br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Canápolis (MG)

IBGE code3111804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canapolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19 / 1386 / 9
Documents (with text) 1413 (1074)

Records per year

0 50 100 150 200 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 30 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 99 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 44 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 93 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 28 2020 · Norma: 19 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 58 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 49 2025 · Norma: 140 2026 · Matéria: 19 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 9 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2441/2012 2012-12-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 2442/2012 2012-12-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 2439/2012 2012-12-20 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2438/2012 2012-11-14 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2.288-2010." 1 extracted
norma 2437/2012 2012-11-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 2436/2012 2012-08-24 Lei Ordinária "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016 E INSTITUI O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2434/2012 2012-07-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2435/2012 2012-07-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2433/2012 2012-07-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2432/2012 2012-06-20 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2.429-2012." 1 pending_ocr
norma 2429/2012 2012-05-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2430/2012 2012-05-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2431/2012 2012-05-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2427/2012 2012-05-07 Lei Ordinária "ALTERA O VALOR DO SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2085-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2428/2012 2012-05-07 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG A OUTORGAR CONCESSÕES DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DE UM QUIOSQUE LOCALIZADO NA PRAÇA DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, BEM COMO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE SEU ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2426/2012 2012-04-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2425/2012 2012-04-10 Lei Ordinária "RATIFICA ERRO MATERIAL CONTIDO NO TEXTO DO INCISO 1 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.409-2012 NA FORMA QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 2422/2012 2012-03-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 pending_ocr
norma 2423/2012 2012-03-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2424/2012 2012-03-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2420/2012 2012-03-21 Lei Ordinária "ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2421/2012 2012-03-21 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2418/2012 2012-03-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SOCIAL ASSEMBLEIANA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO." 1 extracted
norma 2419/2012 2012-03-15 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2412/2012 2012-03-09 Lei Ordinária "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO FERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2413/2012 2012-03-09 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 pending_ocr
norma 2414/2012 2012-03-09 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2415/2012 2012-03-09 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2.397-2011." 1 extracted
norma 2416/2012 2012-03-09 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2417/2012 2012-03-09 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2411/2012 2012-02-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2409/2012 2012-02-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL IMÓVEL RURAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2410/2012 2012-02-28 Lei Ordinária "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU." 1 pending_ocr
norma 2407/2012 2012-01-19 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG A OUTORGAR CONCESSÕES DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DE DOIS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA 14 DE JULHO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, BEM COMO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE SEU ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2408/2012 2012-01-19 Lei Ordinária "ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG." 1 extracted
norma 2406/2012 2012-01-03 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE." 1 pending_ocr
norma 2400/2011 2011-12-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2.280-2010." 1 extracted
norma 2401/2011 2011-12-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2.288-2010." 1 extracted
norma 2402/2011 2011-12-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2.397-2011." 1 extracted
norma 2403/2011 2011-12-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2.386-2011." 1 extracted
norma 2404/2011 2011-12-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2405/2011 2011-12-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2399/2011 2011-12-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2397/2011 2011-12-19 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2395/2011 2011-12-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG A PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA, PARA A OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2396/2011 2011-12-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2392/2011 2011-11-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2393/2011 2011-11-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2394/2011 2011-11-24 Lei Ordinária "ALTERA O ANEXO I (CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO) DA LEI MUNICIPAL Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2391/2011 2011-11-19 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr