| materia |
60/2013 |
2013-04-16 |
Indicação |
AUTORIZAR/ DETERMINAR QUE A EMPRESA ENGELAR, RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA OBRA DA PRAÇA DO ROSÁRIO, NESTE MUNICÍPIO, MODIFIQUE O PROJETO QUE ESTÁ SENDO FEITO EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DA NOSSA CIDADE. |
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| materia |
61/2013 |
2013-04-16 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE TRÊS CONDICIONADORES DE AR E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO SPRINTER PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTE. |
1 |
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| materia |
62/2013 |
2013-04-16 |
Indicação |
DESIGNAR UM GUARDO MUNICIPAL DISCIPLINAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA RUA DA PALMEIRA E ADJACÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
63/2013 |
2013-04-16 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO INÍCIO DO LOTEAMENTO ESTRELA DO SOL, CONHECIDO COMO LOTEAMENTO DO SR. ZÉ CARLOS, NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS RM E BRISA DA CHAPADA. |
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| sessao |
16 |
2013-04-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
21/2013 |
2013-04-15 |
Requerimento |
CONVOCAR O GERENTE REGIONAL DA EMBASA PARA UMA TRIBUNA LIVRE A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS IMPLICAÇÕES QUE RECAIRÃO SOBRE A POPULAÇÃO EM TERMOS DE COBRANÇA DE TAXAS EM FUNÇÃO DA REDE DE ESGOTO GERAL A SER CONSTRUÍDA NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
22/2013 |
2013-04-15 |
Requerimento |
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O IMPACTO E CONSEQUÊNCIA DA SECA NOS SETORES PRODUTIVOS E NA POPULAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
23/2013 |
2013-04-15 |
Requerimento |
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES INDIVIDADOS NO BANCO DO NORDESTE EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
41/2013 |
2013-04-15 |
Pedido de Providências |
LIMPEZA GERAL DO BAIRRO CONHECIDO COMO "SEM-TETO". |
1 |
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| materia |
53/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
ENCAMINHAR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR CONTRATADO, COMISSIONADO OU EFETIVO QUE FAZ ANIVERSÁRIO NAQUELE DIA. |
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| materia |
54/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS IMEDIAÇÕES DO MERCADINHO DO ERIVALDO E SUPERMERCADO TODO DIA. |
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| materia |
55/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
MELHORIAS NAS PAVIMENTAÇÕES DE TODAS AS VIAS (RUAS E AVENIDAS) QUE DÃO ACESSO AO HOSPITAL GERAL DE ITABERABA. |
1 |
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| materia |
56/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
TORNAR SENTIDO DE MÃO ÚNICA A RUA ROGÉRIO REGO, TRECHO LOCALIZADO EM FRENTE A ENTRADA DO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL GERAL DE ITABERABA - HGI. |
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| materia |
57/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DO FINAL DA AVENIDA CLÉRISTON ANDRADE, ATÉ O TRECHO PERPENDICULAR AO INÍCIO DA RUA TIRADENTES, BAIRRO BARRO-VERMELHO. |
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| materia |
58/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
COLOCAR BARRA DE ASFALTO NA ESTRADA DO MATADOURO QUE DÁ ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL MONTE DO PARAÍSO. |
1 |
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| materia |
59/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
TROCA DAS TUBULAÇÕES DA REDE DE ESGOTO DA RUA "D", BAIRRO CAITITU, QUE SE ENCONTRAM A CÉU ABERTO, CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS A COMUNIDADE. |
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| sessao |
15 |
2013-04-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2013 |
2013-04-09 |
Requerimento |
ENVIO DA RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE QUE FORAM CONVOCADOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS, DEVENDO TAMBÉM O GESTOR MUNICIPAL PUBLICAR OS EDITAIS DOS CANDIDATOS JÁ CONVOCADOS. |
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| materia |
52/2013 |
2013-04-09 |
Indicação |
DISPONIBILIZAR AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA, MAIOR QUANTIDADE DE MILHO PARA COMPRA A PREÇO SUBSIDIADO, ATRAVÉS DO PROGRAMA VENDA EM BALCÃO. |
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| sessao |
4 |
2013-04-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2013 |
2013-04-08 |
Requerimento |
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REALIZAÇÃO DO SÃO JOÃO 2013 EM ITABERABA. |
1 |
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| materia |
19/2013 |
2013-04-08 |
Requerimento |
CUMPRIMENTO DO ARTIGO 37, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IPSIS LITTERIS. |
1 |
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| materia |
36/2013 |
2013-04-08 |
Pedido de Providências |
RECUPERAÇÃO IMEDIATA DA COBERTURA DO MERCADO MUNICIPAL DO POVOADO DO BARRO-DURO. |
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| materia |
37/2013 |
2013-04-08 |
Pedido de Providências |
COLOCAR ÁGUA ENCANADA E ENERGIA ELÉTRICA NA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, REGIÃO DO BARRO BRANCO. |
1 |
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| materia |
38/2013 |
2013-04-08 |
Pedido de Providências |
AQUISIÇÃO DE CARTEIRA ESCOLAR E IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AMADO NA REGIÃO DE TAMBURÍ. |
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| materia |
39/2013 |
2013-04-08 |
Pedido de Providências |
IMPLANTAÇÃO DE BICAS E CALHAS NO TELHADO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DAS CHUVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DAS REGIÕES DE LAGOA DO CURRAL, SALINAS, ESCOLA JORGE AMADO - REGIÃO DE TAMBURÍ E ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS - REGIÃO DO BARRO BRANCO E DEMAIS ESCOLAS DA ZONA RURAL. |
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| materia |
40/2013 |
2013-04-08 |
Pedido de Providências |
PATROLAMENTO DA RUA 13, BAIRRO SEM TETO, DEFRONTE À BR 242. |
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| materia |
47/2013 |
2013-04-08 |
Indicação |
PINTURA DE QUEBRA MOLAS DA ENTRADA DA CIDADE. |
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| materia |
48/2013 |
2013-04-08 |
Indicação |
REFORMA DOS CAMPOS DE FUTEBOL NA ZONA RURAL DE ITABERABA. |
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| materia |
49/2013 |
2013-04-08 |
Indicação |
APRESENTAR AO CRIVO DO PLENÁRIO, PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE VERSE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DESTE PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
50/2013 |
2013-04-08 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO PARA AS VANS QUE TRAZEM PARA O NOSSO MUNICÍPIO, PASSAGEIROS DE CIDADES CIRCUNVIZINHAS, QUE AQUI SE UTILIZAM DOS NOSSOS SERVIÇOS E AQUECEM O NOSSO COMÉRCIO. |
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| sessao |
3 |
2013-04-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
51/2013 |
2013-04-06 |
Indicação |
INDICO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E EM ESPECIAL AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA - DEPUTADO MARCELO NILO, NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL DA SECA. |
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| materia |
17/2013 |
2013-04-02 |
Requerimento |
NÚCLEO DE PROJETOS - QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO FHNIS, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS IRMÃ DULCE E AÇUDE NOVO. |
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| materia |
34/2013 |
2013-04-02 |
Pedido de Providências |
PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE DE TODAS AS LOCALIZAÇÕES NOSSA CIDADE. |
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| materia |
35/2013 |
2013-04-02 |
Pedido de Providências |
PODAGEM DAS ÁRVORES DA AVENIDA MEDEIROS NETO. |
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| materia |
46/2013 |
2013-04-02 |
Indicação |
CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. |
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| sessao |
2 |
2013-04-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
43/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E DE UMA GUARITA NA RECÉM INAUGURADA QUADRA RADIALISTA IRANILDO LIMA. |
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| materia |
44/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VALE GÁS, QUE CONCEDERÁ DESCONTO DE 4,00 (QUATRO REAIS) POR UNIDADE DO GÁS DE COZINHA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, CADASTRADAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. |
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| materia |
45/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
QUE TODAS AS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELOS FEIRANTES E BARRAQUEIROS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO VELHO E MERCADO JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS SEJAM EFETUADOS ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO, DE MODO QUE TODO O MONTANTE CAIA NA CONTA DA PREFEITURA. |
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| norma |
1295/2013 |
2013-04-01 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - QUADRA DE ESPORTES RADIALISTA IRANILDO FERREIRA LIMA. |
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| norma |
1296/2013 |
2013-04-01 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DESPORTIVA MANOEL PEREIRA DA SILVA. |
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| norma |
1297/2013 |
2013-04-01 |
Lei |
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.468/2011. |
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| sessao |
4 |
2013-04-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
17/2013 |
2013-03-27 |
Lei Complementar |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1294/2013 |
2013-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DIVIDA, O ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A AUTOMAÇÃO DE REPASSE DO CRÉDITO E PARCELAMENTO DA DIVIDA. |
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| materia |
42/2013 |
2013-03-25 |
Indicação |
PARA QUE TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI ACRESCENTANDO O INCISO IV AO PARÁGRAFO 9º DO ART. 7º DA LEI Nº 1.289, DE 31/12/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PELAS RAZÕES CONTIDAS NA JUSTIFICATIVA.
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| materia |
5/2013 |
2013-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
"REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
6/2013 |
2013-03-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITABERABENSE AO SR .ADALICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA. |
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