| norma |
25/1991 |
1991-12-18 |
Lei Ordinária |
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECIAIS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/1991 |
1991-12-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/1991 |
1991-11-25 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ESCOLA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ESCOLA FRANCISCO CAETANO DA SILVA, NO POVOADO QUIPÉ. |
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19/1991 |
1991-11-25 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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17/1991 |
1991-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/1991 |
1991-11-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. |
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| norma |
16/1991 |
1991-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE TERRA NA HORTA, DE PROPRIEDADE DO SR. ODILON CORREIA DE SANTANA. |
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| norma |
14/1991 |
1991-10-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA. |
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| norma |
13/1991 |
1991-10-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 19, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. |
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| norma |
12/1991 |
1991-10-15 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA O VALOR DA AJUDA FINANCEIRA CONCEDIDA AO TESOUREIRO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/1991 |
1991-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS COM REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NÃO PREVISTAS NO CORRENTE ORÇAMENTO. |
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| norma |
9/1991 |
1991-09-10 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DA REGIÃO DO POVOADO GENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/1991 |
1991-09-10 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE MÃES DO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
8/1991 |
1991-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 90.948.230,00, PARA ATENDER DESPESAS COM SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NÃO PREVISTAS NO CORRENTE ORÇAMENTO. |
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| norma |
6/1991 |
1991-07-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS NO CONJUNTO MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/1991 |
1991-07-11 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1991 |
1991-06-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA TRAVESSA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA MARIA JOSÉ HORA. ANTIGA TRAVESSA DO ASILO. |
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| norma |
5/1991 |
1991-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1991 |
1991-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1991 |
1991-04-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A QUEM ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANOEL MONTEIRO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
1/1991 |
1991-03-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GINÁSIO DE ESPORTES "JOSÉ VIEIRA FILHO". |
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| norma |
20/1990 |
1990-12-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/1990 |
1990-12-28 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. |
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| norma |
18/1990 |
1990-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
15/1990 |
1990-12-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990. |
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| norma |
16/1990 |
1990-12-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Sr.ª MARIA INEZ DE JESUS, VIÚVA DO FALECIDO ANTÔNIO OLIVEIRA. |
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| norma |
17/1990 |
1990-12-04 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. MANOEL MONTEIRO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
14/1990 |
1990-11-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
22/1990 |
1990-11-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/1990 |
1990-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/1990 |
1990-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/1990 |
1990-08-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1990 |
1990-07-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
8/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS NO POVOADO JENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUA PROFESSOR BENIGNO JOSÉ DE OLIVEIRA;
AV. PREFEITO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA;
RUA JATOBÁ;
RUA QUIRINO;
RUA ARAÇÁ;
RUA SAPUCAIA;
RUA BRASÍLIA;
RUA ZÉ PORTEIRO;
RUA LAGARTO;
RUA ANTÔNIO MATIAS;
TRAVESSA SÃO JOSÉ;
PRAÇA SÃO JOSÉ;
PRAÇA DO MERCADO; |
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| norma |
6/1990 |
1990-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1990 |
1990-05-23 |
Lei Ordinária |
INCORPORA ABONO SALARIAL AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
4/1990 |
1990-05-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990. |
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| norma |
3/1990 |
1990-04-23 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO RIO DA VACA. |
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| norma |
2/1990 |
1990-04-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS PERTENCENTES AOS QUADRO GERAL E DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica |
Lei Orgânica do Município de Lagarto-SE. Promulgada em 05 de abril de 1990. |
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| norma |
1/1990 |
1990-03-05 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS; DO NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/1989 |
1989-12-20 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS, DO NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 21, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
18/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
DELIMITA NOVO PERÍMETRO URBANO NESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
15/1989 |
1989-11-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. |
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| norma |
16/1989 |
1989-11-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA NESTA CIDADE. PRAÇA ANTÔNIO DA SILVA. |
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| norma |
14/1989 |
1989-10-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAGARTENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS CORRÊA DE MENEZES SANTANA. |
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