/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer, que seja enviado a SEINFRA a
secretária Shirley de Menezes e, um oficio
solicitando a reforma da praça Pastor
Augustinho José de Oliveira, localizada nas ruas;
Rua Urutaí / Rua General Sólon / Rua Oto de
Alencar / Rua Ordânia no Conj. Pajuçara II –
bairro Pajuçara/ Zona norte de Natal. |
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| materia |
723/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer, que seja enviado a SEMSUR ao
secretário
Felipe Alves, um requerimento
solicitando a troca de lâmpadas por lâmpadas de
LED dos postes das Ruas; Gravataí, conj.
Santarém – Potengi e Av. Chico Mendes, lot.
Jardim Progresso – Nossa Senhora da
Apresentação. As ruas estão totalmente
apagadas. |
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| materia |
724/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer, que seja enviado a SEMSUR ao secretário
Felipe Alves, um requerimento solicitando a
reforma da praça Manoel Leopoldo localizada na
Rua Manoel Leopoldo / Av. Buenaventura / Rua
Tijuana lot. Boa Esperança – Lagoa Azul. |
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| norma |
7834/2025 |
2025-03-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Programa Municipal Tem Saída, que visa dar autonomia financeira à mulher desempregada, em situação de violência doméstica e familiar, por meio de sua priorização no mercado de trabalho |
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| norma |
7835/2025 |
2025-03-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa |
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| materia |
129/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Processo nº 20/2025, o qual tem como origem a mensagem nº 20/25 que veta integralmente o Projeto de Lei n.° 781/2024, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “estabelece diretrizes para garantir a transparência das operações e finanças dos serviços públicos de transportes coletivos urbanos de Natal e dá outras providências” |
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| materia |
130/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
“Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais de enfermagem à visitação de familiares internos em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, em horários diferentes dos reservados à visitação em geral.” |
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| materia |
131/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 356/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, o qual dispõe sobre a disponibilização de psicólogos e assistentes sociais durante o período de 24 (vinte e quatro) horas por dia em clínicas, hospitais e outras instituições voltadas ao internamento de pessoas, seja o internamento de longo prazo ou não, no município de Natal, e dá outras providências. |
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| materia |
132/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 395/2020, de autoria do Vereador Dikson Nasser, o qual autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa “adote uma parada de ônibus” e dá outras providências. |
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133/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei. Câmara Municipal de Natal. Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo no âmbito do município de Natal e dá outras providências. |
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134/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei. Câmara Municipal de Natal.
Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo para a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas |
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135/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei. Câmara Municipal de Natal. Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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136/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei. Câmara Municipal de Natal. Dispõe sobre a poda ou corte de árvore quando da inércia do Poder Público Municipal |
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137/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 428/2024. “Institui a Semana de Conscientização e Prevenção do Câncer de Pênis no Município de Natal.” Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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138/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 490/2024. Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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| materia |
139/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO DR. HONÓRIO VIEIRA DE MENDONÇA NETO. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL. PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CMN. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. PRESTAÇÃO DE RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO PELO HOMENAGEADO. BIOGRAFIA CONSTANTE DA JUSTIFICATIVA DA MEDIDA LEGISLATIVA. EXIGÊNCIA DO ART. 180 DO RICMN DEVIDAMENTE CUMPRIDA. TÉCNICA LEGISLATIVA. REDAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM SINTONIA COM A LC Nº 95/98. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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140/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI QUE CRIA SALAS
MULTISSENSORIAIS EM HOSPITAIS
PÚBLICOS, PRIVADOS E EM UNIDADES DE
SAÚDE. MATÉRIA DA PROPOSIÇÃO.
SIMILARIDADE COM O PROJETO DE LEI Nº
855/2024 EM TRAMITAÇÃO. ENTENDIMENTO
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE QUE A
SEMELHANÇA NÃO PRECISA SER DE TEXTO,
MAS SIM DE OBJETIVO. MEDIDAS
LEGISLATIVAS QUE POSSUEM OBJETIVOS
COMUNS: CRIAÇÃO DE SALAS
MULTISSENSORIAIS EM LOCAIS DE GRANDE
CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E O BEM-ESTAR
EMOCIONAL DAS PESSOAS COM TEA E
OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES.
PL Nº 855/2024 QUE UTILIZA EXPRESSÃO
EXEMPLIFICATIVA PARA INDICAR QUAIS
ESTABELECIMENTOS ONDE SERÃO
IMPLEMENTADAS AS SALAS. TERMINOLOGIA
EMPREGADA QUE POSSIBILITA |
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| materia |
141/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
CONSTITUCIONAL E PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI. PROPOSIÇÃO QUE INSTITUI O CENSO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. EXAME DOS RESQUIITOS DE CONSTITUCIONALIADE. REQUISITO MATERIAL. CRIAÇÃO DE SENSO. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL E RELACIONADA AOS CUIDADOS À SAÚDE. PREVISÃO DOS ARTS. 23, II E 30, I DA CF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REQUISITO FORMAL. INSTRUMENTO NORMATIVO ADEQUADO. INICIATIVA LEGISLATIVA PARLAMENTAR. ARTS. 3º E 4º. QUE CONFERE ATRIBUIÇÃO À ÓRGÃO AUXILIAR DO PODER EXECUTIVO. AFRONTA AO ART. 21, IX C/C ART. 39, §1º DA LOMN. VÍCIO SANÁVEL. ARTIGOS QUE NÃO COMPROMETEM DIRETAMENTE A SUBSTÂNCIA DA MEDIDA LEGISLATIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA. |
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| materia |
142/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
: PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI. PROPOSIÇÃO QUE INSTITUI O SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL A SER CONCEDIDO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO QUE PROMOVAM AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. REQUISITO FORMAL DE CONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA LEGISLAR SOBRE EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E COMBATE A POLUIÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 23 DA CF. ESPÉCIE NORMATIVA MANEJADA PELO EDIL. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL DE VEÍCULO LEGISLATIVO ESPECIFÍCO. INSTRUMENTO LEGISLATIVO ADEQUADO. INICIATIVA PARLAMENTAR. ART. 4º QUE IMPÕE ATRIBUIÇÃO À ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO E ART. 6º QUE FIXA PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO. COMANDOS NORMATIVOS QUE AFRONTAM O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO ENTRE OS PODERES. EMENDA MODIFICATIVA. IMPERFEIÇÕES TEXTUAIS PONTUAIS SUPRIDAS. REQUISITO MATERIAL DE CONSTITUCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. TEXTO DA PROPOSIÇÃO QUE RESPEITA O ART. 225 DA CF E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU. CONTÉUDO NORMATIVO EM SINTONIA COM A POLITÍCA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (LEI Nº 9.795/1999). TÉCNICA LEGISLATIVA. TEXTO DA PROPOSIÇÃO ARTICULADO EM OBSERVÂNCIA À LC Nº 95/1998. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA. |
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| materia |
143/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre o Projeto de Lei nº 760/2023 de autoria do Vereador Eribaldo que "institui a Semana Municipal da adoção proteção e bem estar dos animais, no Município de Natal e dá outras providências". |
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144/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação do Projeto de lei nº 786/2023 de autoria do Vereador Dickson Nasser Júnior que " Dispõe sobre a frequência facultativa de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, demais transtornos e deficiência na Escola em Tempo Integral no âmbito do Município de Natal/RN". |
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145/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação referente ao Projeto de Lei nº 826/2023 de autoria do Vereador Hermes Câmara que “Institui a “Semana do Beach Tennis” no Calendário Oficial do Município de Natal, e dá Outras Providências”. |
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| materia |
146/2025 |
2025-03-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o Projeto de lei 770/2023 que "Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais da rede pública e privada do Município de Natal e dá outras providências". |
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| materia |
160/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico, e dá outras providências. |
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| materia |
161/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei |
Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e dá outras providências. |
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| materia |
162/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei |
"ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL." |
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| materia |
163/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei |
Institui o Projeto 'Sala de Aula Invertida' nas escolas municipais de Natal e dá outras providências. |
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| materia |
164/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança - APPNEAE. |
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| materia |
714/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da falta de receituário amarelo para os médicos do Município de Natal/RN. |
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| materia |
715/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da falta de fórmula infantil para crianças com necessidades específicas de proteína láctea no CEI Leste II. |
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| materia |
716/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal a realização de uma Audiência Pública no dia 07 de maio de 2025, às 14h sobre Pedofilia em Alusão ao Maio Amarelo |
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| materia |
717/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício a SEINFRA solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Doutor Rômulo Jorge, Lagoa Nova - Natal /RN. |
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| materia |
718/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública das Ruas Tobias Barreto, Simão Dias e da Rua Doutor Antônio de Souza, em Igapó, Natal - RN. |
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| sessao |
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2025-03-27 |
Ordinária |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-26 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 375/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Implantação e Manutenção de Abrigos de Passageiros em Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 037/2025. |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-26 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 625/2022, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui, no Município do Natal, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação”, conforme mensagem nº 038/2025. |
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| materia |
38/2025 |
2025-03-26 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 290/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de Apoio Educacional da Rede Municipal da Educação, ao educando do ensino infantil e fundamental com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física", conforme mensagem nº 040/2025. |
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| materia |
123/2025 |
2025-03-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 633 de 2023. Dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação pública no Município de Natal. Autoria do Vereador Preto Aquino. Competência dos Municípios. Constituição Federal. Art. 30. Legislar sobre assuntos de interesse local. Princípio da predominância do interesse local. Admissibilidade. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. |
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| materia |
124/2025 |
2025-03-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 617 de 2024. Dispõe sobre a prioridade na apreciação, despacho e execução do pedido de poda ou corte de árvore, quando fundamentado na preservação, criação ou ampliação da acessibilidade, no Município de Natal. Autoria do Vereador Preto Aquino. Competência dos Municípios. Constituição Federal. Art. 30. Legislar sobre assuntos de interesse local. Princípio da predominância do interesse local. Admissibilidade. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. |
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| materia |
125/2025 |
2025-03-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação. Projeto de Lei nº 371 de 2023. Autoriza a conversão de títulos de Concessão de Direito Real de Uso em legitimação fundiária no âmbito de projetos de regularização fundiária urbana. Autoria do Chefe do Poder Executivo. Mensagem nº 67/2023. Competência dos Municípios. Constituição Federal. Art. 30. Legislar sobre assuntos de interesse local. Princípio da predominância do interesse local. Admissibilidade. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. |
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| materia |
126/2025 |
2025-03-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 034 de 2024. Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados nas novas avenidas de Natal e dá outras providências. Autoria da Vereadora Nina Souza. Competência dos Municípios. Constituição Federal. Art. 30. Legislar sobre assuntos de interesse local. Princípio da predominância do interesse local. Admissibilidade. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. |
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| materia |
127/2025 |
2025-03-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação. Projeto de Lei nº 566 de 2024. Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de Souza”, Alameda situada no entorno da SEDE DA OAB/RN E ASSEMBLEIA DE DEUS, bairro de Candelária, e dá outras providências. Autoria do Vereador Tércio Tinoco. Competência dos Municípios. Constituição Federal. Art. 30. Legislar sobre assuntos de interesse local. Princípio da predominância do interesse local. Admissibilidade. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. |
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