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Lagarto (SE)

IBGE code	2803500
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagarto.se.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7319 / 2959 / 711
Documents (with text)	9901 (9638)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (10989)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	11/1989	1989-10-05	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIADORA AOS POBRES DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	13/1989	1989-10-05	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DO PESSSOAL OCUPANTE DOS CARGOS DE CONTADOR E TESOUREIRO, PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, GRUPO 3, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1989	1989-10-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1989	1989-09-26	Lei Ordinária	CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A SRª EDUVIRGENS FONTES DE CARVALHO, VIÚVA DO EX-PREFEITO DESTE MUNICÍPIO O SRº GENTIL MONTEIRO DE CARVALHO, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.	1	extracted
norma	9/1989	1989-08-14	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS.	1	extracted
norma	8/1989	1989-07-20	Lei Ordinária	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A QUER ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	7/1989	1989-06-20	Lei Ordinária	" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.5º DA LEI Nº 21 DE 12 DE OUTUBRO DE 1988 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	5/1989	1989-06-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1989	1989-06-08	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	4/1989	1989-05-26	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS, DO PESSOAL OPERATIVO, GRUPO 2 E GRUPOS 5, DO MAGISTÉRIO, GRUPO 1, GRUPO 2, GRUPO 3; E DO PESSOAL SUPLEMENTAR, GRUPO 1, GRUPO 2, GRUPO 3, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	3/1989	1989-04-06	Lei Ordinária	RETIFICA DATA DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 049/88	1	extracted
norma	2/1989	1989-03-28	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIO, DO NÍVEL SUPERIOR, TECNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS CARGOS COMISSIONADOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1989	1989-03-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	54/1988	1988-12-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES NO LOTEAMENTO "FREI CRISTÓVÃO" NESTA CIDADE, A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	56/1988	1988-12-30	Lei Ordinária	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	57/1988	1988-12-30	Lei Ordinária	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	53/1988	1988-12-29	Lei Ordinária	CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA. MARIA MADALENA DOS SANTOS SANTANA.	1	extracted
norma	26/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS, DO NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS CARGOS COMISSIONADOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	27/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	UNIFORMIZA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	1	extracted
norma	28/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL MONS. JUAREZ SANTOS PRATA.	1	extracted
norma	29/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL PAULINO VIEIRA DO NASCIMENTO. POVOADO ALTO DA BOA VISTA.	1	extracted
norma	30/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUÍZA DA SILVA. POVOADO CARCARÁ.	1	extracted
norma	31/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO. LUGAREJO JOÃO MARTINS.	1	extracted
norma	32/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BENÍCIO DOS SANTOS. POVOADO PINDOBAS.	1	extracted
norma	33/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL JACONIAS ALMEIDA. POVOADO BOA VISTA DO URUBU.	1	extracted
norma	34/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL GEREMIAS MOTEIRO DE CARVALHO. POVOADO ILHOTAS.	1	extracted
norma	35/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA. LUGAREJO MANDANELA.	1	extracted
norma	36/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA INÊS BARBOSA DA FARIAS.	1	extracted
norma	37/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SANTOS.	1	extracted
norma	38/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL MARIA MARGARETE FONTES PRATA.	1	extracted
norma	39/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BERNARDINO DA FONSECA.	1	extracted
norma	40/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ MENEZES. TAPUIO.	1	extracted
norma	41/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	42/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ SILVANA RIBEIRO. POVOADO TANQUE.	1	extracted
norma	43/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO. POVOADO RIO DA VACA.	1	extracted
norma	44/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO XISTO DOS SANTOS". LOCALIZADA NO ANTIGO PRÉDIO DA "ESCOLA RURAL DE OLHOS D'ÁGUA".	1	extracted
norma	45/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL MARCO MACHADO DE ALMEIDA. POVOADO BREJO.	1	extracted
norma	46/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARCELINO PRATA. POVOADO SANTO ANTÔNIO.	1	extracted
norma	47/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA MUNICIPAL MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA.	1	extracted
norma	48/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DOS BOXES E DEPENDÊNCIAS DO MERCADO MUNICIPAL, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	49/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES.	1	extracted
norma	50/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	DENOMINA MERCADO MUNICIPAL NESTA CIDADE. MERCADO MUNICIPAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO.	1	extracted
norma	51/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES.	1	extracted
norma	52/1988	1988-12-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO, A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO JENIPAPO.	1	extracted
norma	25/1988	1988-11-30	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS, DO NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO; DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR; DOS CARGOS COMISSIONADOS; DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	22/1988	1988-10-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.	1	extracted
norma	24/1988	1988-10-20	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 16, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	21/1988	1988-10-12	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	23/1988	1988-10-10	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS, ESTATUTÁRIOS, DO NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO; DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR; DOS CARGOS COMISSIONADOS; DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	20/1988	1988-10-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ANEXO ÚNICO - TABELA DE COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONSTANTE DA LEI Nº 014, DE 1º DE SETEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted