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Canápolis (MG)

IBGE code3111804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canapolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19 / 1386 / 9
Documents (with text) 1413 (1074)

Records per year

0 50 100 150 200 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 30 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 99 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 44 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 93 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 28 2020 · Norma: 19 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 58 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 49 2025 · Norma: 140 2026 · Matéria: 19 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 9 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2289/2010 2010-09-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA CASA LAR CRIANÇA CIDADÃ." 1 extracted
norma 2290/2010 2010-09-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2282/2010 2010-09-16 Lei Ordinária "INSTITUI A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2283/2010 2010-09-16 Lei Ordinária "CRIA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO PLAMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2284/2010 2010-09-16 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2285/2010 2010-09-16 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2280/2010 2010-08-31 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2281/2010 2010-08-31 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2279/2010 2010-07-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2278/2010 2010-07-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2277/2010 2010-07-01 Lei Ordinária "ALTERA A LEI Nº 2085-2006 E REESTRUTURA O CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 2276/2010 2010-06-25 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2274/2010 2010-06-24 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2275/2010 2010-06-24 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2272/2010 2010-05-25 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2273/2010 2010-05-25 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 pending_ocr
norma 2271/2010 2010-04-26 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2269/2010 2010-04-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 pending_ocr
norma 2270/2010 2010-04-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 pending_ocr
norma 2266/2010 2010-04-06 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2267/2010 2010-04-06 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2268/2010 2010-04-06 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2264/2010 2010-03-31 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2265/2010 2010-03-31 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2262/2010 2010-03-25 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2263/2010 2010-03-25 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2261/2010 2010-03-24 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2258/2010 2010-03-19 Lei Ordinária "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2259/2010 2010-03-19 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA MUNICIPAL JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA." 1 pending_ocr
norma 2260/2010 2010-03-19 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." 1 extracted
norma 2257/2010 2010-03-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 2256/2010 2010-02-26 Lei Ordinária "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU." 1 extracted
norma 2254/2010 2010-02-12 Lei Ordinária "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1326 DE 05-09-91 E DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANÁPOLIS-MG." 1 extracted
norma 2255/2010 2010-02-12 Lei Ordinária "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2252/2010 2010-02-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2253/2010 2010-02-05 Lei Ordinária "REGULAMENTA OS MEIOS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2251/2010 2010-01-28 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2250/2010 2010-01-25 Lei Ordinária "ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG." 1 pending_ocr
norma 2249/2010 2010-01-06 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2248/2009 2009-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANÁPOLIS - APAE." 1 extracted
norma 2247/2009 2009-12-24 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2246/2009 2009-12-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2245/2009 2009-12-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2243/2009 2009-12-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.225-2009 LDO PARA 2010." 1 extracted
norma 2244/2009 2009-12-11 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS." 1 pending_ocr
norma 2241/2009 2009-11-25 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 2.199-2008 LEI ORÇAMENTÁRIA." 1 pending_ocr
norma 2242/2009 2009-11-25 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 2240/2009 2009-11-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE." 1 pending_ocr
norma 2239/2009 2009-11-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.238-2009." 1 pending_ocr
norma 2238/2009 2009-10-30 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS." 1 extracted