| materia |
29/2015 |
2015-08-05 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2015 |
2015-08-05 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2015 |
2015-08-05 |
Portaria |
INTERROMPE, NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO, O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA LEONOR MUNIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
|
| norma |
29/2015 |
2015-08-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
30/2015 |
2015-08-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. SOLICITAR QUE INTERCEDA JUNTO A FUNASA COM OBJETIVO DE CONSTRUIR BANHEIROS NA ZONA RURAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MELHORIAS SANITÁRIAS RURAIS”, UMA VEZ QUE PERCORREMOS ALGUMAS PROPRIEDADES RURAIS E DETECTAMOS A NECESSIDADE DE TAIS MELHORIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2015-08-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
53/2015 |
2015-07-31 |
Requerimento |
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE ÁGUA, NAS COMUNIDADES: CANABRAVA, SANTO ANDRÉ E RIACHO DAS PEDRAS, ABASTECIMENTO ESTE DIRETO DOS RIBEIRÕES SANTO ANDRÉ E SANTA CRUZ RESPECTIVAMENTE. ATRAVÉS DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS.
|
1 |
extracted
|
| materia |
54/2015 |
2015-07-31 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS MORADORES DA LOCALIDADE VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER A ABERTURA DO FINAL DO RUA ANTÔNIO LABOISSIÉRE, LIGANDO A MENCIONADA RUA À AVENIDA JOSÉ AMARO BRANDÃO FILHO, BEM COMO LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO DO REFERIDO LOGRADOURO. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2015 |
2015-07-09 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 10 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
27/2015 |
2015-07-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 10 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1157/2015 |
2015-07-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1158/2015 |
2015-07-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 1.073, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE BENS E MERCADORIAS EM FEIRAS LIVRES E DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1159/2015 |
2015-07-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1160/2015 |
2015-07-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2015-06-29 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1149/2015 |
2015-06-26 |
Lei |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR TEODORICO RODRIGUES BRÁULIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1150/2015 |
2015-06-26 |
Lei |
CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO ARTÍSTICO A DUPLA POÉTICA ‘NUNES DE SOUZA E SEBASTIÃO DE MELLO’.
|
1 |
extracted
|
| norma |
1151/2015 |
2015-06-26 |
Lei |
CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR ADELINO MENDES LEITE.
|
1 |
extracted
|
| norma |
1152/2015 |
2015-06-26 |
Lei |
“INSTITUI O DIA 15 DE OUTUBRO EM “COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PROFESSORES”. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1153/2015 |
2015-06-26 |
Lei |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA À SENHORA MARIA DO ROSÁRIO DA PALMA BEZERRA.
|
1 |
extracted
|
| norma |
1154/2015 |
2015-06-26 |
Lei |
CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO EX-VEREADOR JOSÉ DE MACEDO, POPULAR “ZÉ PRETINHO”. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1155/2015 |
2015-06-26 |
Lei |
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO "A PASTORAL DA CRIANÇA" DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1156/2014 |
2015-06-26 |
Lei |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WANDER LABOISSIÉRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
|
| norma |
1156/2015 |
2015-06-26 |
Lei |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WANDER LABOISSIÉRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
|
| materia |
34/2015 |
2015-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR MAYCON STHAEL ALVES GONTIJO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
|
1 |
extracted
|
| materia |
35/2015 |
2015-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2015 |
2015-06-18 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2015 |
2015-06-18 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2015 |
2015-06-18 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2015 |
2015-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MIGUEL GARCIA BARBOSA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
24/2015 |
2015-06-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
25/2015 |
2015-06-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
26/2015 |
2015-06-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2015 |
2015-06-17 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2015 |
2015-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
|
1 |
extracted
|
| norma |
23/2015 |
2015-06-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1148/2015 |
2015-06-17 |
Lei |
DEFINE ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
corrupt
|
| materia |
52/2015 |
2015-06-15 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS RELAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTE E ATIVOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO O DIA E HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIA DOS CONSELHEIROS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2015-06-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
22/2015 |
2015-06-02 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2015 |
2015-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO MONUMENTO ALUSIVO AO CINQUENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG.
|
1 |
extracted
|
| materia |
31/2015 |
2015-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 1.073, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE BENS E MERCADORIAS EM FEIRAS LIVRES E DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
22/2015 |
2015-06-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DEFINE ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE A CHAVE DA CIDADE AO SENHOR JAIME MARTINS FILHO. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
1 |
extracted
|
| materia |
44/2015 |
2015-06-01 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA. SOLICITAR QUE SEJA REALIZADO REUNIÕES ESPECIAIS OU ATOS COMEMORATIVOS NOS SEGUINTES DIAS:
• 25 DE AGOSTO DE 2015 – DIA DO MILITAR
• 12 DE OUTUBRO DE 2015 – DIAS DAS CRIANÇAS
• 15 DE OUTUBRO DE 2015 – DIA DO PROFESSOR
• 29 DE OUTUBRO DE 2015 – DIA DO SERVIDOR PUBLICO
• 31 DE OUTUBRO DE 2015 – DIA DOS EVANGÉLICOS
• 1° DE MAIO DE 2016 – DIA DO TRABALHO
|
1 |
extracted
|
| materia |
49/2015 |
2015-06-01 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXTENSÃO, BEM COMO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DO TRECHO DA RUA OZIAS GOMES INICIANDO NA RUA OURO PRETO ATÉ A AVENIDA JOSE AMARO BRANDÃO FILHO NO BAIRRO BRASILINHA. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2015 |
2015-06-01 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SUGERIDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, FIXADOS POR MEIO DE DECRETO, QUE SE ENCONTRAM DEFASADOS E QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES PARA INDENIZAR OS CUSTOS COM OS DESLOCAMENTOS REALIZADOS PELOS REFERIDOS AGENTES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
|
1 |
extracted
|