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Canápolis (MG)

IBGE code3111804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canapolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19 / 1386 / 9
Documents (with text) 1413 (1074)

Records per year

0 50 100 150 200 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 30 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 99 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 44 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 93 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 28 2020 · Norma: 19 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 58 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 49 2025 · Norma: 140 2026 · Matéria: 19 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 9 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2692/2019 2019-02-13 Lei Ordinária "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA CRIADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 1.655/97 Е DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES". 1 extracted
norma 2693/2019 2019-02-13 Lei Ordinária "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE CANÁPOLIS-MG - APAC". 1 pending_ocr
norma 2688/2019 2019-01-24 Lei Ordinária "ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I". 1 extracted
norma 2689/2019 2019-01-24 Lei Ordinária "ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB". 1 extracted
norma 2690/2019 2019-01-24 Lei Ordinária "ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG". 1 extracted
norma 2687/2019 2019-01-02 Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2146/2007 ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS". 1 extracted
norma 2686/2018 2018-12-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORADA DA COLINA NESTA CIDADE". 1 extracted
norma 2683/2018 2018-12-04 Lei Ordinária "INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2684/2018 2018-12-04 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2685/2018 2018-12-04 Lei Ordinária "ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO ARTIGO 7° DA LEI N° 2663/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2682/2018 2018-09-11 Lei Ordinária “PROMOVE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 211 DA LEI MUNICIPAL N° 1.984 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003”. 1 extracted
norma 2681/2018 2018-08-27 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA". 1 extracted
norma 2680/2018 2018-07-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA". 1 pending_ocr
norma 2678/2018 2018-06-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE". 1 pending_ocr
norma 2679/2018 2018-06-05 Lei Ordinária “PROMOVE ALTERAÇÕES NO INCISO VII DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.661 DE 08 DE AGOSTO DE 2017”. 1 extracted
norma 2677/2018 2018-05-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2676/2018 2018-04-23 Lei Ordinária "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2018) DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 pending_ocr
norma 2673/2018 2018-03-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 1 pending_ocr
norma 2674/2018 2018-03-23 Lei Ordinária "PROMOVE ALTERAÇÕES NO INCISO II DO ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL N° 1.984 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003". 1 extracted
norma 2675/2018 2018-03-23 Lei Ordinária "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2672/2018 2018-03-13 Lei Ordinária "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU". 1 extracted
norma 2671/2018 2018-03-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2668/2018 2018-02-26 Lei Ordinária "ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2669/2018 2018-02-26 Lei Ordinária "ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB – SUPERVISOR (30 TRINTA HORAS SEMANAIS), CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 pending_ocr
norma 2670/2018 2018-02-26 Lei Ordinária "ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG". 1 pending_ocr
norma 2667/2017 2017-12-12 Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.659/2017'. 1 extracted
norma 2663/2017 2017-12-07 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2664/2017 2017-12-07 Lei Ordinária "INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 pending_ocr
norma 2665/2017 2017-12-07 Lei Ordinária "REGULA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2666/2017 2017-12-07 Lei Ordinária "REVOGA A ALÍNEA ‘A’ DO ARTIGO 6º E ALÍNEA ‘C´ DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.649 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2662/2017 2017-11-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2661/2017 2017-08-08 Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2659/2017". 1 extracted
norma 2660/2017 2017-07-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2658/2017 2017-07-04 Lei Ordinária "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 pending_ocr
norma 2659/2017 2017-07-04 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2655/2017 2017-06-19 Lei Ordinária "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2656/2017 2017-06-19 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2654/2017 2017-05-04 Lei Ordinária "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 pending_ocr
norma 2653/2017 2017-03-08 Lei Ordinária "RATIFICA O ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANÁPOLIS/MG E CENTRALINA/MG NO PROCESSO DE N.°0118.14.001220-4 COM TRAMITAÇÃO NA COMARCA DE CANÁPOLIS/MG". 1 extracted
norma 2651/2017 2017-03-06 Lei Ordinária "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU". 1 extracted
norma 2652/2017 2017-03-06 Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.984/03 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, MODIFICANDO E ACRESCENTANDO HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA". 1 extracted
norma 2649/2017 2017-02-09 Lei Ordinária "DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 pending_ocr
norma 2650/2017 2017-02-09 Lei Ordinária "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, DENOMINADO “MAIS EMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2647/2017 2017-01-24 Lei Ordinária "ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2648/2017 2017-01-24 Lei Ordinária "ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB – SUPERVISOR (30 TRINTA HORAS SEMANAIS), CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2645/2017 2017-01-19 Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.222/2009, QUE DEFINE O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG". 1 pending_ocr
norma 2646/2017 2017-01-19 Lei Ordinária "ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG". 1 extracted
norma 2639/2016 2016-12-26 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2640/2016 2016-12-26 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2641/2016 2016-12-26 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted