| norma |
4/2025 |
2025-12-10 |
Resolução |
Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Santa Rita, relativas ao exercício financeiro de 2018, rejeita o Parecer Prévio consubstanciado nos Acórdãos APL TC nº 00393/23 e nº 00314/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e, por
consequência, reprova as referidas contas, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. |
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| materia |
922/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Parlamentar |
O subscritor, com amparo legal, Constitucional e Regimental, vem respeitosamente,
apresentar o presente manejo, requerendo à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, REQUERER que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
JACKSON ALVINO; DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS;
SEINFRA - SECRETARIA DE INFRAESTUTURA, OBRAS E SERVIÇOS solicitando
que em parcerias sejam tomadas as seguintes providências:
1. A instalação de redutores de velocidade (lombadas) na via PB
004, no trecho compreendido entre o Comando do Sétimo Batalhão
da Polícia Militar e a antiga Cincera, tendo em vista o intenso
fluxo de veículos e a necessidade de garantir maior segurança
aos pedestres e moradores locais;
2. A realização de recapeamento asfáltico ou, alternativamente, a
operação tapa-buracos na mesma via, que atualmente se encontra
em condições precárias de trafegabilidade, com inúmeros buracos
e deterioração do pavimento, colocando em risco a segurança de
motoristas e pedestres, além de danificar veículos.
3. Instalação de abrigos (paradas de ônibus) na PB 004, iniciando
no 7º BPMPB até o "Infinity Hotel". |
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| materia |
923/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143
inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito
Constitucional de Santa Rita PB Jackson Alvino da Costa, venho solicitar a
Vossa Excelência a celebração de um convênio com os Correios para a
instalação de pontos de coleta de cartas e pedidos na zona rural de Santa
Rita, A implementação desse serviço é de grande importância para a
comunidade rural, que atualmente enfrenta dificuldades para acessar os
serviços postais. A instalação de pontos de coleta de cartas e pedidos nas
áreas rurais permitirá que os moradores tenham acesso aos serviços
postais de forma mais fácil e conveniente, melhorando a qualidade de vida
e o acesso a serviços essenciais. |
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| materia |
924/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso I,143
inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito
Constitucional de Santa Rita PB Jackson Alvino da Costa, para que o mesmo
determine ao Superintendência da SEMOB-SR que venha realizar
recadastramento das linhas de ônibus Urbanos e Rurais de Nosso Município
adequando ao cumprimento da legislação atual, como ano de fabricação e
condições mecânica e física de cada um, alem de realizar se possível estudo
de viabilidade para novas rotas em localidades hoje desassistidas pelo
transporte público coletivo, e assim trazendo mas segurança e conforto
para os usuários de transportes coletivos em nosso município. |
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| materia |
925/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso I, 143 inciso X, depois de ouvido
o Plenário, que seja encaminhado ofício excelentíssimo senhor Chefe do Poder Executivo
Jackson Alvino da Costa, e à Secretaria de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer,
solicitando a realização de evento Carnavalesco, no mês das festividades do
carnaval no bairro Jardim Novo Planalto, com disponibilização de trio elétrico
incluindo banda musical para animação, bem como apoio e suporte logístico de
segurança para organização do evento no bairro. |
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| materia |
926/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro na forma regimental nos artigos 140, 142 inciso I, 143 inciso X, depois de ouvido
o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo,
Jackson Alvino da Costa, e à secretaria Municipal de saúde, solicitando a Ampliação,
descentralização e fortalecimento dos atendimentos especializados para pessoas
com transtornos do espectro autista (TEA) neste município. |
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| materia |
121/2025 |
2025-12-01 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA). |
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| norma |
1/2025 |
2025-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2025 |
2025-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2025 |
2025-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA/PB REQUISITADOS
PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
120/2025 |
2025-11-28 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA). |
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| materia |
909/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Santa Rita, JACKSON ALVINO; a Secretaria de Infraestrutura,
Obras e Serviços Públicos - SEINFRA, solicitando as seguintes demandas:
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS AVENIDAS PRINCIPAIS DO
BAIRRO SANTO AMARO:
1- RUA: SEVERINO FLÔR
II - RUA: JOÃO DUARTE DANTAS
• SUSBTITUIÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS
TRADICIONAIS de iluminação pública por LÂMPADAS DE LED nas
principais avenidas dos BAIRROS: SANTO AMARO E BEBELÂNDIA. |
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| materia |
910/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
Nos termos do Art. 143, inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, venho perante
Vossas Excelências apresentar VOTO DE APLAUSOS aos: 1° Sargento Severino
Pereira Batista (Sgt. Batista) - Mat. 519402-4; Cabo José Carlos de Macêna Filho -
Mat. 526875-3; Cabo Wanderson Pereira da Silva Mat. 529934-9; 1° Sargento
Marcos Islowvik Rodrigues dos Santos - Mat. 528042-7; 3° Sargento Thiago Nunes
Carneiro Mat. 523824-2; Cabo Fernando Edson Alves Silva Fernandes Mat.
529098-8; 1° Sargento Luciano Claudio Cordeiro Santana - Mat. 518381-2; Soldado
Robson Barbosa da Silva - Mat. 530591-8 e Soldado Jhony Elisson Fernandes da
Silva - Mat. 530610-8, da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pela conduta exemplar,
bravura e dedicação em prol da segurança pública do nosso município, bem como,
pelo ato de salvar a vida de um jovem no Distrito de Várzea Nova. |
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| materia |
911/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
Nos termos do Art. 143, inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, venho perante
Vossas Excelências apresentar VOTO DE APLAUSOS aos: 1° Sargento Severino
Pereira Batista (Sgt. Batista) - Mat. 519402-4; Cabo José Carlos de Macêna Filho -
Mat. 526875-3; Cabo Wanderson Pereira da Silva Mat. 529934-9; 1° Sargento
Marcos Islowvik Rodrigues dos Santos - Mat. 528042-7; 3° Sargento Thiago Nunes
Carneiro Mat. 523824-2; Cabo Fernando Edson Alves Silva Fernandes Mat.
529098-8; 1° Sargento Luciano Claudio Cordeiro Santana - Mat. 518381-2; Soldado
Robson Barbosa da Silva - Mat. 530591-8 e Soldado Jhony Elisson Fernandes da
Silva - Mat. 530610-8, da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pela conduta exemplar,
bravura e dedicação em prol da segurança pública do nosso município, bem como,
pelo ato de salvar a vida de um jovem no Distrito de Várzea Nova. |
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| materia |
912/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro, nos termos regimentais, com fundamento nos
artigos 140, 142, inciso 1, e 143, inciso X, após ouvido o
plenário, que seja encaminhada ao Prefeito
Constitucional de Santa Rita-PB, Sr. Jackson Alvino da
Costa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras
e Serviços Públicos, Sr. Klelyson Keyller Batista Leite,
solicitação requerendo o recapeamento asfáltico da Rua
Padre Serrão, localizada no Loteamento Sol Nascente,
nesta cidade. |
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| materia |
913/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro, nos termos regimentais, com fundamento nos artigos
140, 142, inciso I, e 143, inciso X, após ouvido o plenário, que
seja encaminhada ao Prefeito Constitucional de Santa Rita-PВ,
Sr. Jackson Alvino da Costa, e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Sr. Klelyson Keyller
Batista Leite, solicitação requerendo o recapeamento asfáltico
da Rua Afrísio Barros, localizada no Loteamento Sol Nascente,
nesta cidade. |
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| materia |
914/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro, nos termos regimentais, com fundamento nos
artigos 140, 142, inciso 1, e 143, inciso X, após ouvido o
plenário, que seja encaminhada ao Prefeito
Constitucional de Santa Rita-PB, Sr. Jackson Alvino da
Costa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras
Serviços Públicos, Sr. Klelyson Keyller Batista Leite,
solicitação requerendo a pavimentação asfáltica da Rua
Ascendino Moura da Silva, localizada no bairro de Tibiri
II, nesta cidade. |
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| materia |
915/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, requerer que seja oficiado o
Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Jackson Alvino, apresentando o presente
REQUERIMENTO, externando sua profunda irresignação e insatisfação diante da não
efetivação e do não cumprimento das legislações devidamente aprovadas por esta
Casa Legislativa e promulgadas através do Diário Oficial da Câmara Municipal de
Santa Rita, requerendo o cumprimento imediato das leis municipais já aprovadas e
promulgadas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita. |
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| materia |
916/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro, na forma regimental, após apreciação e aprovação deste Plenário, que
seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) e do setor responsável pela iluminação pública, a instalação de
iluminação adequada na área do Ginásio do CCJA, localizado no município de Santa
Rita/PB.
Justificativa: A falta de iluminação pública no entorno do Ginásio do CCJA tem gerado
insegurança para os moradores, atletas e frequentadores do local, sobretudo no período
noturno. O ginásio é um importante espaço de lazer, prática esportiva e convivência
comunitária, sendo amplamente utilizado pela população local para atividades fisicas,
eventos e ações sociais. |
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| materia |
917/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro na forma regimental, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ao Excelentíssimo
Chefe do Poder Executivo, o Sr. Jackson Alvino, o pedido de pavimentação da Rua do Sol, que
fica localizada no Bairro Popular, neste Município. |
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918/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois
ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB
Jackson Alvino da Costa, que determine o secretario de esporte, cultura,turismo
lazer, Josivaldo Santana para que seja estudada a possibilidade de manter
tradicional show pirotécnico e show musical, o show pirotécnico sem barulho e com
muita beleza visual,adaptando assim o show a crianças autistas, idosos e pessoas
com fobias a sons altos (fonofobia) além de evitar o sofrimento dos animais. |
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| materia |
919/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de
ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB
Jackson Alvino da Costa, que determine o secretario de infraestrutura klelyson keyller
batista leite, que seja estudada possibilidade através do setor de iluminação publica, a
instalação luminosa e decorativa natalina, para trazer mais visibilidade da cidade no
período festivo. |
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| materia |
920/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de
ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB
Jackson Alvino da Costa, que determine ao secretário de esporte, cultura, turismo e
lazer, para que o mesmo comesse estudo para realização do verão melhor ano 2026,
ainda no mês de janeiro, e siga o calendário com a edição do carnaval melhor, com
programação festiva os 4 dias de carnaval. |
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921/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento Parlamentar |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Oficio ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita,
JACKSON ALVINO, considerando a necessidade de ampliar e qualificar o efetivo da
Guarda Civil Municipal de Santa Rita (GCM-SR), garantindo melhores condições de trabalho e
maior capacidade de prevenção, presença territorial e proteção dos bens, serviços e
instalações municipais, requeiro a Vossa Excelência:
L Convocar, nomear e empossar os candidatos habilitados para compor a 2
Turma (T2) da Guarda Civil Municipal, observada a ordem classificatória do certame
vigente, com publicação no Diário Oficial do Município;
2. Estruturar a frota operacional da GCM-SR com aquisição de viaturas (quatro
rodas e motocicletas, conforme estudo técnico), com itens de segurança e
comunicação embarcada;
3. Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI), em especial coletes
balísticos devidamente certificados, cintos operacionais, coldres e demais
acessórios normativos;
4. Implantar sistema de comunicações com rádios portáteis e veiculares
interoperáveis com a Defesa Civil e, quando possível, com as forças de segurança
estaduais, assegurando gravação/registro (log) e redundância;
5. Formalizar e executar o Curso de Aptidão Técnica (CAT) para porte e uso
institucional de arma de fogo, observando a carga horária teórico-prática, os
testes psicotécnicos, de aptidão e de tiro exigidos pelas normas da Polícia Federal
e SENASP, com certificação individual dos guardas; |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Licença do mandato Parlamentar ao vereador Flávio Henrique Panta. |
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| materia |
179/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LÍNGUA INGLESA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
180/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo à prática do esporte escolar no âmbito do município de Santa Rita e dá outras providências. |
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| materia |
182/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Acolher Mães de Anjos”, destinado a oferecer apoio psicológico, social e informativo às famílias que sofreram perda gestacional, neonatal ou infantil no âmbito do Município de Santa Rita/PB |
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| materia |
183/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da disponibilização de intérprete de Libras durante as sessões plenárias, audiências públicas e demais eventos oficiais da Câmara Municipal de Santa Rita–PB, garantindo acessibilidade comunicacional às pessoas surdas, em conformidade com a legislação federal, tratados internacionais e normas constitucionais. |
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| sessao |
30 |
2025-11-25 |
Aprovada por unanimidade |
— |
3 |
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| sessao |
29 |
2025-11-20 |
Aprovada por unanimidade |
— |
3 |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ SANTA RITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
168/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
169/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CARAVANA ITINERANTE EDUCATIVA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA – PB, COM A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E AÇÕES FORMATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TEMAS SENSÍVEIS E VULNERABILIDADES SOCIAIS QUE AFETAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
170/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
171/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Santa Rita/PB, o evento Arrastão do Forró no Cantinho Nordestino, a ser realizado anualmente no mês de junho, e dá outras providências. |
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| materia |
172/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NOS POSTOS DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA (PSF) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
173/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Santa Rita – PB, do “Agosto das Juventudes”, destinado à promoção de ações intersetoriais voltadas às juventudes, com foco em educação cidadã, direitos sociais, políticas públicas integradas e ampla divulgação das ações, e dá outras providências. |
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| materia |
174/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Max Frevo (Carnaval da Ressaca) no Calendário Cultural do Município de Santa Rita e dá outras providências. |
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| materia |
175/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
176/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
177/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a implantar a atuação de Profissionais de Educação Física nas Unidades Básicas de Saúde/PSF do Município de Santa Rita–PB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.” |
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| materia |
178/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ SANTA RITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
25/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a implantar a atuação de Profissionais de Educação Física nas Unidades Básicas de Saúde/PSF do Município de Santa Rita–PB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.” |
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| norma |
27/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Max Frevo (Carnaval da Ressaca) no Calendário Cultural do Município de Santa Rita e dá outras providências. |
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| norma |
29/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Santa Rita – PB, do “Agosto das Juventudes”, destinado à promoção de ações intersetoriais voltadas às juventudes, com foco em educação cidadã, direitos sociais, políticas públicas integradas e ampla divulgação das ações, e dá outras providências. |
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