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Lagarto (SE)

IBGE code	2803500
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagarto.se.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7319 / 2959 / 711
Documents (with text)	9901 (9638)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (10989)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	16/1993	1993-10-11	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO CURRALINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1993	1993-10-11	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1993	1993-10-11	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1993	1993-09-27	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	13/1993	1993-09-22	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	12/1993	1993-09-20	Lei Ordinária	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	10/1993	1993-08-25	Lei Ordinária	CONCEDE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO PARA FRACIONAR EM PARCELAS O DÉBITO PARA COM O FGTS, JUNTO A CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	8/1993	1993-08-23	Lei Ordinária	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS QUE ESPECIFICA. CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC.	1	extracted
norma	9/1993	1993-08-23	Lei Ordinária	DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA JOSÉ VIEIRA FILHO, BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO.	1	extracted
norma	7/1993	1993-07-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1993	1993-06-23	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 29, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1993	1993-05-14	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MARIQUITA DE CIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1993	1993-05-14	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA BOA VISTA" NO POVOADO AÇU VELHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	4/1993	1993-05-14	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO GAMELEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1993	1993-05-14	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	1/1993	1993-05-04	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	31/1992	1992-12-28	Lei Ordinária	Fixa critério para inicio da contagem do prazo terminado pelo art. 3º da Lei nº 54, de 30 de dezembro de 1988 e dá outras providências.	1	extracted
norma	23/1992	1992-12-17	Lei Ordinária	Dá nova redação ao art. 3º da Lei n º 06, de 07 de Julho de 1992.	1	extracted
norma	24/1992	1992-12-17	Lei Ordinária	Acrescenta Cláusula a Escritura Pública de doação, sob condição, outorgada á CEHOP pela Prefeitura Municipal de Lagarto.	1	extracted
norma	25/1992	1992-12-17	Lei Ordinária	Revoga a Lei Municipal nº 57 de 30 de dezembro de 1988. Fica revogada a Lei Municipal n° 57, de 30 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre vendas de Combustível Líquidos e Gasosos a Varejo.	1	extracted
norma	26/1992	1992-12-17	Lei Ordinária	Altera os valores de Bases de Calculo das pensões fixadas em valores ou salários de referências e dá outras providências.	1	extracted
norma	27/1992	1992-12-17	Lei Ordinária	Fica o poder executivo autorização a conceder pensão especial ao Sr. Otávio Conceição.	1	extracted
norma	28/1992	1992-12-17	Lei Ordinária	Autoriza o poder executivo a conceder pensão alimentícia. Fica o poder executivo autorizado a conceder pensão especial a D. Maria Emília Dos Santos.	1	extracted
norma	30/1992	1992-12-17	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública com movimento associativista do brejo e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública o " Movimento Associativista do Brejo", com sede no povoado Brejo e foro jurídico no município de Lagarto, estado de Sergipe.	1	extracted
norma	22/1992	1992-12-02	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 015, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991.	1	extracted
norma	21/1992	1992-12-01	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE LAGARTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1992	1992-10-22	Lei Ordinária	Altera dispositivo da Lei nº 015, de 07 de Novembro de 1991. O inciso II do Art. 4º da lei nº 015, de 07 de novembro de 1991, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício de 1992, passa a viger com a seguinte redação	1	extracted
norma	19/1992	1992-10-08	Lei Ordinária	Altera dispositivo da Lei nº 07, de 11 de julho de 1991 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 ( dez milhões de cruzeiros) , para os fins que especifica.	1	extracted
norma	18/1992	1992-09-01	Lei Ordinária	Denomina Praça no povoado Olhos D'Água, deste Município e dá outras providências. Fica denominada de praça Daniel Lino dos Santos, a Praça do Mercado localizado no Povoado Olhos D'Água, neste Município.	1	extracted
norma	3/1992	1992-08-26	Decreto Legislativo	Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências.	1	extracted
norma	11/1992	1992-07-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado adquirir uma área de terra no povoado Brasília, numa limítrofe ao povoado boa vista, de propriedade do Sr. José Fraga Neto.	1	extracted
norma	12/1992	1992-07-10	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo a fazer doação de uma área de terra e dá outras providências. Fica o poder Executivo autorizado a fazer doação de uma área de terra localizado no povoado Brasília medindo 695,50m².	1	extracted
norma	13/1992	1992-07-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE TERRA NO POVOADO BRASÍLIA.	1	extracted
norma	14/1992	1992-07-10	Lei Ordinária	Renova a concessão outorga à empresa Nossa Senhora de Fátima Ltda para explorar os serviços de transportes coletivos de passageiros nas linhas suburbanas que especifica e dá providências correlatas.	1	extracted
norma	15/1992	1992-07-10	Lei Ordinária	Renova a concessão conferida á Empresa de transportes Lagartense e dá outras providências.	1	extracted
norma	16/1992	1992-07-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. Fica estabelecidos nos termos desta lei, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Lagarto, relativo ao exercício de 1993.	1	extracted
norma	9/1992	1992-07-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá outras providências. Fica o poder executivo Municipal autorizado adquirir uma área de terra na Colônia Treze, de propriedade da Cooper-treze-cooperativa Mista dos Agricultura dos Treze.	1	extracted
norma	10/1992	1992-07-09	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade Público a "Associação de Jovens Rurais do povoado Tanque e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública a "Associação dos Jovens Rurais do povoado Tanque", com sede no mesmo povoado foro jurídico na cidade de lagarto.	1	extracted
norma	6/1992	1992-07-07	Lei Ordinária	Dá nova redação ao art. 2° da lei 16, de 04 de dezembro de 1990. O art. 2º da lei nº 16, de 04 de dezembro de 1990, passa a viger com a seguinte redação.	1	extracted
norma	7/1992	1992-07-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE.	1	extracted
norma	1/1992	1992-07-02	Decreto Legislativo	Acolhe parecer prévio do Tribunal de Contas, aprova prestação de contas de 1986.	1	extracted
norma	2/1992	1992-07-02	Decreto Legislativo	Acolhe parecer prévio do Tribunal de Contas, aprova prestação de contas de 1987.	1	extracted
norma	2/1992	1992-04-27	Lei Ordinária	Denomina ruas dá outras providências. Fica denominado de rua " Enoque Martins Fontes", a atual rua que corta a Av. Contorno e o corredor do povoado Limoeiro.	1	extracted
norma	3/1992	1992-04-27	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade Pública a Associação Comunitária do povoado Campo do Crioulo.	1	extracted
norma	4/1992	1992-04-27	Lei Ordinária	Denomina ruas e dá outras providências. Fica denomina de Rua "Antonio de Esteves" a rua que segue para a fazenda São Miguel no bairro Alto da boa vista.	1	extracted
norma	5/1992	1992-04-27	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública a Associação dos Jovens Rurais da Brasília. Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação comunitária dos Jovens rurais da brasília, nesta cidade.	1	extracted
norma	1/1992	1992-04-08	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública a "Associação comunitária do povoado Jenipapo" e dá outras providências. Fica conhecida de utilidade pública a "Associação comunitária do povoado Jenipapo", com sede na referida povoado e foro jurídico nesta cidade de lagarto.	1	extracted
norma	22/1991	1991-12-18	Lei Ordinária	ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 16, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991.	1	extracted
norma	23/1991	1991-12-18	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 17, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991.	1	extracted
norma	24/1991	1991-12-18	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted