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Lagarto (SE)

IBGE code2803500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagarto.se.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7319 / 2959 / 711
Documents (with text) 9901 (9638)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1947 · Norma: 3 1948 · Norma: 4 1949 · Matéria: 2 1949 · Norma: 12 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 13 1956 · Norma: 17 1957 · Norma: 8 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 19 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 51 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 16 1971 · Norma: 33 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Matéria: 1 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 24 1985 · Norma: 20 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 56 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 22 1991 · Norma: 24 1992 · Norma: 31 1993 · Norma: 28 1994 · Norma: 10 1995 · Matéria: 1 1995 · Norma: 18 1996 · Norma: 12 1997 · Norma: 44 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 38 2000 · Norma: 53 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 39 2004 · Norma: 37 2005 · Matéria: 2 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 35 2009 · Norma: 71 2010 · Matéria: 105 2010 · Norma: 70 2011 · Matéria: 174 2011 · Norma: 62 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 50 2013 · Matéria: 2 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 50 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 53 2017 · Matéria: 706 2017 · Norma: 179 2017 · Sessão: 73 2018 · Matéria: 295 2018 · Norma: 109 2018 · Sessão: 71 2019 · Matéria: 905 2019 · Norma: 120 2019 · Sessão: 80 2020 · Matéria: 440 2020 · Norma: 40 2020 · Sessão: 68 2021 · Matéria: 1,080 2021 · Norma: 111 2021 · Sessão: 72 2022 · Matéria: 596 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 78 2023 · Matéria: 791 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 76 2024 · Matéria: 549 2024 · Norma: 55 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 1,287 2025 · Norma: 169 2025 · Sessão: 81 2026 · Matéria: 356 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (10989)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/1998 1998-04-02 Lei Ordinária INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1998 1998-04-02 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/97. 1 extracted
norma 3/1998 1998-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/1997 1997-12-31 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MATINHA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 41/1997 1997-12-23 Lei Ordinária INSTITUI NA CIDADE DE LAGARTO A "SEMANA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 42/1997 1997-12-23 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE TAPERA DOS MODESTOS" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 38/1997 1997-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES SUBURBANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. 1 extracted
norma 39/1997 1997-12-19 Lei Ordinária ALTERA VALOR DE BENEFÍCIOS. 1 extracted
norma 40/1997 1997-12-19 Lei Ordinária DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 35/1997 1997-12-18 Lei Ordinária ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DE CARGOS CRIADA PELA LEI Nº 12/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/1997 1997-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONCURSO "IPTU DÁ PRÊMIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/1997 1997-12-18 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1997 1997-12-16 Lei Ordinária ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 34/1997 1997-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. 1 extracted
norma 32/1997 1997-12-15 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA "MENINO JESUS" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 31/1997 1997-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL LOCALIZADO À RUA LAUDELINO FREIRE, S/N, NESTA CIDADE, DENOMINADO "ROSENDO PALACE HOTEL". 1 extracted
norma 28/1997 1997-12-03 Lei Ordinária DENOMINA TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 29/1997 1997-12-03 Lei Ordinária DENOMINA TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 30/1997 1997-12-03 Lei Ordinária DENOMINA TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 27/1997 1997-11-26 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLÔNIA TREZE "ALBANO DO PRADO FRANCO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 26/1997 1997-09-29 Lei Ordinária DENOMINA RUA TEIXEIRINHA NO POVOADO JENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1997 1997-09-26 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CONDEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/1997 1997-09-26 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO URUBUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1997 1997-09-19 Lei Ordinária CÓDIGO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE LAGARTO. 1 extracted
norma 22/1997 1997-09-19 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 27/93, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 23/1997 1997-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE LAGARTO, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL. 1 extracted
norma 20/1997 1997-08-21 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP. 1 extracted
norma 14/1997 1997-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA O CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 15/1997 1997-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 16/1997 1997-08-11 Lei Ordinária ESTABELECE DE ACORDO COM O ART. 37 INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1997 1997-08-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 07/91, DE 11/07/91, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 18/1997 1997-08-11 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1997 1997-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1997 1997-06-13 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMPO DO CRIOULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 11/1997 1997-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE CONCESSÃO COM PARTICULARES, MEDIANTE LICITAÇÃO NA FORMA ABAIXO. 1 extracted
norma 12/1997 1997-05-12 Lei Ordinária ESTABELECE ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM SERVIÇOS DE CONVÊNIOS. 1 extracted
norma 8/1997 1997-04-24 Lei Ordinária ALTERA LEI Nº 05, DE 02 DE ABRIL DE 1997. 1 extracted
norma 9/1997 1997-04-24 Lei Ordinária ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRIADO PELA LEI Nº 01/97 E PRORROGA PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO SEU REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
norma 10/1997 1997-04-24 Lei Ordinária CRIA ORDEM DE MÉRITO KIRIRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1997 1997-04-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO, EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ANA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 6/1997 1997-04-02 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1997 1997-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO/SERGIPE A PRESTAR FIANÇA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PRODUTORES DO TREZE LTDA, EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CELEBRADA COM O BANCO DO BRASIL S.A. 1 extracted
norma 1/1997 1997-03-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1997 1997-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1997 1997-01-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICRO EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÃO DAS MICRO EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES. PROJETO DE LEI Nº 17/1996. 1 extracted
norma 1/1997 1997-01-03 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1997 1997-01-03 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1996 1996-12-18 Decreto Legislativo Autoriza o bloqueio de recursos da prefeitura e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/1996 1996-12-16 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA " SÃO CARLOS ", A ATUAL PRAÇA DA IGREJA LOCALIZADA NO POVOADO BRASÍLIA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 11/1996 1996-12-16 Lei Ordinária DENOMINA AVENIDA " ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES", A ESTRADA PRINCIPAL DO POVOADO BRASÍLIA, TENDO INÍCIO O LOGRADOURO CONHECIDO COMO GALO E TÉRMINO NO CRUZAMENTO QUE DÁ ACESSO AP POVOADO GENIPAPO. 1 extracted