| materia |
153/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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| materia |
155/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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156/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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157/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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158/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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159/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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161/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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162/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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163/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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164/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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165/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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166/2025 |
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EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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167/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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168/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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169/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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170/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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171/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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172/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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173/2025 |
2026-01-05 |
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EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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174/2025 |
2026-01-05 |
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EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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175/2025 |
2026-01-05 |
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EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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176/2025 |
2026-01-05 |
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EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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178/2025 |
2026-01-05 |
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EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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179/2025 |
2026-01-05 |
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EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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180/2025 |
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Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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2026-01-05 |
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EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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182/2025 |
2026-01-05 |
Emenda |
EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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183/2025 |
2026-01-05 |
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EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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| materia |
191/2025 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, ERRADICAÇÃO DA POBREZA E DAS DESIGUALDADES SOCIAIS – FUNCEP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
193/2025 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
194/2025 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PARA O PERÍODO 2026 à 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
195/2025 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO, ENTULHOS DE OBRAS OU OUTROS MATERIAIS INSERVIVEIS EM VIAS PUBLICAS OU IMOVEIS PRIVADOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Semana Municipal do Cicloturismo” no Município de Santa Rita e dá outras providências”. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ANTHONY CARLOS; Dispõe sobre a criação do Programa Censo TEA para a Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Adoção de Animais e dá outras providências. |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos baldios e não edificados, situados no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba, procederem à limpeza periódica, ao cercamento ou murada dos respectivos imóveis, sob pena de notificação e multa, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza e permite a visita de animais de estimação (pets) aos seus tutores internados em unidades hospitalares públicas e privadas do Município de Santa Rita, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, a realizar a apreensão de animais soltos em via pública, bem como a destinação adequada dos mesmos, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de maus-tratos a animais no município de Santa Rita, define condutas, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências. |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Farmácias Credenciadas para cobertura complementar de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) no município de Santa Rita/PB e dá outras providências. |
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| norma |
39/2025 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-31 |
Projeto de Resolução |
Concede Licença Parlamentar ao vereador Francisco de Medeiros Silva para ocupar o cargo de secretario na PMSR |
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no document
|
| materia |
1/2025 |
2025-12-10 |
Parecer |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA PB, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025, APRECIOU EM PLENÁRIO O RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA, E POR MAIORIA QUALIFICADA REPROVOU AS CONTAS DO EX PREFEITO EMERSON PANTA DO EXÉRCICIO 2018. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Santa Rita, relativas ao exercício financeiro de 2018, rejeita o Parecer Prévio consubstanciado nos Acórdãos APL TC nº 00393/23 e nº 00314/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e, por
consequência, reprova as referidas contas, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Santa Rita, relativas ao exercício financeiro de 2018, rejeita o Parecer Prévio consubstanciado nos Acórdãos APL TC nº 00393/23 e nº 00314/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e, por
consequência, reprova as referidas contas, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. |
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| norma |
1/2025 |
2025-12-10 |
Regimento Interno |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA PB, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025, APRECIOU EM PLENÁRIO O RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA, E POR MAIORIA QUALIFICADA REPROVOU AS CONTAS DO EX PREFEITO EMERSON PANTA DO EXÉRCICIO 2018. |
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| norma |
2/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Legislativo |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA PB, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025, APRECIOU EM PLENÁRIO O RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA, E POR MAIORIA QUALIFICADA REPROVOU AS CONTAS DO EX PREFEITO EMERSON PANTA DO EXÉRCICIO 2018. |
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