| norma |
1189/2015 |
2015-12-10 |
Lei |
"ALTERA A LEI Nº 1.134, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1190/2015 |
2015-12-10 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS PROGRAMAS DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1191/2015 |
2015-12-10 |
Lei |
“DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR-LOS À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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1 |
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| norma |
1192/2015 |
2015-12-10 |
Lei |
“AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DO IMOVEL QUE MENCIONA A LUISMAR ALVES DE MOURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
1 |
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| norma |
1193/2015 |
2015-12-10 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1194/2015 |
2015-12-10 |
Lei |
Autoriza o Município a instituir Programa de Regularização Fundiária do Município de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2015-12-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
87/2015 |
2015-12-04 |
Requerimento |
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE SE CUMPRA A LEI 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ALÍNEA “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. NO QUE REFERE A CARGA HORARIA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
1 |
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| materia |
88/2015 |
2015-12-04 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE À CÂMARA CÓPIAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE DE CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA, CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS.
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1 |
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| materia |
58/2015 |
2015-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2015 |
2015-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.130, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
86/2015 |
2015-12-02 |
Requerimento |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR O ASSOALHO DA PONTE NO CÓRREGO LAJES NA COMUNIDADE P.A SANTO ANTÔNIO DE LAJES, POIS O ASSOALHO DA MENCIONADA PONTE SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS USUÁRIOS. |
1 |
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| norma |
1181/2015 |
2015-11-30 |
Lei |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”. |
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| norma |
1182/2015 |
2015-11-30 |
Lei |
“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1183/2015 |
2015-11-30 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO COMO DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, COM O OBJETIVO DE PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS, O IMÓVEL SITUADO NA ÁREA RURAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| norma |
1184/2015 |
2015-11-30 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
57/2015 |
2015-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DO IMOVEL QUE MENCIONA A LUISMAR ALVES DE MOURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
1/2015 |
2015-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 486 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
84/2015 |
2015-11-20 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 208, INCISO XXI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 19 HORAS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR HOMENAGENS AO 28º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELAS COMEMORAÇÕES DE SEU 20º ANIVERSÁRIO.
REQUER, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PARA AS AUTORIDADES QUE SERÃO HOMENAGEADAS.
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1 |
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| materia |
85/2015 |
2015-11-20 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE DETERMINE O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 (CÓDIGO DE POSTURAS), QUE VEDA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS, ADOTANDO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E FISCALIZATÓRIAS PERTINENTES. |
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| materia |
54/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| materia |
55/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
56/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE EMPLACAMENTOS DE VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
17 |
2015-11-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
82/2015 |
2015-11-13 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR AR CONDICIONADO NAS SALAS DE INTERNAÇÕES DA UBS. |
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| materia |
83/2015 |
2015-11-13 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTAR CONSTRUINDO QUEBRA-MOLAS NA RUA PAULO LÚCIO DE MENEZES. UMA VEZ QUE OS VEÍCULOS TRANSITAM NO MENCIONADO LOCAL EM ALTA VELOCIDADE COLOCANDO VIDAS EM RISCO. |
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| materia |
53/2015 |
2015-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 1.134, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1177/2015 |
2015-11-12 |
Lei |
INSTITUI O DIA 10 DE SETEMBRO, CONSAGRADO AO EVENTO DENOMINADO “SETEMBRO AMARELO” E DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DE SUICÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1178/2015 |
2015-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1179/2015 |
2015-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
1180/2015 |
2015-11-12 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
48/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS TERRENOS URBANOS QUE ESPECÍFICA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| materia |
49/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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1 |
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| materia |
50/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| materia |
51/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS PROGRAMAS DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
52/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR-LOS À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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| sessao |
16 |
2015-11-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
81/2015 |
2015-10-23 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, APOIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS QUE SE DESLOCAM DE NOSSA CIDADE PARA CURSAR UMA FACULDADE. |
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| materia |
47/2015 |
2015-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO COMO DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, COM O OBJETIVO DE PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS, O IMÓVEL SITUADO NA ÁREA RURAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| sessao |
15 |
2015-10-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
45/2015 |
2015-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”. |
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| materia |
46/2015 |
2015-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
79/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES REPASSADOS AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO ANO DE 2015 E DE QUE FORMA FORAM FEITOS OS REPASSES. |
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| materia |
80/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXA. REQUERER QUE INTERCEDA JUNTO A SUBSECRETARIA DE ACESSO A TERRA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA QUE ELES FAÇAM UMA AUDIÊNCIA PUBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO PARA TRATAR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, POIS TEM MAIS 230 FAMÍLIAS COM SUA TERRAS SEM O REGISTRO. |
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| materia |
44/2015 |
2015-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
43/2015 |
2015-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
73/2015 |
2015-10-05 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE DETERMINE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 6 DE JUNHO DE 2001, QUE REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TOMANDO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA IMPEDIR O USO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS OU POR TERCEIROS, CONFORME PREVISTOS NOS ARTIGOS 4º E 6º DA REFERIDA NORMA JURÍDICA, RESPEITADAS AS EXCEÇÕES NELES ESTABELECIDAS, SOB PENA DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES. |
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| materia |
74/2015 |
2015-10-05 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CONTRATAR UM FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDER EM BONFINÓPOLIS DE MINAS, UMA VEZ QUE A DEMANDA DO NOSSO MUNICÍPIO TEM AUMENTADO MUITO NOS ÚLTIMOS ANOS, E A CIDADE QUE ATENDE MAIS PRÓXIMO É UNAÍ, O QUE ACABA FICANDO MAIS CARO PARA O MUNICÍPIO O GASTO COM DESCOLAMENTO ATÉ A MENCIONADA CIDADE. |
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| materia |
75/2015 |
2015-10-05 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA SÃO JOSÉ ESQUINA COM A AVENIDA TENENTE JOÃO BISPO. |
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| materia |
76/2015 |
2015-10-05 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS QUE INTERCEDA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA ENTRADA DOS SEGUINTES BAIRROS; FREI HUMBERTO, DONA MARIQUITA E BRASILINHA. |
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