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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 163/2025 2025-04-28 Indicação O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer, ao executivo ou Secretaria competente que proceda com um estudo técnico junto a empresa de transporte público e avalie a viabilidade da implementação de uma rota de lotação regular nas seguintes localizações: Bairros: Dom Rafael e Dom Joaquim. 1 extracted
sessao 11 2025-04-28 Ordinária. — 2 extracted
materia 22/2025 2025-04-14 Projeto de Lei Ordinária Executivo Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/2025 2025-04-14 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a concessão de uso de bens imóveis públicos e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/2025 2025-04-14 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/2025 2025-04-14 Projeto de Lei Ordinária Executivo Dispõe sobre o revisão dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. 1 extracted
materia 26/2025 2025-04-14 Projeto de Lei Ordinária Executivo Dispõe sobre a Revisão dos valores dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
sessao 1 2025-04-14 Especial — 2 extracted
sessao 10 2025-04-14 Ordinária. — 2 extracted
norma 3019/2025 2025-04-08 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
sessao 9 2025-04-07 Ordinária. — 2 extracted
norma 3017/2025 2025-04-02 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 3018/2025 2025-04-02 Lei Ordinária Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro - CISICOM e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2025 2025-03-31 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de saúde Tamara Hicálio, a possibilidade de contratação de um pediatra para atender na UPA. 1 extracted
materia 12/2025 2025-03-31 Requerimento Requer que seja concedida uma moção de congratulação para os seguintes servidores públicos e prestadores de serviços em prol do nosso município: Terezinha de Jesus Ferreira (secretaria de meio ambiente), Kátia Vanessa Alves Tiradentes (Secretária de meio ambiente), Rogério Aparecido de Mesquita (secretaria de meio ambiente), Laércio Antônio Azevedo Borges (secretaria de meio ambiente), José Ascânio da Silva (secretaria de meio ambiente), Aderson Correia da Costa (secretaria de meio ambiente). 1 extracted
materia 13/2025 2025-03-31 Requerimento O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer que seja encaminhada, Moção de congratulação ao Sr. Gilliard Cristian Lopes do Couto, assessor de povoados e distritos, pelos relevantes serviços prestados nas estradas rurais dos povoados e do Distrito do Engenho do Ribeiro. 1 extracted
materia 20/2025 2025-03-31 Projeto de Lei Legislativo INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, O "DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES" 1 extracted
materia 21/2025 2025-03-31 Projeto de Lei Legislativo INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, O PROGRAMA "CÂMARA VAI À ESCOLA". 1 extracted
materia 115/2025 2025-03-31 Indicação Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a viabilidade da instalação de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil , no Bairro Jardins. A implementação desses espaços trará benefícios significativos à qualidade de vida dos cidadãos do bairro Jardins. 1 extracted
materia 116/2025 2025-03-31 Indicação Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a viabilidade da Construção de Calçadas (Passeio) na Avenida Ana Rosa ao Lado do Caique e na Avenida Maria Guerra no bairro Dom Joaquim. A falta das calçadas tem gerado diversos problemas, como a dificuldade de locomoção para pedestres, especialmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. 1 extracted
materia 117/2025 2025-03-31 Indicação O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer, a Secretaria de Obras que, avalie a viabilidade da instalação de um ponto de iluminação na seguinte localização: Rua Zico Ferreira – Bairro: Pedro Tavares Gontijo, em frente o número 81. 1 extracted
materia 118/2025 2025-03-31 Indicação O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer, a Secretaria de Obras que, avalie a viabilidade da instalação de um ponto de iluminação na seguinte localização: Rua Zico Ferreira – Bairro: Pedro Tavares Gontijo, em frente o número 81. 1 extracted
materia 119/2025 2025-03-31 Indicação Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a realização de pintura e revitalização das faixas de pedestres na rotatória da Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz. Considerando que as sinalizações horizontais encontram-se apagadas ou com baixa visibilidade. 1 extracted
materia 120/2025 2025-03-31 Indicação Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na via que liga a Rua Monsenhor Otaviano à Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, especificamente na Rua ao lado do supermercado Mart Minas, nas proximidades da placa com os dizeres “Devagar Escolar”. 1 extracted
materia 121/2025 2025-03-31 Indicação Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a pavimentação asfáltica das seguintes vias públicas no Bairro Jardim América: A) Rua João Goulart, no trecho entre a Avenida Bandeirantes e a Rua Antônio Odílio da Silva; B) Rua Brasília, entre a Rua Vivalde Brandão e a Rua Odílio Antônio da Silva; C) Rua Vivalde Brandão, no trecho compreendido após a Rua Santo Pio X até a Rua Brasília; D) Rua Bolívia, entre a Avenida Maria Guerra e a Rua Odílio Antônio da Silva; e E) Rua Nossa Senhora de Fátima, entre a Rua Santiago e a Rua Antônio Inácio. Reitera-se, ainda, a indicação de pavimentação da Rua Santo Pio X, nas proximidades do número 526. 1 extracted
materia 122/2025 2025-03-31 Indicação Indico que sejam realizadas melhorias na iluminação da quadra esportiva localizada na praça da Inconfidência, na região Central desta cidade. 1 extracted
materia 123/2025 2025-03-31 Indicação Indico a necessidade de manutenção das calçadas, bem como que proceda estudo técnico analisando a possibilidade de construção de uma calçada para prática de exercícios aeróbicos como caminhada e corrida, na Avenida Morro Pouso Alto, no bairro Babilônia. 1 extracted
materia 124/2025 2025-03-31 Indicação Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de pavimentação asfáltica da rua José Manoel da Silva, no povoado do Engenho do Ribeiro. 1 extracted
materia 125/2025 2025-03-31 Indicação Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para realização de tapa-buraco e pavimentação da seguinte via: rua Beco do Sr. Lau (localizada na primeira rua à direita, depois do Camberela). 1 extracted
materia 126/2025 2025-03-31 Indicação Indica à secretaria de trânsito para que realize um estudo técnico para fins de retirada e recolocação das placas de estacionamento de motos instaladas ao lado do Colégio Millenium em outro local mais adequado. Tal medida se mostra pertinente, haja vista o alto fluxo de veículos escolares que por ali trafegam e que não conseguem estacionar próximo à mencionada instituição de ensino. 1 extracted
materia 127/2025 2025-03-31 Indicação Indica-se ao Secretário Municipal de Obras Públicas e ao Secretário de Meio Ambiente que procedam à pavimentação asfáltica e à limpeza da Avenida Leste, que se encontra em estado de abandono. A via faz a ligação entre dois importantes bairros de nossa cidade: o Bairro JK e o Aeroporto. 1 extracted
materia 128/2025 2025-03-31 Indicação O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras: Indica a realização de análise e estudo técnico para verificar a viabilidade da expansão da rede elétrica no seguinte local: 1. Rua 08, no bairro Rosário II, no trecho compreendido entre os cruzamentos com as ruas 09, 10 e 11, apresenta, em média, 200 metros sem fornecimento de energia, sendo uma via de acesso à Avenida das Palmeiras. 1 extracted
materia 129/2025 2025-03-31 Indicação O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar que seja enviado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Indica-se, a análise de viabilidade e a instalação de um Radar Fixo de Velocidade na BR-262, na altura do KM 479, tendo como referência a ponte próxima ao Posto de Combustível Caxuxa. 1 extracted
materia 130/2025 2025-03-31 Indicação Indico ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da criação de uma praça de lazer com academia ao ar livre no bairro Rosário 2, no espaço público situado nas imediações da Avenida das Palmeiras com a Avenida Dois. 1 extracted
materia 131/2025 2025-03-31 Indicação Indico ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de um estudo técnico com o objetivo de verificar a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Um, Bairro São Bento/Rosário Dois. 1 extracted
materia 132/2025 2025-03-31 Indicação Indica à secretaria de Obras que realize um estudo técnico para fins de revitalização da praça do cemitério (ao lado da praça da Inconfidência). Dentre as medidas pertinentes, cita-se: 1) A manutenção e pintura adequada dos bancos já instalados e da praça em geral; 2) a calagem das árvores e dos troncos; 3) a instalação de um contêiner de lixo. 1 extracted
materia 133/2025 2025-03-31 Indicação Indica à secretaria de Obras que realize um estudo técnico para fins de revitalização da praça do Rosário. Dentre as medidas pertinentes, cita-se: 1) A manutenção e pintura adequada dos bancos já instalados; 2) a calagem das árvores e dos troncos; 3) a instalação de um contêiner de lixo; 4) a construção de uma mesinha e bancos ao lado da academia ao ar livre presente no local. Na oportunidade, indica para a mesma secretaria a instalação de uma escada entre o açougue do Dila e a mencionada academia ao ar livre. 1 extracted
sessao 8 2025-03-31 Ordinária. — 2 extracted
norma 3015/2025 2025-03-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a cooperação entre Proprietários de imóveis Rurais e o Município de Bom Despacho para a manutenção das estradas rurais e a gestão das águas pluviais e dá outras providências. 1 extracted
norma 3016/2025 2025-03-27 Lei Ordinária Assegura o direito à permanência de 2(dois) acompanhantes às crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de saúde que menciona. 1 extracted
materia 9/2025 2025-03-24 Requerimento O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer, ao Prefeito ou Secretaria competente, que: Justifique a razão pela qual ainda não foi encaminhado para apreciação desta Casa o Projeto de Lei de revisão e reajuste salarial dos profissionais do magistério e dos servidores dos setores administrativos. 1 extracted
materia 10/2025 2025-03-24 Requerimento Requer que seja concedida moção de congratulação à Umbelina Rodrigues Alves, em virtude de seu trabalho reconhecido por toda a população Bondespachense. Justificativa: Dona Umbelina, conhecida em toda a cidade por seu carrinho de pipoca, é uma guerreira que, com muitas dificuldades, criou seus filhos. Recentemente, foi homenageada pela população de Bom Despacho por meio de uma campanha para a compra de um carrinho de pipoca novo, organizada pela loja Efeito Borboleta. A iniciativa alcançou seu objetivo e, em breve, ela terá seu novo carrinho. 1 extracted
materia 19/2025 2025-03-24 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/2025 2025-03-24 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Fixa em 11 (onze) o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 96/2025 2025-03-24 Indicação Indica ao Prefeito para que encaminhe a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei para garantir a vacinação em domicílio de portadores de Transtorno do Espectro Autista, conforme anteprojeto encaminhado para vossa excelência. 1 extracted
materia 97/2025 2025-03-24 Indicação Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que seja a realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Geralda Lopes, localizada no Bairro Monte Castelo, visando melhorar a infraestrutura viária, a segurança dos moradores e a mobilidade urbana na região. 1 extracted
materia 98/2025 2025-03-24 Indicação Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas e ao Secretário Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que seja feita a construção de uma passarela e uma (lombofaixa) na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, em frente ao número 1515, localizado no Bairro São José, a referida avenida apresenta um fluxo intenso de veículos e pedestres, o que tem gerado preocupação quanto à segurança dos transeuntes, especialmente em frente ao endereço mencionado. 1 extracted
materia 99/2025 2025-03-24 Indicação Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que providencie a pintura e demarcação adequada das vagas de estacionamento de motos, especialmente nos seguintes endereços desta cidade: • Rua Miguel Dias • Rua Lulu Malaquias, Centro • Rua Padre Vilaça • Praça Irmã Albuquerque • Avenida Primeiro de Junho • Rua Alferes Tavares, Centro • Rua Faustino Texeira, Centro• Rua Dr. Miguel Gontijo (próximo ao Cartório Eleitoral) • Rua Gelcira Lopes Amaral, 610, Jardim dos Anjos • Rua Vigário Nicolau (próximo ao Sérgio Calais e próximo aos Correios). 1 extracted
materia 100/2025 2025-03-24 Indicação Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, a necessidade urgente de pavimentação, instalação de iluminação pública e implementação de saneamento básico na Rua Oriente, localizada no bairro Monte Castelo. 1 extracted
materia 101/2025 2025-03-24 Indicação Indica-se que seja promovida a revitalização da Praça Milton Campos, localizada no bairro Vila Aurora, em frente a Escola Estadual Miguel Gontijo, incluindo a reforma do espaço que ocorre a prática de basquete. 1 extracted