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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1224/2024 2024-08-28 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gladson Azevedo, por meio do órgão competente, que providencie a solução de graves prolemas com o escoamento de água pluvial que vem ocorrendo nos períodos de chuva na Rua Delfinópolis, entre Rua Pernambuco e Rua Sergipe, no Bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 1225/2024 2024-08-28 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão comṕetente, a instalação de luminária e lâmpada em dois postes da rede pública de energia elétrica na Rua Inhazinha Epifânio, na proximidades do nº 121, no Bairro Santa Clara. 1 extracted
materia 1261/2024 2024-08-28 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidades na Rua Lagoa da Prata, próxima à Avenida Paraná, e de uma faixa elevada em frente á Igreja Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Belvedere II. 1 extracted
materia 312/2024 2024-08-27 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre a demora nos atendimentos médicos e perícias destinados a crianças autistas no município de Divinópolis; quais as medidas estão sendo tomadas pela prefeitura para reduzir o tempo de espera e garantir que essas crianças recebam o atendimento necessário em tempo hábil; qual o número atual de crianças autistas que aguardam por atendimento médico e perícias; qual a previsão para que todas sejam atendidas e se há previsão para o aumento de profissionais especializados para atender a demanda crescente de crianças com TEA no Município. 1 extracted
materia 395/2024 2024-08-27 Parecer Parecer nº 395/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 112/2024 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted
materia 396/2024 2024-08-27 Parecer Parecer nº 396/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 112/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador José Wilson Piriquito 1 extracted
materia 397/2024 2024-08-27 Parecer Parecer nº 397/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 111/2024 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted
materia 398/2024 2024-08-27 Parecer Parecer nº 398/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 111/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar 1 extracted
materia 399/2024 2024-08-27 Parecer Parecer nº 399/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 108/2024 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted
materia 400/2024 2024-08-27 Parecer Parecer nº 400/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 108/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Rodyson Kristnamurti 1 extracted
materia 1041/2024 2024-08-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placa de rua sem saída na Rua Domingos Rosa, no Bairro Casa Nova. 1 extracted
materia 1042/2024 2024-08-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de poste de iluminação pública na Rua Nagib Salim Jurdi, próximo ao número 280, no Bairro Santa Lúcia. 1 extracted
materia 1043/2024 2024-08-27 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de quebra-molas na Rua João Severino de Azevedo, nas proximidades do número 2330, próximo à Rua Buenos Aires. 1 extracted
materia 1137/2024 2024-08-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica em toda extensão da Av. São Sebastião, no Bairro Jardim das Acácias. 1 extracted
materia 1303/2024 2024-08-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gladson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Argentina, entre as ruas Rosa Fonseca e Silva e Francisco Borges de Faria, no Bairro Santa Rosa. 1 extracted
norma 16.296/2024 2024-08-27 Decreto do Executivo Exonera titular do cargo comissionado que especifica 1 extracted
norma 16.295/2024 2024-08-27 Decreto do Executivo Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Divinópolis. 1 extracted
norma 569/2024 2024-08-27 Resolução Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal. (Título Esportista Destaque Zé Padeiro) 1 extracted
norma 570/2024 2024-08-27 Resolução Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal. (Comenda Profissional da Imprensa Mayrinck Pinto de Aguiar) 1 extracted
norma 9438/2024 2024-08-27 Lei Ordinária Denomina "José Ribeiro da Silva" a "Rua Quatro", no bairro Boa Vista, neste Município. 1 extracted
sessao 49 2024-08-27 Ordinária — 2 extracted
materia 114/2024 2024-08-26 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Denomina “Antônio José Oliveira” a “Rua G”, no Bairro Chácara Santa Mônica, neste Município. 1 extracted
materia 344/2024 2024-08-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Lagoa da Prata, no Bairro Belvedere II. 1 extracted
materia 345/2024 2024-08-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o corte de uma árvore e o reparo no passeio, na Rua Iriri, em frente ao número 541, no Bairro Jardim Candelária. 1 extracted
materia 389/2024 2024-08-26 Parecer PARECER Nº 389/2024 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Resolução nº CM 002/2024 1 extracted
materia 390/2024 2024-08-26 Parecer PARECER Nº 390/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Projeto de Resolução nº CM 002/2024 1 extracted
materia 391/2024 2024-08-26 Parecer PARECER Nº 391/2024 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO Projeto de Resolução nº CM 003/2024 1 extracted
materia 392/2024 2024-08-26 Parecer PARECER Nº 392/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Projeto de Resolução nº CM 003/2024 1 extracted
materia 393/2024 2024-08-26 Parecer PARECER Nº 393/2024 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO Projeto de Lei nº CM 072/2024. 1 extracted
materia 394/2024 2024-08-26 Parecer PARECER Nº 394/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Projeto de Lei nº CM 072/2024. 1 extracted
materia 1220/2024 2024-08-26 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, a notificação da concessionária para que providencie a instalação de um poste da rede pública de energia elétrica com luminária e lâmpada na Rua Inhazinha Epifânio, frente ao nº 121, Bairro Santa Clara. 1 extracted
materia 1221/2024 2024-08-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gladson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de quebra-molas e de sinalização na Rua Mangueira, nas proximidades do nº 1.216, no Bairro Jardinópolis. 1 extracted
materia 1222/2024 2024-08-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua Dinamarca, no Bairro Jusa Fonseca. 1 extracted
materia 1356/2024 2024-08-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de uma árvore localizada na porta de uma residência na Rua Ari Parreira Barbosa, n° 586, no Bairro Planalto, nesta cidade. 1 extracted
materia 1357/2024 2024-08-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de uma árvore na Rua Júlio Nogueira, n° 2.590, no Bairro Bela Vista, nesta cidade. 1 extracted
materia 1358/2024 2024-08-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a retirada de duas árvores que se encontram na frente de uma residência localizada na Rua Araújo, nº 80, no Bairro Esplanada, nesta cidade. 1 extracted
norma 16.294/2024 2024-08-26 Decreto do Executivo Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. 1 extracted
norma 119/2024 2024-08-26 Portaria do Legislativo Prorroga por mais 12 meses o prazo previsto na Portaria nº 49, de 27 de fevereiro de 2024. (Teletrabalho) 1 extracted
materia 26/2024 2024-08-23 Moção de Pesar Moção de Pesar pelo passamento de Rute Rabelo Mesquita Miranda. 1 extracted
materia 35/2024 2024-08-23 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$2.491.121,11. 1 extracted
materia 36/2024 2024-08-23 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Altera a Lei 8.639/19, que institui no município de Divinópolis o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. 1 extracted
materia 113/2024 2024-08-23 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar os veículos de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus no Município de Divinópolis com suspensão a ar e sistema de ar condicionado. 1 extracted
norma 16.293/2024 2024-08-22 Decreto do Executivo Nomeia candidatos aprovados em concurso público para os cargos efetivos que menciona. 1 extracted
norma 16.292/2024 2024-08-22 Decreto do Executivo Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. 1 extracted
norma 9435/2024 2024-08-22 Lei Ordinária Denomina “Praça Eliana Pereira (Lili)”, a Praça localizada entre as ruas José Aleluia Sena e Sebastião Oliveira, no Bairro Lagoa dos Mandarins, neste Município. 1 extracted
norma 9436/2024 2024-08-22 Lei Ordinária Denomina Rua “Nirlanda de Alcantara Madeira” a Rua “Dezoito”, no Bairro Savassi e Prolongamento Savassi, neste Município. 1 extracted
norma 9437/2024 2024-08-22 Lei Ordinária Denomina “Leandro Lopes da Silva”, a “Rua Um”, no Bairro Golden Sul neste Município. 1 extracted
sessao 48 2024-08-22 Ordinária — 2 extracted
materia 5/2024 2024-08-21 Substitutivo I ao PLC CM Cria o Conselho Municipal de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e dá outras providências. 1 extracted
materia 237/2024 2024-08-21 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, que sejam tomadas as devidas providências em relação à reclamação realizada pela Coordenação do Colégio Apogeu, cujo estabelecimento fica localizado na região da Praça do Mercado e vem sofrendo cotidianamente com moradores em situação de rua, dentre outros problemas. 1 extracted