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3828/2020 |
2020-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3825/2020 |
2020-07-13 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública municipal o ROTARY CLUB DE GRAVATÁ." |
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3826/2020 |
2020-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as modificações do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Gravatá (PE) de acordo com a Emenda Constitucional nº 103; de 2019. |
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3827/2020 |
2020-07-13 |
Lei Ordinária |
Institui o mês "MAIO LARANJA" de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no município de Gravatá. |
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3823/2020 |
2020-07-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº3.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA E OUTROS. |
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3824/2020 |
2020-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS PROCEDIMENTOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº13.979/2020 PARA AS CONTRATAÇÕES DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE BENS, À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, À LOCAÇÃO DE BENS E À EXECUÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3821/2020 |
2020-03-03 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.808 de 28 de novembro de 2019 e dá outras providências |
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3813/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA DE PERÍCIAS MÉDICAS E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBICO; ALTERA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO (PRESENCIAL/ELETRÔNICO); ACRESCENTA CARGOS AO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.797 DE 20 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3818/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o "PROGRAMA TRANSFORMAR: Unificando trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade"; consoante preconizado no Art. 8º da Lei federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências. |
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3807/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU, e Taxas Inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências. |
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3805/2019 |
2019-11-21 |
Lei Ordinária |
"Cria o dia municipal de preservação e conscientização do Rio Ipojuca, no Munícipio de Gravatá-PE" |
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3806/2019 |
2019-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza da desafetação ´para doação à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PORTA FLORADA, imóvel de propriedade deste Munícipio de Gravatá, localizado no Loteamento Porta Florada, esquina da Rua Santa Clara e Rua José Wanderley Vilanova e dá outras providências |
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| norma |
3804/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3803/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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3797/2019 |
2019-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPA DE GRAVATÁ, CRIA CARGOS PÚBLICOS, EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS VAGOS, INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3781/2018 |
2018-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios de fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2017, ajuizados ou não, e das outras providências. |
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| norma |
3780/2018 |
2018-10-05 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos das Leis n's 3.216, de 12 de dezembro de 2003- Código Tributário Municipal, 3.594, de 21 de dezembro de 2012 e 3.645, de 30 de dezembro de 2013. |
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| norma |
3773/2018 |
2018-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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3769/2018 |
2018-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação da área verde do Loteamento Village da Serra, neste Município, para construção de uma creche, e dá outras providências. |
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3770/2018 |
2018-07-04 |
Lei Ordinária |
"Cria o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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3771/2018 |
2018-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui a "Semana da Cultura Evangélica" no Município de Gravatá e dá outras providências. |
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3768/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá e dá outras providências. |
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3767/2018 |
2018-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inserção do nome do autor ou autores do Projeto de Lei nas Leis do Município de Gravatá. |
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3766/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal do Rotary Club" no Município de Gravatá e dá outras providências. |
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3765/2018 |
2018-04-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 3.738, de 23 de novembro de 2017 e dá outras providências |
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3764/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias do Munícipio de Gravatá e dá outras providências. |
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3763/2018 |
2018-03-23 |
Lei Ordinária |
Concede benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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3760/2018 |
2018-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2018 para todos os Servidores Públicos do Munícipio de Gravatá e dá outras providências. |
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3761/2018 |
2018-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa "regularização é crescimento", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no munícipio de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências. |
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| norma |
3758/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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3759/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Saúde do Pé e Saúde do Pé Diabético no âmbito da cidade de Gravatá e dá outras providências. |
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| norma |
3757/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nºs 3.216, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal. |
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3751/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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3752/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua, e dá outras providências. |
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3753/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua, e dá outras providências. |
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3754/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui o "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI DROGAS" nas escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e cria o selo "ESCOLA SEM DROGAS" e dá outras providências. |
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3755/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências |
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3745/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 3.653/2014, e dá outras providências. |
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3747/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Cemitério e dá outras providências. |
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3748/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua, e dá outras providências. |
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3749/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua, e dá outras providências. |
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3750/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua, e dá outras providências. |
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3743/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018. |
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3744/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. |
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3736/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
Faz doação á Ordem dos Advogados do Brasil do Imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, s/n, na lateral do fórum e frente para o Ministério Público do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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3737/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Bonequinha da Sorte do Município de Gravatá - PE, e dá outras providências. |
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| norma |
3739/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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3740/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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3741/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
Cria cargo em comissão, modifica o Anexo II da Lei 3.617/2013 e estabelece outras providências |
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3735/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação com encargos, de área de terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, da Caixa Econômica Federal - CEF, para fins de implantação de Conjunto Habitacional de Interesse Social, na sistemática do Programa Minha Casa Minha Vida, concede incentivos fiscais e dá outras providências. |
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