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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 238/2024 2024-08-21 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja sanado um vazamento de esgoto em frente ao Colégio Roberto Carneiro, que está saindo na Avenida 21 de Abril em frente ao nº 537, percorrendo outras vias no Centro da cidade. 1 extracted
materia 343/2024 2024-08-21 Indicação Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a realização de Calçamento da Rua Ourinho, entre as ruas Santarém e Caio Notini, no bairro Cidade Jardim. 1 extracted
materia 821/2024 2024-08-21 Requerimento Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, as informações sobre o cadastro do terreno rural situado na Zona 24, em frente a quadra 107, especificamente na rua Alonso Epifânio entre as ruas Barbacena e Antônio Silva Sobrinho no bairro Santa Tereza. 1 extracted
materia 1354/2024 2024-08-21 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação da Rua Lavras, próximo ao N° 2460, no Bairro Jardim Belvedere I. 1 extracted
materia 1355/2024 2024-08-21 Indicação Solicita ao Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de ao menos um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Lagoa da Prata, próximo ao n° 208 , em frente à Igreja Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Belvedere II. 1 extracted
norma 16.290/2024 2024-08-21 Decreto do Executivo Convoca candidato aprovado em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona. 1 extracted
norma 16.291/2024 2024-08-21 Decreto do Executivo Altera o Decreto nº 16.015/2024. 1 extracted
norma 16.287/2024 2024-08-20 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ R$ 24.799.702,64. 1 extracted
norma 16.289/2024 2024-08-20 Decreto do Executivo Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.749.871,70. 1 extracted
norma 16.288/2024 2024-08-20 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda e na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 631.243,57. 1 extracted
norma 118/2024 2024-08-20 Portaria do Legislativo Renova a gratificação de função temporária ao servidor Cristiano Gomes Pinheiro e delega atribuições especiais. 1 extracted
norma 9434/2024 2024-08-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 24.799.702,64. 1 extracted
sessao 47 2024-08-20 Ordinária — 2 extracted
materia 24/2024 2024-08-19 Emenda Emenda 24/2024 - Suprime o §4º, do art.1º e o Art.3º do PLCM 80/2024. 1 extracted
materia 28/2024 2024-08-19 Indicação Solicita ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita o asfaltamento na Rua Guaraci Gomes, entre a rua Euclides de Almeida e rua Beraldino Batista Braga, no Bairro São Simão. 1 extracted
materia 34/2024 2024-08-19 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.611.610,40. 1 extracted
materia 311/2024 2024-08-19 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre o motivo pelo qual a Prefeitura Municipal não está cumprindo as disposições da Lei Municipal nº 8.369, de 2017. 1 extracted
materia 342/2024 2024-08-19 Indicação Solicita ao Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, a instalação de Redutor de Velocidade na Rua Professor Francisco Dias, em frente ao número 130, Bairro Vale do Sol. 1 extracted
materia 1136/2024 2024-08-19 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o pedido de capina e limpeza na rua Itapecerica, em frente ao número 3481, entre as ruas Dores do Indaiá e rua Dicó Fernandes, no bairro Rancho Alegre. 1 extracted
materia 1218/2024 2024-08-19 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, estudos para possibilidade de implantação de placas de parada obrigatória, no cruzamento da Rua Laranjeira com Rua Limeira, Bairro Jardinópolis. 1 extracted
materia 1219/2024 2024-08-19 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, a capina e limpeza ao longo da Rua Limeira, Bairro Jardinópolis. 1 extracted
materia 1259/2024 2024-08-19 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um braço com luminária e lâmpada, no poste localizado na rua Asa Delta, próximo ao número 1165, no bairro Campina Verde. 1 extracted
materia 1353/2024 2024-08-19 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Paraná, próximo ao Nº 1826, no alto do bairro São José, nesta cidade. 1 extracted
materia 341/2024 2024-08-16 Indicação Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o Patrolamento das Vias na Comunidade Cachoeira do Caixão. 1 extracted
materia 1352/2024 2024-08-16 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito, Gleidson Azevedo, a limpeza e poda da vegetação existente no imóvel público localizado nos fundos da residência situada na rua Delfinópolis nº 940 no bairro Vila Santo Antônio, nesta cidade. 1 extracted
norma 16.286/2024 2024-08-16 Decreto do Executivo Nomeia o titular no cargo comissionado que especifica. 1 extracted
norma 16.285/2024 2024-08-16 Decreto do Executivo Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário, e revoga o Decreto nº 14.505/2021. 1 extracted
norma 115/2024 2024-08-16 Portaria do Legislativo Altera participação no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Divinópolis representando a Câmara Municipal de Divinópolis. (Petrúcia Carolina Tavares e Patrícia Alvarenga Loureiro de Sá) 1 extracted
norma 116/2024 2024-08-16 Portaria do Legislativo Institui Comissão para Avaliação de Estágio Probatório na Câmara Municipal de Divinópolis. (Membros: Petrúcia Carolina Tavares; Heloísa Aparecida Carvalho e Alexsandro Alves Vasconcelos) 1 extracted
norma 117/2024 2024-08-16 Portaria do Legislativo Dispõe sobre a veiculação de propagandas eleitorais nas dependências da Câmara Municipal de Divinópolis. 1 extracted
materia 237/2024 2024-08-15 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre o abastecimento de água pela Copasa nas zonas rurais. 1 extracted
materia 340/2024 2024-08-15 Indicação Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Gonçalves Dias, no trecho entre as ruas Goiás e Campos Sales, no bairro Porto Velho. 1 extracted
materia 1351/2024 2024-08-15 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize a limpeza rotineira da praça pública denominada “Padre Marinho” situada no bairro Planalto, nesta cidade. 1 extracted
norma 16.283/2024 2024-08-15 Decreto do Executivo Altera o Decreto nº 12.149/2016. 1 extracted
norma 16.284/2024 2024-08-15 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 10.821.184,73. 1 extracted
norma 114/2024 2024-08-15 Portaria do Legislativo Designa Encarregado Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Legislativo de Divinópolis, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. (Designa o servidor Antônio Sérgio Garcia Ferreira) 1 extracted
norma 9433/2024 2024-08-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 10.821.184,73. 1 extracted
sessao 46 2024-08-15 Ordinária — 2 extracted
materia 25/2024 2024-08-14 Indicação Solicita ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, junto ao órgão competente, que seja feito o Calçamento Poliédrico na rua Maria Mascarenhas próximo ao número 250, entre a rua Orinhos e rua Machado no Bairro Nova Holanda. 1 extracted
materia 26/2024 2024-08-14 Indicação Solicita ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, junto ao órgão competente, a instalação de um Poste com Luminária na Rua João Arcanjo de Faria, próximo ao numero 800, no Bairro Ipanema. 1 extracted
materia 27/2024 2024-08-14 Indicação Solicita ao Senhor prefeito Sr. Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da operação tapa buracos na Alameda Rio Perdido esquina com a Alameda Rio Bananal no bairro Tietê. 1 extracted
materia 36/2024 2024-08-14 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam encaminhados os relatórios de todas as multas aplicadas pelos servidores relacionados no período de 2021 a 31/07/2024. 1 extracted
materia 112/2024 2024-08-14 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Denomina “Cleber dos Santos Mesquita” a Rua "Onze”, no Bairro Alta Vista, neste Município. 1 extracted
materia 295/2024 2024-08-14 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito, Gleidson Azevedo, relatório informando qual unidade e qual obra será realizada com o valor da verba suplementar do item 2.12.02.10.301.0007.1800 - Reforma/Construção de unidades destinadas a Atenção Primária e Programas Estratégia Saúde da Família - 4.4.90.51.00 - F. 1049 - Fonte 2621 - Obras e Instalações, R$ 2.490.889,23 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e nove reais, e vinte e três) do Projeto de Lei EM Nº 029/2024. 1 extracted
materia 296/2024 2024-08-14 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito, Gleidson Azevedo, relatório informando qual unidade e qual obra será realizada com o valor da verba suplementar do item 02.12.02.10.302.0007.1801 - Reforma/Construção de Unidades Destinadas a média e alta complexidade - 4.4.90.51.00 - F. 1052 - Fonte 2621 - Obras e Instalações, R$ 390.109,54 (trezentos e noventa mil, cento e nove reais e cinquenta e quatro centavos) do Projeto de Lei EM Nº 029/2024. 1 extracted
materia 297/2024 2024-08-14 Requerimento Requer ao Se. Prefeito, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório informando qual ou quais pessoas jurídicas serão contempladas com o valor da verba suplementar do item 02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - 3.3.90.39.00 - F. 1110 - Fonte 2621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, R$1.383.382,51 do Projeto de Lei EM nº 029/2024. 1 extracted
materia 339/2024 2024-08-14 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a aspersão de água na Rua Lírios Silvestres c/ Rua das Camélias. 1 extracted
materia 387/2024 2024-08-14 Parecer Parecer de nº CM-387/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-032/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. 1 extracted
materia 388/2024 2024-08-14 Parecer Parecer de nº CM-388/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-032/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
materia 614/2024 2024-08-14 Requerimento Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Israel Mendonça, que seja retirado em definitivo o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2024, de minha autoria. 1 extracted