| materia |
3/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução que concede licença parlamentar a vereadora Jaqueline Justino para exercer o cargo de secretário no Município de santa Rita e dota outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução que concede licença parlamentar a vereadora Cicero Medeiros para exercer o cargo de secretário no Município de santa Rita e dota outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-07 |
Resolução |
Projeto de Resolução que concede licença parlamentar a vereadora Jaqueline Justino para exercer o cargo de secretário no Município de santa Rita e dota outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-04-07 |
Resolução |
Projeto de Resolução que concede licença parlamentar a vereadora Cicero Medeiros para exercer o cargo de secretário no Município de santa Rita e dota outras providências. |
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| sessao |
110 |
2026-04-07 |
Aprovada por unanimidade |
— |
3 |
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| sessao |
10 |
2026-03-31 |
Aprovada por unanimidade |
— |
3 |
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15/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência, divulgação, controle e acompanhamento da execução de emendas parlamentares destinadas ao Município de Santa Rita – PB, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão, funções gratificadas ou de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Rita/PB, de pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de determinados crimes, estabelecendo a denominada “Lei da Ficha Limpa Municipal. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Diagnóstico Municipal Permanente da Insegurança Alimentar e Nutricional no Município de Santa Rita, com a finalidade de identificar, monitorar e divulgar a situação de fome e insegurança alimentar da população, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO OU CIDADÃ QUE FOR FLAGRADO JOGANDO OU QUEIMANDO LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO TERRENOS PRÓPRIOS, BALDIOS E/OU PRIVADOS DE TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Ferreira Nunes para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Helena Isaura Guerra, no Município de Santa Rita – PB, e estabelece providências administrativas para a Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Ferreira Nunes para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Helena Isaura Guerra, no Município de Santa Rita – PB, e estabelece providências administrativas para a Secretaria Municipal de Educação |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO OU CIDADÃ QUE FOR FLAGRADO JOGANDO OU QUEIMANDO LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO TERRENOS PRÓPRIOS, BALDIOS E/OU PRIVADOS DE TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Diagnóstico Municipal Permanente da Insegurança Alimentar e Nutricional no Município de Santa Rita, com a finalidade de identificar, monitorar e divulgar a situação de fome e insegurança alimentar da população, e dá outras providências |
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| norma |
13/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão, funções gratificadas ou de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Rita/PB, de pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de determinados crimes, estabelecendo a denominada “Lei da Ficha Limpa Municipal. |
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| norma |
28/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Ferreira Nunes para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Helena Isaura Guerra, no Município de Santa Rita – PB, e estabelece providências administrativas para a Secretaria Municipal de Educação |
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| norma |
29/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO OU CIDADÃ QUE FOR FLAGRADO JOGANDO OU QUEIMANDO LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO TERRENOS PRÓPRIOS, BALDIOS E/OU PRIVADOS DE TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
30/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Diagnóstico Municipal Permanente da Insegurança Alimentar e Nutricional no Município de Santa Rita, com a finalidade de identificar, monitorar e divulgar a situação de fome e insegurança alimentar da população, e dá outras providências |
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9 |
2026-03-26 |
Aprovada por unanimidade |
— |
3 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 167,
INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-24 |
Razões do Veto |
Veto do Poder Executivo as Emendas de nº 001/2025 e 002/2025 ao Projeto de Lei nº 175/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentaria– LDO 2026). |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-24 |
Razões do Veto |
Votação do veto do Poder Executivo as emendas de nº 32 – 38 - 57. ao Projeto de Lei nº 174/2025 (Lei de Orçamentárias Anual– LOA 2026). |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 167,
INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
15/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM A AGÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE JOÃO PESSOA - INOVATECJP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 167,
INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8 |
2026-03-19 |
Aprovada por unanimidade |
— |
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7 |
2026-03-12 |
Aprovada por unanimidade |
— |
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6 |
2026-03-10 |
Aprovada por unanimidade |
— |
3 |
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| sessao |
5 |
2026-03-05 |
Aprovada por unanimidade |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER O REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede Reajuste Salarial de 5,4% aos membros do Magistério Público Municipal a partir de Janeiro de 2026, Define o Valor da GEAD, e Adota outras Providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE
QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, RELACIONADO À NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO
FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DAS EQUIPES QUE
ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), NOS TERMOS DA
PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024 e PORTARIA GM/MS Nº 7.799/2025, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER O REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-03 |
Lei Complementar |
Concede Reajuste Salarial de 5,4% aos membros do Magistério Público Municipal a partir de Janeiro de 2026, Define o Valor da GEAD, e Adota outras Providências. |
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| norma |
11/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
12/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE
QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, RELACIONADO À NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO
FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DAS EQUIPES QUE
ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), NOS TERMOS DA
PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024 e PORTARIA GM/MS Nº 7.799/2025, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE
QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, RELACIONADO À NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO
FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DAS EQUIPES QUE
ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), NOS TERMOS DA
PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024 e PORTARIA GM/MS Nº 7.799/2025, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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2026-02-12 |
Aprovada por unanimidade |
— |
3 |
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3 |
2026-02-10 |
Aprovada por unanimidade |
— |
3 |
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| sessao |
2 |
2026-02-05 |
Aprovada por unanimidade |
— |
3 |
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| sessao |
1 |
2026-02-03 |
Aprovada por unanimidade |
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| norma |
1/2025 |
2026-01-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMDS), REESTRUTURA SUA ORGANIZAÇÃO, ALTERA LEIS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 22/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/2025 |
2026-01-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, ERRADICAÇÃO DA POBREZA E DAS DESIGUALDADES SOCIAIS – FUNCEP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2025 |
2026-01-14 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 24 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO CRIA O ART. 28-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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