| materia |
1361/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica na Rua Ouvidor, entre as ruas Vereador Elizeu Zica e Almirante Tamandaré, no Bairro Catalão. |
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| materia |
1362/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza completa das canaletas presentes em todo a Rua Nossa
Senhora da Conceição, situada na Comunidade Rural do Choro. |
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| materia |
62/2024 |
2024-09-06 |
Informação/documento complementar ao Projeto - Of. |
Ofício EM Nº 062/2024 - Assunto: Documentação complementar - Referência: Projeto de Lei EM nº 072/2023 |
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| norma |
16.306/2024 |
2024-09-06 |
Decreto do Executivo |
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para os cargos efetivos que menciona. |
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| norma |
16.304/2024 |
2024-09-06 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto nº 13.909/20, que “nomeia os membros do Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural”. |
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| norma |
16.305/2024 |
2024-09-06 |
Decreto do Executivo |
Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, por profissionais autônomos, relativamente ao exercício de 2024. |
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| norma |
16.307/2024 |
2024-09-06 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional suplementar no montante de R$ 300.349,04. |
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| norma |
16.308/2024 |
2024-09-06 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.695.932,22. |
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| materia |
313/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a troca de lâmpadas de LED na Rua La Paz, no Bairro Belvedere. |
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| materia |
349/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutor de velocidade na Avenida Berlim, nas proximidades do número 1390, no Bairro Lagoa Park. |
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| materia |
350/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de sinalização de "pare" nas vias que cortam a Rua La Paz, no Bairro Belvedere. |
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| materia |
424/2024 |
2024-09-05 |
Parecer |
Parecer nº CM-424/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-008/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Breno Júnior. |
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| materia |
426/2024 |
2024-09-05 |
Parecer |
Parecer nº CM-426/2024 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-021/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-047/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
427/2024 |
2024-09-05 |
Parecer |
Parecer nº 427/2024 à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-021/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 047/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. |
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| materia |
429/2024 |
2024-09-05 |
Parecer |
Parecer nº 429/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 103/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador José Wilson. |
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| materia |
431/2024 |
2024-09-05 |
Parecer |
Parecer nº 431/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 086/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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| norma |
16.303/2024 |
2024-09-05 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidor titular da função pública que especifica. |
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| sessao |
52 |
2024-09-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
348/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de faixa elevada de pedestre na Rua Olímpio Gomes Branquinho, entre as ruas Maria das Dores e Francisco Machado Filho, no Bairro Nossa Senhora das Graças. |
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| materia |
415/2024 |
2024-09-04 |
Parecer |
Parecer de nº CM-415/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-074/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Ney Burguer. |
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| materia |
417/2024 |
2024-09-04 |
Parecer |
Parecer nº CM-417/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-026/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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| materia |
419/2024 |
2024-09-04 |
Parecer |
Parecer de nº CM-419/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-026/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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| materia |
420/2024 |
2024-09-04 |
Parecer |
Parecer nº CM-420/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-025/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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| materia |
422/2024 |
2024-09-04 |
Parecer |
Parecer nº CM-422/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-082/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
423/2024 |
2024-09-04 |
Parecer |
Parecer nº 423/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 082/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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| materia |
425/2024 |
2024-09-04 |
Parecer |
Parecer nº 425/2024 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM 008/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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| materia |
1263/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Orion com a Rua Monte Líbano, no Bairro Manoel Valinhas. |
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| materia |
1264/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de semáforos para pedestres, na Rua Sergipe com Rua Piauí, e na Rua Piauí com Rua Pernambuco, nas proximidades da Paróquia Nossa Senhora da Guia, na Vila Belo Horizonte. |
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| materia |
1265/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca das lâmpadas convencionais para a tecnologia LED na Rua Vicente Ferreira Valério, ao lado da Catedral do Divino Espirito Santo, a partir do número 133 até seu final, no Centro. |
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| materia |
1360/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma rotatória no cruzamento da Rua Guapé com Av. Amazonas, no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
1402/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um braço de luminária de LED no poste localizado na Rua Cel Bragança, esquina com Muriaé, no Bairro São Judas. |
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| norma |
16.302/2024 |
2024-09-04 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. |
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| materia |
298/2024 |
2024-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações precisas referentes ao tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos, conforme Protocolo do Ministério da Saúde e Assistência Oftalmológica no SUS, oferecido à comunidade divinopolitana pelo sistema de saúde; bem como, onde e como proceder para iniciar ou dar continuidade ao tratamento. |
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| materia |
401/2024 |
2024-09-03 |
Parecer |
Parecer nº CM-401/2024 da Comissão de Justiça à Emenda Modificativa de nº CM-023/2024 ao Projeto de Lei de nº CM-063/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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| materia |
413/2024 |
2024-09-03 |
Parecer |
Parecer nº CM-413/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-114/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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| materia |
418/2024 |
2024-09-03 |
Parecer |
Parecer nº 418/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 026/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. |
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| materia |
421/2024 |
2024-09-03 |
Parecer |
Parecer nº 421/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 025/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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| materia |
892/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidade na Rua Jefferson Ribeiro Rocha , no Bairro Residencial Marisa Pardini. |
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| materia |
893/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Baviera, no trecho entre as ruas Bom jardim e Belém, no Bairro Vale do Sol. |
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| materia |
894/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Teodoro, no trecho entre as ruas Havana e Guatemala, no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
1229/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação da rede de esgoto na Rua Capelinha, nas proximidades do nº 303, entre Rua José de Alencar e Rua Viriato Correia; e na Rua José de Alencar, nas proximidades do nº 1940, entre Rua Capelinha e Rua Carbonita. |
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| materia |
1230/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, reparos na instalação elétrica de um poste da rede pública de energia elétrica na Rua Itaperuna, nas proximidades do nº 115, Bairro Icaraí. |
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| materia |
1231/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação da rede de esgoto e rede pluvial nas ruas José de Alencar, Capelinha, Viriato Correia e Carbonita, localizadas no Bairro São José. |
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| norma |
120/2024 |
2024-09-03 |
Portaria do Legislativo |
Altera horário do expediente da Câmara Municipal de Divinópolis no dia 06 de setembro de 2024. |
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| sessao |
51 |
2024-09-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
37/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei nº 3.230/92, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”. |
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| materia |
60/2024 |
2024-09-02 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 031/2024, que modifica o artigo 4º do Projeto de Lei EM nº 031/24, que “dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais e altera a Lei 4.256/97”. |
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| materia |
61/2024 |
2024-09-02 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 061/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 002/24, que “disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade Táxi, no Município de Divinópolis.” |
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| materia |
116/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a proibição da colagem ou afixação de qualquer material de propaganda nos postes de iluminação pública e nos equipamentos públicos
urbanos no município de Divinópolis, e dá outras providências. |
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| materia |
414/2024 |
2024-09-02 |
Parecer |
Parecer nº CM-414/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM 114/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Hilton de Aguiar. |
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