| materia |
25/2018 |
2018-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da lei nº 2917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores e dá outras providências. |
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99/2018 |
2018-05-28 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO SOLICITANDO A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABIRITO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DOS ANOS 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017.
É IMPORTANTE ESCLARECER QUE ESTE REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO PARA ELUCIDAR DE FORMA CONCRETA OS RELATÓRIOS FINANCEIROS ENCAMINHADOS A ESTA CASA, PELA PRÓPRIA CASEMI.
AS INFORMAÇÕES SUPRACITADAS SERVIRÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE CABE AO VEREADOR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E TAMBÉM, SERVIRÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO AOS MUNICÍPES, SOBRETUDO, SOBRE OS REPASSES DAS RECEITAS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REALIZADOS PELA PREFEITURA DE ITABIRITO. |
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100/2018 |
2018-05-28 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QIE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO SOLICITANDO O SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS POSSÍVEIS EMBARGOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA SUPRAM, DE EMPRESAS QUE SE INSTALARIAM EM NOSSO MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO ÁGUA LIMPA - DISTRITO INDUSTRIAL SIDEROMINERAL AS MARGENS DA BR-040 E NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MARZAGÃO, AS MARGENS DA MG-30, AMOS EM ITABIRITO-MG.
POIS, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANUNCIOU NO FINAL DE 2015 A VINDA E INSTALAÇÃO DE 36 EMPRESAS EM NOSSO MUNICÍPIO. PORÉM, PASSADO O PERÍODO ELEITORAL, ELE TEM JUSTIFICADO A NÃO CONCRETIZAÇÃO DESSES EMPREENDIMENTOS DEVIDO À ENORME DIFICULDADE EM CONSEGUIR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO DO GOVERNO ESTADUAL.
NESSE SENTIDO, SEGUE OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS SOBRE AS QUESTÕES SUPRACITADAS: SE REALMENTE HOUVE CADASTRAMENTO DESSAS EMPRESAS SOLICITANDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA SE INSTALAREM EM ITABIRITO? SE SIM, QUAIS EMPRESAS? E QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDIRAM AS LIBERAÇÕES DESSES LICENCIAMENTOS? |
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101/2018 |
2018-05-28 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QIE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO PARA O SR. DR. FELIPE DE OLIVEIRA TINOCO, MÉDICO NA UBS SANTA RITA, UBS SÃO JOSÉ, CLÍNICA ARIANE E NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA, CUMPRIMENTANDO-O PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE ITABIRITENSE NA ÁREA DA SAÚDE.
DR. FELIPE TEM UMA ATUAÇÃO EXEMPLAR EM NOSSA CIDADE E ISSO É CONSTANTEMENTE RECONHECIDO PELOS MUNICÍPES. |
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102/2018 |
2018-05-28 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SR. ODILSON LIMA E SRA. GRACIANE AUGUSTA, CUMPRIMENTANDO-PS PELA POSSE COMO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA ADI - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ITABIRITO, ELEITOS PARA O BIÊNIO 2018-2022. |
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103/2018 |
2018-05-28 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QIE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO A SRA. CREANÍSIA MARQUES SANTANA E SRA. NAIR LEONEL, DIRETORA E VICE DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR TIBÚRCIO, CUMPRIMENTANDO-AS PELA REALIZAÇÃO DA SERENATA EM COMEMORAÇÃO AOS 55 ANOSDA FUNDAÇÃO DA ESCOLA, QUE ACONTECEU NESSE ÚLTIMO SÁBADO DIA 26/05, COM APOIO DO PROFESSOR RICARDO FRANCISCO, ONDE REUNIRAM-SE OS ALUNOS, PROFESSORES, PAIS, FUNCIONÁRIOS, ARTISTAS, MÚSICOS, PERSONALIDADES ITABIRITENSES E TODA A COMUNIDADE.
A ESCOLA "PROFESSOR TIBÚRCIO" É HOJE UMAS DAS PRINCIPAIS REFERÊNCIAS NA REGIÃO DOS INCONFIDENTES, TENDO UM DOS MELHORES IDEB. |
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217/2018 |
2018-05-28 |
Indicação |
INDICO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA: ESTRADA DA BARRAGEM ALTURA DO Nº 90, MEU SÍTIO. |
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| materia |
218/2018 |
2018-05-28 |
Indicação |
INDICO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE RUA INTERLIGANDO OS BAIRROS PEDRA AZUL E VENEZA, ONDE SE ENCONTRA UM LOTE PARTICULAR NA RUA GUAJAJARAS, AO LADO DO NÚMERO 255. |
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| materia |
219/2018 |
2018-05-28 |
Indicação |
INDICO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REVITALIZAÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CASTRO ALVES, NA ALTURA DO Nº 709, BAIRRO NOVO ITABIRITO.
TRATA-SE DE UMA SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE. |
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220/2018 |
2018-05-28 |
Indicação |
INDICO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, A RESTAURAÇÃO NA SINALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL NATALIA DONADA MELILLO.
A REFERIDA SOLICITAÇÃO VISA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E, SOBRETUDO, ALUNOS QUE PRECISAM ATRAVESSAR A REFERIDA VIA. |
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| materia |
222/2018 |
2018-05-28 |
Indicação |
INDICO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO PRÓXIMO A UPA CELSO MATOS.
TRATA-SE DE UMA SOLICITAÇÃO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO. |
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| norma |
3253/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de Utilidade Pública o Moto Clube Anjos do Asfalto - MC. |
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| norma |
3254/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Pássaros de Itabirito. |
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| norma |
3255/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina de Pedro Carlos de Oliveira (PEDRO CASCUDO) a nova Unidade Básica de Saúde - UBS a ser construída no Residencial VAN DAMME, nesse Município. |
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| norma |
3256/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de Drones para o apoio às ações de segurança comunitária de Guarda Civil Municipal de Itabirito. |
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| norma |
3251/2018 |
2018-05-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Concede reajustes remuneratórios aos servidores públicos e Agentes Políticos e da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
3252/2018 |
2018-05-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Bombeiro Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, no Municipal de Itabirito, nos termos de Lei Federal nº 13.425, de 30 de Março de 2017 e dá outras providências. |
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93/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SOLICITADO UM OFICIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. HILDA CATARINA GURGEL, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 17/05/2018, ELA RESIDIA, RUA BENJAMIM DIAS 146, BAIRRO SANTO ANTONIO ITABIRITO.
SUA MORTE, TÃO REPENTINA, ENLUTA NÃO SOMENTE SEUS FAMILIARES, E AMIGOS, MAS TODA SOCIEDADE QUE LAMENTA A PERDA DE UMA CIDADÃ EXEMPLAR NA HONESTIDADE, NO CARÁTER E NA HONRA.
AOS SEUS FAMILIARES, PRINCIPALMENTE SEUS FILHOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS REITERANDO QUE ESTA CÂMARA NÃO PODERIA DEIXAR DE SE ASSOCIAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO E ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS EU A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, PRIMANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS.
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94/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE DA SECRETARIA COMPETENTE, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL QUE AINDA AGUARDAM PARA SEREM NOMEADOS, ENQUANTO OS REFERIDOS CARGOS ESTÃO OCUPADOS POR FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS. |
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95/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA AVALIADO COM BASE NA LEI DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO, A REVISÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ISONOMIA SALARIAL PREVISTA NO ARTIGO 2º E 3º DO MESMO ESTATUTO:
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO INSTITUIRÁ, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA, PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA SEUS SERVIDORES, ASSEGURANDO ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CARGOS DE ATRIBUIÇÕES IGUAIS OU ASSEMELHADAS.
ART. 3º - É VEDADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTABELECER DIFERENÇA REMUNERATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES E CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO, POR MOTIVO DE RAÇA, IDADE, SEXO, CONDIÇÃO FÍSICA, ESTADO CIVIL, RELIGIÃO E CONCEPÇÃO FILOSÓFICA E POLÍTICA.
ATUALMENTE, EM ALGUNS CARGOS, OS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO TÊM RECEBIDO UM SALÁRIO INFERIOR AOS DEMAIS CONTRATADOS, MESMO EXERCENDO A MESMA FUNÇÃO E CARGA HORÁRIA MENSAL. CITO AQUI OS CIRURGIÕES-DENTISTAS PSF CONCURSADOS QUE RECEBEM COMO SALÁRIO-BASE R$3.592,60 E OS CONTRATADOS E/OU APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO PARA A MESMA FUNÇÃO É EQUIVALENTE A R$5.003,00 MENSAIS, INFORMAÇÕES RETIRADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. ESSA CONTRADIÇÃO SE ESTENDE TAMBÉM A OUTROS CARGOS COMO OS FARMACÊUTICOS, POR EXEMPLO.
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96/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO UMA AVALIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA GALERIA DE ESGOTO NO PERÍMETRO ENTRE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA JOSÉ LOPES ATÉ A SAÍDA, PRÓXIMO AO AÇOUGUE DO SANTANA. SEGUNDO RELATOS DE ALGUNS MORADORES, ESTÁ HAVENDO UM BLOQUEIO NA SAÍDA DESSA REDE DE ESGOTO O QUE TEM CAUSADO UM GRANDE MAU CHEIRO E DESCONFORTO A TODOS.
ESTIVEMOS VISITANDO O LOCAL NO ÚLTIMO DIA 17/05, A CONVITE DOS MORADORES, E CONSTATAMOS O REFERIDO PROBLEMA. NESSE SENTIDO, SOLICITO UMA AVALIAÇÃO E PEÇO QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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97/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO A SRA. OLÍMPIA MARTINS PARANHOS, CUMPRIMENTANDO-A POR SUA BELA PARTICIPAÇÃO NA ESTRÉIA DO PROGRAMA “HISTÓRIA VIVA” NA RÁDIO CIDADE, APRESENTADO PELO HISTORIADOR E PROFESSOR RICARDO FRANCISCO.
PEPITA, COMO OLÍMPIA É CARINHOSAMENTE CONHECIDA, TEM UMA LINDA HISTÓRIA DE LUTA E LIDERANÇA POLÍTICA EM ITABIRITO. OCUPOU O CARGO DE VEREADORA E FOI UMA DAS PIONEIRAS NA LUTA PELA PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA.
PESSOAS COMO PEPITA, ENGRANDECEM A HISTÓRIA DA NOSSA CIDADE!
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98/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
REQUEREMOS A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº38/2018 DE 05/03/2018, EM ANEXO, QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS UMA VEZ QUE O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO RESPONDEU AS SOLICITAÇÕES DESTE ÓRGÃO FISCALIZADOR NO PRAZO DETERMINADO. |
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205/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA ESTREITA NO BAIRRO MEU SÍTIO. |
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206/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NA RUA DA ESTREITA, BAIRRO MEU SÍTIO, PARA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS. |
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| materia |
207/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO PARA LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA ARISTIDES ESTEVES, PRÓXIMO AO NÚMERO 496, MARZAGÃO. |
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| materia |
208/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, O ESTUDO DE SER IMPLANTADO NA RUA PRUDENTE DE MORAIS NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, SENTIDO DE MÃO ÚNICA. |
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| materia |
209/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, QUE SEJA AVALIADO E IMPLANTADO QUEBRA-MOLAS NO CRUZAMENTO DA RUA PRINCIPAL COM A ITA -20 NO CÓRREGO DO BAÇÃO. |
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210/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ESFÁLTICA NA RUA DOUTOR GERMANO, NO BAIRRO SÃO GERALDO. |
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| materia |
211/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA EUCALIPTO, NO BAIRRO MONTE VERDE. |
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212/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, UMA INTERVENÇÃO NO BAIRRO PORTÕES:
ESTIVE EM VISITA À VÁRIAS RESIDÊNCIAS E LEVANTEI VÁRIAS QUENTÕES QUE NECESSITAM SER REPENSADAS PELO MUNICÍPIO.
-AUMENTAR MAIS UM HORÁRIO NA ROTA DO TRANSPORTE PÚBLICO, E RETORNAR COM OS PONTOS DE ÔNIBUS QUE FORAM TIRADOS DE VÁRIOS PONTOS DO BAIRRO. (EX. PONTO LOCALIZADO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. "PAPA-CAPIM")
- AVALIAR A COMPRA DE MAIS REMÉDIOS, COMO ANTIBIÓTICOS QUE SEGUNDO OS MORADORES ANDAM EM FALTA NA UPA E NAS UBS.
- MELHORA NA ILUMINAÇÃO DO BAIRRO, UMA VEZ QUE OS MORADORES NO PERÍODO DA NOITE PRECISAM USAR LANTERNAS PARA SE LOCOMOVEREM, O QUE AINDA PODE CAUSAR PROBLEMAS NA SEGURANÇA.
- AVALIAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CMEI PRÓXIMA AO BAIRRO, POIS AS CRIANÇAS DE 4 ANOS, PEGAM O TRANSPORTE ESCOLAR 5:30 DA MANHÃ E PASSAM MUITO TEMPO DENTRO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
- LIMPEZA URBANA PRECISA SER MELHORADA NO BAIRRO, IMPLEMENTAÇÃO DE LIXEIRAS E MELHORA NA CAPINA.
-PREOCUPAÇÃO COM ESPORTES, CULTURA E LAZER NO BAIRRO É MUITO BAIXA. É NECESSÁRIO AVALIAR PROGRAMAS SOCIAIS E REESTRUTURAÇÃO DO CAMPO.
-COLOCAÇÃO DE PASSEIOS, VÁRIOS PONTOS NÃO POSSUEM PASSEIO E COLOCAM EM RISCO OS PEDESTRES.
PEÇO ENCARECIDAMENTE PARA AVALIAREM E REALIZAREM INTERVENÇÕES NO BAIRRO PORTÕES A RESPEIRA DAS QUENTÕES SUPRACITADAS.
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| materia |
213/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, A RESTAURAÇÃO NA SINALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO EM FRENTE AI SUPERMERCADO EPA, ONDE RECENTEMENTE HOUVE UMA REFORMA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
SOLICITO TAMBÉM UMA AVALIAÇÃO DAS POSSÍVEIS INTERVENÇÕES NO FLUXO DE VEÍCULOS NA RUA BELO HORIZONTE, NO PERÍMETRO ENTRE O EPA ATÉ A ROTATÓRIA. SEGUNDO RECLAMAÇÃO DOS MORADORES É FREQUÊNTE O TRANSITO DE VEÍCULOS CIRCULANDO EM ALTA VELOCIDADE PELA VIA, PRINCIPALMENTE MOTOS, COLOCANDO EM RISCO OS PEDESTRES.
TRATA-SE DE UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE.
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| materia |
214/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, UMA CONTENÇÃO PARA VEÍCULOS NA RUA ESTRADA DA CAIXA D'ÁGUA, NA ALTURA DO NÚMERO 309 -B , BAIRRO MEU SÍTIO. É FREQUENTE A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NO LOCAL, COLOCANDO EM RISCO OS MORADORES E PEDESTRES.
TRATA-SE DE UMA SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE.
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| materia |
215/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, UMA AVALIAÇÃO SOBRE A VIABILIDADE DE REAJUSTAR O BENEFÍCIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O VALOR DE R$500,00, POIS O VALOR ATUAL ENCONTRA-SE MUITO DEFASADO E INFERIOR AO PAGO PELAS PREFEITURAS DA NOSSA REGIÃO.
TRATA-SE DE UMA REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS.
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| materia |
216/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, REFORMA NA CALÇADA PRÓXIMA AO BANCO DO BRASIL. (CONFORME FOTOS EM ANEXO)
A REFERIDA SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES QUE CIRCULAM PELO LOCAL.
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| materia |
221/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, UMA NOTIFICAÇÃO JUNTO AO PROPRIETÁRIO DO ANTIGO GREMBER/ CLUBE DA VALE, PARA QUE PROVIDENCIE A ROÇADA, CAPINA E LIMPEZA DO LOCAL.
TRATA-SE E UMA SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE. |
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| norma |
3249/2018 |
2018-05-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
3250/2018 |
2018-05-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara municipal e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
22/2018 |
2018-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de divida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Autarquia Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2018 |
2018-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de IPTU sobre o direito de isenção do imposto nos casos previsto em lei, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2018 |
2018-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajustes remuneratórios aos servidores públicos e Agentes Políticos e da Administração Direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
85/2018 |
2018-05-14 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ESSA CASA INFORMAÇÕES SOBRE TODO O PROCESSO DA REFORMA DO CANIL MUNICIPAL DE ITABIRITO, COM INÍCIO, VALOR PARCIAL DAS ETAPAS E VALOR TOTAL DA CONCLUSÃO DESSA OBRA, JUNTAMENTE COM A SITUAÇÃO DO TAC ASSINADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
JUSTIFICATIVA: ESTA SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA E TEM COMO OBJETIVO PROMOVER MAIORES INFORMAÇÕES E LEVAR TRANSPARÊNCIA SOBRE ESSA SITUAÇÃO. |
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| materia |
86/2018 |
2018-05-14 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ESSA CASA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS EM LEI, INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS E DETALHADAS CONTENDO OS NOMES DOS RESPECTIVOS BENEFICIADOS COM SUAS MODALIDADES, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3241/2017 PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA, QUE VISAM A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E BENEFICIAR ATLETAS AMADORES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
87/2018 |
2018-05-14 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL PARABENIZANDO PELOS 19 ANOS DE TRABALHO EXEMPLAR E ENORME DEDICAÇÃO A COMUNIDADE DE ITABIRITO. |
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| materia |
88/2018 |
2018-05-14 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SINDICATO DO COMÉRCIO DE ITABIRITO - SINCOVITA, EM NOME DA PRESIDENTE, A SRA. MARIA LUÍZA MAIA OLIVEIRA, PARABENIZANDO PELA EFETIVAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DO PROGRAMA "SESC SAÚDE MULHER" EM ITABIRITO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E OUTROS ATENDIMENTOS. |
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| materia |
89/2018 |
2018-05-14 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NA FORMA REGIMENTAL, QUE CONVIDE MEMBROS DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, A COMPARECEREM A UMA REUNIÃO ORDINÁRIA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, EM DATA A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA, PARA TRAZERMOS ESCLARECIMENTOS A POPULAÇÃO SOBRE A QUESTÃO DA DESAFETAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ARÊDES, TRATADA NO ART. 84 DA LEI ESTADUAL 22.796 PROMULGADA EM 28/12/2017, QUE ALTEROU LIMITES DA REFERIDA ESTAÇÃO. É IMPORTANTE DESTACAR QUE A REFERIDA LEI, QUE VERSA PRECIPUAMENTE SOBRE A MATÉRIA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DIFERE DO ARTIGO 84.
TODO ESSE DEBATE SE FAZ NECESSÁRIO DADA À IMPORTÂNCIA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ARÊDES, QUE GARANTE A PROTEÇÃO DE VÁRIOS CURSOS D'ÁGUA, NASCENTES E REGIÕES DE RECARGA HÍDRICA E TAMBÉM, PELA PRESERVAÇÃO DESSE IMPORTANTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA NOSSA CIDADE. |
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90/2018 |
2018-05-14 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - SECRETÁRIO ESTADUAL DE MAIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DA ABERTURA DE UM ESPAÇO EM SUA AGENDA PARA OS RECEBER, A FIM DE TRATARMOS ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO.
ENDEREÇO: PRÉDIO MINAS, 1º E 2º ANDAR.
CIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERIAS
RODOVIA JOÃO PAULO II, 4143
BAIRRO SERRA VERDE - BELO HORIZONTE - MINAS GERIAS
CEP: 31630-900 |
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91/2018 |
2018-05-14 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO SOBRE A REAL MOTIVO PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO NA "FATURA DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS", EM ALGUNS BAIRRO QUE NÃO POSSUEM A COLETA.
TRATA-SE DE UM QUESTIONAMENTO DE INÚMEROS CIDADÃOS EM NOSSO ESCRITÓRIO PARLAMENTAR. |
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92/2018 |
2018-05-14 |
Requerimento |
REQUEIRO A V. EXA., NA FORMA REGIMENTAL, QUE A PREFEITURA DE ITABIRITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SE MANIFESTE NOS PRAZOS LEGAIS, SOBRE OS MOTIVOS PARA VEICULAREM NO JORNAL DISTRIBUÍDO PELO MUNICÍPIO MATÉRIAS QUE SINALIZAM OU CARACTERIZE A PROMOÇÃO INDIVIDUAL OU COLETIVA DOS VEREADORES DA BASE ALIADO DO GOVERNO MUNICIPAL NESTE ANO DE 2018.
TRATA-SE DE JORNAL PEGO COM DINHEIRO PÚBLICO NÃO SENDO PERTINENTE QUE AÇÕES DE VEREADORES SEJAM PUBLICADAS PARA PROMOVEREM SUA IMAGEM PESSOAL. RESSALTO QUE TAL SITUAÇÃO VEM OCORRENDO DESDE A PRIMEIRA GESTÃO DO ATUAL PREFEITO, SENDO A CASA MÊS CONTEMPLADO UM VEREADOR DA BASE COM AS PUBLICIDADES.
É IMPORTANTE FRISAR QUE É EXPRESSAMENTE IMPORTANTE QUE O MUNICÍPIO OBEDEÇA O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE CONFORME PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM SEU ART. 37, QUE DEFINE A NECESSIDADE DE EXISTIR PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E COMPANHAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DEVENDO CONTUDO TER CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVOS OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, MAS NÃO DE PROMOVER A IMAGEM DOS VEREADORES COMO TEM NA RECENTE DIVULGAÇÃO DO JORNAL "NATIVA". |
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195/2018 |
2018-05-14 |
Indicação |
INDICO AO EXMO. PREFEITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, COLOCAÇÃO DE MATERIAL E REPARO NA ESTRADA DA FARINHA SECA E SÃO GONÇALO DO MONTE. |
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