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Lagarto (SE)

IBGE code	2803500
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagarto.se.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7319 / 2959 / 711
Documents (with text)	9901 (9638)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (10989)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	14/1999	1999-10-20	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16/97, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS, COM BASE NO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	1	extracted
norma	15/1999	1999-10-20	Lei Ordinária	DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSÉ MARCELINO PRATA; RUA JOSÉ MARIA DE ALMEIDA; RUA ELIZEU SILVA MARTINS.	1	extracted
norma	16/1999	1999-10-20	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL BENEFICENTE DO POVOADO SOBRADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	17/1999	1999-10-20	Lei Ordinária	CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1999	1999-10-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIAS EM CADA DOMICÍLIO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DOS NÚCLEOS URBANOS DOS POVOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1999	1999-10-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO NOS POVOADOS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1999	1999-08-26	Lei Ordinária	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TERESINHA LOIOLA PRATA.	1	extracted
norma	8/1999	1999-08-23	Lei Ordinária	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DONATO BATISTA DE SANTANA.	1	extracted
norma	9/1999	1999-08-23	Lei Ordinária	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ALFREDO BATISTA PRATA.	1	extracted
norma	6/1999	1999-06-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1999	1999-06-25	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DO POVOADO COQUEIRO DE CIMA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	5/1999	1999-06-16	Lei Ordinária	REDUZ DE 14 PARA 12 O NÚMERO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	1	extracted
norma	4/1999	1999-05-21	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	3/1999	1999-04-05	Lei Ordinária	ALTERA O VALOR DE BENEFÍCIO. MARIA CLAUDEMIRA DOS SANTOS MONTEIRO.	1	extracted
norma	2/1999	1999-03-25	Lei Ordinária	ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAL E DE LAZER.	1	extracted
norma	1/1999	1999-03-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	34/1998	1998-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O CONCURSO IPTU DÁ PRÊMIOS - 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/1998	1998-12-29	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebras contrato de concessão de serviço público com particular, como especifica.	1	extracted
norma	36/1998	1998-12-29	Lei Ordinária	INCLUI E ALTERA DEMOSNTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS DA LEI Nº 31, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.	1	extracted
norma	37/1998	1998-12-29	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18/97, DE 11 DE AGOSTO DE 1997.	1	extracted
norma	33/1998	1998-12-20	Lei Ordinária	DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CONJUNTO CLAUDOMIR VIEIRA DA SILVA.	1	extracted
norma	32/1998	1998-11-20	Lei Ordinária	DENOMINA AVENIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AV. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES.	1	extracted
norma	29/1998	1998-10-14	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ESPORTE, CULTURA, SAÚDE E LAZER COMUNITÁRIO DO TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	30/1998	1998-10-14	Lei Ordinária	DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSÉ SILVEIRA LINS.	1	extracted
norma	31/1998	1998-10-14	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	26/1998	1998-09-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA CENTRAL E BAIRROS DA CIDADE DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	27/1998	1998-09-17	Lei Ordinária	DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA.	1	extracted
norma	28/1998	1998-09-17	Lei Ordinária	DENOMINA TRAVESSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA.	1	extracted
norma	25/1998	1998-09-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO. CRIA O CONSELHO MUNICIPLA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1998	1998-09-09	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 35/97 E DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 19/98 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	23/1998	1998-09-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CARAÍBAS - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, SEDE DA ALUDIDA ASSOCIAÇÃO,, BEM COMO, DE CASAS POPULARES.	1	extracted
norma	22/1998	1998-08-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.	1	extracted
norma	19/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	INSTITUI O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1998	1998-06-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS CEHOP - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.	1	extracted
norma	17/1998	1998-06-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS CEHOP - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.	1	extracted
norma	18/1998	1998-06-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DO POVOADO FAZENDA GRANDE E ADJACÊNCIAS - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA COM POÇO ARTESIANO.	1	extracted
norma	14/1998	1998-06-10	Lei Ordinária	DELIMITA NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	15/1998	1998-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A COMPANHIA ESTADUAL ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS CEHOP - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.	1	extracted
norma	21/1998	1998-06-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1998	1998-06-02	Lei Ordinária	ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 26, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 E ALTERADA PELA LEI Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 1996.	1	extracted
norma	12/1998	1998-05-18	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CANDEAL DA CAJAZEIRA E ADJACÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	13/1998	1998-05-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) AO CLUBE LAGARTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1998	1998-05-11	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	11/1998	1998-05-11	Lei Ordinária	DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA PORFÍRIO BISO DOS SANTOS.	1	extracted
norma	9/1998	1998-05-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1998	1998-05-04	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO RIO DAS VACAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	8/1998	1998-05-04	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO SOBRADO E VIZINHOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	5/1998	1998-04-30	Lei Ordinária	DENOMINA POVOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POVOADO CRIOULO DE CIMA.	1	extracted
norma	6/1998	1998-04-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM PAGAMENTO INTEGRAL DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998.	1	extracted
norma	4/1998	1998-04-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted