| materia |
655/2025 |
2025-08-26 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 655/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
676/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito de suposta infestação de pombos na Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira.
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a denúncia se há essa infestação e quais medidas já foram realizadas.
Referências: CAC: 120/2025 / Denúncia: 12/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
677/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito das condições sanitárias, administrativas e funcionais da Casa dos Conselhos "João Teixeira da Silva Filho".
A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando resposta à denúncia. Referências: CAC: 124/2025 / Denúncia: 13/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
678/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito de supostas irregularidades na celebração de contrato da Prefeitura com empresa de advogados para prestação de serviços de assessoria jurídica, apesar da existência da procuradoria municipal além da suposta irregularidade da Controladora estar lotada na Procuradoria.
A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando resposta à denúncia. Referências: CAC: 143/2025 / Denúncia: 16/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
679/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), sendo elas:
1. Quais foram os valores pagos ao ICISMEP no período de 01/03/2025 até o mês de agosto de 2025, discriminados por mês e tipo de serviço?
2. Os comprovantes de pagamento encontram-se devidamente acompanhados dos atestes correspondentes? Encaminhar cópia integral desses documentos.
3. Houve alteração ou substituição dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e conferência dos serviços prestados pelo ICISMEP? Em caso de alteração, qual foi a motivação para a substituição e qual ato administrativo formalizou a mudança?
4. Encaminhar cópia do contrato da ICISMEP e o município.
5. Encaminhar a relação nominal dos atuais fiscais designados, coro indicação da respectiva portaria...(Continua) |
1 |
extracted
|
| materia |
680/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que forneça cópia do processo de dispensa de licitação que culminou com a celebração de contrato com SPENSER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS e cópia do contrato celebrado com a EMPRESA LEANDRO HENRIQUE ALEIXO DO CARMO - ME. |
1 |
extracted
|
| materia |
681/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1- Há soro antiofídico e antiescorpiônico disponível na UPA até a presente data? Qual estoque de soro antiofídico e antiescorpiônico disponível na UPA de janeiro até a presente data?
2- Houve falta ou desabastecimento de algum desses soros nesse período? Se sim, em quais datas e por quanto tempo?
3- Quantos atendimentos que demandaram uso de soro antiofídico e antiescorpiônico foram realizados até a presente data?
4- Qual foi a quantidade de doses aplicadas nesse período?
5- 0 estoque atual é suficiente para atender à demanda média da UPA?
6- Houve necessidade de transferir pacientes para outras unidades devido à ausência desses soros? Em caso afirmativo, quantos casos ocorreram?...(Continua) |
1 |
extracted
|
| materia |
1148/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE 0 PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO TIRADENTES A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO.
A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1149/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO TAMAREIRAS A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO.
A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1150/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SION A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E
FREQUENTADORES DA REGIÃO.
A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1151/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SION A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO.
A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1152/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SANTÉLITE A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO.
A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1540/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS DO PSF DO BAIRRO SION, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES. |
1 |
extracted
|
| materia |
1541/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA PINTURA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SION, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1542/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DOS VIDROS DE JANELAS QUEBRADAS DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SION, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM VIDROS QUEBRADOS, AUMENTANDO O RISCO E INSEGURANÇA DO LOCAL, DOS FUNCIONÁRIOS E DA POPULAÇÃO ATENDIDA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1543/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E COLETA DO LIXO JOGADO NA RUA PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA, NO BAIRRO SION, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1544/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM 0 ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO NO BAIRRO SION. |
1 |
extracted
|
| materia |
1981/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA CÉLIA DE SOUZA BRAGA NO BAIRRO LIMA DIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
1982/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA ANTÔNIO FERREIRA NO BAIRRO LIMA DIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
1983/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA TRAVESSA HERMINIA JUNQUEIRA NO BAIRRO LIMA DIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1984/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA SEBASTIÃO ALEIXO TAVARES NO BAIRRO LIMA DIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1985/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA HERMÍNIA JUNQUEIRA NO BAIRRO LIMA DIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1992/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
SOLICITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TRÂNSITO NA RUA NOSSA SENHORA DA PAZ PRÓXIMO AO NÚMERO 312, NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, EM VIRTUDE DO TRÂNSITO INTENSO DE CAMINHÕES DE CARGA E ÔNIBUS NO LOCAL, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE TRANSEUNTES E MORADORES. |
1 |
extracted
|
| materia |
1993/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ITO ALVES, PRÓXIMO A UBS NO BAIRRO ROCHEDO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1994/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS 09 (NOVE)
LOTES LOCALIZADOS NA RUA NARCISO JÚNIOR, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE, PARA QUE REALIZEM, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A DEVIDA LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1995/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O RESTAURO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARADA OBRIGATÓRIA
(PARE) NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS AMARO RIBEIRO E PIMENTEL SALGADO, NO BAIRRO ROSÁRIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1996/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA RUA RODRIGUES MAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO CRONOGRAMA DE LIMPEZA URBANA. RESSALTA-SE QUE A RUA EM QUESTÃO É DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL, ONDE CITUA-SE TAMBÉM O CAD ÚNICO DO NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
59 |
2025-08-26 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-08-21 |
Correspondência |
NOTA DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO SOBRE VISITA OCORRIDA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO DIA 20 DE AGOSTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2025 |
2025-08-21 |
Convite |
Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para os Encontros com a Procuradoria da Mulher da Assembleia de Minas Gerais - 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2025 |
2025-08-21 |
Ofício |
Ofício do Executivo Municipal em resposta às Indicações nº 1.884, 1.940 e 1.941/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
91/2025 |
2025-08-21 |
Ofício |
OFÍCIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE COM UMA NOTA DE ESCALRECIMENTO A RESPEITO DO PACIENTE V.P.L. NOS DIAS 12 E 13 DE AGOSTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
388/2025 |
2025-08-21 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo às Emendas nº 05 a 08 ao Projeto de Lei nº 057-E-2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
389/2025 |
2025-08-21 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI N° 133-E-2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
390/2025 |
2025-08-21 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 080/2025 e Comunicado nº 163/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
391/2025 |
2025-08-21 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 083/2025 e Comunicado nº 163/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
392/2025 |
2025-08-21 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 085/2025 e Comunicado nº 163/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
393/2025 |
2025-08-21 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 087/2025 e Comunicado nº 163/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
394/2025 |
2025-08-21 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 089/2025 e Comunicado nº 164/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
395/2025 |
2025-08-21 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 090/2025 e Comunicado nº 164/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
396/2025 |
2025-08-21 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 093/2025 e Comunicado nº 164/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
397/2025 |
2025-08-21 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 094/2025 e Comunicado nº 164/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
398/2025 |
2025-08-21 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 095/2025 e Comunicado nº 164/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
558/2025 |
2025-08-21 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 558/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
559/2025 |
2025-08-21 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 559/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
569/2025 |
2025-08-21 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 569/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
582/2025 |
2025-08-21 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 582/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
596/2025 |
2025-08-21 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 596/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
600/2025 |
2025-08-21 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 600/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
624/2025 |
2025-08-21 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 624/2025. |
1 |
extracted
|