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172/2021 |
2021-04-28 |
Indicação |
Solicita a manutenção de dois mata-burros de ferro existentes na divisa entre José Francisco e César, na região do Potreiro, tendo em vista as más condições em que eles se encontram. |
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173/2021 |
2021-04-28 |
Indicação |
Solicita a implantação de um mata-burro, podendo ser, inclusive, de madeira, na divisa da propriedade de José Francisco, próximo à estrada principal que dá acesso à Fazenda do “Alcidinho”.
Informo que a construção do referido mata-burro se faz necessária, posto que a estrada tem constante movimento, o que faz com que a porteira seja deixada aberta, fazendo com que o gado passe para a propriedade vizinha, o que vem causando enormes transtornos aos moradores do local. |
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174/2021 |
2021-04-28 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma placa de sinalização, próximo à venda existente na região dos Faleiros, que indique o sentido das Comunidades do Montijo, dos Coelhos e da Cachoeira do Gordo. É certo que a placa anterior que indicava tais localizações não está mais no local, sendo imprescindível a colocação de outra para a devida orientação dos visitantes. |
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169/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
Solicita que o Município tome providências concretas no tocante à limpeza e revitalização dos espaços pertencentes ao Grupo Escolar da Comunidade dos Faleiros e, também, em seus arredores. O local se encontra abandonado já há muitos anos, de modo a ser essencial a intervenção do Poder Público Municipal. Nesse contexto, destaca-se que o art. 12, do Código de Posturas Municipal, veda a existência de terrenos cobertos de matos e/ou abandonados. |
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167/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Que seja realizada a retirada do mata-burro de madeira existente na divisa entre a propriedade de Ageu Ferreira Campos e Brás Coelho, e em seu lugar instalado um mata-burro de ferro.
Como faz prova a imagem anexa, é precária a situação atual do local, sendo certo que, conforme relatado a este vereador, a Secretaria de Obras já possui o mata-burro de ferro para ser assentado na região. |
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168/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Solicita a realização de uma vistoria técnica da Secretaria de Obras e Infraestrutura na Rua Pedro Antônio dos Santos, no bairro Cachoeira. Conforme relatado por uma moradora, a residência de nº 246 está sofrendo diversas avarias em razão da situação estrutural da via. |
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154/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Que seja instalado um mata-burro na região dos Dois Córregos, na divisa da propriedade do Sr. Dorival Augusto Chaves, com a propriedade do Sr. João Batista, local onde foi “embecado”, de maneira a conter o avanço do gado para outras propriedades. O local é próximo ao Chacreamento “Sítio Taboca”. |
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156/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Conforme solicitação de moradores, que seja instalada uma caçamba ou um tambor de lixo na esquina indicada na fotografia anexa, na região de São José das Mercês, próximo à casa do Paulo do Dotivo Machado.
Há nestes arredores um chacreamento em que a produção de lixo nos finais de semana é intensa, de modo a ocorrer o descarte irregular no referido cruzamento, o que, ainda, é agravado pelo fato de que animais espalham os resíduos por todas as vias da comunidade.
Assim, a implantação da caçamba é de extrema importância para o controle do lixo até que o Município realize a devida coleta. |
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157/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Que seja construída uma faixa elevada de travessia de pedestres na Rua Dr. João Vaz, à altura 382, especificamente em frente à Lotérica, no local indicado na fotografia anexa. O trânsito no local é intenso, de modo que os pedestres possuem dificuldades para realizar a passagem na via. A referida instalação tem por objetivo, então, oferecer uma segurança maior aos transeuntes. |
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158/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, possa analisar a possibilidade de alocar psicólogos na ala Covid-19 do Hospital Cassiano Campolina para, dentro das condições adequadas e seguras, na observância dos protocolos vigentes, visitarem diariamente os pacientes de modo a oferecer conforto no momento do tratamento.
Justifica-se a presente indicação diante dos relatos de pacientes internados no local trazidos a este parlamentar sobre o grande medo e pavor que assola os infectados pelo Coronavírus, com recorrentes crises de pânico, sentindo-se solitários em muitos momentos do dia.
Assim, mediante a necessidade de ouvir o anseio da população neste momento doloroso, que se possa disponibilizar estes profissionais para atenção, somando-se ao belo trabalho já desempenhado pelos enfermeiros, médicos, fisioterapeutas e demais técnicos. |
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159/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Que sejam instaladas lixeiras na Praça “Hugo Bernardes de Moura (Dedé)”, no bairro Cachoeira. Justifica-se o pedido com vistas a manutenção da limpeza nas vias, praças, calçadas e áreas comuns de uso da população, evitando que o lixo gerado por transeuntes seja jogado nas ruas e na praça por falta de recipientes. |
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160/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Que seja construída uma faixa elevada de travessia de pedestres na Avenida Benedito Valadares, à altura 250, especificamente em frente ao Banco do Brasil. O trânsito no local é intenso, de modo que os pedestres possuem dificuldades para realizar a passagem na via. Ademais, é certo que no referido banco circulam, diariamente, diversos idosos, que serão beneficiados com a instalação da faixa. |
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161/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Solicita, ainda, que seja instalada faixa de sinalização na esquina que corta a Rua Rio Brumado e a Rua Aurélio Ribeiro, que indique a distância permitida para estacionamento, a fim de que seja coibida a infração disposta no art. 181, I, do CTB (Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal). Justifica-se o pleito, tendo em vista que muitos motoristas descumprem a referida norma, o que atrapalha o campo de visão dos demais condutores e acaba por causar acidentes no local, conforme relatos dos moradores da região. |
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162/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Em reiteração à indicação de nº 125/2021, solicita patrolamento e correção da drenagem na estrada da Rua do Fogo (São José das Neves), do início da via, na MGC-383 até a ferrovia da MRS, direcionada ao Campo da Chave, passando pela região da Água Limpa. Que o Município possa regularizar a situação aos moradores, uma vez que há pontos de dificuldade para passagem de veículos, tanto de passeio quanto de caminhões utilizados para escoamento da produção leiteira. |
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163/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento da estrada rural, proveniente do bairro Castro, sentido à Ferrovia da MRS, em suas duas bifurcações, a de Boeiros e Cachoeirinhas. |
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164/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Que seja analisada a possibilidade da realização de uma avaliação técnica no trânsito da Rua João Fernandes de Resende. Conforme relato de moradores, por ser via de mão dupla, em que há estacionamento dos dois lados, tem se tornado cada vez mais difícil a passagem na rua, de modo a prejudicar os moradores. |
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165/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
A necessidade de reparação de toda a estrutura do prédio da antiga Escola do Mata Bois, haja vista que esta se encontra em péssimo estado de conservação. O local é de extrema importância para a Comunidade, pois é sede para diversos encontros dos moradores, tais como cultos e reuniões de diversos tipos. |
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166/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Que, em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, seja analisada a possibilidade da contratação de mais um médico para atuar no Centro de Saúde Tancredo Neves - Programa de Saúde da Família (PSF) Dr. Roberto Andrés.
É essencial que os atendimentos sejam fortalecidos nos centros de saúde municipais, haja vista a alta da demanda ocorrida em razão da proliferação do vírus. |
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2021-04-20 |
Ordinária |
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155/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Que seja analisada a possibilidade da realização de obras de revitalização do Centro Municipal de Educação Infantil Entre Rios (“Escolinha do Lápis”). Conforme demonstram as imagens anexas, são diversos os locais da instituição que carecem de reforma. Vale ressaltar que o momento atual é propício, tendo em vista que não estão sendo realizadas aulas de forma presencial.
O local vem sendo objeto de reclamações por parte dos pais dos estudantes já há bastante tempo, por conta da precariedade das instalações. |
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153/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Que seja realizada uma vistoria/averiguação nas imediações da Avenida Professor Marengo, nº 1.322, no bairro Castro.
Isso porque, conforme denúncias de moradores, vêm ocorrendo o despejo irregular de esgoto nos arredores da rodovia, conforme demonstram as imagens anexas. Tal fato, inclusive, tem provocado intenso mau cheiro na via e no bueiro ao lado, o que acaba por prejudicar todos os cidadãos que vivem na região.
Diante disso, pleiteia que sejam tomadas providências, bem como sejam fornecidas informações a respeito de eventual e referida irregularidade, a fim de que sejam cumpridas as disposições da Lei Municipal 1.695/2015, especialmente as constantes no art. 2º, II da citada lei. |
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| materia |
151/2021 |
2021-04-14 |
Indicação |
Conforme informações de que as máquinas pertencentes ao Município estão, atualmente, na região da Pedra Negra e São José das Mercês, requer que,
aproveitando tal situação, seja realizado o patrolamento das estradas de acesso às residências habitadas naquelas regiões, especialmente a propriedade do "Tuniquinho" na Comunidade da Pedra Negra, haja vista que se trata de pessoa idosa e doente, que necessita da chegada direta de automóveis em sua propriedade.
A referida intervenção é de extrema importância para os moradores da região e possui autorização legal, conforme dispõe a Lei Municipal 1.786/2018. |
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152/2021 |
2021-04-14 |
Indicação |
Reiterando a Indicação de nº 52/2020, analisar a possibilidade de promover a aplicação do adicional de insalubridade de 40% nos vencimentos de todos os profissionais da saúde do quadro funcional do Município, incluindo também os que prestam serviço de atenção ao paciente no transporte e demais áreas, especialmente os de atuação na linha de frente da pandemia da Covid-19, até o fim desta, tendo em vista o grande risco de infecção ao qual ainda estão estão sujeitos, tomando por base os relatos de profissionais contaminados pela doença mesmos vacinados.
Formaliza-se este pedido em atenção à Lei Complementar nº 1.592/2011, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos profissionais da saúde, bem como o Anexo nº 14 da NR 15 da Secretaria Especial do Trabalho que classifica os tipos de trabalho com insalubridade de grau máximo e de grau médio, além da normatização prevista por importantes instrumentos como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Pr |
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| materia |
147/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Que o Município possa realizar a aquisição de tablets e oferecer aos alunos da rede pública municipal para que possam participar das aulas à distância, na forma de doação ou de cessão de uso (empréstimo), facilitando assim a integração digital de todos os estudantes. Infelizmente, muitos alunos ainda não têm condições financeiras para a aquisição de equipamentos de qualidade para a transmissão de texto, vídeos, fotos neste momento de pandemia da Covid-19, quando obrigatoriamente as escolas devem permanecer fechadas. Assim, para uma excelente absorção de conhecimento e à exemplo de que muitas cidades vêm realizando em todo o país, incluindo a aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, de iniciativa similar. |
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| materia |
148/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Que o Município possa analisar a possibilidade de adquirir um trator para corte de grama para os campos de futebol da zona urbana e das comunidades
rurais, facilitando a prática de esportes e a manutenção destes equipamentos, estudando uma forma de cessão de uso ou disponibilização de funcionário
capacitado para tal. O equipamento também pode ser usado na manutenção dos jardins do Município, praças, entre outros locais. Avalia-se que o custo de tal equipamento varia entre R$ 11 mil e R$ 30 mil, sendo possível a sua aquisição dentro da viabilidade financeira e orçamentária. |
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| materia |
149/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Que analise a possibilidade de aplicar um percentual de insalubridade de 20% (vinte por cento) nos vencimentos dos motoristas que atuam na área da saúde neste momento de grave pandemia da Covid-19. Cabe ressaltar que estes profissionais transportam, diariamente, pacientes para consultas, cirurgias e tratamentos em outros municípios, inclusive levando exames de coronavírus e infectados para locais de atendimento.
Que este benefício possa ser estendido a todos os motoristas, lembrando que os motoristas de ambulâncias já contam com a aplicação do percentual em sua remuneração. Vale considerar ainda que a exposição do motorista de carro de passeio é ainda maior, uma vez que a ambulância dispõe de um repartimento que isola o paciente, sendo que no carro isso não é possível. Termos em que se pede a sensibilidade para atenção aos profissionais. |
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| materia |
150/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Que sejam realizadas as trocas necessárias nas lâmpadas dos postes existentes na Rua Rui Barbosa de Araújo, no bairro Sassafrás. Conforme reclamação de moradores, são diversas as lâmpadas queimadas no local. É certo, ainda, que a via é usada, constantemente, na parte da noite, para a prática de atividades físicas, em conformidade com os protocolos sanitários de distanciamento social, de modo que o problema aqui tratado está dificultando a
utilização do espaço para tal destinação. |
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| norma |
1885/2021 |
2021-04-13 |
Lei |
"Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, integrando o Conselho de FUNDEB como uma de suas Câmaras, e dá outras providências." |
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| norma |
1886/2021 |
2021-04-13 |
Lei |
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB do Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências. |
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| materia |
146/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Que seja realizada a limpeza e os reparos necessários no 1º e no 2º mata-burro, localizados nas imediações da rodovia MGC-383, sentido à Comunidade do Brumadinho. Os locais estão péssimas condições, sendo imprescindível a intervenção do Poder Público Municipal a fim de que sejam solucionados os problemas. |
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| materia |
141/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Que sejam realizados os reparos necessários no mata-burro, que serve como passagem e ponte, existente na Comunidade do Moinho Velho. Na oportunidade, ainda, pleiteia pelo patrolamento e cascalhamento das vias próximas ao mata-burro, haja vista as péssimas condições nas quais elas, atualmente, se encontram. Nesse cenário, é imprescindível a intervenção do Poder Público Municipal no local. |
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| materia |
138/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Solicita que seja executada a pavimentação asfáltica na Travessa Maria Resende de Asevedo, no bairro Castro. Conforme demonstra a imagem anexa, a via encontra-se em situação precária, sendo indispensável a intervenção do Poder Público municipal no local. |
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| materia |
140/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Que sejam realizados os reparos necessários na ponte localizada na "Cachoeira do Tio Osvaldo", que faz a divisa entre os municípios de Entre Rios de
Minas e Resende Costa. A estrutura encontra-se, atualmente, em situação precária, sendo imprescindível a intervenção do Poder Público Municipal para a resolução do problema. |
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| materia |
57/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal possa esclarecer a esta Casa Legislativa a respeito da situação constatada no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acerca do descumprimento do gasto mínimo com a Educação no exercício de 2020, totalizando apenas 22,13% ante os 25% obrigatórios pela Constituição Federal em seu Art. 212. Diante disso, requer:
-Cópia de documentos legais que justifiquem o ato de descumprimento ao preceito legal haja vista que as cidades vizinhas, passando pelo mesmo momento de pandemia da Covid-19 e amplas dificuldades financeiras, conseguiram cumprir o percentual determinado pela Constituição;
- Um balanço completo das receitas e despesas, bem como das áreas específicas em que o valor de R$ 5,3 milhões foi aportado e as principais áreas afetadas pelo descumprimento à regra; |
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| materia |
58/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Que se encaminhe a esta Casa Legislativa todos os documentos relacionados aos Processos Licitatórios 037/2021 e 038/2021, ambos efetuados na modalidade de Dispensa de Licitação, tais como notas fiscais, notas de empenho, editais e extratos de convocação, cotações de preço realizadas, atas,
bem como as cópias dos contratos administrativos celebrados com as empresas vencedoras. Registra-se que, até esta data, no Portal da Transparência, encontram-se apenas os extratos com nomes de contratados e valores pagos.
Ademais disso, requer, que o Poder Executivo possa esclarecer a esta Casa Legislativa as razões pelas quais não optou por soluções de menor custo na implantação dos equipamentos e da prestação de serviço realizada, tendo em vista que o município dispõe de mão de obra e poderia adquirir
chapas de madeira, telas de plástico ou material similar que permitiriam os efeitos desejados de restrições à aglomerações de pessoas no espaço público delimitado. |
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| materia |
59/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Conforme denota-se de uma simples conferência no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, mais precisamente no Portal da Transparência, inexplicavelmente, não consta no mesmo a folha salarial do funcionalismo público municipal referente aos meses de setembro e outubro do exercício de 2020. Diante disso, é o presente para requerer que o supramencionado site seja alimentado com as informações faltantes, tudo em homenagem ao princípio da publicidade e transparência, conforme preceito legal. |
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| materia |
60/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Conforme denota-se de uma simples conferência no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, mais precisamente no link "Licitações", sub-link "Licitações 2021", não constam alguns processos licitatórios nas modalidades de Pregão, Credenciamento e Dispensa, disponibilizando os editais completos e extratos de convocação para a garantia da ampla participação, em atenção ao princípio da publicidade e da transparência. Como exemplo, podemos citar o Credenciamento n° 001/2021 referente ao Processo Licitatório n° 039/2021. Vale destacar, inclusive, que alguns destes processos licitatórios já tiveram seu extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, orientando para a busca nos links
supramencionados, sendo, portanto, imperativo que se garanta a publicação completa dos documentos dos certames. |
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| materia |
61/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal possa apresentar à esta Casa Legislativa os normativos legais e pareceres jurídicos que fundamentaram a dispensa de aprovação de lei específica para a celebração de termos de fomento junto às entidades assistenciais do Municípios visando o repasse de subvenções sociais com recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), amparando-se apenas na indispensável apreciação e aprovação do egrégio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Para tal, fundamenta-se este pedido de informações tomando-se por base os Termos de Fomento n°002/2021, no valor R$ 183.000.00 (cento e oitenta e três mil reais). n°003/2021, no valor de RS 68.056,00 (sessenta e oito mil e cinquenta e seis reais) e n°004/2021, no valor de R$ 234.772,00 (duzentos e trinta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais) celebrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com organizações da sociedade civil de nosso município conforme plano de trabalho |
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| materia |
62/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Que o Município tome providências concretas a respeito do Terminal Rodoviário Mário Alves de Andrade, promovendo adequações possíveis para evitar a contínua perda de materiais já investidos na construção do referido equipamento público, tendo em vista o grave estado de deterioração e descaso em que se encontra aquele local. Que possa ainda cercar o referido ponto para evitar mais danos e utilização indevida do espaço para práticas não autorizadas pelo Poder Público Municipal, inclusive ilícitas, atribuindo o terminal à sua finalidade. Anexa-se relatório da visita realizada ao local, explicitando a situação em que se encontra. |
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| materia |
63/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, possa informar a esta Casa Legislativa quantos e quais são os veículos que hoje estão efetivamente disponíveis para atendimento aos cidadãos necessitados de atenção na área de saúde, em especial no Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Além disso, que informe também a respeito dos reparos necessários a duas ambulâncias que se encontram paradas, com sua inoperabilidade constatada por este parlamentar em evento ocorrido no último dia 05 de abril, quando da solicitação para atenção ao pedido de alta de paciente no Hospital Maternidade São José, em Conselheiro Lafaiete, a saber:
- Qual a previsão do conserto destes veículos?
- Se o Município já realizou processo licitatário para a aquisição de peças, por quê não teria realizado o reparo dos veículos até a data mencionada, uma
vez que, segundo informações, já se encontram parados há aproximadamente três meses? |
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64/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal realize um leilão dos veículos inservíveis que se encontram estacionados no pátio do Almoxarifado hoje sem condições de uso, podendo usufruir dos recursos a serem arrecadados com as peças ainda em boas condições de utilização e liberando espaço. Que se realize o processo nos termos da Lei 8.666/1993 e normas posteriores, garantindo a lisura do processo e a transparência para a ampla participação de interessados.
Cabe destacar que já existe uma relação concreta dos veículos, que envolvem tanto veículos de passeio quanto utilitários, passíveis de serem leiloados,
tendo sido desenvolvida pela Diretoria de Departamento de Transportes de 2017-2020, cabendo apenas a execução do processo. |
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| materia |
65/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Requer que sejam instaladas 04 (quatro) barras de dormentes ou trilhos na calçada existente no cruzamento entre a Rua Prof. Luís Balbino e a Avenida
Tiradentes. Justifica-se o pedido em razão do intenso perigo existente na região, haja vista que a Rua Prof. Luis Balbino é extremamente íngreme e propensa a acidentes. A instalação da estrutura metálica requerida poderá evitar a ocorrência de maiores danos em tais ocasiões.
Recentemente, inclusive, foi registrado um grave acidente no local, tendo ocorrido 01 (uma) morte. Os danos de tal evento poderiam ter sido reduzidos, caso existisse a proteção indicada. |
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| materia |
133/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
Ainda não finalizada. |
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no document
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| materia |
134/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
Que seja realizada uma visita técnica e os devidos reparos na ponte situada na região da Bela Vista, próximo ao Vicente Coelho, tendo em vista que a sua
estrutura está deteriorada. A intervenção do Poder Público no local é de extrema importância para a manutenção da passagem em segurança dos moradores da região. |
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| materia |
135/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
A pedido dos moradores locais, solicita que seja feito o patrolamento e o encascalhamento de uma via localizada na região da Bela Vista, na divisa entre a propriedade de Geraldinho e de Vicente Coelho, tendo em vista as péssimas condições nas quais a estrada, atualmente, se encontra. |
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| materia |
136/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
Solicita que seja executada a pavimentação asfáltica na Rua Jussara Magda, no bairro Castro. Conforme demonstram as imagens anexas, a via encontra-se em situação precária, sendo indispensável a intervenção do Poder Público municipal no local. |
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| materia |
137/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
Solicita que seja executada a pavimentação asfáltica na Rua da Copasa, no bairro Castro. Conforme demonstra a imagem anexa, a via encontra-se em situação precária, sendo indispensável a intervenção do Poder Público municipal no local. |
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| materia |
139/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
Solicita que seja executada a pavimentação asfáltica na Rua Campo de bola, no bairro Castro. Conforme demonstra a imagem anexa, a via encontra-se em situação precária, sendo indispensável a intervenção do Poder Público municipal no local. |
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6/2021 |
2021-04-06 |
Resolução |
“Altera disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovado pela Resolução nº 07, de 5 de dezembro de 2012, para incluir o $8º no Art. 12 e dá outras providências.” |
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2021-04-06 |
Ordinária |
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