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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1999/2025 2025-09-02 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DOS BRINQUEDOS DO ANTIGO "PARQUINHO DA CASA MATTOS" NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 2000/2025 2025-09-02 Indicação NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA EXPEDICIONÁRIO FELISBINO, NO BAIRRO FONTE GRANDE. 1 extracted
materia 2001/2025 2025-09-02 Indicação NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA SANDOVAL AZEVEDO, NO BAIRRO ROSÁRIO. 1 extracted
materia 2002/2025 2025-09-02 Indicação NECESSIDADE DE RECOLOCAÇÃO DAS MARCAÇÕES DE VAGA PARA IDOSO E PARA PCD NA RUA PADRE LOBO, EM FRENTE AO NUMERO 502, CHAPADA. 1 extracted
materia 2003/2025 2025-09-02 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO TÉCNICO DO SOLO AOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GERALDO FILHO, N° 731, BAIRRO REZENDE. TENDO EM VISTA RELATOS DE MORADORES ACERCA DE POSSÍVEIS INSTABILIDADES E RISCO DE AFUNDAMENTO/EROSÃO, O QUE PODE COMPROMETER A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E A INFRAESTRUTURA URBANA. 1 extracted
materia 2004/2025 2025-09-02 Indicação NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE NOTIFIQUE O(S) PROPRIETÁRIO(S) PARA QUE REALIZEM A LIMPEZA DO LOTE SITUADO NA RUA ERNANI JOSÉ NUNES, PRÓXIMO AO NÚMERO 180, NO BAIRRO DE LOURDES. CASO A PROPRIEDADE PERTENÇA AO PODER PÚBLICO, FAZ-SE NECESSÁRIO A LIMPEZA E CAPINA DO LOCAL. 1 extracted
materia 2005/2025 2025-09-02 Indicação NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO DA PINTURA DE SINALIZAÇÃO NO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MONSENHOR BARRETO, EM FRENTE À PADARIA ROSA MÍSTICA, NO BAIRRO SION. 1 extracted
materia 2006/2025 2025-09-02 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PINTURA DA FAIXA PEDESTRE NA RUA MONSENHOR BARRETO, EM FRENTE AO N° 966, BAIRRO SION. 1 extracted
materia 2007/2025 2025-09-02 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL, NA AVENIDA TELÉSFORO CÂNDIDO DE REZENDE, NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO. 1 extracted
materia 2008/2025 2025-09-02 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM OS REPAROS NA VIA E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ SOARES PECHINCHA, NA ALTURA DO NÚMERO 230, BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 2009/2025 2025-09-02 Indicação NECESSIDADE URGENTE DE REPARAÇÃO EM CALÇAMENTO NA RUA LUIZ GONZAGA CEZÁRIO NO CRUZAMENTO COM A RUA JOSE ALVES PEREIRA, BAIRRO ALBINOPÓLIS, TENDO EM VISTA O PERIGO IMINENTE CAUSADO PELAS PEDRAS QUE ESTÃO SE SOLTANDO PRÓXIMO AO ASFALTO. 1 extracted
materia 2010/2025 2025-09-02 Indicação NECESSIDADE URGENTE DE HIGIENIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA RUA MARIA JOSE, PRÓXIMO AO NÚMERO 431 BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE MATO NO LOCAL. 1 extracted
sessao 61 2025-09-02 Ordinária — 1 extracted
materia 27/2025 2025-08-29 Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 068/2025. 1 extracted
materia 28/2025 2025-08-29 Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 069/2025. 1 extracted
materia 15/2025 2025-08-28 Requerimento Diverso O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer a retirada do Projeto de Lei 98//2025. 1 extracted
materia 19/2025 2025-08-28 Emenda Emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 012-E-2025. 1 corrupt
materia 84/2025 2025-08-28 Convite Convite da Câmara Municipal de Itaverava para participar de Palestra sobre COMUNICAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
materia 85/2025 2025-08-28 Convite CONVITE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE PARA A CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO DE SEUS 50 ANOS EM BARBACENA. 1 extracted
materia 107/2025 2025-08-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL DOMINGUEIRA DA MAÇONARIA. 1 extracted
materia 413/2025 2025-08-28 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOSAO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025. 1 extracted
materia 414/2025 2025-08-28 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER ÀS EMENDAS N°05 A 08 DO PROJETO DE LEI N° 057-E/2025 1 extracted
materia 420/2025 2025-08-28 Parecer PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO SOLICITANDO DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 086-E-2025 1 extracted
materia 421/2025 2025-08-28 Parecer PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO SOLICITANDO DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 096-E-2025 1 extracted
materia 422/2025 2025-08-28 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº006/2025 e Comunicado nº171/2025. 1 extracted
materia 423/2025 2025-08-28 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº011-E-2025 e Comunicado nº171/2025. 1 extracted
materia 424/2025 2025-08-28 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº015/2025 e Comunicado nº171/2025. 1 extracted
materia 425/2025 2025-08-28 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº016/2025 e Comunicado nº171/2025. 1 extracted
materia 426/2025 2025-08-28 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº082/2025 e Comunicado nº168/2025. 1 extracted
materia 427/2025 2025-08-28 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº084/2025 e Comunicado nº168/2025. 1 extracted
materia 428/2025 2025-08-28 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº088/2025 e Comunicado nº168/2025. 1 extracted
materia 429/2025 2025-08-28 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº092/2025 e Comunicado nº168/2025. 1 extracted
materia 430/2025 2025-08-28 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº097/2025 e Comunicado nº168/2025. 1 extracted
materia 431/2025 2025-08-28 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 095/2025 E COMUNICADO Nº 172/2025 1 extracted
materia 576/2025 2025-08-28 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 576/2025 1 extracted
materia 579/2025 2025-08-28 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 579/2025 1 extracted
materia 601/2025 2025-08-28 Resposta Requerimento Resposta ao requerimento nº601/2025. 1 extracted
materia 631/2025 2025-08-28 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 631/2025 1 extracted
materia 632/2025 2025-08-28 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 632/2025 1 extracted
materia 636/2025 2025-08-28 Resposta Requerimento Resposta ao requerimento nº636/2025. 1 extracted
materia 654/2025 2025-08-28 Resposta Requerimento Resposta ao requerimento Nº 654/2025. 1 extracted
materia 682/2025 2025-08-28 Requerimento A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro de Referência da Mulher (CRM), sendo elas: 1 extracted
materia 683/2025 2025-08-28 Requerimento A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Professor Luiz Carlos Gomes Beato, sendo elas: 1 extracted
materia 684/2025 2025-08-28 Requerimento A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Poder Executivo, notadamente, à Secretaria Municipal de Educação, nos termos a seguir: 1 extracted
materia 685/2025 2025-08-28 Requerimento A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), sendo elas: 1 extracted
materia 686/2025 2025-08-28 Requerimento A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. A emenda impositiva para consumo indicada pela Deputada Federal Ana Pimentel (PT), destinada à reforma do telhado do CAPS, já foi devidamente creditada na conta do Município? 2. Caso afirmativo, encaminhar cópia do comprovante de ingresso dos recursos. 3. Qual a previsão para o início da execução da referida obra? 4. Existe plano de trabalho formalizado para essa reforma? Em caso positivo, solicita-se encaminhar cópia integral do referido plano, com destaque para datas, etapas, cronograma físico-financeiro e prazos de conclusão. S. Caso ainda não haja plano de trabalho ou previsão de execução, informar os motivos da ausência e qual a expectativa do Executivo Municipal quanto à aplicação dessa emenda. 1 extracted
materia 687/2025 2025-08-28 Requerimento A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando que seja encaminhado ao ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), o presente pedido de informações, solicitando: 1 extracted
materia 688/2025 2025-08-28 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO questionando se foram fechadas turmas nas escolas Napoleão Reis e Luíz Carlos Gomes Beato. Em caso positivo, explicar a motivação e se a ação foi discutida com o Conselho Municipal de Educação e ouvidos os professores 1 extracted
materia 689/2025 2025-08-28 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que comprove o cumprimento do § 80, da cláusula décima primeira do contrato de programa celebrado com o ICISMEP, referente a disponibilização de relatório conclusivo no Portal da Prefeitura na internet, assim como forneça o último relatório pertinente a execução mensal do contrato de programa apresentado pelo ICISMEP e o respectivo relatório de conclusão emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. 1 extracted
materia 690/2025 2025-08-28 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informem se ratificam a manifestação da Secretaria Adjunta de Saúde Sra. DANIELLE WILIA SANTHIAGO CAIXETA feita na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete na data de 07/05/2025, quanto ao interesse em credenciar uma unidade de tratamento oncológico no município de Conselheiro Lafaiete, que afirmou "Nós estamos assumindo esse compromisso. (...) A gente vai fazer essa entrega. (...) Isso vai acontecer". Caso a resposta ao pedido de informação anterior seja positiva, solicita seja apresentado o planejamento para implantação do serviço de tratamento oncológico no Município de Conselheiro Lafaiete, em atendimento a afirmação feita pela Secretaria Adjunta de Saúde Sra. DANIELLE na mesma audiência pública mencionada: (continua) 1 extracted