| materia |
89/2017 |
2017-05-22 |
Requerimento |
QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE
AUMENTAR O NÚMERO DE CASTRAÇÕES DE CÃES A SEREM REALIZADAS PELO SETOR
COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, UMA VEZ QUE O PROFISSIONAL OCUPANTE
DO CARGO PÚBLICO DE VETERINÁRIO CASTRA, EM MÉDIA, APENAS 06 (SEIS) ANIMAIS
DURANTE A SEMANA. |
1 |
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| materia |
90/2017 |
2017-05-22 |
Requerimento |
SEJA REQUERIDO JUNTO À MESA DIRETORA DESTA CASA, A
POSSIBILIDADE DE ANALISAR A ANTECIPAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, NO MONTANTE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COM A
INDICAÇÃO DE QUE OS MESMOS SEJAM USADOS NA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, COLETES A
PROVA DE BALAS E OUTROS ITENS QUE SEJAM NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE TREINAMENTO E
ARMAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
REQUER AINDA, QUE SEJA SOLICITADO À CONTABILIDADE DA CÂMARA QUE FAÇA UM
LEVANTAMENTO E NOS INFORME SE HÁ VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO LEGISLATIVO E QUE
NÃO POSSUEM PREVISÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS. |
1 |
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| materia |
91/2017 |
2017-05-22 |
Requerimento |
INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA SE FILIAR À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES DE
MINAS GERAIS – ABO/MG, O QUE LHE DARÁ DIREITO A TER ACESSO A SISTEMAS E FERRAMENTAS QUE
CONTRIBUIRÃO PARA UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LEGISLATIVO, BEM
COMO A CURSOS E TREINAMENTOS PARA SEUS SERVIDORES.
REQUEREM AINDA, QUE INFORME TAMBÉM SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR
PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, SCANNERS PROFISSIONAIS, TANTO PORTÁTIL, QUANTO DE USO LOCAL,
PARA A DEVIDA E NECESSÁRIA DIGITALIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS DA CÂMARA, BEM COMO
PARA A ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. |
1 |
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| materia |
92/2017 |
2017-05-22 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO
PREFEITO DISPONIBILIZAR PELO MENOS UM DIA DA SEMANA PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO,
COLOCANDO SENHA PARA CONTROLE DO ATENDIMENTO, BEM COMO SE DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE SUBSTITUA A PORTA DE ACESSO AO
GABINETE DO PREFEITO, COLOCANDO UMA DE VIDRO TRANSPARENTE, OU SE NÃO FOR POSSÍVEL EM
RELAÇÃO À PORTA, QUE SEJA COLOCADA UMA JANELA, TAMBÉM COM VIDRO TRANSPARENTE, PARA QUE
AS PESSOAS QUE O PROCURAM POSSAM CERTIFICAR, SEM PERGUNTAR A QUALQUER SERVIDOR, SE O
MESMO ESTÁ EM SUA SALA. |
1 |
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| materia |
93/2017 |
2017-05-22 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
DE MORADIA, EMPREGO, TURISMO E RENDA – AMETUR, INSCRITA NO CNPJ N.º
05.740.074/0001-88, SITUADA NA QS. 08, CONJUNTO 610 A, LOTE 07, ÁGUAS CLARAS – DF,
CEP 71.973-360, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE UMA EQUIPE DA REFERIDA
ASSOCIAÇÃO A LAGOA DA PRATA PARA NOS EXPLICAR COMO FUNCIONA O SEU PROGRAMA PARA
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, TANTO NA ÁREA URBANA QUANTO NA RURAL, EM
PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS E GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO “MINHA CASA MINHA
VIDA.” |
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| materia |
94/2017 |
2017-05-22 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À CONTADORA DO MUNICÍPIO, À
CONTADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E AO CONTADOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE ENVIEM
OS PROJETOS DE LEI QUE VISAM ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR OU ESPECIAL
ACOMPANHADOS DE JUSTIFICATIVAS MAIS DETALHADAS, CONFORME EXEMPLIFICADO ABAIXO. |
1 |
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| norma |
2974/2017 |
2017-05-22 |
Lei |
“MODIFICA NOME DE LOGRADOURO
PÚBLICO QUE MENCIONA.” |
1 |
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| norma |
2958/2017 |
2017-05-18 |
Lei |
“DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO
VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100,
§§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9.12.2009” |
1 |
extracted
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| norma |
2959/2017 |
2017-05-18 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
2960/2017 |
2017-05-18 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2961/2017 |
2017-05-18 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2962/2017 |
2017-05-18 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2963/2017 |
2017-05-18 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2964/2017 |
2017-05-18 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2965/2017 |
2017-05-18 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2966/2017 |
2017-05-18 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2967/2017 |
2017-05-18 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA EM
FAVOR SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
80/2017 |
2017-05-15 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS
REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 49/2017, QUE “DEFINE
OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9.12.2009”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.
REQUER AINDA, QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 61 A 66, 68 E 69/2017,
QUE “ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM
APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
83/2017 |
2017-05-15 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS
VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO
MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O
SEGUINTE:
1 – AO SECRETÁRIO DE SAÚDE:
A) SE HÁ A POSSIBILIDADE DA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE
CÂNCER.
2 – À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO:
A) SE HÁ POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO OLÍMPICO EM LAGOA DA
PRATA;
B) SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR UM ESTACIONAMENTO NO LOTE TERRENO QUE
SE ENCONTRA QUASE EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL, NA ESQUINA DA RUA ÂNGELO PERILO
COM RUA PROFESSOR JACINTO RIBEIRO. |
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| materia |
84/2017 |
2017-05-15 |
Requerimento |
REJEITADO |
1 |
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| materia |
85/2017 |
2017-05-15 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ
POSSIBILIDADE DE SE ACELERAR OS PROCEDIMENTOS PARA A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, A TAMBÉM DENOMINADA “MUNICIPALIZAÇÃO DO
TRÂNSITO.” |
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| materia |
86/2017 |
2017-05-15 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO DIRETOR DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP QUE INFORME A ESTA
CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR UMA OUVIDORIA NA REFERIDA AUTARQUIA, A QUAL
SERIA MAIS UMA FERRAMENTA PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. |
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| materia |
13/2017 |
2017-05-08 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO
VETERINÁRIO DE URGÊNCIA PARA
CÃES E GATOS.’’ |
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| materia |
28/2017 |
2017-05-08 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE ASFALTAR UM QUARTEIRÃO DA RUA AÇAÍ, PRÓXIMO AO
NÚMERO 961, NO BAIRRO CORONEL LUCIANO. |
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| materia |
29/2017 |
2017-05-08 |
Indicação |
NECESSIDADE DE
SE ADEQUAR O MOBILIÁRIO DO CEMEI JOÃO FERNANDES, ASSIM COMO ADAPTAR
OS BANHEIROS AO USO DAS CRIANÇAS E ADQUIRIR MATERIAL PEDAGÓGICO PARA O
MELHOR ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS QUE HOJE ESTÃO ALI MATRICULADAS. |
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| materia |
76/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS
PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 54/2017 QUE “ALTERA O ANEXO I E II DA LEI
MUNICIPAL Nº 825/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A
SERVIDORES”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE
REUNIÃO.
REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 2 DE MAIO DE 2017,
QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
PRATA - RESOLUÇÃO 462/2004’’, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA
PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
77/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À COORDENADORA DO PROGRAMA “JOVEM
APRENDIZ” EM LAGOA DA PRATA, THAÍS RAQUEL, ENCAMINHANDO O PRESENTE
REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À MESMA, QUE INFORME A ESTA CASA:
1 – QUAL O NÚMERO DE JOVENS EM ATENDIMENTO HOJE PELO PROGRAMA EM LAGOA
DA PRATA;
2 – QUAIS AS EMPRESAS EM LAGOA DA PRATA QUE HOJE SÃO PARCEIRAS DO
PROGRAMA “JOVEM, APRENDIZ”;
3 - QUAIS AS EMPRESAS, QUE MESMO TENDO A OBRIGATORIEDADE DE EMPREGAREM
JOVENS APRENDIZES, AINDA NÃO O FIZERAM E PORQUÊ;
4 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CRIAR DENTRO DO PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ”
ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA O MENOR EM VULNERABILIDADE SOCIAL OU QUE ESTEJA
CUMPRINDO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. |
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| materia |
78/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SRA.
PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA QUANDO RETORNARÁ O
ATENDIMENTO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO
– CEMAE, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ALTERAR O LOCAL DA SEDE DO REFERIDO CENTRO
DE ATENDIMENTO PARA OUTRO DE MAIS FÁCIL ACESSO. |
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| materia |
79/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO
DE SAÚDE E AO CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE
HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UM MUTIRÃO OU UMA FRENTE DE FISCALIZAÇÃO AOS
FERROS-VELHOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO EM VEÍCULOS OU CARCAÇAS DE VEÍCULOS
DEPOSITADOS EM LOTES VAGOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO-SE PARA ESTA
“FORÇA TAREFA” OS AGENTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL;
SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA; DE SAÚDE; E OUTROS
LIGADOS À QUESTÃO, VISANDO COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E
INSETOS, EM ESPECIAL O MOSQUITO QUE PROVOCA A DENGUE E OUTRAS DOENÇAS GRAVES. |
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| materia |
81/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA COM OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA TRATARMOS A RESPEITO DO PROJETO DE MUDANÇA DO
REGIME JURÍDICO DAQUELES, ASSIM QUE O MESMO CHEGAR A ESTA CASA E FOR
APRESENTADO EM PLENÁRIO.
POSTERIORMENTE, SE NECESSÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA CONSULTA AOS
SERVIDORES, NOS MOLDES DE UMA CONSULTA POPULAR, PARA SABERMOS A POSIÇÃO DOS
MAIORES INTERESSADOS NESTE IMPORTANTE E DELICADO ASSUNTO. |
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| materia |
82/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA
DE EDUCAÇÃO, SRA. PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ
PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA OUVIDORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
181/2017 |
2017-05-05 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22
DE MAIO DE 1991, A FIM DE DESMEMBRAR O
CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO
REGULADOR DA SAÚDE.” |
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extracted
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| materia |
26/2017 |
2017-05-02 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE
NA RUA TAVINHO RESENDE, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA MESMA COM A RUA
JOÃO MARTINS DE MIRANDA, NO BAIRRO SOL NASCENTE. |
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| materia |
27/2017 |
2017-05-02 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA
PÚBLICA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE COMPAREÇAM A
ESTA CASA, PARA QUE POSSAM EXPLANAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SOBRE A
JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NA ÁREA DE LIMPEZA,
DENOMINADOS “GARIS”, BEM COMO A RESPEITO DA RECENTE ALTERAÇÃO DESTA. |
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extracted
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| materia |
68/2017 |
2017-05-02 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS
PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º EM 07/2017 QUE ‘’ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, A FIM DE DESMEMBRAR O
CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO REGULADOR DA SAÚDE’’, SEJA
APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
69/2017 |
2017-05-02 |
Requerimento |
SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA
PÚBLICA, COM O TEMA “SEGURANÇA PÚBLICA”, O MAIS BREVE POSSÍVEL, EM DATA A SER
AGENDADA. |
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| materia |
70/2017 |
2017-05-02 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO
FORAM REPASSADOS OS RECURSOS PÚBLICOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
DE LAGOA DA PRATA – ASEULP, COMO VINHA ACONTECENDO NOS ÚLTIMOS ANOS. QUE INFORME
AINDA, SE HÁ PREVISÃO PARA O RETORNO DESTE REPASSE. |
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extracted
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| materia |
71/2017 |
2017-05-02 |
Requerimento |
SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A APRESENTAÇÃO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PASSANDO O
HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO LEGISLATIVO DAS 16 PARA 20 HORAS, TODAS AS
SEGUNDAS-FEIRAS. |
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extracted
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| materia |
72/2017 |
2017-05-02 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE
HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO, QUE TOME
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA O RECOLHIMENTO DE ALGUNS CAVALOS QUE ESTÃO SOLTOS
PELA CIDADE, PRINCIPALMENTE NA ÁREA CENTRAL, EM PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS, VISANDO A
HIGIENE DESTAS, BEM COMO A SEGURANÇA DOS ANIMAIS E TAMBÉM DE MOTORISTAS,
CICLISTAS, MOTOCICLISTAS E PEDESTRES. |
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extracted
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| materia |
73/2017 |
2017-05-02 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ
POSSIBILIDADE DE SE AGILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL, ANTES MESMO DO CONCURSO, A SER REALIZADO, SEGUNDO INFORMAÇÕES QUE
OBTIVE. |
0 |
no document
|
| materia |
74/2017 |
2017-05-02 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE
INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM VETERINÁRIO
PARA ATENDER NO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM ESPECIAL NA ÁREA DE CONTROLE
DE ZOONOSE, TENDO EM VISTA QUE O PROFISSIONAL QUE HOJE ATUA NO SETOR ENTRARÁ EM
GOZO DE FÉRIAS POR UM PERÍODO DE TRINTA DIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
75/2017 |
2017-05-02 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE
HÁ POSSIBILIDADE DE SE FUNDIR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESPORTOS COM A DE
CULTURA E TURISMO, OU ESTA, COM A DE EDUCAÇÃO, VISANDO VIABILIZAR A CRIAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
180/2017 |
2017-05-02 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22
DE MAIO DE 1991.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2953/2017 |
2017-05-02 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2954/2017 |
2017-05-02 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2955/2017 |
2017-05-02 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2956/2017 |
2017-05-02 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2957/2017 |
2017-05-02 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
179/2017 |
2017-04-27 |
Lei Complementar |
“ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS À LEI
COMPLEMENTAR N.º 05 DE 15 DE JULHO DE
1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.’’ |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2017 |
2017-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003,
DE 22 DE MAIO DE 1991.” |
1 |
extracted
|