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62/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Solicita a conclusão das obras de implantação do poço artesiano na comunidade dos Olhos D’água, terminando a rede de distribuição até as casas e o reservatório, uma vez que a população carece do abastecimento de água, que está sendo realizado por meio de um caminhão-pipa. Formaliza-se este pedido de modo a atender aos moradores do local. |
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63/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Solicita que o Município possa criar um plano estratégico de investimentos na área do Esporte para os próximos quatro anos, com um planejamento dos investimentos na revitalização e construção de equipamentos esportivos na área central, nos bairros (incluindo o Bairro Castro) e na zona rural.
Que se possa, dentro das condições econômicas e financeiras, planejar a implantação e reformas de quadras esportivas, poliesportivo, pistas de corrida, caminhadas e skate, ciclovias, entre outros espaços dedicados à promoção do esporte, do lazer e da qualidade de vida. Pensar também no estabelecimento de Parcerias Público-Privadas para a execução deste programa, sem perder de vista o caráter público da iniciativa para fortalecimento do esporte em nosso Município. |
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60/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Conforme reclamações de moradores, solicita análise quanto ao reparo no mata burro, constante das imagens em anexo, localizado na chegada da Comunidade do “Madruga da Pedra”, haja vista a existência de uma viga defeituosa que está colocando em risco todos os que passam pelo local. |
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61/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Solicita atenção da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura ao pedido dos moradores da Rua Carlos Cândido de Oliveira, no Bairro Cachoeira, de modo que seja providenciada uma solução definitiva para as pedras soltas no local, as quais, segundo relato e abaixo-assinado anexo, geram riscos para pedestres que transitam pelo local. |
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3/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências" |
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56/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
Considerando que há informações de que o lote, situado em frente ao número 47 da Rua José dos Santos, Vila São Vicente, está repleto de entulhos e lixo, que já há muito vem causando problemas aos vizinhos e ao meio ambiente, conforme fotografias anexas;
Considerando que o art. 12 do Código de Postura Municipal (Lei 791/89), determina não ser permitido, dentro dos perímetros urbanos da cidade, a existência de terrenos que sirvam como depósito de lixo;
Considerando que é de responsabilidade do Poder Público atuar a fim com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com o art. 29, da Lei 12.305/10;
Requer que seja analisada a possibilidade da colocação de cercas no local, bem como a instalação de placas sinalizadoras com proibição expressa de acúmulo de entulhos no local. |
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57/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
Solicita que o Município possa intervir junto à Copasa e envidar esforços para promover uma extensão do abastecimento de água partindo da propriedade do Sr. Túlio Resende, no Lava Olhos, até o chacreamento Vovó Edith, de modo a contemplar os moradores com a rede de água naquela localidade. |
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58/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a desobstrução dos bueiros e da rede de esgoto da Rua João Francisco de Lima, no Bairro São Lucas, onde, mais recentemente, houve um episódio de retorno de dejetos do esgoto para dentro das residências do Sr. Geraldo Magela de Oliveira Sales e da Sra. Maria Salomé. Formaliza-se este pedido para que seja realizada a intervenção imediata, enquanto não se há soluções definitivas para a rede pluvial.
Existe ainda um odor muito forte para quem transita na rua vindo dos bueiros, sendo necessária a correção da drenagem para atenção a todos os moradores. |
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59/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
Solicita a implantação de um poste na esquina da Rua João Francisco Lima com a Rua Oscar Teodoro de Oliveira, no Bairro São Lucas, solicitação já formalizada junto ao Executivo há mais de dois anos por diversos moradores da região, a qual até o momento ainda não foi executada. |
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| norma |
1882/2021 |
2021-02-10 |
Lei |
"Autoriza abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências" |
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| materia |
52/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Que o Município possa estudar a possibilidade de realizar a aquisição de kits de rádio de comunicação a serem destinados para o Pelotão da Polícia Militar de Entre Rios de Minas, cedendo-os em comodato à instituição, de modo a auxiliar no trabalho de ronda e patrulha policial. Formaliza-se esta indicação, reiterando o pedido formalizado no ano passado ao Município, quando da devolução dos recursos da Câmara Municipal do exercício de 2020, vislumbrando-o como uma excelente iniciativa para auxiliar na segurança pública de nosso Município. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-07 |
Requerimento |
Requer alteração regimental que viabilize a transmissão das reuniões ordinárias e extraordinárias pelas redes sociais e demais canais de comunicação pertinentes |
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| materia |
51/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Solicita análise acerca da possibilidade de realização de um estudo/planejamento para aprimorar a execução do programa de auxílio financeiros aos estudantes, por meio da elaboração de um dispositivo legal concreto que estabeleça normas para a distribuição dos recursos, haja vista a premente necessidade de qualificação acadêmico-profissional dos cidadãos entrerrianos para o desenvolvimento socioeconômico de nossa Cidade.
São vários os exemplos de legislações municipais nesse sentido. Cita-se, por oportuno, a Lei 1600/04 do Município de Tombos/MG, que confere autorização ao Executivo para assinar contrato de subsídio ao transporte. Sugere-se, a princípio, a criação de uma comissão formada pelo Poder Público Municipal e um representante do ônibus de cada cidade destino, de modo a iniciar esta discussão.
Ademais, pode-se pensar, no teor dessas discussões, a possibilidade de se constituir uma associação de estudantes, a qual venha a ser contemplada por meio de uma subvenção. |
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49/2021 |
2021-02-04 |
Indicação |
Solicita que seja avaliada a possibilidade da construção de uma Quadra Coberta na comunidade rural do “Colônia”, a fim de que possa ser utilizada pelos moradores para a prática de esportes, bem como para a realização de eventos de lazer. Ressalta-se, neste quesito, que já existe terreno apto para a construção da quadra.
No mesmo sentido, em atenção à demanda dos cidadãos, requer, também, que seja analisada a possibilidade da instalação de uma academia ao ar livre na localidade, viabilizando, assim, um espaço de lazer adequado, de modo a beneficiar o convívio social e o condicionamento físico dos moradores. |
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50/2021 |
2021-02-04 |
Indicação |
Solicita análise quanto a possibilidade da realização de uma reforma no prédio em que abrigava a antiga escola da comunidade da Pedra Negra, a fim de que o local possa ser aproveitado e transformado em um Posto de Atendimento de Saúde, com a necessária contratação de um profissional técnico da área, passando, inclusive, a fornecer medicamentos básicos destinados à Atenção Primária à Saúde. |
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18/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer a aplicação da Lei n° 791/1989, que institui o Código de Posturas de Entre Rios de Minas para acionar os proprietários de animais que estão soltos nas ruas do Bairro Sassafrás, atendendo ao pedido da população. |
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| materia |
19/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma quadra de esportes e uma academia ao ar livre no terreno do Município localizado no Loteamento Belvedere, Vargem do Engenho |
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20/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer uma solução sustentável e eficiente para a supressão de quatro árvores localizadas na margem da estrada da Gameleira, na divisa entre a faixa do Município e a propriedade do Sr. Virgílio, as quais, devido à sua altura, estão colocando em risco moradores no entorno |
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21/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de informações sobre a situação atual do Convênio MAPA N°890155/2019, celebrado com o Município de Entre Rios de Minas, para a aquisição da retroescavadeira, sendo R$ 238.750,00 disponibilizados na forma de emenda parlamentar de indicação do Deputado Dr. Frederico Escaleira e mais R$ 17.850,00 da contrapartida do Município. |
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22/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer a concessão de uma moção de aplauso à Srta. Natallia Laira de França Silva, ex-Assistente Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo pela sua aprovação no processo seletivo do Governo de Minas Gerais para atuar como Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, na Cidade Administrativa. |
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23/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer o cronograma de intervenções nas estradas vicinais, especificando as máquinas e os locais onde se situam, com um período estimado que permanecerão no local, para que os parlamentares e os cidadãos possam acompanhar e solicitar alguma demanda no local onde já esteja a referida máquina ou no entorno, e também ter uma previsão de quando será feito o serviço em sua região, ressalvando-se os casos urgentes. |
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24/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer informações acerca do Programa de Regularização Fundiária (Reurb), que vinha sendo desenvolvido pelo Município no Bairro Castro, esclarecendo quais são as ações previstas para este ano e quais são as etapas para a devida regularização dos imóveis na comunidade. |
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25/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer que o Município possa promover um amplo estudo do impacto social, econômico e estrutural para o Bairro Castro, traçando as diretrizes de investimento do Poder Público Municipal para os próximos anos, e se possível, com adequação e inserção no Plano Diretor Municipal, considerando a localidade como um importante bairro de nosso município.
Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de se promover condições dignas de habitação e desenvolvimento para a população que ali reside, tendo em vista também o impacto futuro da transferência das 95 famílias no Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, promovendo a qualidade de vida a todos aqueles que residem no bairro. |
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26/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma estrutura que garanta a acessibilidade aos cidadãos no acesso à sede do Poder Executivo, na Rua Monsenhor Leão, Centro de Entre Rios de Minas. O prédio é dotado hoje apenas de uma escada antiga que não permite que os cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida entrem e saiam do edifício sem o apoio de outras pessoas, buscando assim a consonância com a Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências" e a Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). |
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27/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Devido à grande demanda de cirurgias existente no nosso Município, viabilizar novamente o programa mensal de cirurgias eletivas, usando dos recursos
previstos no orçamento para o exercício de 2021, considerando a dotação 02.007.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS, e ainda a autorização por
meio da Lei Municipal n° 1.663/2014. |
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28/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal estude formas para se cumprir ao que dispõe os artigos 35 a 37 da Lei Municipal 1.591/2011, com relação às avaliações previstas no PPRA e PCMSO, bem como o disposto pelas NR7 e NR9 do Ministério do Trabalho. |
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29/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer a recolocação das placas indicativas dos nomes dos equipamentos conforme as fotos anexo, regularizando a sinalização turística do Município, dando prosseguimento à organização da sinalização da cidade, além da fácil identificação dos equipamentos. Considera-se necessária a intervenção na Praça Alfredo Penido, no marco de boas vindas à cidade. |
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| materia |
30/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, de maneira que esta Casa possa compreender quais foram as ações já realizadas pela pasta desde o
recebimento das doses, quer sejam:
-A listagem de pessoas já imunizadas com a primeira dose da Coronavac no Município, com a totalização das doses já aplicadas, contendo a função que exerce no âmbito da saúde ou a qual instituição pertence;
- O plano de vacinação para o Município, com todos os públicos a serem contemplados, o qual, conforme já é sabido, está em consonância com o plano do Ministério da Saúde;
- Informações e prazos para encaminhamento de novas doses ao Município pelo Estado de Minas Gerais, tanto da Coronavac quanto da Oxford/Astrazeneca, se já constam disponíveis junto à Gerência Regional de São João dei-Rei.
- Que se divulgue nas redes sociais, na Nota Informativa Epidemiológica, o número de pessoas já vacinadas no Município. |
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31/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
O encaminhamento a esta Casa Legislativa de informações referentes à execução do valor de R$ 200.000,00 repassados ao Município pelo Deputado
Federal Frederico Escaleira, indicados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Entre Rios de Minas - MG, indicados por meio da Portaria 1.666 de 01 de julho de 2020 — Ministério da Saúde, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros a municípios ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Coronavírus — C0VID19, a saber:
• Se o repasse foi concluído;
• Quais as ações foram empreendidas com o recurso? |
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32/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de informações referentes à execução do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), via Fundo Nacional de Saúde — FNS — AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21CO3 e ainda a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) via Assistência Social — Ministério da Cidadania, em ações do Fundo Municipal de Assistência Social, a saber:
• Se os repasses foram concluídos;
• Quais as ações foram empreendidas com os recursos?
Sala |
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33/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer a concessão de uma moção de aplauso à Sra. Maria Gorette Marques de Souza, cidadã que atuou no ramo da Educação por mais de 30 anos neste município, tendo exercido o cargo de Secretária Municipal de Educação, em atenção ao seu desempenho profissional e dedicação à vida pública em favor dos alunos e da comunidade escolar. |
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34/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Requer a nomeação de uma comissão especial para se promover um estudo e revisão das leis que estabelecem os planos de cargos e vencimentos do funcionalismo público municipal em todas as esferas, tão logo vençam as limitações estabelecidas pela Lei Federal Complementar n° 173/2020.
Orienta-se para a apreciação das políticas descritas na Lei Complementar 1.591/2011, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos e Vencimentos, da Lei
1.592/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Saúde, da Lei 1.593/2011, que dispõe sobre a estrutura, organização e estrutura orgânica, da Lei 1.595/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Estatuto do Magistério, da Lei 1.596/2011, que regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal para contratações de excepcional interesse público, da Lei Complementar 954/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. |
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| materia |
44/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Analisar a possibilidade de se executar obras para a construção do restante da pista de caminhada situada nas margens da Avenida Tancredo Neves (MG-270) até o trevo de Entre Rios de Minas, a pedido da população. O equipamento foi construído até o terminal rodoviário e isso acaba resultando em cidadãos caminhando pelas margens da rodovia dali por diante, gerando riscos aos caminhantes perante os veículos que trafegam pelo local. A iniciativa também pode ser compreendida como um investimento em ações de esporte e saúde, dado que a prática de exercícios é fundamental para o bom condicionamento físico, garantindo à qualidade de vida à população. |
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45/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Sugere que o Município possa se consorciar ao CISAP, CISVER e/ou ao CISALV para reforçar a sua atuação no âmbito da Saúde, tendo em vista a grande demanda da população por exames, principalmente de imagem, e consultas especializadas, e ainda observando os pontos importantes a serem considerados no desenvolvimento deste tipo de ação, a saber:
1) As ações conjuntas melhoram a qualidade dos serviços
2) A gestão municipal da saúde fica mais articulada
3) O compartilhamento otimiza o aproveitamento dos recursos
4) O consórcio fortalece o exercício da gestão municipal no SUS
5) A aptidão para resolver problemas é alavancada |
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46/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Solicita a abertura de uma estrada de acesso à propriedade do Sr. Zezinho das Bruxas, no local conhecido como Capão do Lobo, nos termos da Lei Municipal n° 1.786, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a autorização do uso de máquinas e equipamentos do município. Pede-se a gentileza de realizar o serviço o mais rápido possível, para atenção ao cidadão, dentro das possibilidades do cronograma da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. |
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47/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Que o Executivo providencie uma extensão de rede, dando continuidade na rede de distribuição de energia elétrica na Rua Realina de Oliveira Batista, na altura do n° 333, uma vez que a população local vem sofrendo por não ter condições de fazer ligação de suas residências, ressalvando que as casas foram construídas com registro de liberação pela Prefeitura. |
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| materia |
48/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Analisar a possibilidade de se estabelecer, com urgência, a revitalização do prédio do antigo grupo escolar da comunidade do Taquaril, em atenção à demanda daquela comunidade. O local é utilizado para consultas médicas e outras ações, encontra-se em estado de calamidade diante das inúmeras trincas em suas paredes, bem corno instalações sanitárias inadequadas. |
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2021-02-02 |
Ordinária |
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43/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Solicita a implantação de um mata-burro no distrito da Serra do Camapuã (Serrinha), na divisa entre as propriedades Maurício e Lauzinho, ao lado da propriedade do Sr. Márcio Lima. Pede-se uma intervenção urgente atendendo ao pedido dos moradores.
Como forma atender a esta reivindicação, sugere-se a retirada de um mata-burro aterrado que está localizado na comunidade da Fazenda de Cima, próximo da divisa de Resende Costa, ao lado de uma ponte, sentido campo de futebol e implantá-lo no local acima mencionado. |
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| materia |
40/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Analisar a viabilidade de repasse, nos termos da Lei 13.019/2014 de uma subvenção social para a Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Entre Rios de Minas, entidade mantenedora da Rádio Comunitária de Entre Rios de Minas, 98.7 FM, considerando um valor que esteja dentro da realidade financeira e orçamentária do Município para que a possa atender a população de uma maneira mais abrangente, oferecendo conteúdo de orientação social e de promoção da cidadania. |
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| materia |
39/2021 |
2021-01-28 |
Indicação |
Solicita, com urgência, a intervenção para a manutenção da Rua Joana Diniz da Fonseca (antiga Rua Projetada 06), com a Rua Projetada n° 02, conforme
imagem abaixo, existe um enorme buraco, que gera risco aos pedestres e veículos que transitam da região, e mais danos possíveis no asfalto implantado.
Solicita-se também que se promova a adequação das sarjetas em alguns pontos da mesma via, de maneira a otimizar o fluxo da água, uma vez que, diante de intervenção recente com a utilização de concreto, ela se encontra desnivelada, gerando obstáculos para o escoamento da enxurrada. |
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| materia |
41/2021 |
2021-01-28 |
Indicação |
Solicita que o Município possa avaliar a situação de um caminhão e uma caçamba que estão estacionados defronte o terreno da Prefeitura anexo à ESF Dra. Valéria Baeta, no Centro. No local, mais precisamente na esquina entre a Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha e a Rua Maestro Benedito Lisboa, existe um veículo estacionado dentro do terreno e outro em sua margem, ocupando de forma permanente uma parte da via.
Considerando a grande movimentação de veículos pelo trecho, inclusive de ônibus intermunicipais, e a largura limitada da via, que pode gerar transtornos a motoristas que trafegam pelo local, pede-se que o setor do Trânsito do Município ou mesmo o fiscal de posturas possam encontrar uma solução pacífica junto ao(s) proprietário(s) de ambos os veículos para a retirada dos equipamentos ou seu devido estacionamento no terreno em questão. |
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42/2021 |
2021-01-28 |
Indicação |
Analisar a possibilidade de extinguir o tráfego de veículos pesados na Rua Frederico Ozanan, uma vez que trata-se de uma via estreita com pouca margem para manobras de carretas, ônibus e caminhões truck ao acessarem a Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, dificultando o trânsito próximo da esquina debaixo. Ademais, também causa preocupação a estrutura do prédio e muro do Hospital Cassiano Campolina, tendo em vista o seu tombamento como patrimônio histórico pelo IEPHA, podendo este tráfego gerar prejuízos estruturais a estas edificações e às residências vizinhas.
Destaca-se também que os ônibus intermunicipais já utilizam a Rua Santa Cruz para acessar a Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, sem qualquer prejuízo para o tráfego ou estruturas dos imóveis no local. |
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36/2021 |
2021-01-27 |
Indicação |
Solicita a revitalização do antigo grupo da comunidade da Camapuã, promovendo a roçada do mato nas proximidades, bem como a troca do forro na sala de atendimento médico, uma vez que os moradores têm relatado mau cheiro pela morte de animais no teto. Pede-se também que façam a manutenção das fechaduras das portas, uma vez que elas não estão fechando. Ao ensejo, solicita-se também a roçada do mato na estrada de acesso à
comunidade do Camapuã, na entrada pela cidade de Entre Rios de Minas. |
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37/2021 |
2021-01-27 |
Indicação |
Solicita a troca do mata-burro de madeira localizado debaixo do Viaduto da Cachoeirinha, na divisa entre a área da Ferrovia da MRS e a propriedade do Sr. Nelito. |
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38/2021 |
2021-01-27 |
Indicação |
A viabilidade de se implantar no Bairro Castro o Projeto Proinfância Tipo 2, estabelecido no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação infantil. Proporcionando um modelo de projeto padrão de educação infantil, a iniciativa tem capacidade de atendimento de até 188 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 94 crianças em período integral.
Trata-se de uma importante ferramenta para fortalecer a oferta de uma educação básica de qualidade às crianças de nosso Município, amparando-se em uma estratégia do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), ou seja, por meio de recursos disponibilizados pela União. Tal indicação se justifica também peia comodidade que será oferecida às mães e crianças do referido bairro e comunidades limítrofes, as quais precisam hoje se deslocar à sede do Município para garantir a educação de qualidade aos seus filhos. |
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28/2021 |
2021-01-26 |
Indicação |
Solicita o patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso do Bairro Castro até a Ferrovia do Aço, sentido Boieiro, atendendo ao pedido de moradores. Um deles relatou a este parlamentar que inclusive tiveram que implantar uma cacimba para contenção da água em um ponto da via, pagando pelas máquinas por conta própria, sendo extremamente necessária a intervenção do Poder Público Municipal no local para atenção a todos. |
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29/2021 |
2021-01-26 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que possa priorizar, dentro do cronograma de patrolamento e encascalhamento da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura todas as vias da zona rural que são mais utilizadas para o escoamento da produção leiteira, tendo em vista a importância para o transporte do leite e o consequente desenvolvimento econômico do nosso Município. Ressalta-se a gravidade em alguns lugares, como na comunidade dos Coqueiros, por exemplo, onde alguns produtores rurais têm tido extrema dificuldade para o deslocamento com o leite, vindo a utilizar da tração animal para se encontrar com o caminhão tanque, necessitando, portanto, de urgência do patrolamento no acesso às suas propriedades. |
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30/2021 |
2021-01-26 |
Indicação |
Solicita a construção de um banheiro público no centro de Entre Rios de Minas para atender à demanda daqueles que transitam pelo Centro da cidade, em especial os moradores da Zona Rural, que não dispõe de um local adequado na cidade para suas necessidades. |
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31/2021 |
2021-01-26 |
Indicação |
Solicita que se promova adequações na Rua João Joaquim da Costa, no Bairro Castro, onde, na parte não pavimentada, se encontra com inúmeros buracos e inconformidades ao longo da via, sem condição de trafegabilidade, sendo necessária a intervenção do Poder Público Municipal. |
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