| materia |
157/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício ratificando o pedido para implantação de asfalto na Rua Faixa do Gás, artéria que liga a Rodovia PE-62 à Rodovia PE-75, em Goiana. |
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163/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para executar a pavimentação da Rua da Cocota de Cima e da Rua Pedras dos Carnerios, localizadas na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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165/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para pavimentar a Rua Granja Santa Maria, localizada na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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169/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de asfalto na Vila Operária, em Goiana. |
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| materia |
170/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de asfalto no Baldo do Rio, em Goiana. |
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| materia |
176/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório Carneiro, oficio ratificando o pedido para que, por intermédio da Secretaria competente, veja a urgente necessidade de REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO MULTIUSO DA LOCALIDADE DA NOVA GOIANA, E QUE SEJA CRIADO UM FOOD PARK NO LOCAL, em Goiana. |
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| materia |
182/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Honório, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA EM CATUAMA, NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS, em Goiana. |
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| norma |
2657/2024 |
2024-04-11 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE GOIANA – CMDMG -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2658/2024 |
2024-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DO ENSINO SUPERIOR A SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO SUPERIOR DE GOIANA DR. CLÓVIS FONTENELLE GUIMARÃES – AMESG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2024-04-11 |
Sessão Solene |
— |
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| sessao |
18 |
2024-04-11 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
2656/2024 |
2024-04-10 |
Lei Ordinária |
Cria o Dia da Literatura Goianense no Calendário do Município de Goiana- PE. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre regularização do Cargo de vigilante, revoga o art. 73 da Lei nº 2.042/2007 , e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
12/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Goiana (CMDMG), e dá outras providências. |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que sejam tomadas providências cabíveis para a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia da Mulher Goianense (24 de Abril), instituído pela Lei Municipal nº 2.587/2023 no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana. |
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| materia |
173/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Honório, solicitando a desapropriação da área (terreno) que há anos serve como campo de futebol da comunidade de Carrapicho, em Goiana. |
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| norma |
244/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra. Edilene Peixe de Medeiros, e dá outras providências. |
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| norma |
2655/2024 |
2024-04-09 |
Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
17 |
2024-04-09 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
195/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, ofício propondo, A IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES NOVOS NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAIA DE ATAPUZ, em Goiana. |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para o Jornal JORNAL DO COMMERCIO, pelos seus 105 (cento e cinco) anos de fundação. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre regularização do cargo de vigilante, revoga o art. 73 da Lei nº 2.042/2007, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei da Câmara |
Denomina logradouro público (Rua Severino José da Silva – Biu Vietnã), a rua localizada no final do Loteamento Fiteg, no sentido à esquerda, em Goiana. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei da Câmara |
Denomina logradouro público - Rua Professor Aguinaldo Gomes Marinho -, a rua principal do Loteamento Fiteg, a qual tem início na Avenida Nunes Machado, nesta cidade de Goiana. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de gratificação por atividade do Ensino Superior a servidores efetivos da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clovis Fontenelle Guimarães, e dá outras providências. |
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| materia |
138/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando que veja a possibilidade, junto à Marinha do Brasil, da implantação de quiosques turísticos e áreas de convivência nas proximidades do Farol de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
146/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a troca da iluminação pública antiga, por lâmpadas de LED, em terras remanescentes do Engenho Jacaré, em Goiana. |
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| materia |
150/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando implantar calçamento na Rua do Altinho (tendo como ponto de referência a residência do senhor Kecher), no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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| materia |
151/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma creche na comunidade de Atapuz, em Goiana. |
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| materia |
152/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício ratificando o pedido para implantação de calçamento (com drenagem para escoamento das águas pluviais) na Rua São Gonçalo, localizada no Engenho Ubú, em Goiana. |
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| materia |
153/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para analisar a possibilidade de viabilizar a construção de um pórtico no trevo de acesso à comunidade da Nova Goiana, com os seguintes dizeres: “Nova Goiana, Bairro Multicultural”. |
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| materia |
155/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para a implantação de uma lombada, para redução de velocidade, no Loteamento Coração de Jesus (em frente à Escola Augusto Gondim), em Goiana. |
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| materia |
167/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao. Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, ofício propondo, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA DISPONIBILIZAR UMA ÁREA (TERRENO) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA DA IGREJA REDE ESPERANÇA, em Goiana. |
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| sessao |
16 |
2024-04-04 |
Reunião Ordinária |
— |
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1/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre denominação do Pátio de Eventos da Praça Deputado Osvaldo Rabelo – Pátio Vereador Zilde Barbosa, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre a denominação do bem do domínio público municipal e dá outras providências. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis para disponibilizar uma área (terreno) para construção de sede própria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Goiana e Região (SEEB), em Goiana. |
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| materia |
130/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a desapropriação de uma residência localizada na entrada principal da comunidade do Bom Tempo, visando melhorar o acesso de veículos naquela localidade. |
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| materia |
133/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para revitalizar a área onde está localizado o “Obelisco”, na beira-mar do Loteamento Nossa Senhora da Conceição (conhecido como “Sítio”), na praia de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
134/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ,ratificando pedido para implantar um centro de fisioterapia no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
139/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando que seja enviado “Projeto de Carteira Nacional de Habilitação Social”, a fim de beneficiar e facilitar o acesso ao mercado de trabalho para jovens e adultos que se enquadram como de baixa renda, em Goiana. |
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| materia |
140/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto, com início no Bar do Carlos, seguindo toda a Rua São Jorge e Av. Vice-Prefeito Joca de Souza, até ao Bar da Balsa, na praia de Carne de Vaca, em Goiana. |
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141/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para pavimentar a Rua do Campo, na comunidade de Atapuz, em Goiana. |
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| materia |
142/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de curso pré-vestibular e pré-jovem para o Enem, gratuitos, para os jovens de baixa renda, em Goiana. |
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143/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para executar a pavimentação da Rua Projetada, que fica por trás da Igreja Católica São José Operário, na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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144/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando incluir no Programa da Vaca Mecânica as comunidades de Ponta de Pedras (centro), das Malvinas, Cocota, Catuama e Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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145/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, pedido de criação de um programa de aulas de reforço escolar para crianças e adolescentes vulneráveis, com o intuito de melhorar o desempenho escolar em Goiana. |
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147/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, sugerindo a elaboração de projeto de lei que “Cria e determina a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos respectivos estabelecimentos: supermercados, atacados, mercados públicos, centros de ensino, clubes, academias de ginástica, lojas de departamentos, hospitais e clínicas galerias comerciais, edifícios empresariais; unidades prisionais; e casa de shows”, em Goiana. |
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| sessao |
15 |
2024-04-02 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui o Espaço da Acessibilidade para portadores de deficiência, como uma Política Pública de Inclusão Social, nos eventos e festividades realizados no âmbito do Município de Goiana. |
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