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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1153/2025 2025-08-28 Indicação NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE. 1 extracted
materia 1154/2025 2025-08-28 Indicação NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SÃO MARCOS A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE. 1 extracted
materia 1155/2025 2025-08-28 Indicação NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SÃO MARCOS A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE. 1 extracted
materia 1156/2025 2025-08-28 Indicação NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE. 1 extracted
materia 1157/2025 2025-08-28 Indicação NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SÃO JORGE A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE. 1 extracted
materia 1545/2025 2025-08-28 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DA REDE PLUVIAL/FLUVIAL E DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃQ DO BAIRRO SION, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE BUEIROS E SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO. 1 extracted
materia 1546/2025 2025-08-28 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SION, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE PEDIDOS DOS MORADORES DA REGIÃO, QUE TÊM RECLAMADO DE LIXO JOGADO NAS RUAS E ESPALHADOS PELOS CACHORROS. 1 extracted
materia 1547/2025 2025-08-28 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE PASSEIOS EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SION, NOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIR TAL OBRIGAÇÃO NOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PRIVADA, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE HÁ ESCASSEZ DE PASSEIOS NÃO EXISTEM PASSEIOS DE UM DOS LADOS DA RUA, O QUE TORNA A PASSAGEM DE PEDESTRES MAIS PERIGOSA. 1 extracted
materia 1548/2025 2025-08-28 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VERTICAL POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SION, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A SINALIZAÇÃO PRECÁRIA DO BAIRRO. 1 extracted
materia 1986/2025 2025-08-28 Indicação NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA PIRANGA NO BAIRRO SÃO JOÃO. 1 extracted
materia 1997/2025 2025-08-28 Indicação NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM DA RUA EXPEDICIONÁRIO FELISBINO, NO BAIRRO FONTE GRANDE. 1 extracted
materia 1998/2025 2025-08-28 Indicação NECESSIDADE URGENTE DE HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA CORNÉLIO GRANHA EM FRENTE AO NÚMERO 296, BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA QUE O MATO ESTÁ INVADINDO A VIA, TRAZENDO PERIGO AOS TRANSEUNTES. 1 extracted
sessao 60 2025-08-28 Ordinária — 1 extracted
materia 26/2025 2025-08-27 Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 064/2025. 1 extracted
materia 1/2025 2025-08-26 Proposta de Emenda à Lei Orgânica ALTERA O ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 13/2025 2025-08-26 Requerimento Diverso Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer a retirada do Projeto de Lei 81//2025. 1 extracted
materia 14/2025 2025-08-26 Requerimento Diverso Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 245 do Regimento Interno, requer, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 91/2025. 1 extracted
materia 17/2025 2025-08-26 Denúncia DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO INFORMANDO COAÇÃO TRABALHISTA POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DO CAPS DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
materia 83/2025 2025-08-26 Convite A Carijós Mineração Ltda convida a população do Distrito de São Vicente e os demais interessados para a apresentação da Nova Rota de Escoamento de Minério de Ferro do empreendimento. A reunião tem como objetivo o detalhamento do projeto, além de abrir espaço para discussão e esclarecimento de dúvidas da comunidade Local. 1 extracted
materia 92/2025 2025-08-26 Ofício RESPOSTA À INDICAÇÃO 1887/2025 1 extracted
materia 93/2025 2025-08-26 Ofício RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1750/2025 1 extracted
materia 94/2025 2025-08-26 Ofício RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1754/2025 1 extracted
materia 104/2025 2025-08-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PUBLICAR, EM SITIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRANSITO. 1 extracted
materia 105/2025 2025-08-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MELHORIA E PADRONIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO EM FRENTE A INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 106/2025 2025-08-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO FINANCEIRA DO AGRESSOR PELOS CUSTOS DECORRENTES DE ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELO SISTEMA MÉDICO DE SAÚDE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 400/2025 2025-08-26 Parecer Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar acerca da Denúncia apresentada pelo Senhor Talysson Amarílio de Andrade Zebral sobre o descumprimento do artigo 49 do Regimento Interno desta Casa Legislativa pelo Vereador Roger Diêgo Evangelista. 1 extracted
materia 401/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI Nº 015-E-2025 E COMUNICADO Nº 167/2025. 1 extracted
materia 402/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 050-E-2025 E COMUNICADO Nº 166/2025. 1 extracted
materia 403/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 034/2025 E COMUNICADO Nº 165/2025. 1 extracted
materia 404/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 062/2025. 1 extracted
materia 405/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 061/2025. 1 extracted
materia 406/2025 2025-08-26 Parecer PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 035/2025. 1 extracted
materia 407/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 022/2025. 1 extracted
materia 408/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 028/2025. 1 extracted
materia 409/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 033/2025. 1 extracted
materia 410/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 037/2025. 1 extracted
materia 411/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 038/2025. 1 extracted
materia 415/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 075-E-2025 E COMUNICADO 169/2025. 1 extracted
materia 416/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 073-E-2025 E COMUNICADO 169/2025. 1 extracted
materia 417/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007-E-2025 E COMUNICADO 170/2025. 1 extracted
materia 418/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2025 E COMUNICADO 170/2025. 1 extracted
materia 419/2025 2025-08-26 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009-E-2025 E COMUNICADO 170/2025. 1 extracted
materia 560/2025 2025-08-26 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 560/2025 1 extracted
materia 570/2025 2025-08-26 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 570/2025 1 extracted
materia 574/2025 2025-08-26 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 574/2025 1 extracted
materia 577/2025 2025-08-26 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 577/2025 1 extracted
materia 580/2025 2025-08-26 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 580/2025 1 extracted
materia 594/2025 2025-08-26 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 594/2025 1 extracted
materia 612/2025 2025-08-26 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 612/2025 1 extracted
materia 648/2025 2025-08-26 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 648/2025 OBS: POR SE TRATAR DE ARQUIVO EXTENSO (PROCESSO LICITATÓRIO) OS ANEXOS DA RESPOSTA ESTÃO NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO". 1 extracted