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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1361/2024 2024-09-09 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica na Rua Ouvidor, entre as ruas Vereador Elizeu Zica e Almirante Tamandaré, no Bairro Catalão. 1 extracted
materia 1362/2024 2024-09-09 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza completa das canaletas presentes em todo a Rua Nossa Senhora da Conceição, situada na Comunidade Rural do Choro. 1 extracted
materia 62/2024 2024-09-06 Informação/documento complementar ao Projeto - Of. Ofício EM Nº 062/2024 - Assunto: Documentação complementar - Referência: Projeto de Lei EM nº 072/2023 1 extracted
norma 16.306/2024 2024-09-06 Decreto do Executivo Nomeia candidatos aprovados em concurso público para os cargos efetivos que menciona. 1 extracted
norma 16.304/2024 2024-09-06 Decreto do Executivo Altera o Decreto nº 13.909/20, que “nomeia os membros do Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural”. 1 extracted
norma 16.305/2024 2024-09-06 Decreto do Executivo Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, por profissionais autônomos, relativamente ao exercício de 2024. 1 extracted
norma 16.307/2024 2024-09-06 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional suplementar no montante de R$ 300.349,04. 1 extracted
norma 16.308/2024 2024-09-06 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.695.932,22. 1 extracted
materia 313/2024 2024-09-05 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a troca de lâmpadas de LED na Rua La Paz, no Bairro Belvedere. 1 extracted
materia 349/2024 2024-09-05 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutor de velocidade na Avenida Berlim, nas proximidades do número 1390, no Bairro Lagoa Park. 1 extracted
materia 350/2024 2024-09-05 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de sinalização de "pare" nas vias que cortam a Rua La Paz, no Bairro Belvedere. 1 extracted
materia 424/2024 2024-09-05 Parecer Parecer nº CM-424/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-008/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Breno Júnior. 1 extracted
materia 426/2024 2024-09-05 Parecer Parecer nº CM-426/2024 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-021/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-047/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. 1 extracted
materia 427/2024 2024-09-05 Parecer Parecer nº 427/2024 à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-021/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 047/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 429/2024 2024-09-05 Parecer Parecer nº 429/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 103/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador José Wilson. 1 extracted
materia 431/2024 2024-09-05 Parecer Parecer nº 431/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 086/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
norma 16.303/2024 2024-09-05 Decreto do Executivo Exonera servidor titular da função pública que especifica. 1 extracted
sessao 52 2024-09-05 Ordinária — 2 extracted
materia 348/2024 2024-09-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de faixa elevada de pedestre na Rua Olímpio Gomes Branquinho, entre as ruas Maria das Dores e Francisco Machado Filho, no Bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
materia 415/2024 2024-09-04 Parecer Parecer de nº CM-415/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-074/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Ney Burguer. 1 extracted
materia 417/2024 2024-09-04 Parecer Parecer nº CM-417/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-026/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 419/2024 2024-09-04 Parecer Parecer de nº CM-419/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-026/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
materia 420/2024 2024-09-04 Parecer Parecer nº CM-420/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-025/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 422/2024 2024-09-04 Parecer Parecer nº CM-422/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-082/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. 1 extracted
materia 423/2024 2024-09-04 Parecer Parecer nº 423/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 082/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
materia 425/2024 2024-09-04 Parecer Parecer nº 425/2024 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM 008/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
materia 1263/2024 2024-09-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Orion com a Rua Monte Líbano, no Bairro Manoel Valinhas. 1 extracted
materia 1264/2024 2024-09-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de semáforos para pedestres, na Rua Sergipe com Rua Piauí, e na Rua Piauí com Rua Pernambuco, nas proximidades da Paróquia Nossa Senhora da Guia, na Vila Belo Horizonte. 1 extracted
materia 1265/2024 2024-09-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca das lâmpadas convencionais para a tecnologia LED na Rua Vicente Ferreira Valério, ao lado da Catedral do Divino Espirito Santo, a partir do número 133 até seu final, no Centro. 1 extracted
materia 1360/2024 2024-09-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma rotatória no cruzamento da Rua Guapé com Av. Amazonas, no Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 1402/2024 2024-09-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um braço de luminária de LED no poste localizado na Rua Cel Bragança, esquina com Muriaé, no Bairro São Judas. 1 extracted
norma 16.302/2024 2024-09-04 Decreto do Executivo Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. 1 extracted
materia 298/2024 2024-09-03 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações precisas referentes ao tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos, conforme Protocolo do Ministério da Saúde e Assistência Oftalmológica no SUS, oferecido à comunidade divinopolitana pelo sistema de saúde; bem como, onde e como proceder para iniciar ou dar continuidade ao tratamento. 1 extracted
materia 401/2024 2024-09-03 Parecer Parecer nº CM-401/2024 da Comissão de Justiça à Emenda Modificativa de nº CM-023/2024 ao Projeto de Lei de nº CM-063/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 413/2024 2024-09-03 Parecer Parecer nº CM-413/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-114/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 418/2024 2024-09-03 Parecer Parecer nº 418/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 026/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 421/2024 2024-09-03 Parecer Parecer nº 421/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 025/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
materia 892/2024 2024-09-03 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidade na Rua Jefferson Ribeiro Rocha , no Bairro Residencial Marisa Pardini. 1 extracted
materia 893/2024 2024-09-03 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Baviera, no trecho entre as ruas Bom jardim e Belém, no Bairro Vale do Sol. 1 extracted
materia 894/2024 2024-09-03 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Teodoro, no trecho entre as ruas Havana e Guatemala, no Bairro Santa Rosa. 1 extracted
materia 1229/2024 2024-09-03 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação da rede de esgoto na Rua Capelinha, nas proximidades do nº 303, entre Rua José de Alencar e Rua Viriato Correia; e na Rua José de Alencar, nas proximidades do nº 1940, entre Rua Capelinha e Rua Carbonita. 1 extracted
materia 1230/2024 2024-09-03 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, reparos na instalação elétrica de um poste da rede pública de energia elétrica na Rua Itaperuna, nas proximidades do nº 115, Bairro Icaraí. 1 extracted
materia 1231/2024 2024-09-03 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação da rede de esgoto e rede pluvial nas ruas José de Alencar, Capelinha, Viriato Correia e Carbonita, localizadas no Bairro São José. 1 extracted
norma 120/2024 2024-09-03 Portaria do Legislativo Altera horário do expediente da Câmara Municipal de Divinópolis no dia 06 de setembro de 2024. 1 extracted
sessao 51 2024-09-03 Ordinária — 2 extracted
materia 37/2024 2024-09-02 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Altera a Lei nº 3.230/92, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”. 1 extracted
materia 60/2024 2024-09-02 Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 031/2024, que modifica o artigo 4º do Projeto de Lei EM nº 031/24, que “dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais e altera a Lei 4.256/97”. 1 extracted
materia 61/2024 2024-09-02 Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 061/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 002/24, que “disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade Táxi, no Município de Divinópolis.” 1 extracted
materia 116/2024 2024-09-02 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre a proibição da colagem ou afixação de qualquer material de propaganda nos postes de iluminação pública e nos equipamentos públicos urbanos no município de Divinópolis, e dá outras providências. 1 extracted
materia 414/2024 2024-09-02 Parecer Parecer nº CM-414/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM 114/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted