| norma |
3888/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação do artigo 76 da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário Municipal. |
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| norma |
3889/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a ratificação do décimo termo aditivo ao contrato de constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Cidadania Honorária à Rafael Cota Veríssimo de Carvalho. |
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2/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Educacional à Cláudia Cristina de Brito. |
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3/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Educacional à Marcelo Silva Celestino. |
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4/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Medalha Ana Amélia Carneiro de Mendonça à Júlia Maria Gurgel Tiradentes. |
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5/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Talento Itabiritense à Giovani Luiz Varela. |
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6/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Esportivo à André Luis Gois. |
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7/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Medalha Francisco Homem Del Rey à Durval Ferreira Paixão. |
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8/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Comercial à Fabricio Santos da Silva. |
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9/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Eduardo da Silva Amorim Neto. |
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10/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Cidadania Honorária à Maria Luiza Maia Oliveira. |
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11/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Comercial à Padaria Padre Adelmo. |
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12/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Empresarial à Reddburguer LTDA. |
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13/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Esportivo à Lucelia de Jesus Pereira Honório. |
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144/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Altera a redação do artigo 121 e 121-A do Código Tributário Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, e dá outras providências. |
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164/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a "Praça Linear Dr. Gilberto Alves Ferreira Bastos", localizada na Avenida Manoel Salvador de Oliveira, no bairro Bela Vista, nesta cidade. |
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165/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ponte Oscar Marques Ribeiro a última ponte da parte central existente no Distrito do Cabral, neste Município. |
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166/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras - em todos os eventos realizados no Município com expectativa de público superior a 100 (cem) pessoas. |
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167/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa de Incentivo "labor da melhor idade". |
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168/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental em Itabirito. |
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169/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa Rota da Diversidade no município de Itabirito Minas Gerais e dá outras providências. |
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170/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha da Segurança Digital no município de Itabirito e dá outras providências. |
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170/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui a Campanha da segurança digital no município de Itabirito e dá outras providências. |
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171/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Política Municipal Apito Final Contra o Racismo" nas Quadras, Campos e nas arenas esportivas do município de Itabirito e dá outras providências." |
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172/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a Rua Décio Ferreira Silva, a rua até o presente momento não tem nomenclatura, no bairro Bela Vista, neste Município. |
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173/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a modernização dos equipamentos sonoros (sirenes e alarmes) utilizados nas escolas públicas municipais de Itabirito. |
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174/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito de toda a mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Itabirito, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação. |
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175/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º, § 1º da Lei Municipal nº 3859, de 01 de junho de 2023, que "Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino de Itabirito" e determina outras providências. |
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176/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para adesão ao "Projeto Mãos Dadas", do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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389/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a autorização para que possamos receber na Câmara Municipal de Itabirito, na Sessão Solene em comemoração ao aniversário da emancipação político-adminsitrativa da cidade, a imagem de Nossa Senhora Aparecida. |
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390/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício cumprimentando o Sr. Weberth Afonso do Nascimento, proprietário do Betinho Motos, pela excelência do serviço prestado em seu estabelecimento. |
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391/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício cumprimentando o Sr. Pierre Henrique Anacleto Cardoso, proprietário do Pierre Anacleto Centro Automotivo, pela excelência do serviço prestado em seu estabelecimento. |
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392/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal por intermédio da Secretaria Competente, providências, visando ação preventiva ao combate de animais peçonhentos no bairro Munú, nesta cidade. |
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393/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, ofício parabenizando o Pastor Everson Bernardo de Sousa, pela organização do seu evento 1º Louvorzão, ocorrido em 24 de junho de 2023, na Igreja Pentecostal Deus é Amor (sede), nesta cidade. |
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394/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente, esclareça o edital publicado, referente ao concurso público da Guarda Civil Municipal - 02/2023, mais preciso quanto as exigências: de no mínimo 1,68 de altura para os candidatos e idade máxima de 30 anos. |
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395/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, moção de pesar à Família da Sra. Regina Maria da Fonseca Nogueira, pelo seu falecimento ocorrido em 28/06/2023. |
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397/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Que seja enviado votos de pesar aos familiares do Senhor Geral Magela de Souza e Silva. Que Deus conforte toda sua família e acolha sua alma. |
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907/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, melhorias na mobilidade junto a praça da rodoviária nova localizada na Avenida dos Inconfidentes ao lado da rodoviária nova no bairro Santa Efigênia. |
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908/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, a criação de Plano de Contingência na área da saúde durante o período crítico de doenças respiratórias. Tal medida garantirá à população, atendimento e funcionamento de unidades de saúde nos finais de semana, com atendimento exclusivo para adultos e crianças, prioritariamente com sintomas de dengue, chikungunya e doenças respiratórias, ainda com vacinação bivalente contra Covid-19 para pessoas a partir de 18 anos de idade, e dose contra meningite C para jovens a partir de 16 anos. |
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909/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, a limpeza imediata e a devida atenção especializada aos moradores de rua; principalmente aos que se encontram nesse período de baixa temperatura, junto à Praça 1º de maio nesta cidade de Itabirito/MG. |
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910/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, a limpeza e revitalização de pontos turísticos de Itabirito. Apesar de alguns pontos estarem com obras em andamento; faz-se necessário a revitalização dos demais, tendo em vista que a cidade receberá grande número de turistas dado as festividades da Julifest. |
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911/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com o DEFISCO - Departamento de Fiscalização de Transporte Coletivo de Itabirito, solicite a empresa Serra Verde, o aumento da oferta de viagens, aos sábados e domingos, da linha que atende o bairro Primavera. |
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912/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, disponibilize uma área institucional no bairro Primavera, para a construção da sede da Associação Comunitária. |
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913/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a manutenção na rua Francisco Solano Lopes. |
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914/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, intensifique a fiscalização e notificação dos "lotes sujos" localizados no bairro Primavera. |
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915/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a instalação de três abrigos em pontos de ônibus localizados na Comunidade de Ribeirão do Eixo. |
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916/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar a revitalização da pintura da faixa de pedestre elevada, na rua Emilio Quites, próximo ao nº 210, bairro Praia. |
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917/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar limpeza e capina na Rua Terezinha Martins dos Reis, bairro Vila José Lopes. |
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918/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar a construção de redutor de velocidade, tipo quebra mola na Rua Bartolomeu Gusmão, bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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