| norma |
2994/2017 |
2017-07-20 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2995/2017 |
2017-07-20 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2996/2017 |
2017-07-20 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2980/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2991/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO
PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA
PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO DE
RESTAURANTE E/OU LANCHONETE NA
PRAIA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2017 |
2017-07-17 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS
VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PACIENTES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, CADEIRAS
PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS |
1 |
extracted
|
| materia |
134/2017 |
2017-07-17 |
Requerimento |
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS
REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM 80, 97, 98, 99, 100 / 2017 QUE “ABREM
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
135/2017 |
2017-07-17 |
Requerimento |
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS
REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 02/2017, QUE
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 28 DE JUNHO DE 2013”, PROJETO LEI
CM N.º 08/2017, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1523/2007 QUE AUTORIZA A
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM
INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO A
CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR”,ASSIM COMO O PROJETO DE LEI EM N.º
29/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO PRECEDIDA DE
EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE E/OU
LANCHONETE NA PRAIA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, E O PROJETO DE
RESOLUÇÃO N.º 04/2017, QUE “REGULAMENTA O CONTROLE DE PRESENÇA E
FALTAS DOS VEREADORES ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
136/2017 |
2017-07-17 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS MEMBROS DA DIRETORIA DA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AOS
MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA, COMO SE ENCONTRA A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO À
POPULAÇÃO LAGOPRATENSE, BEM COMO SE ESTÁ SENDO VANTAJOSO PARA A EMPRESA A
PONTO DE SE PERMITIR MAIS INVESTIMENTOS PARA UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
QUE SEJA ENVIADO TAMBÉM OFÍCIO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ UMA EFETIVA FISCALIZAÇÃO
POR PARTE DO PODER PÚBLICO LOCAL NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE
TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
137/2017 |
2017-07-17 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, SR. JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA,
SOLICITANDO AO MESMO QUE POSSA, ATRAVÉS DA AMM-MG, CONCLAMAR PREFEITOS E
CÂMARAS DE VEREADORES DE TODO O ESTADO MINEIRO A COMEÇARMOS UMA GRANDE
CAMPANHA DE PRESSÃO SOBRE A BANCADA MINEIRA DE DEPUTADOS FEDERAIS, NO SENTIDO
DE BUSCARMOS AGILIDADE NA DISCUSSÃO, REVISÃO E APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, DE FORMA A GERAR MAIS SEGURANÇA E GARANTIA A POPULAÇÃO DE QUE
A IMPUNIDADE SOBRE DELITOS COMETIDOS, SEJA POR MENORES DE IDADE OU QUALQUER UM
OUTRO CIDADÃO EMANCIPADO, SEJAM DE FATO APURADOS E PUNIDOS, QUE O ABRANDAMENTO
DE PENAS SEJA REVISTO DE FORMA A TORNAR MAIS DURAS E SEVERAS AS PENAS SOBRE CRIMES
CONTRA A VIDA, O FEMINICÍDIO, O TRÁFICO DE DROGAS, OS CRIMES SEXUAIS E TANTOS OUTROS
POSSAM TER DA JUSTIÇA, RESPOSTAS MAIS DURAS E QUE A CERTEZA DA IMPUNIDADE, QUE
HOJE ALGUNS POSSUEM, POSSA DE FATO PASSAR A FAZER PARTE DE UM PASSADO TRISTE DA
HISTÓRIA DA JUSTIÇA NESSE PAÍS. |
1 |
extracted
|
| materia |
138/2017 |
2017-07-17 |
Requerimento |
QUE INFORME AOS DEMAIS EDIS E À POPULAÇÃO, QUANDO SERÃO
REINSTALADAS AS GALERIAS EXISTENTES NESTA CASA LEGISLATIVA, TAIS COMO: GALERIA DE EX
PRESIDENTES, GALERIA DAS VEREADORAS, GALERIA DOS EXPEDICIONÁRIOS, GALERIA DOS EX
PRESIDENTE DA CÂMARA MIRIM E OUTRAS, AS QUAIS FORAM RETIRADAS PARA A REALIZAÇÃO DA
REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA E ATÉ O MOMENTO AINDA NÃO FORAM REINSTALADAS.
QUE INFORME AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE RESTAURAR TODAS AS OBRAS DE
ARTE E FOTOGRAFIAS DAS GALERIAS QUE ESTEJAM PRECISANDO DE RESTAURAÇÃO, BEM COMO DE SE
AFIXAR OS QUADROS EXISTENTES EM SEUS DEVIDOS LUGARES. |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2017 |
2017-07-17 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO
DOS VEREADORES MIRINS , QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO
MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O
SEGUINTE:
1 – À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO:
SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CRIAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES DIRECIONADOS AO
PÚBLICO ADOLESCENTE.
2 – AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO:
SE HÁ POSSIBILIDADE DE CEDER UMA CONDUÇÃO PARA LEVAR OS VEREADORES MIRINS
ATÉ O DISTRITO FEDERAL, PARA QUE OS MESMOS POSSAM CONHECER DE PERTO OS TRABALHOS
DO CONGRESSO NACIONAL;
SE HÁ POSSIBILIDADE DE HAVER MAIS PATRULHAS DA GUARDA MUNICIPAL PELA CIDADE,
DANDO PRIORIDADE AS PORTAS DE ESCOLAS E LOCAIS PÚBLICOS, COMO LOTÉRICAS E COMÉRCIOS;
SE HÁ POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DECORRENTE DA
INTENSA MOVIMENTAÇÃO NA REGIÃO CENTRAL DE NOSSA CIDADE;
SE HÁ POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA “CRECHE”, PARA ABRIGAR IDOSOS QUE
NÃO TÊM COM QUEM FICAR EM SUAS CASAS;
SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CRIAR UM CENTRO ESPECIALIZADO EM ACOLHIMENTO PARA
MORADORES DE RUA.
3 – AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO:
SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA
BRASIL COM A RUA BAHIA.
4 – AO SECRETÁRIO DE DESPORTOS:
SEDE PRÓPRIA: RUA ÂNGELO PERILO, 35 - TELEFAX: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - LAGOA DA PRATA/MG
SITE: WWW.CAMARALP.MG.GOV.BR - EMAIL: CAMARALP@CAMARALP.MG.GOV.BR
AC CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SE HÁ POSSIBILIDADE DE SER REIMPLANTADO O PROGRAMA ESPORTE NO BAIRRO
E QUE O MESMO ATENDA AS PRINCIPAIS MODALIDADES ESPORTIVAS PRATICADAS EM NOSSA
CIDADE |
1 |
extracted
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| materia |
140/2017 |
2017-07-17 |
Requerimento |
REQUERER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO, DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM N.º 03/2017 QUE “ACRESCENTA-SE
DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 176/2017 QUE DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA, DECÊNIO 2017-2026”. |
1 |
extracted
|
| norma |
750/2017 |
2017-07-17 |
Resolução |
“REGULAMENTA O CONTROLE DE PRESENÇA E FALTAS DOS
VEREADORES ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LAGOA DA PRATA.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2979/2017 |
2017-07-14 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
185/2017 |
2017-07-06 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2005,
QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2990/2017 |
2017-07-05 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À
ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2017 |
2017-07-03 |
Moção |
SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO À
EQUIPE TÉCNICA E RESPECTIVO COORDENADOR, DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL – CAPS - DO MUNICÍPIO, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE TRABALHO
PRESTADO ÀS FAMÍLIAS DE LAGOA DA PRATA QUE PRECISAM DESTE TRATAMENTO
ESPECIALIZADO. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE PRÓXIMO À
ENTRADA E SAÍDA DE FUNCIONÁRIOS DA EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A, NA AVENIDA
BRASIL, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AV. ISABEL DE CASTRO, NO CENTRO, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE AGENDAR UMA REUNIÃO COM OS COMERCIANTES LOCAIS,
EM ESPECIAL AQUELES QUE EM SEU RAMO DE ATIVIDADE UTILIZAM AS CALÇADAS PARA A
COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS, PARA TRATAR COM OS MESMOS A RESPEITO DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2017, QUE “ALTERA O ARTIGO 211 DA LEI COMPLEMENTAR N.º
05 DE 1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O QUAL INTERESSA AOS MENCIONADOS COMERCIANTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
128/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS
REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 13/2017 QUE “ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR 51/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM N.º 88/2017 QUE “AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE
MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
129/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
QUE SOLICITA AO CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E
CONTRATOS DO MUNICÍPIO, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO (PROCESSO DE COMPRA) N.º 214/2016, DO QUAL ORIGINOU O CONTRATO N.º
228/2016, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO
DA PRAÇA CORONEL CARLOS BERNARDES E PRAÇA DO MUSEU, INCLUSIVE COM AS CÓPIAS DAS NOTAS
FISCAIS E COMPROVANTES DE QUITAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
130/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A
ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AUMENTAR O NÚMERO DE PONTO DE TÁXI EXISTENTE
NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 E ESPECIALMENTE DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL
2828/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI, DE MODO IMPLANTAR UM PONTO EM
FRENTE À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – E OUTRO NA AV. BRASIL, EM FRENTE AO
SUPERMERCADO ABC. |
1 |
extracted
|
| materia |
131/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 / 07 / 2017,
SEJA ADIADA PARA O DIA 17 / 07 / 2017. |
1 |
extracted
|
| materia |
132/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E
LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FAZER A
RECUPERAÇÃO DAS PINTURAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS, PARADAS DE
EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E
INTERMUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
133/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS
REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM N.º 07/2017, QUE “INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DA CAMINHADA PARA A PAZ E PELO FIM DA VIOLÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
0 |
no document
|
| norma |
2986/2017 |
2017-06-28 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2987/2017 |
2017-06-28 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2988/2017 |
2017-06-28 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2989/2017 |
2017-06-28 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2017 |
2017-06-26 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO
BULLYING ESCOLAR NO REGIMENTO ESCOLAR E NO
PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADOS PELAS ESCOLAS
PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E INSTITUI O DIA 07 DE ABRIL
COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE
AO BULLYING. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE CONTRATAR SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE
CIRURGIAS DE CATARATA, PARA PROCEDER A ATENDIMENTOS DE PACIENTES QUE PROCURAM OS
SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA COM INDICAÇÃO DE CIRURGIA NESTA MODALIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE CONTRATAR SERVIÇOS DE CONSULTA MÉDICA NA
ESPECIALIDADE DE PNEUMOLOGIA, PARA PROCEDER A ATENDIMENTOS A PACIENTES QUE
PROCURAM OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE INSTALAR RELÓGIO DE PONTO DIGITAL EM TODOS OS SETORES E ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MODO A EXTINGUIR A FOLHA DE PONTO PREENCHIDA
MANUALMENTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
123/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS
REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 78/2017, QUE “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM N.º 87/2017,
QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM N.º
91/2017, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O
PROJETO DE LEI EM N.º 94/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA
PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
124/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO FIRMAR
PARCERIA OU CONTRATAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, UM HARAS QUE POSSA RECEBER CAVALOS QUE FICAM
SOLTOS PELA CIDADE E QUE DEVAM SER RECOLHIDOS PELO PODER PÚBLICO, CUJAS DESPESAS
CORRERÃO POR CONTA DOS PROPRIETÁRIOS DOS ANIMAIS, SENDO QUE ATÉ O MOMENTO NÃO TEMOS
UM LOCAL APROPRIADO PARA DEIXÁ-LOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
125/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
QUE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 03 E 10 / 07 / 2017,
PERMANEÇAM EM SUAS DATAS AGENDADAS REGIMENTALMENTE, ANULANDO DESTA FORMA OS
EFEITOS DO REQUERIMENTO 119/2017, QUE AS ANTECIPAVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
126/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SAAE – LAGOA DA PRATA, SENHOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA
QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO QUE
ORIGINOU O CONTRATO DE NÚMERO 013/2017, ENTRE O SAAE-LP E A EMPRESA LOGPRO SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS - ME E CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO,
MODALIDADE TP Nº 04/2016. |
1 |
extracted
|
| materia |
127/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO
DE CULTURA E TURISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROMOVER
NO CORRENTE ANO UMA FESTA JUNINA OU “JULINA”, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL
DO MUNICÍPIO, PARA QUE VIRE UMA TRADIÇÃO. |
1 |
extracted
|
| norma |
183/2017 |
2017-06-21 |
Lei Complementar |
CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO
PARA RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA
DE MINAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
184/2017 |
2017-06-21 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A
CONTRATAR APRENDIZ |
1 |
extracted
|
| norma |
2982/2017 |
2017-06-21 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2983/2017 |
2017-06-21 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2984/2017 |
2017-06-21 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2985/2017 |
2017-06-21 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
122/2017 |
2017-06-20 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS
REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 12/2017, QUE “CRIA
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA RESPONSÁVEL TÉCNICO
DA FARMÁCIA DE MINAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA
PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2017 |
2017-06-19 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA, COM CAPINA OU ROÇADA DO MATO QUE TOMOU
CONTA DAS CALÇADAS DO PROLONGAMENTO DA RUA MODESTO GOMES, ATÉ O
TÉRMINO DO “RESIDENCIAL RODOLFO PIO”, SAÍDA PARA LUZ. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2017 |
2017-06-19 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA
CAPACIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL,
PRINCIPALMENTE NO TRECHO QUE COMPREENDE O DENOMINADO “PARQUE DOS
BURITIS”, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO DE SUA CALÇADA LIMPA E SEM
QUALQUER OBSTÁCULO QUE FAÇA COM QUE O PEDESTRE TENHA QUE CAMINHAR
PELA VIA DE CIRCULAÇÃO DE AUTOMÓVEIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS
PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 09/2017, QUE “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR APRENDIZ”, BEM COMO O
PROJETO DE LEI EM N.º 06/2017, QUE “ALTERA A LEI N.º 2.602/2015”, SEJAM
APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
116/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E
URBANISMO, BEM COMO AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE
INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E
HORIZONTAL DE TRÂNSITO INDICANDO A PRESENÇA DE REDUTORES DE VELOCIDADE E DEPRESSÕES
NO PISO DA AVENIDA DO CONTORNO, NESTA CIDADE, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS
CONDUTORES DE VEÍCULOS, EM ESPECIAL OS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS. |
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