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Canápolis (MG)

IBGE code3111804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canapolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19 / 1386 / 9
Documents (with text) 1413 (1074)

Records per year

0 50 100 150 200 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 30 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 99 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 44 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 93 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 28 2020 · Norma: 19 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 58 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 49 2025 · Norma: 140 2026 · Matéria: 19 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 9 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2590/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2591/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2592/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2593/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2594/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2595/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2596/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2597/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2598/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2599/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2600/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2601/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2602/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2603/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2604/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2605/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2606/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2607/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2608/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2609/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2610/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2611/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2612/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2613/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2614/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2615/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE - CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2565/2015 2015-12-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2564/2015 2015-11-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM EXTINÇÃO (IPREMUC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS)." 1 extracted
norma 2560/2015 2015-11-13 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2561/2015 2015-11-13 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2562/2015 2015-11-13 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS SAGRADOS CORAÇÕES DE JESUS E MARIA." 1 extracted
norma 2563/2015 2015-11-13 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 2557/2015 2015-10-28 Lei Ordinária "ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2558/2015 2015-10-28 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2559/2015 2015-10-28 Lei Ordinária "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA AS CRIANÇAS E TODOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E OU MENTAL." 1 extracted
norma 2556/2015 2015-10-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XXXI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.470 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2554/2015 2015-10-06 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DESCONTO PARA PAGAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2555/2015 2015-10-06 Lei Ordinária "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2552/2015 2015-09-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2553/2015 2015-09-02 Lei Ordinária "INSTITUI PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2551/2015 2015-08-27 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2550/2015 2015-07-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2547/2015 2015-07-15 Lei Ordinária "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 pending_ocr
norma 2548/2015 2015-07-15 Lei Ordinária "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2549/2015 2015-07-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2544/2015 2015-06-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2545/2015 2015-06-18 Lei Ordinária "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2546/2015 2015-06-18 Lei Ordinária "DISPÕE ACERCA DA EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO QUEIROZ SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2543/2015 2015-06-15 Lei Ordinária "AUTORIZA A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE ARTEFATO DE CIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2538/2015 2015-05-08 Lei Ordinária "CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AMPARADOS PELO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51-2006 E PELA LEI FEDERAL Nº 11.350-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted