| materia |
17/2011 |
2011-11-28 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 53/2011, que fixa destinação exclusiva para instalação e funcionamento do Parque Eco Agropecuário em terreno rural localizado no Córrego do Bação. |
0 |
no document
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| materia |
18/2011 |
2011-11-28 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 55/2011, que acrescenta o § 4º ao Artigo 7º da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993. |
0 |
no document
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| materia |
104/2011 |
2011-11-28 |
Requerimento |
SOLICITANDO AO SAAE O TÉRMINO DO SERVIÇO NA AVENIDA DOS INCONFIDENTES, Nº 1084, NO B. SANTA EFIGÊNIA. |
0 |
no document
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| materia |
105/2011 |
2011-11-28 |
Requerimento |
DOAÇÃO DE UM TERRENO NAS PROXIMIDADES ONDE SE REALIZA O JULIFEST PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ITABIRITO (ADI). |
0 |
no document
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| materia |
176/2011 |
2011-11-28 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO DA PONTE DO CHIFRÃO, NO CÓRREGO DO BAÇÃO. |
0 |
no document
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| materia |
177/2011 |
2011-11-28 |
Indicação |
FAIXA DE PEDESTRES, ANTES DA PONTE, DEFRONTE À LOJA CONFIANÇA, NA RUA DR. GUILHERME. |
0 |
no document
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| materia |
178/2011 |
2011-11-28 |
Indicação |
REPAROS URGENTES NA FUNDAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O TELECENTRO, NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO. |
0 |
no document
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| sessao |
38 |
2011-11-28 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2840/2011 |
2011-11-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Exclui o uso da logomarca e slogan da administração municipal de Itabirito e criação de outra identificação nos bens móveis e materiais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2841/2011 |
2011-11-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Comércio Ambulante e de Barraqueiros de Itabirito - ACOMABI. |
1 |
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| norma |
2842/2011 |
2011-11-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a doação de terreno do Patrimônio Municipal à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Itabirito. |
1 |
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| sessao |
10 |
2011-11-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
19/2011 |
2011-11-21 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 54/2011, de 28 de outubro de 2011, que “autoriza a concessão de bolsas de estudo nas condições que especifica”. |
1 |
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| materia |
59/2011 |
2011-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
102/2011 |
2011-11-21 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO À DIRETORIA DA VALE SOBRE OS TAXISTAS DE ITABIRITO PRESTAREM SERVIÇOS DENTRO DA EMPRESA. |
0 |
no document
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| materia |
103/2011 |
2011-11-21 |
Requerimento |
SOLICITA CÓPIA DOS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM 2010. |
0 |
no document
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| materia |
169/2011 |
2011-11-21 |
Indicação |
SOLICITA CEDER O ABANO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO. |
0 |
no document
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| materia |
172/2011 |
2011-11-21 |
Indicação |
SOLICITA CALÇAMENTO DA TRAVESSA QUE INTERLIGA AS RUAS ANTÔNIA QUITES E ÁUREA JOSÉ DOS SANTOS, B.SANTO ANTÔNIO. |
0 |
no document
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| materia |
173/2011 |
2011-11-21 |
Indicação |
SOLICITA QUE O ÔNIBUS ESCOLAR PASSE DENTRO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
0 |
no document
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| materia |
174/2011 |
2011-11-21 |
Indicação |
SOLICITA COLOCAÇÃO DE 2 BUEIROS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA DA RUA ALAMEDA PADRE CARLOS QUINTA DOS INCONFIDENTES |
0 |
no document
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| materia |
175/2011 |
2011-11-21 |
Indicação |
SOLICITA VERIFICAR A INFESTAÇÃO DE POMBOS NO TELHADO DA UBS B. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
0 |
no document
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| norma |
2839/2011 |
2011-11-21 |
Lei Ordinária Municipal |
"Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
37 |
2011-11-21 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
7/2011 |
2011-11-16 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO SAAE |
1 |
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| materia |
56/2011 |
2011-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
57/2011 |
2011-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA URBANA ESPECIAL DE DIRETRIZES ESPECIAIS – CRUZ DAS ALMAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
58/2011 |
2011-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei 1802, de 16 de dezembro de 1993. |
1 |
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| materia |
163/2011 |
2011-11-16 |
Indicação |
INSPEÇÃO NA ILUMINAÇÃO E NA SEGURANÇA DOS TORRES DA OI, LOCALIZADAS NO PASTO DO IZALTINO E NA RUA JASMIM, PRÓXIMO AO Nº 330, NO B. GUTIERREZ. |
0 |
no document
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| materia |
164/2011 |
2011-11-16 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE NOME DA RUA GENTIL PEIXOTO DO CARMO, NO BAIRRO COMUNIDADE DO BOTA. |
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no document
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| materia |
165/2011 |
2011-11-16 |
Indicação |
ESTUDOS COM RELAÇÃO AO TRÂNSITO NA RUA FRANCISCO MARQUES JÚNIOR, NO B. N. SRA. DE FÁTIMA, ONDE HÁ CONSTANTEMENTE VEÍCULOS PESADOS PARADOS NAS DUAS MÃOS DA RUA, CAUSANDO MUITA COMPLICAÇÃO NO TRÂNSITO LOCAL. |
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no document
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| materia |
166/2011 |
2011-11-16 |
Indicação |
VISTORIA NOS BUEIROS DAS RUAS DR. JOSÉ RAIMUNDO COM RUA LAURA MARGARIDA, NO B. N. SRA. DE FÁTIMA. |
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no document
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| materia |
167/2011 |
2011-11-16 |
Indicação |
SERVIÇO DE TAMPAR BURACOS NA RUA ADÃO HONÓRIO, NO B. PADRE EUSTÁQUIO. |
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| sessao |
36 |
2011-11-16 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2011 |
2011-11-07 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG |
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| materia |
5/2011 |
2011-11-07 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
6/2011 |
2011-11-07 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 8°, § 1° E 67 DA LEI N° 9.394/1996; LEI FEDERAL N° 9.424/1996, EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11.494/2007, ARTIGO 6° DA LEI N° 11.738/2008, NAS RESOLUÇÕES N0 01/2008, 02/2009 E 05/2010 DO CNE. |
1 |
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| materia |
41/2011 |
2011-11-07 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA TAPAJÓS, 294, B. PRIMAVERA. |
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no document
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| materia |
42/2011 |
2011-11-07 |
Indicação |
TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PE. SOUZA, NO BAIRRO BOA VIAGEM. |
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no document
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| materia |
43/2011 |
2011-11-07 |
Requerimento |
AGRADECIMENTOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO PELA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA NO BAIRRO MUNÚ AO CÓRREGO DO BAÇÃO. |
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| materia |
52/2011 |
2011-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC ITABIRITO |
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| materia |
53/2011 |
2011-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PARQUE ECOAGROPECUÁRIO EM TERRENO RURAL LOCALIZADO NO CÓRREGO DO BAÇÃO |
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| materia |
54/2011 |
2011-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
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| materia |
55/2011 |
2011-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1816, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 |
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| materia |
62/2011 |
2011-11-07 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR AO CEL. HELTON JOSÉ DA SILVA BAIÃO PELO PASSAMENTO DE SUA GENITORA. |
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| materia |
72/2011 |
2011-11-07 |
Indicação |
SOLICITA ASFALTO NAS RUAS DE RIBEIRÃO DO EIXO. |
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| materia |
99/2011 |
2011-11-07 |
Requerimento |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REVISAR E ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2777, DE 21 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE CORRIGINDO O ART. 21 QUE TRATA DO CARGO DE ATENDENTE, CONSIDERADO ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, DIVERGINDO DAS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DO CONCURSO Nº 01/94. |
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| materia |
100/2011 |
2011-11-07 |
Requerimento |
VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. TARCISO BRÊTAS LIMA, PELO SEU PASSSAMENTO OCORRIDO NO DIA 06/NOVEMBRO/11. |
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| materia |
131/2011 |
2011-11-07 |
Indicação |
POSSIBILIDADE DE EFETUAR LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DAS MARGENS DO RIO ITABIRITO. |
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no document
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| materia |
157/2011 |
2011-11-07 |
Indicação |
PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A CONCESSÃO TAMBÉM DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL, NO VALOR DE R$100,00, FIXADO PELA LEI Nº 2809, PARA OS SERVIDORES APOSENTADOS E QUE RECEBEM DOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
158/2011 |
2011-11-07 |
Indicação |
DESAPROPRIAR A ÁREA LOCALIZADA EMBAIXO DO VIADUTO DAS ALMAS, ONDE EXISTE UMA PISTA DE MOTOCROSS. |
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