| materia |
966/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar uma operação de tapa buraco no inicio da Rua Antônio Caetano Campos, bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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967/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar limpeza e capina por toda extensão da Rua Pedro Leopoldo, bairro Monte Sinai. |
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968/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a revitalização asfáltica por toda extensão da Rua Marechal Deodoro, bairro Santa Efigênia. |
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969/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a sinalização horizontal na Rua Dona Cota, bairro Bela Vista. |
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970/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, intermédio do SAAE que estude a viabilidade de melhoria no sistema de drenagem urbana da rua José Barbosa de Melo no bairro Itaubira. |
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971/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Empresa Serra Verde, que estude a viabilidade para incluir mais dois horários na linha que atende os distritos de São Gonçalo do Bação, Córrego do Bação, Cabral e Saboeiro. Saindo 8:30 de São Gonçalo para Itabirito e 16h saindo de Itabirito para São Gonçalo do Bação. Outra solicitação é que a linha possa atender também aos finais de semana e feriado. |
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972/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio do SAAE que estude a viabilidade de melhoria no sistema de drenagem urbana na Rua José de Souza, esquina com a Rua Silva no bairro João Carolino. |
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| materia |
973/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Sinalização e Trânsito que estude a viabilidade para realizar a pintura viária nas ruas São Pedro de Alcântara e José de Souza no bairro João Carolino. |
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974/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito o trabalho de tapa buraco na rua Miguel Ribeiro próximo ao nº 341, Bairro Vila José Lopes |
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| materia |
975/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito o trabalho de pintura de transito por toda a extensão da via que liga Rua Engenheiro Simão Lacerda, de frente ao CGH à Estrada para o córrego do Bação (Rua Heitor Marinho Braga). |
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976/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito o trabalho de pintura de transito por toda a extensão da via que liga a Rua Miguel Gonçalves bairro Munu, à Estrada Para o córrego do Bação (Rua Heitor Marinho Braga), via que passa pelo Bar Chifrão. |
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| materia |
977/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito o trabalho de afixação de postes de iluminação por toda a via que liga a Rua Engenheiro Simão Lacerda, de frente ao CGH Bação à Estrada Para o córrego do Bação (Rua Heitor Marinho Braga) |
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| materia |
978/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a regularização do passeio na Av. Queiroz Junior frente ao nº 1677, passeio do parque Ecológico Bairro Sto. Antônio. |
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| materia |
979/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, a construção de um redutor de velocidade na Rua Uruguai, próximo ao número 133, bairro São José. |
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| materia |
980/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a limpeza dos bueiros situados na Rua José Augusto França, de frente ao número 188, e após o número 221, bairro Munu. |
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| materia |
981/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, em caráter de urgência, que analisem a possibilidade de reposicionar a placa de "proibido parar e estacionar" que está situada na Rua Augusto Bretas, número 133, bairro Matozinhos, instalando a mesma a partir do número 136. |
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| materia |
982/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a capina e roçagem na Rua Manoel João Pinto, bairro Santa Efigênia. |
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| materia |
983/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a manutenção asfáltica na divisa da Rua Antônio Carlos com a Rua José Sans, em frente ao número 110, bairro Boa Viagem. |
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| materia |
984/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito um plano de ação para melhoria de iluminação e sinalização entre UPA e a rodoviária nova. |
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| materia |
985/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a instalação de guarda corpo de proteção por toda extensão da Rua Doutor Baeta Costa no bairro São Geraldo. |
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| materia |
986/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito dedetização no espaço gramado ao redor dos playgrounds da cidade. |
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| materia |
987/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito manutenção em todo calçamento da Rua Getúlio Vargas no bairro Centro. |
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| materia |
988/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a pintura e sinalização viária do bairro Novo Itabirito. |
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| materia |
989/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a implantação de um Playground em local apropriado, próximo quadra existente no Bairro Vila Gonçalo, neste Município. |
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| materia |
990/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, limpeza e capina em todas as ruas do bairro Novo Itabirito, neste município. |
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| materia |
991/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, recapeamento asfáltico (tapa-buracos) na Rua Marechal Deodoro, Bairro Santa Efigênia, neste Município. |
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| materia |
992/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, recapeamento asfáltico (tapa-buracos) na Rua José Sans, Bairro Boa Viagem, próximo ao nº 318, neste Município. |
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| materia |
993/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José Augusto França no Bairro Munú, neste Município. |
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| materia |
994/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente a construção de um estacionamento na área onde foi instalado o playground em frente ao Jardim São Cristovão. |
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| materia |
995/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja realizada melhoria na iluminação pública no acesso entre a rodoviária e a UPA. |
1 |
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| materia |
996/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, limpeza em toda a extensão da Praça localizada na Rua José Barbosa de Melo esquina com a Rua José dos Santos Cabral, bem como a construção de uma proteção ao redor do Playground instalado na mesma. |
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| materia |
997/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, serviço de reparo e manutenção do asfáltico (tapa-buraco) na rua Dona Cristina próximo ao nº 238 localizada no bairro Santa Efigênia. |
1 |
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| materia |
998/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, serviço de reparo asfáltico (tapa buracos) na rua São Cristovão próximo ao número 37, no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
999/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, o retorno das aulas de ginásticas nas praças e sedes das associações comunitárias nos bairros. |
1 |
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| materia |
1000/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, um estudo de transito e a instalação de uma placa proibindo a conversão de caminhões na rua João Pinheiro sentido a rua Dona Cristina, bairro Santa Efigênia. |
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| materia |
1001/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a pintura de uma faixa de parada obrigatória na rua descida da rua Acre com a Rua Dom Bosco, bairro de Lourdes. |
1 |
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| norma |
3895/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Semana do Enfrentamento à Violência Política de Gênero. |
1 |
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| norma |
3896/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Itabirito/MG. |
1 |
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| norma |
3897/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos. |
1 |
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| norma |
3898/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre placas e/ou adesivos de identificação em veículos e maquinários alugados para prestação de serviço para Prefeitura. |
1 |
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| norma |
3899/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Executivo a criar o Programa Farmácia Itinerante no Município de Itabirito e determina outras providências. |
1 |
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| sessao |
21 |
2023-07-10 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| norma |
2/2023 |
2023-07-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a suspenção da aposentadoria da servidora Delma de Moura Alves. |
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| norma |
3890/2023 |
2023-07-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o Plano de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias na Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3891/2023 |
2023-07-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Wilson Pedrosa de Oliveira, no Bairro Marzagão, neste Município. |
1 |
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| norma |
3892/2023 |
2023-07-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a implementação de Programa de Combate à Violência Obstétrica no Município de Itabirito. |
1 |
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| norma |
3893/2023 |
2023-07-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no Município de Itabirito o Programa de Atendimento Humanizado na área da Saúde. |
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| norma |
3894/2023 |
2023-07-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento especial à mulher em situação de violência, em toda a rede de prestação de serviço de saúde, privados, do Município de Itabirito - MG e dá outras providências |
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| materia |
15/2023 |
2023-07-04 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 126/2023, que "Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos e/ou majorem alíquotas e tributos às pessoas naturais e/ou jurídicas no Município de Itabirito e dá outras providências". |
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| materia |
16/2023 |
2023-07-04 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 130/2023, que "Dispõe sobre a implementação de QR Codes nos monumentos, esculturas, casas de cultura, museus, edificações tomadas, casarões, prédios e outros elementos históricos arquitetônicos que compõem o patrimônio cultural do município de Itabirito". |
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