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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2994/2017 2017-07-20 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2995/2017 2017-07-20 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2996/2017 2017-07-20 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2980/2017 2017-07-19 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2991/2017 2017-07-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE E/OU LANCHONETE NA PRAIA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 44/2017 2017-07-17 Indicação NECESSIDADE DE SE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PACIENTES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, CADEIRAS PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS 1 extracted
materia 134/2017 2017-07-17 Requerimento QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM 80, 97, 98, 99, 100 / 2017 QUE “ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 135/2017 2017-07-17 Requerimento QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 02/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 28 DE JUNHO DE 2013”, PROJETO LEI CM N.º 08/2017, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1523/2007 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR”,ASSIM COMO O PROJETO DE LEI EM N.º 29/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE E/OU LANCHONETE NA PRAIA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, E O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/2017, QUE “REGULAMENTA O CONTROLE DE PRESENÇA E FALTAS DOS VEREADORES ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 136/2017 2017-07-17 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS MEMBROS DA DIRETORIA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA, COMO SE ENCONTRA A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO À POPULAÇÃO LAGOPRATENSE, BEM COMO SE ESTÁ SENDO VANTAJOSO PARA A EMPRESA A PONTO DE SE PERMITIR MAIS INVESTIMENTOS PARA UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. QUE SEJA ENVIADO TAMBÉM OFÍCIO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ UMA EFETIVA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO LOCAL NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 137/2017 2017-07-17 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, SR. JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA, SOLICITANDO AO MESMO QUE POSSA, ATRAVÉS DA AMM-MG, CONCLAMAR PREFEITOS E CÂMARAS DE VEREADORES DE TODO O ESTADO MINEIRO A COMEÇARMOS UMA GRANDE CAMPANHA DE PRESSÃO SOBRE A BANCADA MINEIRA DE DEPUTADOS FEDERAIS, NO SENTIDO DE BUSCARMOS AGILIDADE NA DISCUSSÃO, REVISÃO E APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA A GERAR MAIS SEGURANÇA E GARANTIA A POPULAÇÃO DE QUE A IMPUNIDADE SOBRE DELITOS COMETIDOS, SEJA POR MENORES DE IDADE OU QUALQUER UM OUTRO CIDADÃO EMANCIPADO, SEJAM DE FATO APURADOS E PUNIDOS, QUE O ABRANDAMENTO DE PENAS SEJA REVISTO DE FORMA A TORNAR MAIS DURAS E SEVERAS AS PENAS SOBRE CRIMES CONTRA A VIDA, O FEMINICÍDIO, O TRÁFICO DE DROGAS, OS CRIMES SEXUAIS E TANTOS OUTROS POSSAM TER DA JUSTIÇA, RESPOSTAS MAIS DURAS E QUE A CERTEZA DA IMPUNIDADE, QUE HOJE ALGUNS POSSUEM, POSSA DE FATO PASSAR A FAZER PARTE DE UM PASSADO TRISTE DA HISTÓRIA DA JUSTIÇA NESSE PAÍS. 1 extracted
materia 138/2017 2017-07-17 Requerimento QUE INFORME AOS DEMAIS EDIS E À POPULAÇÃO, QUANDO SERÃO REINSTALADAS AS GALERIAS EXISTENTES NESTA CASA LEGISLATIVA, TAIS COMO: GALERIA DE EX PRESIDENTES, GALERIA DAS VEREADORAS, GALERIA DOS EXPEDICIONÁRIOS, GALERIA DOS EX PRESIDENTE DA CÂMARA MIRIM E OUTRAS, AS QUAIS FORAM RETIRADAS PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA E ATÉ O MOMENTO AINDA NÃO FORAM REINSTALADAS. QUE INFORME AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE RESTAURAR TODAS AS OBRAS DE ARTE E FOTOGRAFIAS DAS GALERIAS QUE ESTEJAM PRECISANDO DE RESTAURAÇÃO, BEM COMO DE SE AFIXAR OS QUADROS EXISTENTES EM SEUS DEVIDOS LUGARES. 1 extracted
materia 139/2017 2017-07-17 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS , QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: 1 – À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO: SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CRIAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES DIRECIONADOS AO PÚBLICO ADOLESCENTE. 2 – AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO: SE HÁ POSSIBILIDADE DE CEDER UMA CONDUÇÃO PARA LEVAR OS VEREADORES MIRINS ATÉ O DISTRITO FEDERAL, PARA QUE OS MESMOS POSSAM CONHECER DE PERTO OS TRABALHOS DO CONGRESSO NACIONAL; SE HÁ POSSIBILIDADE DE HAVER MAIS PATRULHAS DA GUARDA MUNICIPAL PELA CIDADE, DANDO PRIORIDADE AS PORTAS DE ESCOLAS E LOCAIS PÚBLICOS, COMO LOTÉRICAS E COMÉRCIOS; SE HÁ POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DECORRENTE DA INTENSA MOVIMENTAÇÃO NA REGIÃO CENTRAL DE NOSSA CIDADE; SE HÁ POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA “CRECHE”, PARA ABRIGAR IDOSOS QUE NÃO TÊM COM QUEM FICAR EM SUAS CASAS; SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CRIAR UM CENTRO ESPECIALIZADO EM ACOLHIMENTO PARA MORADORES DE RUA. 3 – AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO: SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A RUA BAHIA. 4 – AO SECRETÁRIO DE DESPORTOS: SEDE PRÓPRIA: RUA ÂNGELO PERILO, 35 - TELEFAX: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - LAGOA DA PRATA/MG SITE: WWW.CAMARALP.MG.GOV.BR - EMAIL: CAMARALP@CAMARALP.MG.GOV.BR AC CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS SE HÁ POSSIBILIDADE DE SER REIMPLANTADO O PROGRAMA ESPORTE NO BAIRRO E QUE O MESMO ATENDA AS PRINCIPAIS MODALIDADES ESPORTIVAS PRATICADAS EM NOSSA CIDADE 1 extracted
materia 140/2017 2017-07-17 Requerimento REQUERER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM N.º 03/2017 QUE “ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 176/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026”. 1 extracted
norma 750/2017 2017-07-17 Resolução “REGULAMENTA O CONTROLE DE PRESENÇA E FALTAS DOS VEREADORES ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
norma 2979/2017 2017-07-14 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 185/2017 2017-07-06 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2990/2017 2017-07-05 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 1/2017 2017-07-03 Moção SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO À EQUIPE TÉCNICA E RESPECTIVO COORDENADOR, DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - DO MUNICÍPIO, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO ÀS FAMÍLIAS DE LAGOA DA PRATA QUE PRECISAM DESTE TRATAMENTO ESPECIALIZADO. 1 extracted
materia 41/2017 2017-07-03 Indicação A NECESSIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE PRÓXIMO À ENTRADA E SAÍDA DE FUNCIONÁRIOS DA EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A, NA AVENIDA BRASIL, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AV. ISABEL DE CASTRO, NO CENTRO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 42/2017 2017-07-03 Indicação A NECESSIDADE DE SE AGENDAR UMA REUNIÃO COM OS COMERCIANTES LOCAIS, EM ESPECIAL AQUELES QUE EM SEU RAMO DE ATIVIDADE UTILIZAM AS CALÇADAS PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS, PARA TRATAR COM OS MESMOS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2017, QUE “ALTERA O ARTIGO 211 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 05 DE 1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O QUAL INTERESSA AOS MENCIONADOS COMERCIANTES. 1 extracted
materia 128/2017 2017-07-03 Requerimento QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 13/2017 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 51/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM N.º 88/2017 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 129/2017 2017-07-03 Requerimento QUE SOLICITA AO CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E CONTRATOS DO MUNICÍPIO, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO DE COMPRA) N.º 214/2016, DO QUAL ORIGINOU O CONTRATO N.º 228/2016, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA CORONEL CARLOS BERNARDES E PRAÇA DO MUSEU, INCLUSIVE COM AS CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE QUITAÇÃO. 1 extracted
materia 130/2017 2017-07-03 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AUMENTAR O NÚMERO DE PONTO DE TÁXI EXISTENTE NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 E ESPECIALMENTE DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 2828/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI, DE MODO IMPLANTAR UM PONTO EM FRENTE À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – E OUTRO NA AV. BRASIL, EM FRENTE AO SUPERMERCADO ABC. 1 extracted
materia 131/2017 2017-07-03 Requerimento QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 / 07 / 2017, SEJA ADIADA PARA O DIA 17 / 07 / 2017. 1 extracted
materia 132/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FAZER A RECUPERAÇÃO DAS PINTURAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS, PARADAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL. 1 extracted
materia 133/2017 2017-07-03 Requerimento QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM N.º 07/2017, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAMINHADA PARA A PAZ E PELO FIM DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 0 no document
norma 2986/2017 2017-06-28 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2987/2017 2017-06-28 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2988/2017 2017-06-28 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2989/2017 2017-06-28 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 19/2017 2017-06-26 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO REGIMENTO ESCOLAR E NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E INSTITUI O DIA 07 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING. 1 extracted
materia 38/2017 2017-06-26 Indicação NECESSIDADE DE SE CONTRATAR SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIAS DE CATARATA, PARA PROCEDER A ATENDIMENTOS DE PACIENTES QUE PROCURAM OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA COM INDICAÇÃO DE CIRURGIA NESTA MODALIDADE. 1 extracted
materia 39/2017 2017-06-26 Indicação NECESSIDADE DE SE CONTRATAR SERVIÇOS DE CONSULTA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE PNEUMOLOGIA, PARA PROCEDER A ATENDIMENTOS A PACIENTES QUE PROCURAM OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 40/2017 2017-06-26 Indicação NECESSIDADE DE SE INSTALAR RELÓGIO DE PONTO DIGITAL EM TODOS OS SETORES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MODO A EXTINGUIR A FOLHA DE PONTO PREENCHIDA MANUALMENTE. 1 extracted
materia 123/2017 2017-06-26 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 78/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM N.º 87/2017, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM N.º 91/2017, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM N.º 94/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 124/2017 2017-06-26 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO FIRMAR PARCERIA OU CONTRATAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, UM HARAS QUE POSSA RECEBER CAVALOS QUE FICAM SOLTOS PELA CIDADE E QUE DEVAM SER RECOLHIDOS PELO PODER PÚBLICO, CUJAS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DOS PROPRIETÁRIOS DOS ANIMAIS, SENDO QUE ATÉ O MOMENTO NÃO TEMOS UM LOCAL APROPRIADO PARA DEIXÁ-LOS. 1 extracted
materia 125/2017 2017-06-26 Requerimento QUE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 03 E 10 / 07 / 2017, PERMANEÇAM EM SUAS DATAS AGENDADAS REGIMENTALMENTE, ANULANDO DESTA FORMA OS EFEITOS DO REQUERIMENTO 119/2017, QUE AS ANTECIPAVA. 1 extracted
materia 126/2017 2017-06-26 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SAAE – LAGOA DA PRATA, SENHOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO DE NÚMERO 013/2017, ENTRE O SAAE-LP E A EMPRESA LOGPRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS - ME E CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO, MODALIDADE TP Nº 04/2016. 1 extracted
materia 127/2017 2017-06-26 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROMOVER NO CORRENTE ANO UMA FESTA JUNINA OU “JULINA”, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE VIRE UMA TRADIÇÃO. 1 extracted
norma 183/2017 2017-06-21 Lei Complementar CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA DE MINAS. 1 extracted
norma 184/2017 2017-06-21 Lei Complementar AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR APRENDIZ 1 extracted
norma 2982/2017 2017-06-21 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2983/2017 2017-06-21 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2984/2017 2017-06-21 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2985/2017 2017-06-21 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 122/2017 2017-06-20 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 12/2017, QUE “CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA DE MINAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 36/2017 2017-06-19 Indicação NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA, COM CAPINA OU ROÇADA DO MATO QUE TOMOU CONTA DAS CALÇADAS DO PROLONGAMENTO DA RUA MODESTO GOMES, ATÉ O TÉRMINO DO “RESIDENCIAL RODOLFO PIO”, SAÍDA PARA LUZ. 1 extracted
materia 37/2017 2017-06-19 Indicação NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL, PRINCIPALMENTE NO TRECHO QUE COMPREENDE O DENOMINADO “PARQUE DOS BURITIS”, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO DE SUA CALÇADA LIMPA E SEM QUALQUER OBSTÁCULO QUE FAÇA COM QUE O PEDESTRE TENHA QUE CAMINHAR PELA VIA DE CIRCULAÇÃO DE AUTOMÓVEIS. 1 extracted
materia 115/2017 2017-06-19 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 09/2017, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR APRENDIZ”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM N.º 06/2017, QUE “ALTERA A LEI N.º 2.602/2015”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 116/2017 2017-06-19 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, BEM COMO AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO INDICANDO A PRESENÇA DE REDUTORES DE VELOCIDADE E DEPRESSÕES NO PISO DA AVENIDA DO CONTORNO, NESTA CIDADE, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, EM ESPECIAL OS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS. 1 extracted