| norma |
2539/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
"ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 12.696-2012, ALTERANDO O PRAZO DE MANDATO E CRIANDO DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES." |
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| norma |
2540/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASOS RELATIVOS À ISSQN SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2541/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA O INCISO II DO ART. 47 DA LEI 1.984-03 RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, LISTADO NO ART. 38, ITEM 21.01 DA LEI 1.984-03, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2542/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
"FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR-RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2534/2015 |
2015-04-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.286,48 (OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PODER FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2535/2015 |
2015-04-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2536/2015 |
2015-04-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2537/2015 |
2015-04-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE GOIATUBA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2533/2015 |
2015-04-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU." |
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| norma |
2531/2015 |
2015-04-01 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2532/2015 |
2015-04-01 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2530/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2528/2015 |
2015-02-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2529/2015 |
2015-02-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÕES DAS LEIS DO PPA LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2524/2015 |
2015-02-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU". |
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| norma |
2525/2015 |
2015-02-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2526/2015 |
2015-02-13 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2527/2015 |
2015-02-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL E JORNADA DE TRABALHO PARA OS FARMACÊUTICOS QUE PRESTAM SERVIÇO, EM CARÁTER EFETIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2523/2015 |
2015-02-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2521/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS". |
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| norma |
2522/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
"APROVA TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2518/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 10 DE JUNHO DE 2013." |
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| norma |
2519/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS." |
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| norma |
2520/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA INCISO I DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.474 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2517/2014 |
2014-11-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS SAGRADOS CORAÇÕES DE JESUS E MARIA." |
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| norma |
2513/2014 |
2014-11-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
2514/2014 |
2014-11-10 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015". |
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| norma |
2515/2014 |
2014-11-10 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2516/2014 |
2014-11-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO ANO DE 2014, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2512/2014 |
2014-10-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS". |
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| norma |
2511/2014 |
2014-10-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
2509/2014 |
2014-09-19 |
Lei Ordinária |
"INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014, NO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.683,01 (QUARENTA E UM MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVO), AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, NO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2510/2014 |
2014-09-19 |
Lei Ordinária |
"INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014, NO PLANO PLURIANUAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG NO VALOR DE R$ 6.885,60 (SEIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACROREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE - CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2508/2014 |
2014-09-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2507/2014 |
2014-09-04 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2506/2014 |
2014-08-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À BANDA MUNICIPAL JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA". |
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| norma |
2504/2014 |
2014-07-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2505/2014 |
2014-07-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO AO ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS JOÃO PEDRO VALADÃO". |
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| norma |
2503/2014 |
2014-07-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2502/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.173-2008 DE 10 DE JUNHO DE 2008, NORMATIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2501/2014 |
2014-06-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA ÁREA URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA SOB MATRÍCULA DE Nº 5.100 E 7.574 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2500/2014 |
2014-05-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR I E COORDENADOR II NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CUMPRIR COM O PROJETO MAIS EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2498/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA GUSTAVO SEBASTIÃO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2499/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÕES DAS LEIS DO PPA, LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2497/2014 |
2014-05-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2495/2014 |
2014-04-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO ANO DE 2014, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2496/2014 |
2014-04-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. |
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| norma |
2493/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2494/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2488/2014 |
2014-02-21 |
Lei Ordinária |
"REESTRUTURA A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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