| norma |
151/1996 |
1996-03-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
152/1996 |
1996-03-08 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO/MG A RECEBER DA CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, EM CONCESSÃO DE USO, POR PRAZO INDETERMINADO, ÁREAS DESTINADAS A LAZER NAS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA. |
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| norma |
153/1996 |
1996-03-08 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “ELOI ROSA DA SILVA”, A QUADRA MUNICIPAL DE VILA GRACILÂNDIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
98/1996 |
1996-02-23 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO,A TITULO DE REPRESENTAÇÃO DO GABINETE E POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
97/1996 |
1996-02-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORARIO,PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,POR TEMPO DETERMINADO. |
0 |
no document
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| norma |
148/1996 |
1996-02-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO/MG, A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA, DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,MÉDICA, EDUCACIONAL E OUTRAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
149/1996 |
1996-02-22 |
Lei |
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI Nº127/95, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
147/1996 |
1996-02-09 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDÊNCIA |
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| norma |
146/1996 |
1996-02-05 |
Lei |
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 127/95, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| norma |
96/1996 |
1996-02-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO,PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,POR TEMPO DETERMINADO. |
0 |
no document
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| norma |
93/1996 |
1996-01-02 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
94/1996 |
1996-01-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO,POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
95/1996 |
1996-01-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO,PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,POR TEMPO DETERMINADO. |
0 |
no document
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| norma |
145/1995 |
1995-12-21 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CARNEIRINHO – ADEFIC.
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| norma |
4/1995 |
1995-12-18 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
DA NOVA REDAÇÃO AO § 1°. DO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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| norma |
92/1995 |
1995-12-18 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
144/1995 |
1995-12-11 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS "INTER VIVOS"-ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
143/1995 |
1995-12-05 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PRÓ-MELHORAMENTO DE VILA FÁTIMA. |
0 |
no document
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| norma |
90/1995 |
1995-11-29 |
Decreto Executivo |
O HORÁRIO BANCÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO,A SER CUMPRIDO PELAS AGÊNCIAS DE CRÉDITO LOCAL,SERÁ DAS 11:00 AS 16:00 HORAS,DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA,EXETO NOS SÁBADOS,DOMINGOS E FERIADOS. |
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no document
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| norma |
91/1995 |
1995-11-29 |
Decreto Executivo |
FICA ESTABELECIDA A IMPORTÂNCIA DE 0,45(QUARENTA E CINCO CENTAVOS)POR HECTARE,PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995,NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL(LEI Nº053/93). |
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no document
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| norma |
89/1995 |
1995-11-27 |
Decreto Executivo |
FICA FIXADO EM 50,00(CINQUENTA REAIS),O VALOR DA TAXA DE RECOLHIMENTO,A SER EFETIVADA JUNTO A AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A,PARA INSTRUIR PROCESSO DE RECURSO DE REVISÃO DE PROVAS DO CONCURSO Nº001/95,NOS TERMOS DO ART.37,DO DECRETO Nº083/95. |
0 |
no document
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| norma |
141/1995 |
1995-11-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXILIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996. |
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no document
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| norma |
142/1995 |
1995-11-20 |
Lei |
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS,PARA O EXERCÍCIO DE 1996). |
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no document
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| norma |
88/1995 |
1995-11-13 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
87/1995 |
1995-11-10 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
140/1995 |
1995-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº095/94. |
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no document
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| norma |
139/1995 |
1995-11-06 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CARNEIRINHO A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
86/1995 |
1995-10-31 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
138/1995 |
1995-10-23 |
Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE OSMAIR HONORATO FILHO A ATUAL RUA 02(DOIS)DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIIRNHO. |
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no document
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| norma |
16/1995 |
1995-10-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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no document
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| norma |
84/1995 |
1995-10-11 |
Decreto Executivo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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no document
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| norma |
85/1995 |
1995-10-11 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÈDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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no document
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| norma |
83/1995 |
1995-10-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIIRNHO. |
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no document
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| norma |
132/1995 |
1995-09-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
133/1995 |
1995-09-25 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
134/1995 |
1995-09-25 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
135/1995 |
1995-09-25 |
Lei |
DENOMINAÇÃO PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL, LAUDELINA ANTÔNIA DOS SANTOS. |
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| norma |
136/1995 |
1995-09-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
137/1995 |
1995-09-25 |
Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "AMBRULINO LEANDRO BARBOSA" A ATUAL AVENIDA 01(UM)DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO. |
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no document
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| norma |
15/1995 |
1995-09-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO,ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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no document
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| norma |
82/1995 |
1995-09-13 |
Decreto Executivo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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no document
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| norma |
129/1995 |
1995-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL 94, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
130/1995 |
1995-09-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
131/1995 |
1995-09-11 |
Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "DR.ULISSES GUIMARÃES"A ATUAL RUA 08(OITO)DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO. |
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no document
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| norma |
81/1995 |
1995-09-01 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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no document
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| norma |
128/1995 |
1995-08-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU VICENTE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
3/1995 |
1995-08-16 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
ACRESCE AO INCISO XXXII AO ART. 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CARNEIRINHO |
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| norma |
125/1995 |
1995-08-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE.
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| norma |
126/1996 |
1995-08-07 |
Lei |
DISPÕE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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| norma |
127/1995 |
1995-08-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL CARNEIRINHO E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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