| norma |
2642/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ART. 4º DAS LEIS DE DOAÇÕES DE IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2643/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS." |
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| norma |
2644/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS SAGRADOS CORAÇÕES DE JESUS E MARIA." |
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| norma |
2636/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
"ATRIBUI DENOMINAÇÃO À EQUOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2637/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
"ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
2638/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRIAGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS E REAPROVEITÁVEIS E COMPOSTAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
2633/2016 |
2016-11-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2634/2016 |
2016-11-23 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017." |
1 |
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| norma |
2635/2016 |
2016-11-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2632/2016 |
2016-09-27 |
Lei Ordinária |
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE - CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2631/2016 |
2016-06-22 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ANEXO I (CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO) DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10-06-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2630/2016 |
2016-06-07 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2628/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2629/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
"ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO BALDUÍNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2626/2016 |
2016-05-02 |
Lei Ordinária |
"ATRIBUI DENOMINAÇÃO À FEIRA COBERTA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2627/2016 |
2016-05-02 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB - SUPERVISOR 30(TRINTA) HORAS, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2624/2016 |
2016-04-15 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI 2.454 DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG A ALIENAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2625/2016 |
2016-04-15 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
2623/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU." |
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| norma |
2622/2016 |
2016-03-01 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2620/2016 |
2016-02-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2621/2016 |
2016-02-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2619/2016 |
2016-02-17 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ENGENHEIROS DO TIORIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2617/2016 |
2016-02-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2618/2016 |
2016-02-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DESCONTOS DE CRÉDITOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2616/2016 |
2016-01-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35 DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015." |
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| norma |
2566/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2567/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| norma |
2568/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| norma |
2569/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
2570/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
2571/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
2572/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
2573/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
2574/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2575/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2576/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2577/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2578/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2579/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2580/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2581/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2582/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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2583/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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2584/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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2585/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2586/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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2587/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2588/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2589/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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