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3733/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. |
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3734/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. |
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3732/2017 |
2017-09-22 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a ONG AARG - AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA DE GRAVATÁ, com sede nesta cidade. |
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3731/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2018 e dá outras providências. |
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3730/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Gravatá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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3728/2017 |
2017-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estágio de estudantes, nas condições que especifica. |
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3729/2017 |
2017-08-07 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal Nº 3.694/2016, e dá outras providências. |
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3727/2017 |
2017-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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3724/2017 |
2017-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao BNB, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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3725/2017 |
2017-07-19 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco Municipal - GOFM; disciplina a Política Remuneratório dos Servidores ocupantes dos cargos de Técnico do Tesouro Municipal; dos cargos de Contador Municipal; dá nova redação ao Parágrafo único do art. 29 da Lei Municipal nº 3718/2017; Institui a Gratificação de Função para Servidores Efetivos do Município, Incorpora a Legislação Tributária Municipal, Normas Tributárias editadas pela União e dá outras providências. |
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3726/2017 |
2017-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Gravatá – DMGTTRANS e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outas providências. |
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3723/2017 |
2017-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre em adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Gravatá. |
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3722/2017 |
2017-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um novo Brasão e de um Selo para o Município de Gravatá e dá outras providências. |
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3721/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente LAR DE AMPARO AO IDOSO. |
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3720/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2017 para todos Servidores Públicos do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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3719/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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3718/2017 |
2017-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal às novas diretrizes, consolida atribuições e dá outras providências. |
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