| materia |
18/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: solicitar informações acerca da atividade desempenhada pela Secretaria Executiva de Articulação Social, sobretudo no que diz respeito na atuação em eleições comunitárias, explicando de maneira cristalina, qual a base legal que respalda a atuação no tema em tela. (...) |
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| materia |
681/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MOÇAMBIQUE NO LOTEAMENTO BELA VISTA |
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| materia |
682/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA COM COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MOÇAMBIQUE NO LOTEAMENTO BELA VISTA. |
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| materia |
683/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA COREIA DO SUL, NO LOTEAMENTO BELA VISTA. |
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| materia |
684/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA GUIANA FRANCESA NO LOTEAMENTO BELA VISTA. |
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| materia |
685/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E A GUARDA CIVIL MUNICIPAL GCM, A AVALIAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO FLUXO DE VEÍCULOS NA RUA SEVERINO TAVARES UCHÔA, COM INSTALAÇÃO DE ATRIBUTOS DE SINALIZAÇÃO QUE AUXILIEM O TRÂNSITO NA LOCALIDADE. |
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| materia |
686/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA), A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO MIGUEL ARRAES. |
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| norma |
156/2024 |
2025-02-20 |
Lei Complementar |
EMENTA: INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ART. 1 ESTA LEI INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE IGARASSU, FIXA SEUS FUNDAMENTOS, PRINCIPIOS, ESTRATEGIAS, DIRETRIZES E OBJETIVOS E NORMAS. |
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| norma |
157/2024 |
2025-02-20 |
Lei Complementar |
DISPOE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
158/2024 |
2025-02-20 |
Lei Complementar |
EMENTA: DISPOE SOBRE O CODIGO DE CONVIVENCIA URBANA QUE TRATA DA REGULAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS NA GESTAO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS |
1 |
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| norma |
159/2024 |
2025-02-20 |
Lei Complementar |
EMENTA: DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE IGARASSU. |
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| norma |
618/2025 |
2025-02-20 |
Resolução |
Modifica a redação do Art. 14, Art. 54 e § 1° do Art. 146, da Resolução n° 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu) e dá outras providências. Passando a vigorar com as seguintes redações: Art. 14(...) A Mesa Diretora se reunirá, semanalmente, na sala da Presidência, sempre nas segundas-feiras, às 14:00 horas, independente de convocação, para deliberar, por maioria de votos, sobre assuntos de relevante interesse da Câmara e, em especial, para atender determinações contidas neste Regimento. Art. 54(...) As reuniões das Comissões Permanentes, havendo matéria sujeita à sua apreciação, serão realizadas, semanalmente, sempre nas segundas-feiras, às 15:00 horas,no Plenário da Câmara Municipal, independente de convocação. Art. 146(...) §1°. Excetuando-se o dispositivo neste artigo, as proposições do vereador reeleito, do Poder Executivo e da iniciativa popular, serão consideradas, automaticamente, reapresentadas e validadas para a próxima legislatura e não relatada |
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| norma |
619/2025 |
2025-02-20 |
Resolução |
Altera a redação do Inciso I do Art. 4º, da Resolução n° 616 de 13 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Passando a vigorar com a seguinte redação: " Art. 4° (...) I - R$ 1,70 (um real e setenta centavos) o valor do km rodado, não excedendo o ressarcimento no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações.
1. Cópia integral do orçamento anual do município de Igarassu referente ao exercício de 2025;
2. Demonstrativo das receitas previstas e despesas fixadas para o referido período;
3. Informações sobre as áreas prioritárias de investimento e destinação de recursos;
4. Qualquer outra documentação complementar que auxilie na transparência da execução orçamentária.
5. A previsão das fontes de receita para o município, como impostos, transferências estaduais e federais, contribuições e outras fontes de receita.
6. A divisão do orçamento entre as diferentes áreas e funções, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura, assistência social etc.... |
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| materia |
673/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHES PARA IDOSOS NO BAIRRO DE UMBURA EM CRUZ DE REBOUÇAS. |
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| materia |
674/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLEMENTAR NO PRÉ NATAL DAS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU NOÇÕES BÁSICAS DE PRONTO SOCORRO PARA BEBÊS E CRIANÇAS, ÊNFASE NA MANOBRA DE HEIMLICH. |
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| materia |
675/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE FIRMAR UM CONVÊNIO COM UM HOSPITAL ODONTOLÓGICO, COM OBJETIVO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO EM CASOS DE EMERGÊNCIA ODONTOLÓGICA, GARANTINDO MAIOR AGILIDADE E SUPORTE A POPULAÇÃO QUE NECESSITA DE CUIDADOS URGENTES NESSA ÁREA. |
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| materia |
676/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA SENSIBILIZAR OS HOMENS PARA A GRAVIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E PROMOVER REFLEXÕES SOBRE PADRÕES MACHISTAS E COMPORTAMENTOS VIOLENTOS. |
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| materia |
677/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA DAR AULA GRATUITA DE JUDÔ, KARATÊ, MUAYTHAI, JIU-JITSU E CAPOEIRA, NA ESTAÇÃO CIDADANIA LOCALIZANDO EM CRUZ DE REBOUÇAS. |
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| materia |
678/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO, COM SISTEMA DE DRENAGEM, DA 4ª TRAVESSA BOA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA RURAL. |
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| materia |
679/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO APOIO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO OFERECENDO CAPACITAÇÃO E SUPORTE EMOCIONAL PARA MARISQUEIRAS DE COMUNIDADES RIBEIRINHAS (COMO: ENGENHO NOVO, NOVA CRUZ 1 E 2, CUIEIRAS, ÁGUA MINERAL, BEIRA MAR 1 E 2, MARCOS DE PEDRA E MUMBABA). |
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| materia |
680/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA AS MARISQUEIRAS E PESCADORES DE NOVA CRUZ I E II E CUEIRAS. |
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| materia |
3678/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
EMENTA: Dispõe Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a inserir no cardápio das escolas municipais, de forma contínua e gratuita, leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestarem intolerância à lactose.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a incluir, no cardápio das escolas municipais, leite sem lactose de forma contínua e gratuita, para os alunos que apresentarem, por meio de atestado médico, comprovante de intolerância à lactose.
Parágrafo único. O atestado médico deverá ser apresentado pelos responsáveis legais dos alunos, com a finalidade de garantir a inclusão do leite sem lactose no cardápio escolar, em conformidade com as orientações de saúde. |
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| materia |
3679/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
EMENTA: Cria o Programa de Avaliação Visual Comportamental para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Deficiências Múltiplas no Município de Igarassu.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa de Avaliação Visual Comportamental para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Deficiências Múltiplas, com o objetivo de oferecer avaliações personalizadas que promovam a identificação das necessidades visuais e comportamentais dos indivíduos, visando a adaptação de abordagens terapêuticas e educativas para essas condições. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-18 |
Emenda ao Projeto de Resolução |
Modifica a redação do Projeto de Resolução n° 618/2025, definindo o Plenário da Casa de Duarte Coelho como local para as reuniões das Comissões Permanentes, às 15:00h, a sala da Presidência para a reunião da Mesa Diretora, altera o §1° do Art. 146, da Resolução n°588/2019 e renumera §2°, que passa a ser o §3° do art. 146. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-18 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja estabelecida a data de13 de março de 2025, como data de entrega da medalha Duarte Coelho a ser realizada no Centro de Artes de Igarassu, às 16h. |
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| materia |
619/2025 |
2025-02-18 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do Inciso I do Art. 4º, da Resolução n° 616 de 13 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Passando a vigorar com a seguinte redação: " Art. 4° (...) I - R$ 1,70 (um real e setenta centavos) o valor do km rodado, não excedendo o ressarcimento no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) |
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| materia |
3676/2025 |
2025-02-18 |
Projeto de Lei |
EMENTA: Dispõe sobre o acesso totalmente gratuito de lazer público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias e seu acompanhante responsável, e dá outras providências no município de Igarassu.
Art.1º Fica instituído o acesso totalmente gratuito de lazer público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias e seu acompanhante responsável, conforme as diretrizes estabelecidas pela presente Lei. |
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| materia |
3677/2025 |
2025-02-18 |
Projeto de Lei |
EMENTA: Cria feiras de microempreendedores locais nas comunidades do Município de Igarassu, com apoio técnico e incentivos fiscais para pequenos negócios, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no Município de Igarassu, a criação de Feiras de Microempreendedores Locais nas comunidades e favelas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de pequenos negócios e promover a geração de emprego e renda para os moradores dessas localidades. |
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| sessao |
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2025-02-18 |
Extraordinária do 1º Período |
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| sessao |
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2025-02-18 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
— |
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| materia |
660/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA IMPLEMENTADA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS COM O NOME DELAS E O NÚMERO DO RESPONSÁVEL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR CASOS DE DESAPARECIMENTO E FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. |
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| materia |
661/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DO AREIAL, NO LOTEAMENTO SANTA RITA. |
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| materia |
662/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLEMENTAR UM PROJETO DE LUTAS COMO JUDÔ, KARETÊ, MUAY THAI PARA OS ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IGARASSU. |
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| materia |
663/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INCLUSÃO DE OFICINAS DE FÉRIAS PARA AUTISTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IGARASSU. |
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| materia |
664/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE IGARASSU. |
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| materia |
665/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE IGARASSU. |
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| materia |
666/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DA "ÁRVORE SOLAR" NA PRAÇA DA BÍBLICA, LOCALIZADA NA RUA SANTINA GOMES DE ANDRADE, CENTRO DESTA CIDADE. |
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| materia |
667/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALAÇÃO DE GEOMANTA NO LOTEAMENTO SÃO LUIZ. |
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| materia |
668/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, QUE SEJA OFERTADA ATRAVÉS DA SEC. DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL SOBRE: TECNOLOGIA ASSITIVA PARA APRIMORAR HABILIDADES E PROMOVER A INCLUSÃO LABORAL, ESCOLAR E SOCIAL DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS , NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
669/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL (ESCOLA) NO RESIDENCIAL VIANA E MOURA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
670/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO, COM SISTEMA DE DRENAGEM, DA RUA JOÃO DE BARROS, NO LOT. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO AGAMENON MAGALHÃES NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
671/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY, NA PRAÇA DOS COQUEIROS, NA VILA MIGUEL ARRAES. |
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| materia |
3673/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei |
EMENTA: Institui o Projeto de Circuito Turístico pelos pontos Históricos de Igarassu, com a participação de figurantes vestidos à caráter da época, com o objetivo de promover o turismo cultural, valorizar o patrimônio histórico e fomentar a economia local.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Projeto de Trajeto de Pontos Turísticos nos Lugares Históricos de Igarassu, que consistirá na realização de um circuito turístico a ser realizado todo final de semana, com a finalidade de promover o turismo, valorizar o patrimônio histórico-cultural e fomentar a economia local. |
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| materia |
3674/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei |
EMENTA: Dispõe Institui o uso do ‘cordão tulipa vermelha’ como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Doença de Parkinson no Município de Igarassu.
Art. 1º Fica instituído no Município de Igarassu o uso do “cordão tulipa vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com Doença de Parkinson, com a finalidade de sensibilizar a sociedade sobre a condição e facilitar o atendimento adequado a essas pessoas. |
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| materia |
3675/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei |
EMENTA: Dispõe sobre Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Igarassu.
Art. 1º Fica determinada a substituição de sinais sonoros estridentes, como alarmes, campainhas e outros tipos de sons intensos, por sinais musicais ou visuais em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Igarassu, com a finalidade de promover a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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| norma |
162/2025 |
2025-02-14 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar n° 152/2024, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. |
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| materia |
618/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Resolução |
Modifica a redação do Art. 14, Art. 54 e § 1° do Art. 146, da Resolução n° 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu) e dá outras providências. Passando a vigorar com as seguintes redações: Art. 14(...) A Mesa Diretora se reunirá, semanalmente, na sala da Presidência, sempre nas segundas-feiras, às 14:00 horas, independente de convocação, para deliberar, por maioria de votos, sobre assuntos de relevante interesse da Câmara e, em especial, para atender determinações contidas neste Regimento. Art. 54(...) As reuniões das Comissões Permanentes, havendo matéria sujeita à sua apreciação, serão realizadas, semanalmente, sempre nas segundas-feiras, às 15:00 horas,no Plenário da Câmara Municipal, independente de convocação. Art. 146(...) §1°. Excetuando-se o dispositivo neste artigo, as proposições do vereador reeleito, do Poder Executivo e da iniciativa popular, serão consideradas, automaticamente, reapresentadas e validadas para a próxima legislatura e não relatada |
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| materia |
657/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA ANA CLEIDE, NA COMUNIDADE DA RUBINA, EM CRUZ DE REBOUÇAS. |
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no document
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| materia |
658/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA DO ORIENTE, EM FRENTE À ASSEMBLEIA DE DEUS, EM SANTA LUZIA, IGARASSU. |
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no document
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