| materia |
45/2022 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei da Câmara |
Cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Climatério, e dá outras providências. |
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| materia |
150/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua Gilvan Menezes, na comunidade de Nova Goiana, em Goiana. |
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151/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua Carlos Alexandre, na comunidade de Nova Goiana, em Goiana. |
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155/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando a construção de um Centro de Referência de Saúde Especializado no Atendimento a Crianças com Necessidades Especiais, em Goiana. |
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156/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando a criação de uma base da Defesa Civil, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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157/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício pedindo para analisar a realização de dragagem e revitalização, de acordo com laudo técnico ambiental, para o rio do Engenho Ubú, em Goiana, visando diminuir as enchentes no local. |
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158/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para implementar a política de Registro do Patrimônio Vivo de Goiana. |
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27 |
2023-05-16 |
Reunião Ordinária |
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| norma |
2589/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º, AO ART. 36, DA LEI Nº 2.042/2007 – ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE GOIANA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2590/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade, na rede pública de saúde e de educação do município, da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Autismo, no município de Goiana, e dá outras providências |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana “As Semanas dos Congressos de Jovens, Adolescentes e Mulheres da Igreja Assembleia de Deus – IEADPE, e dá outras providências. |
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23/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana “As Semanas dos Congressos de Jovens, Adolescentes e Mulheres da Igreja Assembleia de Deus – IEADPE, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, seja realizada uma Audiência Pública, no dia 18/05/2023, às 18h30, para discussão sobre a situação atual da Feira Livre de Goiana, com bancos sucateados e sem estruturas físicas adequadas para realização dos trabalhos, fato que, ao que parece, vem trazendo enormes prejuízos aos feirantes. |
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28/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, seja solicitado ao Prefeito do Município de Goiana, bem como à Secretária de Turismo e Desenvolvimento Artístico Cultural, o encaminhamento a este Poder Legislativo Municipal de informações detalhadas sobre todos os eventos festivos realizados pelo Município, no período compreendido entre janeiro de 2022, até à presente data, devendo das informações constarem valor global de cada evento e pago, individualmente, a cada artista, banda e todo e qualquer contratado, inclusive das despesas com instalação de palcos e sonorização, encaminhando-se também cópias dos contratos, notas de empenho e notas fiscais e tudo o mais relativo às despesas liquidadas e autorizadas, inerentes aos objetos do presente requerimento. |
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145/2023 |
2023-05-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando realizar uma fiscalização mais intensa nas margens do Canal da Boa Vista, em Goiana. |
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146/2023 |
2023-05-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando reformar a Praça do Pau da Mentira, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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147/2023 |
2023-05-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a construção de um banheiro no 1º andar da Escola Municipal Adélia Carneiro Pedrosa, na comunidade de São Lourenço, em Goiana. |
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148/2023 |
2023-05-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico, na Rua Bela Vista, na comunidade de Gambá de Baixo, em Goiana. |
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149/2023 |
2023-05-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município apontando a necessidade, junto à Secretaria de Saúde, de restabelecer o atendimento diário da especialidade de Clínica Geral, na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Carrapicho, em Goiana. |
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26 |
2023-05-11 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Acrescenta os § 1º, 2º, 3º e 4º, ao art. 36, da Lei nº 2.042/2007 - Estatuto da Guarda Municipal de Goiana - e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após consultado o Plenário na forma regimental, seja realizada uma “Sessão Solene em alusão à Semana de Enfermagem”, em Goiana. |
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| materia |
139/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua José Joaquim, na comunidade de Atapuz, em Goiana. |
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| materia |
140/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando o pedido de reforma e revitalização da praça localizada na comunidade de Nova Goiana, em Goiana. |
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141/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal do IV Centenário, em Goiana. |
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| materia |
142/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando realizar a regularização dos clubes esportivos de Goiana, através da Agência Municipal de Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana), em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes, tendo em vista que a referida autarquia possui dotação orçamentária pata tal ação, buscando assim a valorização do esporte em Goiana. |
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143/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando construir uma praça no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
144/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a implementação do Programa Academia da Saúde, vinculado ao Núcleo de Apoio de Saúde da Família – NASF, na Praça dos Anjos, em Goiana. |
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| norma |
219/2023 |
2023-05-09 |
Decreto Legislativo |
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Djalma Domingos de Oliveira, e dá outras providências. |
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| norma |
220/2023 |
2023-05-09 |
Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Epaminondas Feitosa Néto, e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2023-05-09 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO DE GOIANA, BEM COMO A CARREIRA DOS PROCURADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos ao Grupo de Pagode Aconchego, e aos seus integrantes João Vítor, Mário Nascimento, José Luiz, Wellington Camilo, Djalma e Gabriel, pelos relevantes serviços prestados ao entretenimento em Goiana durante seus 31 anos de existência, além de várias participações em abertura de shows de bandas renomadas em nível nacional. |
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| materia |
133/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando viabilizar a construção de um pórtico no trevo de acesso à comunidade de Nova Goiana, com os seguintes dizeres: “NOVA GOIANA, BAIRRO MULTICULTURAL”, em Goiana. |
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| materia |
134/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando executar o serviço de pavimentação na Av. Recife, localizada na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
135/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento no Loteamento Estrela do Mar, na Rua Dona Doralice (paralela à Rua da Praia) e na Rua dos Pescadores, localizadas na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
136/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando implantar iluminação e construir vestiários no campo de futebol localizado na comunidade de São Lourenço, em Goiana. |
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| materia |
137/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a desapropriação do terreno onde se encontra localizado o campo de futebol da comunidade do Bom Tempo, em Goiana. |
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| materia |
138/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento e melhoria da iluminação do Engenho Mussumbu, em Goiana. |
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24 |
2023-05-04 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF -, substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e a de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), revoga as Leis n.ºs 1.974/2006 e 2.034/2007, define competências e garantias dos Fiscais de Tributos e Agentes de Tributos, e dá outras providências. |
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2588/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE EM ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga Título de Cidadão Honorário Goianense ao Sr. Djalma Domingos de Oliveira e dá outras providências. |
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10/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Epaminondas Feitosa Neto e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos à Astug (Associação dos Técnicos e Universitários de Goiana), pela passagem dos 05 anos de existência |
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| materia |
128/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a criação de curso pré vestibular e preparatório, em Goiana, para o Ensino Superior. |
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| materia |
130/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo implantação de um ponto do programa Vaca Mecânica na comunidade do Baldo do Rio, para realizar a entrega de pão e leite, na referida localidade, assim como nas comunidades da Vila Operária, Curtume e Impoeira, em Goiana. |
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| materia |
131/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a execução do serviço de limpeza e desobstrução de galerias, do Loteamento Sindicato até à comunidade do Barro Vermelho, em Goiana. |
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| materia |
132/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando a implantação de academia de ginástica ao ar livre, com iluminação adequada, bem como a revitalização do espaço localizado em frente à Escola Municipal Lourenço de Albuquerque Gadelha, na comunidade de Flexeiras, em Goiana. |
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| norma |
217/2023 |
2023-05-02 |
Decreto Legislativo |
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Daniel Luiz Guerra Costa, e dá outras providências. |
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