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46/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
A realização da revitalização do sistema da rede de drenagem pluvial existente na Rua José Geraldo de Oliveira, na Vargem do Engenho, a fim de que possa ser corrigido o escoamento de água no local, com a devida implantação da galeria pluvial necessária.
O local já passou por recentes episódios de inundações, sendo que a água inclusive veio a invadir a residência de moradores, motivo pelo qual é indispensável a intervenção do Poder Público na região, de modo a evitar a repetição de incidentes desta natureza. |
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47/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
Que o Município possa ofertar gratuitamente a realização os testes de triagem neonatal nos recém-nascidos pertencentes ao nosso município em conformidade com o que preceitua a legislação federal a respeito, dada a importância do acesso universal à saúde neste primeiro momento aos cidadãos, a qual é garantida pelo Art. 196 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Federal nº 8080/1990:
1) Teste da Orelhinha (Emissões Otoacústicas Evocadas)
2) Teste da Linguinha (Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês)
3) Teste do Olhinho (Teste do Reflexo Vermelho) |
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48/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
Que se encaminhe a esta Casa Legislativa, se até a presente data foi realizada a aquisição de combustíveis para o abastecimento da frota municipal com dispensa de licitação tendo como parâmetro o Decreto Municipal nº 2.521, de 26 de fevereiro de 2021. Em caso positivo, informe quais compras foram efetuadas, os fornecedores, bem como os valores praticados. |
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49/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
Que se encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca da arrecadação do Município referente ao ICMS do Esporte, demonstrando as cifras que estão previstas para disponibilização pelo Estado de Minas Gerais no caixa do Município neste e nos exercícios seguintes. Que se encaminhe também um cronograma das ações para aplicação dos recursos, de maneira a empregar nas ações de promoção do esporte em nosso município. Ressalta-se a importância do recurso para o emprego nas atividades esportivas e seus resultados sociais, enfatizando, no entanto, que o Município continue a aplicar também recursos próprios para atenção ao segmento que tanto carece de investimento por parte do Poder Público. |
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50/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
Que o Município possa colocar um carro e um funcionário à disposição para verificar as lâmpadas queimadas no postes do parque público de iluminação, a cada quinze dias, tendo em vista a grande quantidade de lâmpadas queimadas na cidade, em diversos pontos. Entendemos que o cidadão pode propor a solicitação junto à empresa responsável, no entanto, que o Município também possa também realizar essa ronda noturna encaminhando os locais e números dos postes para o Casip por meio do telefone.
Trata-se de uma importante medida para assegurar a segurança pública de nosso município, uma vez que a escuridão pode gerar medo nas pessoas que necessitam andar à noite pelas ruas, sendo inúmeras as reclamações neste sentido. |
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51/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
Que o Município possa determinar ao fiscal de Posturas a averiguação dos lotes vagos, públicos e particulares, que se encontram em condições de abandono com grande quantidade de mato, para que seja realizada a limpeza dos mesmos, em observância ao que preceitua o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas em seu art. 12:
“Art. 12 - Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanoso ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da área urbana da cidade, vilas, povoados e dos Distritos do Município.”
Que o Poder Público possa promover dessa forma o combate à doenças e proliferação de pragas e insetos, uma vez que em lotes abandonados e sujos, há grandes riscos de haver proliferação de pragas, como ratos, escorpiões, cobras, entre outros animais. Essas doenças podem rapidamente se espalhar pela cidade e prejudicarem muitas pessoas, mas tudo pode ser evitado com uma boa limpeza. |
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52/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
Que se encaminhe a esta Casa Legislativa as razões de o Município não ter efetuado a aquisição de uma nova patrol e dois caminhões, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.819, de 28 de junho de 2019, aprovada na legislatura anterior. Diante da extrema necessidade de aquisição de uma nova motoniveladora para melhorar o serviço de patrolamento nas estradas rurais, seria de extrema utilidade a execução da operação de crédito para se ter a máquina hoje à disposição dos munícipes, contando com os recursos dos repasses atrasados pelo Governo de Minas como argumentado à época. Que se informe também se existe hoje outra ação de modo a adquirir um novo equipamento para realizar a manutenção das estradas e prazos para sua efetivação. |
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79/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
Que o Município possa aumentar o número de psicólogos em atendimento no Departamento de Saúde Mental, tendo em vista a grande demanda, em especial diante dos impactos gerados pela pandemia do coronavírus (Covid-19) na saúde mental da população. Medo, angústia, tristeza, irritação, ansiedade e depressão têm sido sentimentos comuns durante este período e, portanto, que o Poder Público possa auxiliar à população neste momento, mitigando transtornos mentais de qualquer ordem que porventura possam surgir. Acreditamos que a ação preventiva por parte do Município possa reduzir os danos diante da imensa procura por consultas psiquiátricas posteriormente e demanda por medicamentos controlados. |
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80/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
Conforme pleito dos moradores, solicita a realização, na medida de possibilidade do Município, de reforma na ponte localizada na Rua Amador Souza
Leão, na Vargem do Engenho, com a sua consequente ampliação. Isso porque, a atual ponte é extremamente estreita, o que pode acabar por gerar graves acidentes no local. |
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83/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
Solicita que seja executada a pavimentação asfáltica da Estrada das Flores (sentido Sapé), desde a Avenida Alberto Ferreira de Resende (MG-270) até
determinado ponto em que se constate a dificuldade de subida dos veículos perante o barro na pista nos tempos da chuva, em especial nos trechos mais íngremes. Pede-se providências em atenção ao pedido dos moradores das margens da referida via e também dos motoristas que por ali trafegam, os quais, em tempos de chuvas, têm vivido transtornos ao subir a referida via. |
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84/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
Solicita a troca de lâmpadas na Praça Alfredo Penido, onde existem três postes com iluminação precária, provocando uma escuridão no local que possa
prejudicar a segurança dos usuários, sendo necessária a imediata intervenção do Poder Público para garantir mais luminosidade no local. |
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85/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
Solicita que a Prefeitura encaminhe um funcionário ou fiscal para averiguar a situação de um vazamento de extremo mau cheiro, possivelmente de esgoto, na Rua Califórnia, no passeio ao lado da Capelinha de Nossa Senhora da Conceição. Segundo moradores, trata-se de um vazamento na qual é necessária a intervenção do Município, uma vez que gerado indignação daqueles que residem no entorno e que transitam pelo local. |
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86/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
Solicita a pavimentação asfáltica, a implantação da rede de drenagem, esgoto e iluminação de ruas do Bairro Castro, mais precisamente na Travessa e
Rua Maria Resende Azevedo e Travessa Maria Verônica de Jesus, entendendo a grande expectativa dos moradores pela infraestrutura no local. |
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87/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
Que o Município de Entre Rios de Minas possa participar de um consórcio público municipal para a aquisição de vacinas contra o Coronavírus, liderada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). A iniciativa veio após a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou estados e municípios a comprarem os imunizantes. Anexo, encaminho nota técnica sobre a aquisição das vacinas.
O prazo para manifestação de interesse em formulário é até esta sexta-feira, 05 de março, às 12h00min. A participação em tal consórcio seria de suma importância para o avanço da imunização de nossa população, vez que o Plano Nacional, definido pelo Governo Federal, enfrenta dificuldades para disponibilização de todas as vacinas necessárias. |
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| materia |
88/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
Que seja realizada a pintura da faixa de segurança para pedestres, localizada na Rua Monsenhor Leão, na altura dos n° 32 e 43 Indica, nesse contexto, que seja aproveitada a presente oportunidade, já que os meios-fios da Escola Estadual "Ribeiro de Oliveira" estão sendo pintados. |
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| materia |
89/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
Que seja realizada a instalação e a pintura de faixas de segurança para pedestres nas principais vias da cidade, com tráfego intenso, principalmente na Rua Rio Brumado, em frente o banco Itaú na Praça Senador Ribeiro, na Avenida Tancredo Neves, MG-270, entre os acessos da Rua Amador de Souza Leão e a Rua Deputado José Geraldo de Oliveira. Justifica-se pelo intenso fluxo de pedestres circulando pelo local somado ao intenso tráfego de veículos. Vale ressaltar que a faixa de pedestres têm um custo baixo, e gera segurança e comodidade ao cidadão. |
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| materia |
90/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
Que sejam plotados todos os veículos e máquinas do Município, com a logomarca da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, juntamente com a
informação sobre qual setor é lotado cada veículo. Justifica-se o presente pela necessidade de se propiciar uma identificação imediata dos veículos a todos os contribuintes do Município, com a visualização das ações que estão sendo realizadas pelo Poder Público Municipal e inclusive contribuindo para a fiscalização e controle dos veículos, de modo a conter quaisquer tipo de uso indevido destes equipamentos, imprescindíveis para o atendimento à
população. |
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| norma |
5/2021 |
2021-03-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
5/2021 |
2021-03-02 |
Resolução |
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências." |
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| sessao |
5 |
2021-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
78/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Que o Município possa desenvolver um programa amplo de descarte de pilhas e baterias, dispondo de locais adequados para que a população possa depositar esses resíduos, dada a necessidade de preservação do meio ambiente. Que se desenvolva uma campanha de conscientização sobre os malefícios do descarte incorreto e se mobilize pontos comerciais e também setores do próprio Poder Público Municipal para a coleta, devendo o Município promover a sua destinação final.
O perigo no descarte das pilhas e baterias está no fato de que, se descartadas incorretamente, elas podem ser amassadas, ou estourarem, deixando vazar o líquido tóxico de seus interiores. Essa substância se acumula na natureza e, por não ser biodegradável, - o que significa que ele não se decompõe - pode contaminar o solo. |
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| materia |
81/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
A aplicação da recomposição salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas no índice fixado pelo INPC de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, de 5,73%, conforme preceitua o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal. Cabe ressaltar que o pedido ora apresentado não infringe a Lei Complementar no 173/2020, uma vez que não se trata de aumento nominal das despesas, mas apenas a revisão anual dos vencimentos que lhes é de direito. |
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| materia |
82/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Que o Município possa conceder a progressão horizontal aos servidores públicos da Prefeitura de Entre Rios de Minas, nos termos do que preceituam os
planos de cargos e vencimentos de todos os servidores, dispostos nas leis municipais complementares no 1.591/2011, no 1.592/2011 e no 1.595/2011.
Justifica-se o presente da necessidade de se atribuir a progressão meritória a todos os servidores efetivos, resguardando-lhes o pagamento conforme é de direito. |
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| materia |
77/2021 |
2021-02-25 |
Indicação |
Em atendimento ao pedido dos moradores, indica que seja realizada a ampliação de atendimento do poço artesiano perfurado na região da Capela dos Olhos d'água, a fim de que todas as famílias do entorno sejam contempladas, vez que, atualmente, a instalação só está beneficiando uma família.
Solicita também que seja encascalhado o acesso às casas nas imediações do poço artesiano, uma vez que há dificuldades impostas para o tráfego dos moradores daquela região, termos em que pede providências. |
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| materia |
35/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Que o Município encaminhe a esta Casa Legislativa informações a respeito da situação do retorno do esgoto para dentro das residências na Rua Fluorita, em 2020, e Rua João Francisco de Lima, neste ano, no Bairro São Lucas, a saber:
• Cópia dos relatórios e laudos emitidos pela Defesa Civil do Município quanto à situação daquela localidade;
• Cópia de projetos, memoriais e planilhas para intervenção no referido local e solução do problema;
• Cronograma de ações do Poder Executivo Municipal para a solução dos problemas daquelas famílias.
Anexa-se a este o relatório da visita de morador para reunião com a Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, esmiuçando o problema em
questão. |
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| materia |
36/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada a esta Câmara Municipal listagem contendo todos os veículos e máquinas de propriedade do Município, na qual conste, inclusive, o ano, modelo e marca dos automóveis e dos equipamentos, sendo mencionado o Departamento a que cada uma delas pertence.
No mesmo sentido, pleiteia que sejam enviadas fotografias de conservação dos veículos supracitados, de todos os âmbitos internos e externos, inclusive de motor, e, especialmente, do hodômetro (painel de marcação de quilometragem). |
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37/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Que esta Câmara possa conceder uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Felipe Néri Oliveira de Souza, funcionário aposentado da EMATER-MG, no mês de outubro de 2020, de forma a prestar o agradecimento pelos serviços prestados em nosso Município ao longo do período em que aqui atuou. Felipe trabalhou na Emater desde 01 de julho de 1975, trabalhando em diversas cidades até retornar à sua cidade natal, Entre Rios de Minas vindo a se aposentar no período supramencionado. |
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39/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Que o Município encaminhe a esta Casa Legislativa informações de como está o fornecimento de água na comunidade da Pedra Negra, uma vez que este
parlamentar têm recebido reclamações por parte dos moradores que se encontram indignados com a falta de água potável naquela comunidade. |
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40/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa uma relação contendo o nome, cargos e funções de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Saúde do Município, incluindo também os respectivos locais onde atuam, vencimentos e horas extras realizadas no mês anterior e atual. |
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41/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
A concessão de uma MOÇÃO DE APLAUSO ao jovem Robson de Oliveira Teixeira pelo seu envio ao Seminário de Mariana para que possa iniciar os estudos rumo à ordem sacerdotal. Em respeito ao livre exercício de culto religioso e primando pela amplitude das vocações no âmbito de todas as matrizes religiosas, busca-se, por meio deste requerimento, congratular aos que se dispõem ao fiel seguimento do Evangelho, em especial ao filho desta terra que ora se apresenta ao ministério. |
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42/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Que se encaminhe a esta Casa Legislativa uma relação contendo todas as informações referentes às receitas e despesas relacionadas ao combate à Covid-19, especialmente os recursos para enfrentamento à pandemia originários das esferas federal e estadual, contendo:
- Número e extrato das contas bancárias destinadas às transferências; Origem dos recursos (portarias e resoluções publicadas);
Data do recebimento; Valores recebidos; - Ação orçamentária do Governo Federal e destino.
Na explanação das despesas, especificar, individualmente, todas as ações desenvolvidas, demonstrando os fornecedores, empenhos (de novembro/2020 até a data da resposta deste) e valores pagos conforme cada recurso recebido.
Justifica-se o presente diante da necessidade de se promover mais transparência acerca dos recursos destinados ao combate à pandemia, dada a função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, frequentemente cobrado pela população, além do fato desta matéria ser objeto de manifestação dos órgãos |
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43/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, de maneira que esta Casa possa compreender quais foram as ações já realizadas pela pasta desde o recebimento das doses, quer sejam:
• A listagem de pessoas já imunizadas com as doses da Oxford/Astrazeneca no Município e demais doses que porventura tenham sido recebidas da Coronavac (incluindo Coronavac 10) com a totalização das doses já aplicadas, contendo a especificação do grupo de prioritários ao qual o
imunizado pertence;
• Que se divulgue nas redes sociais, na Nota Informativa Epidemiológica, diariamente, o número de pessoas já vacinadas no Município de Entre Rios de Minas, a exemplo do que é realizado em outras cidades.
Justificamos o presente diante da necessidade da atenção especial à questão da vacinação contra a Covid-19, especialmente em momento de delicada situação, com o devido acompanhamento por parte da população. |
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44/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Requer que seja cumprido o piso salarial referentes aos agentes de saúde e agentes de combate às endemias, tudo em conformidade com o que a legislação federal determina. |
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72/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Moradores do bairro Batista de Oliveira solicitam a possibilidade da abertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em dias úteis com a presença de um
profissional de enfermagem, durante todo o tempo de funcionamento, tendo em vista a dificuldade de acesso pela distância dos referidos bairros a Unidade do Centro de Saúde mais próximo.
Em decorrência da pandemia da Covid-19, tal iniciativa pode inclusive oferecer mais segurança aos usuários, uma vez que os moradores do referido bairro não terão a necessidade de se deslocar até as unidades centrais, gerando aglomeração e filas de espera. |
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73/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Moradores do bairro Sassafrás solicitam a possibilidade da abertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em dias úteis com a presença de um
profissional de enfermagem, durante todo o tempo de funcionamento, tendo em vista a dificuldade de acesso pela distância dos referidos bairros a Unidade do Centro de Saúde mais próximo.
Em decorrência da pandemia da Covid-19, tal iniciativa pode inclusive oferecer mais segurança aos usuários, uma vez que os moradores do referido bairro não terão a necessidade de se deslocar até as unidades centrais, gerando aglomeração e filas de espera. |
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74/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Promover a infraestrutura de pavimentação, drenagem e esgoto da Rua Maria Lucas, no Bairro Castro, atendendo ao pedido de moradores que frequentemente demandam a atenção ao Poder Público Municipal pela condição da via. |
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| materia |
75/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
A pedido dos moradores locais, solicita que seja feito o patrolamento e o cascalhamento na Rua Realina de Oliveira Batista, no bairro Batista de Oliveira, tendo em vista as péssimas condições nas quais a via, atualmente, se encontra. |
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| materia |
76/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Reitera a solicitação para que a Vigilância Sanitária possa fazer uma vistoria na Comunidade de Madruga da Pedra, haja vista que há uma denúncia acerca da existência de água de esgoto em curso d' água usado pelos moradores para consumo humano.
Em resposta à primeira indicação (n° 23), o Executivo, por meio do Ofício de n° 41/2021, requereu que sejam identificados os nomes dos moradores afetados pelo referido problema.
Diante disso, então, é a presente indicação para informar o nome e o telefone do líder comunitário da região, uma vez que ele poderá discorrer e particularizar de forma mais eficiente os contornos da problemática. |
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2021-02-23 |
Ordinária |
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| materia |
70/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Em atenção aos pedidos de usuários da via, que seja realizado serviço na Avenida Presidente Tancredo Neves, de forma a roçar os passeios nas margens da avenida, por onde diversas pessoas, diariamente, praticam atividade física de caminhada e corrida. |
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| norma |
1884/2021 |
2021-02-22 |
Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências." |
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| materia |
71/2021 |
2021-02-21 |
Indicação |
Que seja construída uma passagem elevada na Avenida Sagrados Corações, especificamente entre a loja "Eletropeças Irmãos Cardoso" e o depósito do
empreendimento "Gás da Avenida", localizado logo abaixo, em resposta ao pedido dos moradores locais.
Este parlamentar tem recebido manifestações de diversos moradores que alegam os perigos da referida localidade, um deles inclusive tendo passado por um episódio em que quase chegou a ser atropelado por um veículo na via. Ademais, veículos costumam trafegar em alta velocidade pelo referido local, sendo extremamente importante a ação do Poder Público para aplicar um redutor de velocidade no local. |
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| materia |
66/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
Solicita que o serviço de coleta e transporte de lixo/resíduos sólidos seja realizado com mais frequência nas ruas do Bairro Batista de Oliveira.
Justifica-se o pedido pois o caminhão compactador só vai àquela região 02 (duas) vezes por semana (às terças e quintas-feiras), o que acaba por gerar um lapso temporal considerável entre a última coleta de uma semana e a primeira coleta da semana seguinte. Tal situação gera a exposição do lixo nas vias do bairro, de forma a ocasionar a proliferação de animais, podendo, assim, comprometer a saúde pública.
Sendo assim, solicita que a coleta seja realizada, ao menos, 03 (três) vezes por semana no referido bairro. |
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| materia |
67/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
Solicita a execução de obra referente a uma rede de drenagem e esgoto, além da aplicação de asfalto na Rua das Flores, no bairro Batista de Oliveira. As famílias, que residem na referida rua, buscam solução para problemas de mobilidade e saúde pública provocados pelas condições da via. As fotos anexas demonstram a situação atual e evidenciam a necessidade de atuação do Município, a fim de satisfazer os pedidos dos cidadãos e conferir efetividade aos seus direitos básicos. |
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| materia |
68/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
Solicita que sejam tomadas providências quanto a problemas ocorridos no Córrego da Cachoeira. Conforme demonstram as fotos anexas, estão sendo descartados lixos e entulho no local, de forma irregular.
Assim sendo, indica a este Executivo que seja realizado um trabalho de limpeza no Córrego e em suas margens, tendo em vista a indesejada poluição ao meio ambiente e os problemas causados aos moradores por tais ações.
Sugere, também, que seja instalado uma caçamba ou um tambor, na região próxima ao Córrego, uma vez que já há muito tempo vem sendo descartado lixo irregularmente no local, o que, ainda, é agravado pelo fato de os animais espalharem os resíduos por todas as ruas do bairro. |
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65/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Solicita a execução da rede de drenagem e esgoto e a aplicação do asfalto nas Ruas João Capela, Pedro Felício e Travessa Pedro Antônio dos Santos, no Bairro Cachoeira, vias cujos moradores aguardam com expectativa por uma solução definitiva da pavimentação há anos. Observa-se nas fotos a dificuldade de se trafegar pelas vias diante dos inúmeros buracos provocados pelas enxurradas, sendo necessária a atenção do Município para este problema, visando à melhor qualidade de vida e garantia a mobilidade de todos os que ali residem. |
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64/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Solicita o patrolamento, cascalhamento e adequação da drenagem das vias da comunidade de São José das Neves, Rua do Fogo, atendendo ao pedido do Sr. Guilherme, conforme fotos anexas. |
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53/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Em atenção ao pedido de moradores, patrolar e cascalhar as ruas do Bairro Sassafrás, haja vista a existência de inúmeros buracos nas vias em questão, conforme comprovam as imagens anexas. Formaliza-se este pedido diante das muitas manifestações dos moradores diante de uma intervenção urgente por parte do Poder Público Municipal para facilitar aos moradores e motoristas que possam trafegar nas vias com tranquilidade. |
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54/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Considerando informações de que na residência, localizada na Rua José dos Santos, no bairro São Vicente desta cidade, há a criação de uma vaca que tem causado perturbação ao sossego dos vizinhos, por emitir, diariamente, som estridente, geralmente iniciado a partir das 07h00min, além de exalar mau cheiro; Considerando a inadequação da criação de animais não domésticos, especialmente de gado, em áreas de perímetro urbano;
Requer que, na medida da competência deste Executivo Municipal, seja analisada a possibilidade de tomada de providências, a fim de que a criação mencionada possa ser fiscalizada, sendo adotadas as medidas necessárias para a solução do problema, tudo isso com o fito de dar efetividade ao Código de Postura Municipal (Lei 791/89). |
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55/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Solicita a implantação do braço nos postes no encontro da Rua Pedro Paulo de Moura com a Av. Tancredo Neves, MG-270, onde moradores têm manifestado quanto à escuridão no local. Que o Município possa estudar a possibilidade de promover uma extensão de rede em frente às residências na Av. Tancredo Neves, garantindo a iluminação daquele local e, consequentemente, a segurança a todos que transitam pela via. |
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