| norma |
3009/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3010/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3011/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE FAZER O SERVIÇO DE LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DO
DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO, PELO MENOS DE 15 EM 15 DIAS SE NÃO
FOR POSSÍVEL TODA SEMANA. |
1 |
extracted
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| materia |
162/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O
PROJETO DE LEI EM Nº /2017, QUE “”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NA ATUAL REUNIÃO.
REQUER TAMBÉM QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º , SEJAM APRECIADOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
163/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO DIRETOR
SR. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO QUE INFORME A ESTA CASA SE É POSSÍVEL REDUZIR O
VALOR DA TARIFA DE ESGOTO DO NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
164/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO
SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE
FAZER UM PROJETO QUE CONTEMPLE A ILUMINAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DA EXTENSÃO DO
CALÇADÃO NO ENTORNO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
165/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO QUE INFORME ESTA CASA OS MOTIVOS E A FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA
EM RELAÇÃO À DECISÃO DE SE PROIBIR OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS CEMEI'S
DE SE ALIMENTAREM NO LOCAL DE TRABALHO. |
1 |
extracted
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| materia |
166/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE
SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA , SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A
ESTA CASA SE EXISTE ALGUM CONVÊNIO VIGENTE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO COM A
FUNDAÇÃO SÃO CARLOS . |
0 |
no document
|
| materia |
167/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO E À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO DE UMA
HOMENAGEM POR PARTE DA GESTÃO MUNICIPAL AO CIDADÃO LAGOPRATENSE E PROFESSOR DA REDE
ESTADUAL DE ENSINO, DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES, QUE RECENTEMENTE FORA PREMIADO COM O
PRÊMIO EDUCADOR NOTA 10, O MAIOR E MAIS IMPORTANTE PRÊMIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
BRASILEIRA. |
1 |
extracted
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| norma |
751/2017 |
2017-08-21 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 750/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
161/2017 |
2017-08-17 |
Requerimento |
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O
PROJETO DE LEI EM Nº 103/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 995/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ATUAL
REUNIÃO.
REQUER TAMBÉM QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 104, 108 E 109/2017,
QUE ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E EM
N.º 107/2017, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM
APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
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| norma |
187/2017 |
2017-08-17 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 176/2017,
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO
DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA, DECÊNIO 2017-2026, E O MAPA DE
ZONEAMENTO NELA COMPREENDIDO.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3002/2017 |
2017-08-17 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
49/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRA DE MELHORIA DA “PONTE” SOBRE O
CÓRREGO CHICO SILVEIRA, NA AVENIDA BENEDITO VALADARES, BAIRRO GOMES, E DE OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA REFERIDA AVENIDA NO TRECHO MENCIONADO. |
1 |
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| materia |
50/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA TRAVESSA
JOÃO PAULINO, PRÓXIMO AO NÚMERO 119, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
153/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
QUE SEJA ADIADA PARA A
PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 21 DE AGOSTO DE 2017, A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM N.º
73/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO,
PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA.” |
1 |
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| materia |
154/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS
REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 010/2017, QUE
“ALTERA O ARTIGO 221 DA LEI COMPLEMENTAR 005 DE 1991, QUE INSTITUI O
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, E EM N.º 14/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
176/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017/2016 E O MAPA DE
ZONEAMENTO NELA COMPREENDIDO”, ASSIM COMO O PROJETO DE LEI EM N.º
96/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA
IDOSA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
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| materia |
155/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REPARAR
PARTES DO PISO DA PRAÇA DA MATRIZ SÃO CARLOS BORROMEU E DA PRAÇA OLINTO PINTO
RIBEIRO (PRAÇA DO CRUZEIRO), ONDE AS RAÍZES DAS ÁRVORES LEVANTARAM O PISO,
PROVOCANDO LOMBADAS E/OU BURACOS QUE PÕEM EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS
USUÁRIOS, EM ESPECIAL DE CRIANÇAS E IDOSOS. |
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| materia |
156/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE RESOLVER O
PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA RUA ARCOS COM A RUA
JOAQUIM GOMES PEREIRA, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
157/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO
SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ DENTRE AS PRIORIDADES DA PASTA O
APOIO AO PROJETO DE ENTREGA E/OU DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA
PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
158/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR RELÓGIO DE PONTO
DIGITAL EM TODOS OS SETORES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MODO A
EXTINGUIR A FOLHA DE PONTO PREENCHIDA MANUALMENTE. |
1 |
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| materia |
159/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
QUE SE SOLICITE AO SERVIÇO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE LAGOA DA PRATA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA E RESPECTIVA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE
REGISTRO DOS ATOS DE APROVAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (LOTEAMENTOS E
PARCELAMENTOS DO SOLO) REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE 01/01/2013 ATÉ A PRESENTE DATA. |
1 |
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| materia |
160/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
E GOVERNO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ
POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA OS PACIENTES ATENDIDOS PELO
SERVIÇO DE EQUOTERAPIA, VIA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE LAGOA DA PRATA – APAE-LP.
SE NÃO FOR POSSÍVEL, QUE NOS PLANOS DE TRABALHO FUTUROS HAJA CONTEMPLAÇÃO
DESTA DESPESA. |
1 |
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| norma |
179/2017 |
2017-08-14 |
Decreto |
“Torna Sem feito Lei da Ordem
Cronológica das Leis Municipais e dá
Outras Providências.” |
1 |
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| norma |
3001/2017 |
2017-08-14 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.523/2007, QUE
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES
EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO
A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR. |
1 |
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| norma |
3000/2017 |
2017-08-10 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
3050/2017 |
2017-08-10 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2998/2017 |
2017-08-08 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2999/2017 |
2017-08-08 |
Lei |
Lei sem efeito pelo Decreto de nº 179 de 2017. |
0 |
no document
|
| materia |
45/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE FAZER A MANUTENÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO BELA
VISTA, NESTA CIDADE |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE FAZER A MANUTENÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO
LOTEAMENTO BELA VISTA, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E
ILUMINAÇÃO DE UM PEQUENO TRECHO DA RUA JOÃO EVANGELISTA VASCONCELOS,
LIGANDO O BAIRRO AMÉRICO SILVA AO BAIRRO MANGABEIRAS (RUA BARÃO DO RIO
BRANCO). |
1 |
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| materia |
48/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E
ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA OLÍMPIO CRIOULO, ASSIM TAMBÉM COMO VERIFICAR
A CONDIÇÃO DE SEGURANÇA DE TRAVESSIA QUE EXISTE NO LOCAL, LIGANDO A
REFERIDA RUA AO LOTEAMENTO CIDADE NOVA. |
1 |
extracted
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| materia |
144/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS
REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 101/2017, QUE “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI
N.º 88, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
145/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA
CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE RECOLHER OS CÃES QUE PERAMBULAM PELAS RUAS DA CIDADE,
ESPECIALMENTE AS FÊMEAS, CASTRÁ-LAS E LEVÁ-LAS PARA O CANIL MUNICIPAL ATÉ SUA RECUPERAÇÃO. |
1 |
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| materia |
146/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA E À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO,
QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE RESOLVER UM PROBLEMA DE
ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL EXISTENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N.º 121, LOCALIZADA
NA PRAÇA ALFREDO BERNARDES LOBATO, NO BAIRRO MARIA FERNANDA II, NESTA CIDADE, COM
A COLOCAÇÃO DE ENTULHO EM UM BURACO LÁ EXISTENTE, ONDE SE ACUMULA ÁGUA NO
PERÍODO DE CHUVAS.
QUE INFORMEM TAMBÉM, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA
PÚBLICA SUPRACITADA, UMA VEZ QUE A MESMA É PROMESSA ANTIGA DE CAMPANHA
ELEITORAL E NÃO FOI, ATÉ ENTÃO, CONSTRUÍDA. |
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| materia |
147/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE
RETIRAR O SEMÁFORO SITUADO NA AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL, NO CENTRO DESTA CIDADE
E INSTALÁ-LO EM UM OUTRO CRUZAMENTO QUE ESTEJA PRECISANDO DE SINALIZAÇÃO PARA
REGULAR O FLUXO DO TRÂNSITO, VISANDO EVITAR ACIDENTES. |
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| materia |
148/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
QUE RECONHEÇA A NECESSIDADE DE REUNIRMOS COM O SECRETÁRIO DE
SAÚDE DE DOIS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO
MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, BEM COMO DE DOIS MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM REFERIDO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
REQUER AINDA, AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM
AOS VEREADORES QUE MANIFESTAREM INTERESSE, PARA QUE POSSAMOS CONTATAR PESSOALMENTE
COM AS PESSOAS SUPRACITADAS, EM VISITA AOS MUNICÍPIOS A SEREM ESCOLHIDOS.
POR FIM, QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE O
PROJETO DE LEI EM N.º 102/2017, SEJAM LIDOS EM PLENÁRIO SOMENTE APÓS A CONCLUSÃO
DESTAS VISITAS E APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO RELATÓRIO DA SITUAÇÃO. |
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| materia |
149/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO
DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INVESTIR RECURSOS
VISANDO A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL – CAPS – DE LAGOA DA PRATA.
QUE INFORME AINDA, SE HÁ PREVISÃO DE SE REALIZAR PASSEIOS COM OS PACIENTES
DO CAPS, OS QUAIS INTEGRARIAM O TRATAMENTO DOS MESMOS.
POR FIM, QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO AO SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO E AO PREFEITO PARA SE CRIAR NOVAMENTE NO QUADRO DE
EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, O CARGO DE MÉDICO PSIQUIATRA, DE MODO QUE A
REMUNERAÇÃO SEJA COMPATÍVEL COM A CARGA HORÁRIA PREVISTA PARA REFERIDO CARGO, O
QUE, SEM DÚVIDA, MELHORARIA AINDA MAIS O ATENDIMENTO PELO CAPS. |
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| materia |
150/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO
DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ATENDER AS DEMANDAS
APRESENTADAS POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO GOMES,
NOS SEGUINTES TERMOS:
1 – INSTALAÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA RECEPÇÃO E
NOS CONSULTÓRIOS, DEVIDO ÀS ALTAS TEMPERATURAS DENTRO DA UNIDADE, SENDO QUE
ALGUMAS SALAS APRESENTAM ENTRE 38º A 40º;
2 – O REPARO EM UMA PORTA NA RECEPÇÃO E NOUTRA EM FRENTE AO CONSULTÓRIO
ODONTOLÓGICO, QUE NÃO ABREM POR TEREM CEDIDO E POR APRESENTAREM FALHA NAS
ROLDANAS;
3 – A PINTURA DAS PAREDES NAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE PACIENTES, SE POSSÍVEL
COM UMA TINTA ACRÍLICA LAVÁVEL, JÁ QUE A DA UNIDADE NÃO É ADEQUADA À LIMPEZA;
4 – REPARO EM ALGUNS PUXADORES NAS PORTAS DOS CONSULTÓRIOS E BANHEIROS DE
PACIENTES;
5 – INSTALAÇÃO DE CORTINAS NOS CONSULTÓRIOS E SALA DE CURATIVOS, PARA GARANTIR A
PRIVACIDADE DOS PACIENTES QUANDO ATENDIDOS;
6 – CONSERTO DA GRADE NA PARTE DA FRENTE DA UNIDADE, UMA VEZ QUE O PORTÃO
PARA ENTRADA DE AMBULÂNCIAS NÃO ABRE E O DE ENTRADA PARA PEDESTRES ESTÁ COM A
FECHADURA ESTRAGADA;
7 – CORREÇÃO DE VAZAMENTOS NO TETO DURANTE O PERÍODO DE CHUVAS DE ALGUNS
CONSULTÓRIOS E CORREDORES. |
1 |
extracted
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| materia |
151/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
SAÚDE QUE ENVIE A ESTA CASA, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
1 – CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 164/2017, CUJO OBJETO É A
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS CAPACITADOS A REALIZAR EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIA;
2 – CÓPIA DOS CONTRATOS 107, 108 E 141/2016, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS MÉDICOS EM ULTRASSONOGRAFIA;
3 – CÓPIA DO CONTRATO 65/2015;
4 – CÓPIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 112 E 284/2016,
44/2017 E 101/2017;
5 – CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA N.º 33/2017;
6 – CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 45/2017, CUJO OBJETO É A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PSIQUIATRIA INFANTIL;
7 – CÓPIA DO CONTRATO N.º 09/2017, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO
MEDICINAL E AR COMPRIMIDO PARA A UPA;
8 - CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 17/2017, CUJO OBJETO É A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA UTI MÓVEL;
9 – CÓPIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODOS OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O
MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
|
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extracted
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| materia |
152/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE EXECUTAR OBRAS DE
DELIMITAÇÃO DE VIA, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DO FINAL DA RUA MÁRIO MENDES,
CRUZAMENTO COM RUA MÁRCIO FRANCISCO RABELO, NO BAIRRO MARIA FERNANDA II. |
1 |
extracted
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| materia |
141/2017 |
2017-07-31 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO
DE OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ILDEU PERILO, ENTRE OS NÚMEROS 70 E 130, NO BAIRRO
CLARA LUCIANO. |
1 |
extracted
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| materia |
142/2017 |
2017-07-31 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ
POSSIBILIDADE DE SE PROVIDENCIAR UM LOCAL APROPRIADO PARA A ENTREGA DAS CESTAS
BÁSICAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
143/2017 |
2017-07-31 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ
POSSIBILIDADE DE SE REFORMAR, URGENTEMENTE, A ESTRADA DE TERRA QUE DÁ ACESSO AO
DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO (QUE LIGA A MG-429 AO REFERIDO
DISTRITO). |
1 |
extracted
|
| norma |
2997/2017 |
2017-07-28 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAMINHADA
PARA A PAZ E PELO FIM DA VIOLÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2981/2017 |
2017-07-21 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2992/2017 |
2017-07-20 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2993/2017 |
2017-07-20 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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