| materia |
812/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a efetiva realização dos serviços de calçamento e drenagem da Rua Hiroshi Ienaga, no bairro Pajuçara. |
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813/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada na Rua Nara Leão, Pajuçara, Natal/RN. |
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814/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo da viabilidade de retorno da linha de ônibus 19 no Km 6, na altura da Escola Municipal Profª Francisca Ferreira da Silva, bairro do Bom Pastor. |
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815/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização faixa de pedestre em frente a Escola Municipal Professor Ascendino Henrique de Almeida Júnior, localizado na Rua Engenheiro Joaquim Cardoso, 220, Pitimbú, neste Município. |
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816/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requerer à SEMSUR, execução do serviço de poda das árvores presentes à calçada do imóvel nº 899, lotado à Rua Santa Fé, no bairro Potengi, zona norte de Natal. |
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817/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requerer à STTU, a implantação de redutor de velocidade (lombada) localizado na Rua Monte das Oliveiras, Nossa Sra. da Apresentação (em frente à residência de nº 260). |
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818/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua do Xisto, em Lagoa Nova. |
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819/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores da Praça do Triângulo em Potilândia. |
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| materia |
820/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores ao redor da quadra de esportes de Potilândia. |
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821/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça Profª Terezinha Gouveia, em Potilândia. |
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822/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores na Av. Salgado Filho, entre a Rua da Esmeralda e a Av. Mor Gouveia, em Lagoa Nova. |
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| materia |
823/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU a REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ROTATÓRIA C/ SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, localizada no cruzamento da Rua dos Caicós - CEP 59052-700 (Avenida 7) com a Rua Presidente José Bento - CEP 59037-060 (Avenida 3), no bairro Alecrim, zona leste de Natal. |
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| materia |
824/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer, nos termos regimentais, que seja agendada, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias, a Audiência Pública: “A ausência de políticas públicas de moradia na cidade do Natal” no Plenário Érico Hackradt, no dia 15 de abril de 2025, às 14:00, para discutir o déficit habitacional na cidade do Natal e a necessidade de políticas públicas para resolvê-lo. |
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| materia |
825/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicita a SEINFRA retorno urgente da OBRA DE ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS na rua leão veloso no trecho entre quintas/alecrim. A não conclusão da obra tem causado transtornos à população da região. |
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| materia |
826/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer, nos termos regimentais, que seja agendada a Audiência Pública: “Educação Fundamental e o impacto do fim da carreira docente de Artes, Educação Física e Ensino Religioso na matriz curricular” no Plenário Érico Hackradt, no dia 13 de junho de 2025, às 9:00 para discutir as demandas da sociedade sobre esta pauta. Nos termos da Lei nº 6.380, de 15 de maio de 2013. |
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| sessao |
17 |
2025-04-01 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-31 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 116/2025 - Institui o Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-31 |
Emenda Modificativa |
Proíbe as organizações não governamentais e fundações privadas, sediadas e ou em funcionamento no Município de Natal de receber recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares, sejam elas impositivas ou orçamentárias, direta ou indiretamente se em seu quadro diretivo constar agente político municipal, cônjuge, companheiro, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-31 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 116/2025 - Institui o Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 364/2023,, de autoria do Vereador Robson Carvalho, “Institui procedimentos referentes ao recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 039/2025. |
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| materia |
149/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA “PRAÇA PARCEIRA”. PARCERIA ENTRE PODER PÚBLICO E INICIATIVA PRIVADA PARA GESTÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS. INTERESSE LOCAL CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 30, INCISO I E VIII, DA CF, E ART. 112, INCISO III, DA LOMN. PREVISÃO DE USO COMPARTILHADO DE BENS PÚBLICOS E POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. COMPATIBILIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.079/2005. IDENTIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS COM REDAÇÃO COGENTE. AJUSTES PROPOSTOS PARA ASSEGURAR DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. TÉCNICA LEGISLATIVA. MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO TEXTO PARA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS. |
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| materia |
150/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI QUE INSTITUI GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO AOS DOMINGOS E FERIADOS. REQUISITO FORMAL. PROJETO DEFLAGRADO POR PARLAMENTAR. INSTITUIÇÃO DE GRATUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTÉUDO NORMATIVO RELACIONADO À ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 61, §1º, II, ALÍNEA “B”, DA CF/88 E DO ART. 55, INCISOS VI E XI DA LOMN. MATÉRIA RESERVADA À INICIATIVA DO EXECUTIVO. PRECEDENTES DO STF. AUSÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO. AFRONTA AO ART. 113 DA ADCT APLICÁVEL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. VÍCIO FORMAL CONFIGURADO. REQUISITO MATERIAL. TEXTO DO PROJETO QUE INVADE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS PRIVATIVAS DO EXECUTIVO. GRATUIDADE QUE AFETA DIRETAMENTE O EQUILÍBRIO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. OFENSA AO ART. 37, INCISO XXI DA CF. ART. 130 DA LOMN QUE EXIGE PARA OS CASOS DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO USO DOS SERVÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INDICAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO. DISPOSITIVO DESRESPEITADO. INVIABILIDADE ECONÔMICA-ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO. VÍCIO MATERIAL CONFIGURADO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃO ANTE A SUA INCONSTITUCIONALIDADE. |
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| materia |
151/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. |
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| materia |
152/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 771/2021
Interessado: Vereador Tércio Tinoco
PARECER
EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. |
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| materia |
153/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 398/2022
Interessado: Vereador Luciano Nascimento
PARECER
EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. |
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| materia |
154/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 612/2024
Interessado: Vereador Aldo Clemente
PARECER
EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. |
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| materia |
155/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 143/2024
Interessado: Vereador Chagas Catarino
PARECER
EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. |
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| materia |
156/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
ANÁLISE AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – LICENÇA MATERNIDADE – DIREITOS DAS SERVIDORAS PÚBLICAS – PROTEÇÃO À INFÂNCIA – ASPECTOS DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. |
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157/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
ANÁLISE AO PROJETO DE LEI – PORTEIRO PARCEIRO DO IDOSO – CONDOMÍNIOS – CAPACITAÇÃO DE PORTEIROS E ADMINISTRADORES – ATENDIMENTO AO IDOSO – ASPECTOS DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. |
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| materia |
158/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
ANÁLISE AO PROJETO DE LEI – TERCEIRA IDADE – SEGURANÇA – INSTITUIÇÃO DE PERMANÊNCIA DE IDOSOS – SISTEMAS DE MONITORAMENTO – ASPECTOS DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. |
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| materia |
159/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 108/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 460/2023, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre a instituição do Certificado Madeira Livre de Desflorestamento - CMLD, que identifica ser a madeira resultante da supressão de árvores, na forma das Leis nº 6.058/2010, 6.652/2016 e 7.477/2023.”, conforme mensagem nº 121/2024.”. VOTO PELA DERRUBADA DO VETO. |
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| materia |
160/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 100/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 828/2021, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Disciplina as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape leve no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 111/224”. VOTO PELA DERRUBADA DO VETO. |
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| materia |
161/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 101/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 382/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a autorização de implantação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-neuro na rede de ensino do Município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 112/2024.”. VOTO PELA DERRUBADA DO VETO. |
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| materia |
162/2025 |
2025-03-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 095/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 157/2022, de autoria do Vereador Robério Paulino, que "Dispõe sobre a criação em parceria com a iniciativa privada de uma plataforma de banco de dados para classificados de empregos no município do Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 106/2024.”. VOTO PELA DERRUBADA DO VETO. |
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| materia |
165/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei |
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - in memoriam à travesti Flavia Big Big, a ser celebrado no dia 08 de maio. |
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166/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Co-Pastor Evangélico, e dá outras providências. |
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167/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras providências |
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| materia |
168/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei |
Institui o caráter permanente de laudos e relatórios médicos para Deficiências, Doenças e Transtornos no Município de Natal. |
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| materia |
725/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal – SEMTAS, solicitando a capacitação dos agentes públicos da SEMTAS que atendem a população LGBTQIAPN+ em Cadastro Único no município de Natal. |
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| materia |
726/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
“Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja agendado para o dia 30 de maio de 2025, das 08h às 11h, uma Audiência Pública para discutir “Os problemas e as soluções das lagoas de captação do município de Natal.” |
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727/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores, na Rua Oito de Outubro, 52 – Potengi, como segue fotos em anexo. |
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728/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, referente ao afundamento na Travessa Feliciano Dias, ao lado da Quadra de Esportes – Praia do Meio, como segue foto em anexo. |
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729/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Limpeza, Manutenção e Pintura da Praça Lauro Maia, na Rua São Gabriel com Anita Garibaldi – Cidade da Esperança. |
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730/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores, na Praça e Rua Piraúna, 106, no Conjunto Parque das Dunas I – Pajuçara. |
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731/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, referente ao afundamento na Rua Túlio Fernandes – Praia do Meio (ladeira), como segue foto em anexo. |
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732/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Carnaúba dos Dantas, nas proximidades do cruzamento com a Rua São José, no bairro de Lagoa Nova.
(Especificamos o poste N°E3-802). |
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733/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Serviço de Recapeamento Asfáltico da Rua Maranata – Planalto. |
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734/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Centro Novo, no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital. |
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735/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores, na Rua São Gabriel com Anita Garibaldi – Cidade da Esperança. |
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736/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização do serviço de limpeza e capinação na Rua Raimundo de França, localizada no bairro das Quintas, especificamente em frente à casa de Nº27. |
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