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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3019/2017 2017-09-22 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 60/2017 2017-09-18 Indicação NECESSIDADE DE SE REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAM EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA CIDADE VIZINHA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE. 1 extracted
materia 61/2017 2017-09-18 Indicação NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA SEDE DA POLICLÍNICA DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO (POLICLÍNICA II), E QUE FAÇA DIVULGAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO. 1 extracted
materia 62/2017 2017-09-18 Indicação NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA AMAZONAS, EM FRENTE AO N.º 2.100, NO BAIRRO MARÍLIA, PRÓXIMO À CRECHE DO “PRÓ- INFÂNCIA”, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 186/2017 2017-09-18 Requerimento QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 102/2017, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA A 11ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 187/2017 2017-09-18 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, COM LUMINÁRIAS, EM UM TRECHO DA RUA ALEXANDRINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (EM FRENTE AO N.º 275), NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 188/2017 2017-09-18 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE É POSSÍVEL DESIGNAR UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM A FUNÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA A MARCAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS EM BELO HORIZONTE, PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 189/2017 2017-09-18 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA QUE NOS INFORME SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FAÇA ESTUDO DE TRÂNSITO E PLANO DE MOBILIDADE, COM VISTAS À ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO SISTEMÁTICA PARA O TRÂNSITO URBANO E RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, COM IMPLANTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE REGRAS EFICIENTES DE ESTACIONAMENTO. 1 extracted
materia 190/2017 2017-09-18 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE NOS INFORME SE HÁ PRETENSÃO POR PARTE DOS GESTORES DE CONTRATAR EMPRESA IDÔNEA PARA A EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA EM LAGOA DA PRATA, CONHECIDA COMO TERCEIRIZAÇÃO, INCLUINDO VARRIÇÃO, CAPINA, LIMPEZA DE LOTES, PRAÇAS, JARDINS, INCLUSIVE COM PINTURAS DE MEIO-FIO E POSTES, ATÉ CERTA ALTURA, PODENDO SER COM CAIAÇÃO, VISANDO MELHORAR E AMPLIAR A PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS. QUE NOS INFORME, AINDA, SE É POSSÍVEL REALIZAR A LIMPEZA DE LOTES PARTICULARES, COM A POSTERIOR COBRANÇA POR PARTE DO MUNICÍPIO, OU SEJA, SE HÁ LEGALIDADE NESTA AÇÃO. 1 extracted
norma 188/2017 2017-09-13 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA ADEQUAR O ISSQN À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 189/2017 2017-09-13 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, A FIM DE ALTERAR OS QUADROS DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ELETIVOS.” 1 extracted
norma 3015/2017 2017-09-13 Lei “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3016/2017 2017-09-13 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 182/2017 2017-09-11 Requerimento QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 16/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, A FIM DE ALTERAR OS QUADROS DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ELETIVOS”, E O PROJETO DE LEI EM N.º 112/2017, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER TAMBÉM A DISPENSA REGIMENTAL PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 117/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA ATUAL REUNIÃO. 1 extracted
materia 183/2017 2017-09-11 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE INFORMEM A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO FORAM REPASSADOS RECURSOS PÚBLICOS À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA – ASEULP – COMO VINHA ACONTECENDO NOS ÚLTIMOS ANOS, BEM COMO O ESTÁGIO DESSE PROCESSO, CASO ESTEJA EM ANDAMENTO. 0 no document
materia 184/2017 2017-09-11 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INTERVIR OU PASSAR A MÁQUINA PATROL, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PISO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO A ESTA CIDADE. 1 extracted
materia 185/2017 2017-09-11 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA 107ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR E AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL QUESTIONANDO SE HÁ POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR, COM MAIOR INTENSIDADE E EFETIVIDADE, OS CAMINHÕES CAÇAMBAS QUE TRANSITAM PELA CIDADE TRANSPORTANDO AREIA, BRITA, CAL E OUTROS MATERIAIS, INCLUSIVE OS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELES QUE TRANSPORTAM AS CAÇAMBAS COM ENTULHOS, SEM AS DEVIDAS LONAS DE PROTEÇÃO. 1 extracted
norma 3013/2017 2017-09-11 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3014/2017 2017-09-11 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 2/2017 2017-09-05 Moção QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. RONAN RAMOS, DIRETOR DA UNOPAR POLO LAGOA DA PRATA, PARABENIZANDO-O PELO TRABALHO PRESTADO À COLETIVIDADE DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 56/2017 2017-09-05 Indicação NECESSIDADE DE SE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UM PEQUENO TRECHO, CORRESPONDENTE A UMA QUADRA, DA AV. ISABEL DE CASTRO, COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA E CASSIMIRO DE ABREU, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 57/2017 2017-09-05 Indicação A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ FERREIRA DE MOURA COM A RUA DOS FERROVIÁRIOS, NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 58/2017 2017-09-05 Indicação NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MELHORIA NAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DE ESPORTES, INCLUINDO O POLIESPORTIVO LEOPOLDO BESSONE. 1 extracted
materia 59/2017 2017-09-05 Indicação A NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE ADEQUAÇÃO E MELHORIAS NA TORRE DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO ABERTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 176/2017 2017-09-05 Requerimento QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA ADEQUAR O ISSQN À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER, AINDA, QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 105/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E Nº 114/2017, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA ATUAL REUNIÃO. 1 extracted
materia 177/2017 2017-09-05 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA QUE NOS INFORMEM SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A LIMPEZA DOS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS EM FRENTE A ESTES E O CERCAMENTO, POR MEIO DE MURO OU CERCA, CONFORME DECRETO QUE REGULAMENTOU A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL E EXIGE DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS MANTÊ-LOS LIMPOS, CERCADOS E COM CALÇADA EM SUA TESTADA. QUE INFORMEM, AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA EM TODA CIDADE, EM ESPECIAL NOS BAIRROS MAIS DISTANTES DO CENTRO, EM FINAIS DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
materia 178/2017 2017-09-05 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ, DENTRE AS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PREVISÃO DE REGULARIZAÇÃO DO ESPAÇO DE TERRENO PARTICULAR SITUADO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NOS TERMOS DO MAPA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO (ENTRE A AV. ISABEL DE CASTRO E O CRUZAMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO COM A RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL), HOJE UTILIZADO PELA POPULAÇÃO COMO VIA DE ACESSO ENTRE O BAIRRO AMÉRICO SILVA E O BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, PARADISO E OUTROS. 1 extracted
materia 179/2017 2017-09-05 Requerimento REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE OFÍCIO AO CIDADÃO JOÃO OTACÍLIO SILVA NETO, CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE DENTRE OS 144 AGENTES DE POLÍCIA QUE SE FORMARÃO NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO, ALGUNS SERÃO DESTINADOS AO AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL EM LAGOA DA PRATA. QUE INFORME, AINDA, SE HÁ PREVISÃO PARA A NOMEAÇÃO DE NOVO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PARA ESTA CIDADE. 1 extracted
materia 180/2017 2017-09-05 Requerimento REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE OFÍCIO AO CIDADÃO JOÃO OTACÍLIO SILVA NETO, CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE DENTRE OS 144 AGENTES DE POLÍCIA QUE SE FORMARÃO NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO, ALGUNS SERÃO DESTINADOS AO AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL EM LAGOA DA PRATA. QUE INFORME, AINDA, SE HÁ PREVISÃO PARA A NOMEAÇÃO DE NOVO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PARA ESTA CIDADE. 1 extracted
materia 181/2017 2017-09-05 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: 1 – AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO: OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES MIRINS, APROVADOS POR ESTA CASA, AINDA NÃO FORAM RESPONDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2 – AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO: SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR MAIS FAIXAS DE PEDESTRE AO LONGO DA CIDADE, BEM COMO DE REPINTAR AS QUE JÁ PERDERAM A COR; SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR ILUMINAÇÃO NAS RUAS SANTA CATARINA, JOÃO JAFAR E PROXIMIDADES. 3 – AO SECRETÁRIO DE DESPORTOS: SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CRIAR UM EVENTO DE FINAL DE ANO, EM QUE OS ALUNOS COMPETIRIAM ENTRE SI POR MEIO DE JOGOS E-SPORTS. 4 – AO SECRETÁRIO DE SAÚDE: QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE OFERECER CONSULTAS VETERINÁRIAS GRATUITAS NOS BAIRROS DA CIDADE. 1 extracted
materia 52/2017 2017-08-28 Indicação A NECESSIDADE DE SE COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO ORIENTANDO OS CONDUTORES DE VEÍCULOS E DEMAIS USUÁRIOS QUE CHEGAM AO MUNICÍPIO PELA RODOVIA LAGOA/LUZ QUANTO AO TRAJETO PARA TEREM ACESSO À MG-170, POR TODA EXTENSÃO DA RUA MODESTO GOMES, RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA E AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 53/2017 2017-08-28 Indicação NECESSIDADE DE SE REALIZAR AMPLA LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, EM ESPECIAL DAS VIAS PÚBLICAS QUE DÃO ACESSO À CIDADE, A EXEMPLO DA AVENIDA MINAS GERAIS, DA RUA MODESTO GOMES E AVENIDA FERNÃO DIAS. 1 extracted
materia 54/2017 2017-08-28 Indicação NECESSIDADE DE SE FISCALIZAR, AUTUAR E PROMOVER A RETIRADA DAS DIVERSAS “CARCAÇAS” DE VEÍCULOS LARGADAS EM VIA PÚBLICA OU EM LOTES ABERTOS. 1 extracted
materia 55/2017 2017-08-28 Indicação NECESSIDADE DE SE EXECUTAR INTERVENÇÕES VISANDO DIMINUIR A DEPRESSÃO EXISTENTE NAS MARGENS DOS BUEIROS SITUADOS NA RUA PARAÍBA, NO TRECHO QUE FORA RECENTEMENTE ASFALTADA, UMA VEZ QUE OS MESMOS FICARAM MUITO ABAIXO DO NÍVEL DO PISO DA VIA PÚBLICA. 1 extracted
materia 168/2017 2017-08-28 Requerimento QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM N.º 09/2017, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 15/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 169/2017 2017-08-28 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE OUTORGUE A ESCRITURA DE DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRENOS URBANOS SITUADOS NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 170/2017 2017-08-28 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE SÃO VERÍDICAS AS INFORMAÇÕES DE QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA CASA DE APOIO EM BELO HORIZONTE E RECEBERAM DIÁRIAS DE VIAGEM, DEVOLVAM OS VALORES RECEBIDOS CASO TENHAM PERNOITADO E SE ALIMENTADO NO REFERIDO LOCAL. 1 extracted
materia 171/2017 2017-08-28 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUESTIONANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, HOJE OFERECIDO AOS PACIENTES DO SUS PARA BELO HORIZONTE E OUTRAS CIDADES, TAMBÉM AOS PACIENTES FILIADOS AO IPSEMG E PLANOS DE SAÚDE PARTICULARES, DESDE QUE COM INDICAÇÃO MÉDICA. 1 extracted
materia 172/2017 2017-08-28 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUESTIONANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, HOJE OFERECIDO AOS PACIENTES DO SUS PARA BELO HORIZONTE E OUTRAS CIDADES, TAMBÉM AOS PACIENTES FILIADOS AO IPSEMG E PLANOS DE SAÚDE PARTICULARES, DESDE QUE COM INDICAÇÃO MÉDICA. 1 extracted
materia 173/2017 2017-08-28 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUESTIONANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SE HÁ DENTRE AS PRIORIDADES DA PASTA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CARDIOLOGISTA E NEUROLOGISTA PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 174/2017 2017-08-28 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, QUESTIONANDO SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO CHICO SILVEIRA, NO TRECHO APÓS A AVENIDA BENEDITO VALADARES, COMPREENDENDO A LIMPEZA, CAPINA, NÃO LANÇAMENTO DE ESGOTO E CANALIZAÇÃO. 1 extracted
materia 175/2017 2017-08-28 Requerimento QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SAAE-LP, ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, CONVOCANDO-O A COMPARECER A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, EM REUNIÃO A SER TRANSMITIDA PARA QUE ESCLAREÇA AS DÚVIDAS DE VEREADORES E DA POPULAÇÃO, QUE TEM PROCURADO A CÂMARA BUSCANDO ENTENDER O PROCEDIMENTO DE RECADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS/CLIENTES INICIADO POR ESSA AUTARQUIA, ASSIM COMO OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAE-LP. 1 extracted
norma 752/2017 2017-08-28 Resolução REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 1 extracted
norma 3012/2017 2017-08-24 Lei DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3003/2017 2017-08-23 Lei ALTERA A LEI N.º 995/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3004/2017 2017-08-23 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3005/2017 2017-08-23 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3006/2017 2017-08-23 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3007/2017 2017-08-23 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3008/2017 2017-08-23 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted