| norma |
3019/2017 |
2017-09-22 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE
SE REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAM EXAMES E OUTROS
PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA CIDADE VIZINHA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE
UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA SEDE DA POLICLÍNICA DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO
(POLICLÍNICA II), E QUE FAÇA DIVULGAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO. |
1 |
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| materia |
62/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA
AMAZONAS, EM FRENTE AO N.º 2.100, NO BAIRRO MARÍLIA, PRÓXIMO À CRECHE DO “PRÓ-
INFÂNCIA”, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
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| materia |
186/2017 |
2017-09-18 |
Requerimento |
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O
PROJETO DE LEI EM N.º 102/2017, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA A 11ª ALTERAÇÃO
DO CONTRATO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO
MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE
06 DE ABRIL DE 2005”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA
PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
187/2017 |
2017-09-18 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA
A COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, COM LUMINÁRIAS, EM UM TRECHO DA
RUA ALEXANDRINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (EM FRENTE AO N.º 275), NO BAIRRO CHICO MIRANDA,
NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
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| materia |
188/2017 |
2017-09-18 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME
A ESTA CASA SE É POSSÍVEL DESIGNAR UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM A FUNÇÃO ÚNICA E
EXCLUSIVA PARA A MARCAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS EM BELO HORIZONTE, PARA OS USUÁRIOS DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
extracted
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| materia |
189/2017 |
2017-09-18 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E
LIMPEZA PÚBLICA QUE NOS INFORME SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE
FAÇA ESTUDO DE TRÂNSITO E PLANO DE MOBILIDADE, COM VISTAS À ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO
SISTEMÁTICA PARA O TRÂNSITO URBANO E RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, COM
IMPLANTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE REGRAS EFICIENTES DE ESTACIONAMENTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
190/2017 |
2017-09-18 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO QUE NOS INFORME SE HÁ PRETENSÃO POR PARTE DOS GESTORES DE CONTRATAR EMPRESA
IDÔNEA PARA A EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA EM LAGOA DA
PRATA, CONHECIDA COMO TERCEIRIZAÇÃO, INCLUINDO VARRIÇÃO, CAPINA, LIMPEZA DE LOTES, PRAÇAS,
JARDINS, INCLUSIVE COM PINTURAS DE MEIO-FIO E POSTES, ATÉ CERTA ALTURA, PODENDO SER COM
CAIAÇÃO, VISANDO MELHORAR E AMPLIAR A PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS.
QUE NOS INFORME, AINDA, SE É POSSÍVEL REALIZAR A LIMPEZA DE LOTES PARTICULARES, COM
A POSTERIOR COBRANÇA POR PARTE DO MUNICÍPIO, OU SEJA, SE HÁ LEGALIDADE NESTA AÇÃO. |
1 |
extracted
|
| norma |
188/2017 |
2017-09-13 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA
ADEQUAR O ISSQN À LEI COMPLEMENTAR Nº
116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
189/2017 |
2017-09-13 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22
DE MAIO DE 1991, A FIM DE ALTERAR OS
QUADROS DE DIRETORES E VICE-DIRETORES
ELETIVOS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3015/2017 |
2017-09-13 |
Lei |
“AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3016/2017 |
2017-09-13 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
182/2017 |
2017-09-11 |
Requerimento |
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 16/2017, QUE “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, A FIM DE ALTERAR OS
QUADROS DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ELETIVOS”, E O PROJETO DE LEI
EM N.º 112/2017, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA
PRESENTE REUNIÃO.
REQUER TAMBÉM A DISPENSA REGIMENTAL PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº
117/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA
APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA ATUAL REUNIÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
183/2017 |
2017-09-11 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE
INFORMEM A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO FORAM REPASSADOS RECURSOS
PÚBLICOS À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA – ASEULP
– COMO VINHA ACONTECENDO NOS ÚLTIMOS ANOS, BEM COMO O ESTÁGIO DESSE PROCESSO,
CASO ESTEJA EM ANDAMENTO. |
0 |
no document
|
| materia |
184/2017 |
2017-09-11 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INTERVIR OU
PASSAR A MÁQUINA PATROL, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PISO DAS ESTRADAS
VICINAIS QUE DÃO ACESSO A ESTA CIDADE. |
1 |
extracted
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| materia |
185/2017 |
2017-09-11 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA 107ª COMPANHIA DA
POLÍCIA MILITAR E AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL QUESTIONANDO SE HÁ
POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR, COM MAIOR INTENSIDADE E EFETIVIDADE, OS CAMINHÕES CAÇAMBAS
QUE TRANSITAM PELA CIDADE TRANSPORTANDO AREIA, BRITA, CAL E OUTROS MATERIAIS, INCLUSIVE OS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELES QUE TRANSPORTAM AS CAÇAMBAS COM
ENTULHOS, SEM AS DEVIDAS LONAS DE PROTEÇÃO. |
1 |
extracted
|
| norma |
3013/2017 |
2017-09-11 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3014/2017 |
2017-09-11 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2017 |
2017-09-05 |
Moção |
QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AO
SR. RONAN RAMOS, DIRETOR DA UNOPAR POLO LAGOA DA PRATA, PARABENIZANDO-O PELO
TRABALHO PRESTADO À COLETIVIDADE DO MUNICÍPIO |
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| materia |
56/2017 |
2017-09-05 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UM PEQUENO TRECHO,
CORRESPONDENTE A UMA QUADRA, DA AV. ISABEL DE CASTRO, COMPREENDIDO ENTRE A RUA
JOAQUIM GOMES PEREIRA E CASSIMIRO DE ABREU, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
57/2017 |
2017-09-05 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ FERREIRA DE
MOURA COM A RUA DOS FERROVIÁRIOS, NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
58/2017 |
2017-09-05 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MELHORIA NAS
DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DE ESPORTES, INCLUINDO O POLIESPORTIVO LEOPOLDO BESSONE. |
1 |
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| materia |
59/2017 |
2017-09-05 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE ADEQUAÇÃO E MELHORIAS NA TORRE
DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO ABERTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA. |
1 |
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| materia |
176/2017 |
2017-09-05 |
Requerimento |
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 042 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA ADEQUAR O ISSQN À
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA
APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.
REQUER, AINDA, QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 105/2017, QUE “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E Nº 114/2017, QUE
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA ATUAL REUNIÃO. |
1 |
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| materia |
177/2017 |
2017-09-05 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA QUE NOS INFORMEM SE HÁ
POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A LIMPEZA DOS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO
DAS CALÇADAS EM FRENTE A ESTES E O CERCAMENTO, POR MEIO DE MURO OU CERCA, CONFORME
DECRETO QUE REGULAMENTOU A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL E EXIGE DOS PROPRIETÁRIOS DE
IMÓVEIS MANTÊ-LOS LIMPOS, CERCADOS E COM CALÇADA EM SUA TESTADA.
QUE INFORMEM, AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA EM TODA
CIDADE, EM ESPECIAL NOS BAIRROS MAIS DISTANTES DO CENTRO, EM FINAIS DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
178/2017 |
2017-09-05 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ, DENTRE AS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PREVISÃO DE REGULARIZAÇÃO DO ESPAÇO DE TERRENO PARTICULAR
SITUADO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NOS TERMOS DO MAPA DO PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO (ENTRE A AV. ISABEL DE CASTRO E O CRUZAMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO COM A RUA
ALEXANDRE MENDES MACIEL), HOJE UTILIZADO PELA POPULAÇÃO COMO VIA DE ACESSO ENTRE O
BAIRRO AMÉRICO SILVA E O BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, PARADISO E OUTROS. |
1 |
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| materia |
179/2017 |
2017-09-05 |
Requerimento |
REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE OFÍCIO AO CIDADÃO JOÃO OTACÍLIO SILVA
NETO, CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO QUE INFORME A
ESTA CASA SE DENTRE OS 144 AGENTES DE POLÍCIA QUE SE FORMARÃO NO INÍCIO DO PRÓXIMO
ANO, ALGUNS SERÃO DESTINADOS AO AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL EM LAGOA DA
PRATA.
QUE INFORME, AINDA, SE HÁ PREVISÃO PARA A NOMEAÇÃO DE NOVO DELEGADO DE
POLÍCIA CIVIL PARA ESTA CIDADE. |
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| materia |
180/2017 |
2017-09-05 |
Requerimento |
REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE OFÍCIO AO CIDADÃO JOÃO OTACÍLIO SILVA
NETO, CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO QUE INFORME A
ESTA CASA SE DENTRE OS 144 AGENTES DE POLÍCIA QUE SE FORMARÃO NO INÍCIO DO PRÓXIMO
ANO, ALGUNS SERÃO DESTINADOS AO AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL EM LAGOA DA
PRATA.
QUE INFORME, AINDA, SE HÁ PREVISÃO PARA A NOMEAÇÃO DE NOVO DELEGADO DE
POLÍCIA CIVIL PARA ESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
181/2017 |
2017-09-05 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS
VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS,
CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE:
1 – AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO:
OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES MIRINS, APROVADOS
POR ESTA CASA, AINDA NÃO FORAM RESPONDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL.
2 – AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO:
SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR MAIS FAIXAS DE PEDESTRE AO LONGO DA
CIDADE, BEM COMO DE REPINTAR AS QUE JÁ PERDERAM A COR;
SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR ILUMINAÇÃO NAS RUAS SANTA CATARINA, JOÃO
JAFAR E PROXIMIDADES.
3 – AO SECRETÁRIO DE DESPORTOS:
SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CRIAR UM EVENTO DE FINAL DE ANO, EM QUE OS ALUNOS
COMPETIRIAM ENTRE SI POR MEIO DE JOGOS E-SPORTS.
4 – AO SECRETÁRIO DE SAÚDE:
QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE OFERECER CONSULTAS
VETERINÁRIAS GRATUITAS NOS BAIRROS DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
52/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO ORIENTANDO OS
CONDUTORES DE VEÍCULOS E DEMAIS USUÁRIOS QUE CHEGAM AO MUNICÍPIO PELA RODOVIA
LAGOA/LUZ QUANTO AO TRAJETO PARA TEREM ACESSO À MG-170, POR TODA EXTENSÃO DA
RUA MODESTO GOMES, RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA E AVENIDA JOSÉ BERNARDES
MACIEL, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
53/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REALIZAR AMPLA LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO
MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, EM ESPECIAL DAS VIAS PÚBLICAS QUE DÃO
ACESSO À CIDADE, A EXEMPLO DA AVENIDA MINAS GERAIS, DA RUA MODESTO GOMES E
AVENIDA FERNÃO DIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
54/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE FISCALIZAR, AUTUAR E PROMOVER A RETIRADA DAS DIVERSAS
“CARCAÇAS” DE VEÍCULOS LARGADAS EM VIA PÚBLICA OU EM LOTES ABERTOS. |
1 |
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| materia |
55/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE EXECUTAR INTERVENÇÕES VISANDO DIMINUIR A DEPRESSÃO
EXISTENTE NAS MARGENS DOS BUEIROS SITUADOS NA RUA PARAÍBA, NO TRECHO QUE FORA
RECENTEMENTE ASFALTADA, UMA VEZ QUE OS MESMOS FICARAM MUITO ABAIXO DO NÍVEL DO
PISO DA VIA PÚBLICA. |
1 |
extracted
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| materia |
168/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O
PROJETO DE LEI CM N.º 09/2017, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
EM N.º 15/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE
1991”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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extracted
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| materia |
169/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
E GOVERNO QUE OUTORGUE A ESCRITURA DE DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRENOS URBANOS
SITUADOS NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
170/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE SÃO VERÍDICAS AS
INFORMAÇÕES DE QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA CASA DE APOIO EM BELO HORIZONTE E RECEBERAM
DIÁRIAS DE VIAGEM, DEVOLVAM OS VALORES RECEBIDOS CASO TENHAM PERNOITADO E SE
ALIMENTADO NO REFERIDO LOCAL. |
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extracted
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| materia |
171/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUESTIONANDO AO SECRETÁRIO DE
SAÚDE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, HOJE
OFERECIDO AOS PACIENTES DO SUS PARA BELO HORIZONTE E OUTRAS CIDADES, TAMBÉM AOS
PACIENTES FILIADOS AO IPSEMG E PLANOS DE SAÚDE PARTICULARES, DESDE QUE COM
INDICAÇÃO MÉDICA. |
1 |
extracted
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| materia |
172/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUESTIONANDO AO SECRETÁRIO DE
SAÚDE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, HOJE
OFERECIDO AOS PACIENTES DO SUS PARA BELO HORIZONTE E OUTRAS CIDADES, TAMBÉM AOS
PACIENTES FILIADOS AO IPSEMG E PLANOS DE SAÚDE PARTICULARES, DESDE QUE COM
INDICAÇÃO MÉDICA. |
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| materia |
173/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUESTIONANDO AO
SECRETÁRIO DE SAÚDE SE HÁ DENTRE AS PRIORIDADES DA PASTA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS
CARDIOLOGISTA E NEUROLOGISTA PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
174/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, QUESTIONANDO SE HÁ
PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO CHICO SILVEIRA, NO
TRECHO APÓS A AVENIDA BENEDITO VALADARES, COMPREENDENDO A LIMPEZA, CAPINA, NÃO
LANÇAMENTO DE ESGOTO E CANALIZAÇÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
175/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SAAE-LP, ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA SAMPAIO, CONVOCANDO-O A COMPARECER A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, EM REUNIÃO A SER TRANSMITIDA PARA QUE
ESCLAREÇA AS DÚVIDAS DE VEREADORES E DA POPULAÇÃO, QUE TEM PROCURADO A CÂMARA
BUSCANDO ENTENDER O PROCEDIMENTO DE RECADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS/CLIENTES INICIADO POR
ESSA AUTARQUIA, ASSIM COMO OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
SAAE-LP. |
1 |
extracted
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| norma |
752/2017 |
2017-08-28 |
Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
extracted
|
| norma |
3012/2017 |
2017-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO
CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3003/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 995/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3004/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS
ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3005/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3006/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3007/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3008/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|