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18/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências |
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31/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie pontos de energia na Praça da Matriz, Centro, desta cidade.
JUSTIFICATIVA: A Praça da Matriz é um espaço público central e de grande importância para a comunidade. Como um local de encontro, lazer e atividades culturais, a praça desempenha um papel fundamental na vida dos moradores, proporcionando um ambiente de convívio e integração social, com a possibilidade de ligação de equipamentos elétricos, como barracas de alimentos, food trucks e brinquedos elétricos, empreendedores locais terão oportunidades de negócio, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. |
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33/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, cumprindo o devido processo legislativo, de acordo com o Art.71 paragrafo único da Lei Orgânica Municipal, na forma do Art. 141 do Regimento Interno, bem como nos demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja encaminhado ao Secretário de Obras a presente indicação:
Indica ao Sr. Secretário de Obras que proceda a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, no trecho que corresponde ao Bairro Santa Marta.
JUSTIFICATIVA: Devido às intensas chuvas e a consequente elevação do volume de água, a pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, no trecho correspondente ao Bairro Santa Marta, apresenta extensas fissuras resultantes da erosão do solo. A intervenção rápida é fundamental para avaliar e reparar as fissuras, prevenindo danos adicionais à pavimentação e garantindo a segurança dos moradores. |
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34/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, cumprindo o devido processo legislativo, de acordo com o Art.71 paragrafo único da Lei Orgânica Municipal, na forma do Art. 141 do Regimento Interno, bem como nos demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja encaminhado ao Secretário de Obras a presente indicação:
Indica ao Sr. Secretário de Obras que proceda a manutenção da lombofaixa que se encontra no entorno da Praça da Matriz, precisamente a lombofaixa que etsá localizada no trecho ao lado do mineirinho.
JUSTIFICATIVA: Devido ao intenso tráfego de veículos na região, alguns trechos da lombofaixa estão deteriorados, resultando na formação de buracos consideráveis. Essa condição representa um perigo para os pedestres que transitam diariamente pelo local, aumentando o risco de acidentes e lesões caso venham a cair nos buracos. A intervenção rápida é fundamental para reparar os danos e garantir a segurança dos moradores. |
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35/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada a Secretaria de Obras a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Obras que realize a reestruturação da drenagem pluvial na Estrada do Pica-pau - Bom Despacho. Segundo a proposição, esta solicitação atende a pedidos dos moradores do local, que há anos enfrentam transtornos causados pelo acúmulo das águas das chuvas em toda a extensão da avenida. |
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37/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação ao idealizador, aos roteiristas e a todos os envolvidos na criação do filme intitulado “O Machado de Prata”. |
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38/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Trânsito que apresente as seguintes informações tendo em vista o clamor dos comerciantes da Rua Marechal Floriano Peixoto:
• A possibilidade de uma adaptação do local ponto de ônibus, nas proximidades dos números 105 à 121, para fazer uma placa para carga e descarga no local devido a reclamação dos comerciantes locais; |
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39/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma moção de congratulação à Filipe Augusto Costa em virtude da sua dedicação, cuidados indispensáveis à esta casa legislativa durante seu contrato de trabalho prestado. |
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40/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada à Srta. Fernanda Ribeiro Ricardo para manifestar a congratulação desta Câmara em relação ao excelente trabalho desempenhado como assessora parlamentar. |
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41/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência que seja solicitado ao Secretário de Obras informações a respeito da obra de recapeamento da Rua Januária e suas adjacências.
JUSTIFICATIVA:
Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita esclarecimentos referente ao requerimento, tendo em vista a ocorrência de denúncias de que a obra se encontra paralisada causando diversos transtornos para a população. Ademais, a paralisação da obra não gera danos apenas aos moradores e transeuntes do local, uma vez que a camada de asfalto foi retirada deixando o solo exposto aos intemperes diversos ocorrendo assim a degradação do solo, o qual vem sendo marcado pelos frequentes assoreamentos. |
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42/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, que seja concedida moção a ser encaminhada a todos os colaboradores nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro Educacional Infantil Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária de Administração, nos seguintes termos:
Requer a prestação de contas referente à obra de escoamento realizada na interseção da Avenida das Palmeiras com a Avenida Rio de Janeiro, no bairro São Bento com o São Vicente. |
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| materia |
44/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal e ao secretário de administração a prestação de contas referente à obra de escoamento realizada na interseção da Rua Monsenhor Otaviano com a Rua Padre Augusto: 1-Orçamento inicial da obra; 2- Contrato de execução da obra, incluindo nome da empresa contratada, prazos estabelecidos e valores acordados; 3-Relatórios de acompanhamento da obra, faturas e comprovantes de pagamento, detalhamento dos gastos realizados durante todo o período de execução da obra; 4-Relatório final da obra, indicando se a mesma foi concluída dentro dos prazos e orçamento previstos, bem como eventuais problemas enfrentados e medidas adotadas para resolvê-los; 5-Qualquer outro documento ou informação relevante relacionada à obra. JUSTIFICATIVA: Considerando o interesse público e o direito dos cidadãos de acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos, solicito que sejam disponibilizados os documentos e informações relacionados à referida obra. Neste contexto, esta solicitaç |
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| sessao |
10 |
2024-04-15 |
Ordinária. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera a Lei Municipal n°1950, de 30 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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2024-04-08 |
Especial |
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| sessao |
9 |
2024-04-08 |
Ordinária. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a Revisão dos valores dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dá denominação a prédio público |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
35/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção a ser encaminhada à Geovana Araújo Gomes para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da dedicação e excelente trabalho desempenhado como assessora parlamentar. |
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| materia |
36/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida a presente moção a Sofia Mello Guimarães para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados como minha assessora.
Muito obrigado pelo seu profissionalismo, compromisso e dedicação! Seu trabalho foi realmente lustroso! |
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2024-04-01 |
Ordinária. |
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11/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Resolução |
Cria o Prêmio Conhecimento |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras a seguinte indicação:
Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento por toda a extensão da Rua Belo Vale, no Bairro Novo São Vicente, notadamente na esquina com a Congonhas. |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Que providencie a manutenção da estrada que liga a “Ponte dos Ferreira” à BR 262, próximo ao bairro Geraldo Cesário.
JUSTIFICATIVA: A estrada mencionada encontra-se com buracos, e o asfalto ecológico feito está gerando lama e causando derrapamento nos veículos que lá transitam, oferecendo risco para os munícipes. A pedido da população solicita-se que seja realizado o reparo necessário, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local, e o direito de ir e vir dos cidadãos. |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à equipe colaborativa de todos os setores, desde a entrada até a saída das crianças, que contribuem com a excelente qualidade de ensino ofertada na ESCOLA MUNICIPAL ELVINO PAIVA DE OLIVEIRA. |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer à Secretária de Saúde que apresente as seguintes informações sobre os seguintes pacientes que aguardam com urgência vaga para sequência dos respectivos tratamentos:
• G. de S. A. A., nascida em 28/03/1984, portadora do cartão SUS de n° 700206956896829: Paciente aguarda cirurgia de desobstrução baixa da via lacrimal em ambos os olhos.
• E. S. B., nascido em 12/01/1964, portador do cartão SUS de n° 708201687405946: Paciente encontra-se acamado e relata não ter disponibilidade de médico com acompanhamento domiciliar. O mesmo solicita acompanhamento com neurologista devido ao quadro de saúde atual.
• M. de A. R., nascida em 20/01/1970, portador do cartão SUS de n° 700006587469900: Paciente queixa que está aguardando há mais de um ano, devido acompanhamento com pneumologista, e que ainda precisa de fisioterapia pulmonar, pedido esse que está na regulação.
• S. M. de O., nascida em 10/07/1967, portador do cartão SUS de n° 702801110184364: Paciente queixa que está aguardando ortopedista para realização de procedimento.
JUSTIFICATIVA
Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita esclarecimentos referente ao requerimento. |
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| materia |
34/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer à Secretária de Saúde que apresente as seguintes informações, separado por custeio, valor de repasse financeiro, e valor total: Valores de repasse financeiro ao Lactário Menino Jesus (Santa Casa) e Nefrobom no ano de 2023; Valores de repasse financeiro a título de Complemento de Piso de Enfermagem; Valores de repasse financeiro do Governo Municipal, do Governo Estadual, e do Governo Federal; Valores de repasse financeiro por Ementas. JUSTIFICATIVA: Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita esclarecimentos referente ao requerimento. |
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| sessao |
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2024-03-25 |
Ordinária. |
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| norma |
2974/2024 |
2024-03-19 |
Lei Ordinária |
Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho. |
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| norma |
2977/2024 |
2024-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
23/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Trânsito que realize a instalação de Placas de Trânsito indicativas, referentes a UPA e ao Hospital ao longo da Rua Coronel Tininho, trecho entre a Praça da Matriz e Escola Miguel Gontijo em ambos os sentidos, e realize uma Campanha de Educação sobre a Conscientização do Tráfego com som alto em Áreas Hospitalares.
A solicitação se faz necessária em face da utilização da Tribuna Livre pelo municipe Edimar, representando os cidadãos bondespachenses, que relatou a necessidade de placas de trânsito indicativas ao longo da Rua Coronel Tininho, no trecho compreendido entre a Praça da Matriz e a Escola Miguel Gontijo, em ambos os sentidos. Esta indicação visa promover a orientação aos condutores de veículos automotores sobre a localização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital da região.
Paralelamente à instalação das placas de trânsito, indica a realização de uma campanha educativa sobre a conscientização do tráfego com som alto em áreas hospitalares. Esta campanha tem como objetivo sensibilizar os motoristas sobre os impactos negativos do ruído excessivo, especialmente em ambientes onde o silêncio é fundamental para o bem-estar dos pacientes e o funcionamento adequado das unidades de saúde. |
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24/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Que notifique os proprietários dos lotes na rua três, próximo ao nº40 no bairro São Bento e a capina na lateral de toda a extensão da referida via.
Foi nos relatado um aumento significativo no crescimento da vegetação o que vem representando um sério risco à segurança e à saúde dos moradores devido ao surgimento frequente de animais peçonhentos, como cobras e aranhas, o que tem gerado grande apreensão entre os residentes.
JUSTIFICATIVA:
Considerando os riscos à saúde e à segurança pública que o acúmulo de mato e o aparecimento de animais peçonhentos representam. Esperamos que o prezado Secretário possa agir prontamente para resolver este problema e proporcionar um ambiente mais seguro e saudável para todos os moradores do bairro São Bento. |
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| materia |
25/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Que proceda a limpeza do córrego Peneredo, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
JUSTIFICATIVA: O local está com a vegetação alta e poluído, e os moradores estão queixando dos perigos que estão sujeitos, devido a situação de Dengue enfrentada pelo município. A solução do problema trará mais segurança e dignidade a todos. |
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26/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Que providencie a manutenção do “buraco oco” na Rua Gameleira no bairro Vila Gontijo, no CEP 35630-170.
JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com buraco oco de grande profundidade, oferecendo risco para os munícipes que residem na rua, a pedido da população solicita-se que seja realizado o reparo necessário, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local. |
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26/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Srª. Zenir Rodrigues de Oliveira Freitas, uma verdadeira artesã que se destaca por sua exímia habilidade na arte da costura. Seu trabalho meticuloso e de alta qualidade tem sido reconhecido e apreciado por toda a comunidade local.
Ao longo de sua carreira, a Sra. Zenir tem demonstrado não apenas talento, mas também comprometimento e paixão pela sua profissão, tornando-se uma referência na área da costura em nosso município. |
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27/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente a seguinte indicação:
Que a Prefeitura notifique o proprietário do lote com a seguinte localização:
1. Rua Áustria – próximo ao nº 1030 – Bairro: Santo Antônio/Babilônia. |
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27/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada a Dinoralva Gontijo para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol deste município e parabenizá-la pelo seu brilhante trabalho como artista plastica onde ganhou o premio Minas Gerais de saberes promovido pela academia Mineira de Letras |
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28/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Que avalie se a frota e logística atual de ônibus da empresa Auto Omnibus Circullare Bom Despacho que levam os estudantes ao Centro Universitário UNA é suficiente para atender à demanda, segurança, e a otimização do tempo dos alunos universitários.
JUSTIFICATIVA: Há aumento significativo de estudantes que chegam atrasados às aulas. Os alunos ainda são deixados na rodovia, comprometendo a segurança devido a riscos de acidente de trânsito. O Centro Universitário conta com amplo estacionamento que poderiam recepcioná-los evitando tais transtornos. |
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28/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Reitera a indicação 08/2024 que tem por autora esta vereadora subscritora. Requer à Secretária de Administração o envio da prestação de contas referente ao empenho 4792/2023 valor pago de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
JUSTIFICATIVA
Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento. |
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29/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requer informações acerca do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Nos últimos quatro anos, foi recebida alguma emenda referente ao Programa PETI? Em caso positivo, prestar as seguintes indagações:
• Quais os valores repassados para a execução do Programa?
• Quais os investimentos realizados no combate ao trabalho infantil?
• Descrição detalhada dos gastos efetuados.
• Qual fonte de recurso foi debitado?
• Solicita cópia do extrato, comprovante de repasse, e nota de empenho.
JUSTIFICATIVA
Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento. |
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30/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requer à Secretária da Educação que apresente as seguintes informações sobre as vagas em creches na rede pública municipal:
• Quantas vagas de creches existem atualmente na rede pública do município?
• Existem pessoas inscritas aguardando disponibilidade de vagas? Se sim, quantas inscrições estão na lista de espera e quais medidas a Secretaria da Educação está tomando para zerar a fila de espera?
• Existe uma triagem feita pela Secretaria da Educação ou as vagas são disponibilizadas por ordem de inscrição? Caso seja feita triagem, quais critérios são adotados para definir a ordem de prioridades?
• Foi feito algum estudo projetando a demanda de vagas para 2024? Se sim, qual foi o resultado?
• Está sendo feito algum planejamento para que toda a demanda de vagas em creches na rede pública seja atendida pelo município?
JUSTIFICATIVA
Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento. |
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31/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Viemos por meio deste requerimento, solicitar uma intervenção urgente em relação ao problema recorrente de acúmulo de água na rua Araçuaí, especificamente em frente ao número 800 no Bairro São Vicente.
Este problema tem persistido por mais de uma década, já solicitamos outras vezes que a secretaria de obras intervisse nesse caso, mas até o momento nada foi feito.
O acúmulo constante de água, seja por chuvas ou escoamento de residências circundantes, tem transformado o local em um criadouro do mosquito Aedes Aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, sem falar no mau cheiro que a água acumulada provoca.
No entorno, conforme nos foi relatado, diversas pessoas foram ou estão acometidos por Dengue, e apesar de cuidarem dos seus quintais, o problema está no declive lateral da rua que impossibilita o escoamento da água.
De acordo com os moradores, os agentes comunitários de endemias estiveram no local e constataram o foco do mosquito Aedes Aegypti na água empoçada na lateral da rua. Os munícipes têm feito inúmeros apelos às autoridades competentes ao longo dos anos, porém, até o momento, nenhuma solução efetiva foi implementada.
Portanto, este requerimento visa solicitar uma ação imediata por parte da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, como uma das medidas de contenção da epidemia de Dengue que cada dia se alastra no município.
Sugestões de medidas a serem tomadas incluem:
1. Avaliação da infraestrutura de drenagem local e reparo de quaisquer danos que estejam contribuindo para o acúmulo de água na lateral da via;
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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2024-03-18 |
Ordinária. |
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20/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Que providencie a poda das árvores e a capina na lateral da Rua Primeiro de Junho, a fim de garantir a fluidez do tráfego e a segurança de todos os que transitam por essa via. Observamos que as árvores e principalmente o mato localizado na margem desta via estão causando obstrução ao trânsito, o que é especialmente problemático considerando a estreiteza da rua.
JUSTIFICATIVA:
Os transtornos ocasionados pela falta de poda das referidas árvores têm impactado negativamente o fluxo de veículos e pedestres, aumentando os riscos de acidentes. |
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21/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Sr. Prefeito Municipal de Bom Despacho, Dr. Bertolino da Costa Neto e a Secretaria competente que realize a instalação de um redutor de velocidade ou lombada na Rua Operários com a Rua Acre.
Trata-se de uma reivindicação dos moradores ante a necessidade da implantação do redutor de velocidade, pois os condutores de veículos automotores têm aplicado alta velocidade em seus veículos ao passar pela citada via, colocando em risco outros condutores e pedestres |
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22/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Sr. Prefeito Municipal de Bom Despacho, Dr. Bertolino da Costa Neto a Secretaria competente a seguinte indicação:
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente que providencie a pavimentação e o calçamento da Rua Dulce Solto - Jardim dos Anjos II.
A solicitação se faz necessária em face de recebermos constantes solicitações e queixas dos municipes que residem e circulam por este local. A pavimentação asfáltica é de suma importância para a população, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. |
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| materia |
23/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
A vereadora ora signatárias vêm perante esta Pasta requisitar:
Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado da ESCOLA MUNICIPAL CORONEL PRAXEDES, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Centro e adjacências. |
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24/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Viemos por meio deste requerimento, manifestar a preocupação desta vereança e, por extensão, dos cidadãos que representamos, em relação à segurança viária no cruzamento das Ruas Sete de Setembro com a Avenida Dr. Manoel Alves Pereira.
Como é do conhecimento desta gestão, este cruzamento tem sido palco de recorrentes incidentes de trânsito, resultando em danos materiais e, o que é ainda mais alarmante, em riscos à integridade física dos pedestres e condutores que por ali transitam diariamente. Apesar da presença de sinalização no local, lamentavelmente observamos que esta não tem sido respeitada de forma adequada, o que tem contribuído para a ocorrência desses incidentes.
Dentre as medidas implementadas até o momento, destacamos as penalidades previstas em forma de multas para aqueles que desrespeitam as normas de trânsito no local. Contudo, é notório que tal abordagem não tem sido suficiente para dissuadir comportamentos imprudentes, tampouco para garantir a segurança dos munícipes.
Diante desse cenário, questionamos a viabilidade e a pertinência da instalação de semáforos no referido cruzamento. Acreditamos que essa medida seria mais eficaz na regulação do fluxo de veículos e, consequentemente, na prevenção de acidentes.
Assim sendo, solicitamos ao nobre Secretário que avalie a possibilidade da instalação dos semáforos e nos forneça informações detalhadas sobre os procedimentos necessários para a concretização dessa proposta, incluindo eventuais estudos de viabilidade técnica e financeira.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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