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Canápolis (MG)

IBGE code3111804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canapolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19 / 1386 / 9
Documents (with text) 1413 (1074)

Records per year

0 50 100 150 200 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 30 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 99 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 44 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 93 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 28 2020 · Norma: 19 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 58 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 49 2025 · Norma: 140 2026 · Matéria: 19 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 9 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2337/2011 2011-04-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2338/2011 2011-04-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2336/2011 2011-03-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2331/2011 2011-03-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 pending_ocr
norma 2332/2011 2011-03-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 pending_ocr
norma 2333/2011 2011-03-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2334/2011 2011-03-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2335/2011 2011-03-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2329/2011 2011-03-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2330/2011 2011-03-23 Lei Ordinária "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU." 1 pending_ocr
norma 2327/2011 2011-03-21 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE." 1 extracted
norma 2328/2011 2011-03-21 Lei Ordinária "ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG." 1 extracted
norma 2324/2011 2011-02-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE." 1 extracted
norma 2325/2011 2011-02-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE." 1 extracted
norma 2326/2011 2011-02-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 pending_ocr
norma 2318/2011 2011-02-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2320/2011 2011-02-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2321/2011 2011-02-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." 1 pending_ocr
norma 2322/2011 2011-02-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 pending_ocr
norma 2323/2011 2011-02-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2316/2011 2011-02-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2.252-2010." 1 extracted
norma 2317/2011 2011-02-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2315/2011 2011-02-08 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2313/2011 2011-02-02 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2314/2011 2011-02-02 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2.310-2011." 1 extracted
norma 2307/2011 2011-01-27 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2308/2011 2011-01-27 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2309/2011 2011-01-27 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 pending_ocr
norma 2310/2011 2011-01-27 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2311/2011 2011-01-27 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2312/2011 2011-01-27 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2303/2011 2011-01-19 Lei Ordinária "ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG." 1 extracted
norma 2304/2011 2011-01-19 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr
norma 2305/2011 2011-01-19 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2306/2011 2011-01-19 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2302/2010 2010-12-29 Lei Ordinária "APROVA TABELAS DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULOS DE IPTU E ITBI, NO EXERCÍCIO DE 2011." 1 extracted
norma 2301/2010 2010-12-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 2296/2010 2010-12-23 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART 2º, E INCLUI OS INCISOS XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI E XVII NO ART 4º AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2104-2007, DE 06 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 2297/2010 2010-12-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DA ÁREA QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 2298/2010 2010-12-23 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2299/2010 2010-12-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2300/2010 2010-12-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2295/2010 2010-12-02 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2293/2010 2010-11-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA" 1 extracted
norma 2294/2010 2010-11-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2292/2010 2010-10-22 Lei Ordinária "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.205-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2291/2010 2010-10-06 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2286/2010 2010-09-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2287/2010 2010-09-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE ATLÉTICO DE CANÁPOLIS-MG." 1 extracted
norma 2288/2010 2010-09-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted