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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 49/2017 2017-04-03 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTROLAR O FLUXO DE ÁGUA QUE PROVÉM DA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA RUA DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NAS PROXIMIDADES DA MERCEARIA DO “CASQUINHA’’. 1 extracted
norma 2936/2017 2017-03-30 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2937/2017 2017-03-30 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 15/2017 2017-03-27 Indicação NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO VISANDO RECUPERAR O PISO DA AVENIDA ISABEL DE CASTRO, NO TRECHO EM QUE A MESMA NÃO É PAVIMENTADA, PRÓXIMO À APAE, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 16/2017 2017-03-27 Indicação NECESSIDADE DE SE REALIZAR UM MUTIRÃO OU UMA FRENTE DE FISCALIZAÇÃO AOS FERROS-VELHOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, UTILIZANDO-SE PARA ESTA “FORÇA TAREFA” OS AGENTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL; SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA; DE SAÚDE; E OUTROS LIGADOS À QUESTÃO, VISANDO COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS, EM ESPECIAL O MOSQUITO QUE PROVOCA A DENGUE E OUTRAS DOENÇAS GRAVES. 1 extracted
materia 17/2017 2017-03-27 Indicação NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA TRAVESSA JOÃO PAULINO, PRÓXIMO AO NÚMERO 119, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 18/2017 2017-03-27 Indicação NECESSIDADE DE SE FISCALIZAR, AUTUAR E PROMOVER A RETIRADA DAS DIVERSAS “CARCAÇAS” DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM LARGADAS EM VIA PÚBLICA, OU AINDA EM LOTES ABERTOS, SERVINDO DE LOCAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE LARVAS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT OU AINDA ESCONDERIJO DE MARGINAIS. 1 extracted
materia 40/2017 2017-03-27 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 031/2017, QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ E O PROJETO DE LEI EM Nº 039/2017, QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 01/2017, QUE ‘’ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 15 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA’’ SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 41/2017 2017-03-27 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROJETO A SER IMPLEMENTADO, VISANDO A VOLTA DO CARNAVAL COM MARCHINHAS TRADICIONAIS, NO PERÍODO NOTURNO, NA PRAÇA DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
materia 42/2017 2017-03-27 Requerimento SEJAM ENVIADOS CONVITES E MARCADA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DE TODAS AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE RECEBIAM RECURSOS OU REPASSES FINANCEIROS, VIA CONVÊNIOS, COM A MUNICIPALIDADE, PARA PRÓXIMA SEMANA, EM DATA E HORÁRIO A SEREM AGENDADOS, VIA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, MOMENTO EM QUE REPASSAREMOS PARA TODOS, DETALHES DA LEI NACIONAL N.º 13.019/2014 – MARCO REGULATÓRIO. QUE SEJAM TAMBÉM CONVIDADOS PARA ESTAREM PRESENTES NA CITADA REUNIÃO, OS PRESIDENTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E OS SECRETÁRIOS DE CULTURA E TURISMO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 43/2017 2017-03-27 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL JÁ ESTÁ TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA CRIAR UMA FERRAMENTA A SER DISPONIBILIZADA NO SITE DO MUNICÍPIO VISANDO DAR AMPLA TRANSPARÊNCIA ÀS AÇÕES VOLTADAS PARA O TERCEIRO SETOR, EM ATENDIMENTO AO QUE EXIGE A LEI NACIONAL 13.019/2014, O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. 1 extracted
materia 44/2017 2017-03-27 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ADVOGADO, DR. OTAVIANO JOSÉ MACHADO MALTA, CONVIDANDO-O A VIR A ESTA CASA, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER AGENDADA, DANDO UM PRAZO MÍNIMO DE 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA PARA PREPARAÇÃO PARA A MESMA, PARA FALAR A RESPEITO DAS AÇÕES TRABALHISTAS PROPOSTAS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NAS QUAIS O ILUSTRE PROFISSIONAL REPRESENTA INÚMEROS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 178/2017 2017-03-27 Lei Complementar “CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2933/2017 2017-03-27 Lei “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.353/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – P.A.D. – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2934/2017 2017-03-27 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
norma 2935/2017 2017-03-27 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 3/2017 2017-03-20 Anteprojeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA, EM ESPECIAL NAS DEPENDÊNCIAS DAS PRAÇAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
materia 4/2017 2017-03-20 Anteprojeto de Lei ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03 DE 22 DE MAIO DE 1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 13/2017 2017-03-20 Indicação DETERMINE À ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, SRA. ISABELA CASTRO, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A RETIRADA DOS FILHOTES DE CÃES QUE SE ENCONTRAM NO CANIL MUNICIPAL E A MELHORA DA INFRAESTRUTURA DO REFERIDO LOCAL. 1 extracted
materia 14/2017 2017-03-20 Indicação INDIQUE À COORDENADORA DE UBS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SENHORA ROBERTA TEMPERINO, A NECESSIDADE DE SE RETORNAR COM OS GRUPOS DE RESISTÊNCIA AO TABAGISMO, QUE ANTES FUNCIONAVAM NAS REFERIDAS UNIDADES. 1 extracted
materia 32/2017 2017-03-20 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 030/2017 QUE ‘’ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA’’ E O PROJETO DE LEI EM Nº 032/2017 QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM - 05/2017 QUE ‘’CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ E O PROJETO DE LEI Nº EM - 025/2017 QUE ‘’ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.353/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – P.A.D – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 33/2017 2017-03-20 Requerimento SEJA REITERADO OFÍCIO AOS MEMBROS DA DIRETORIA DA BIOSEV, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE NOVAMENTE SOLICITA AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA A RESPEITO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AS CONTRATAÇÕES NA REFERIDA INDÚSTRIA, TENDO EM VISTA QUE TOMEI CONHECIMENTO DE QUE OS TRABALHADORES DE LAGOA DA PRATA ESTÃO SENDO SUBSTITUÍDOS POR PESSOAS DE OUTROS ESTADOS. 1 extracted
materia 34/2017 2017-03-20 Requerimento SEJA REALIZADO UM SEMINÁRIO PARA DISCUSSÃO DA “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, CONTIDA NA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA N.º 287/2016, TAMBÉM CONHECIDA COMO PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM TRÂMITE PERANTE O CONGRESSO NACIONAL. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES, CONVIDANDO-O PARA PARTICIPAR DESTE SEMINÁRIO, PARA QUE POSSA NOS PASSAR DETALHES DESTA REFORMA, BEM COMO DE SUA TRAMITAÇÃO PERANTE O CONGRESSO NACIONAL. 1 extracted
materia 35/2017 2017-03-20 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O PROCURADOR DO MUNICÍPIO, DR. PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA TRATAR A RESPEITO DAS QUESTÕES JURÍDICAS RELACIONADAS À POSSIBILIDADE OU NÃO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, POR MEIO DE MARMITEX, AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA - MUNICIPAL, SOB A JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 HORAS, E AINDA, RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE PLANTONISTAS E OUTROS SERVIÇOS, E POR FIM, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE INSTITUIR UMA GRATIFICAÇÃO PARA AQUELES QUE TRABALHAM SOB REFERIDA JORNADA, PELOS MOTIVOS CONTIDOS NA JUSTIFICATIVA ABAIXO. 1 extracted
materia 36/2017 2017-03-20 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR LIXEIRAS PELAS PRINCIPAIS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS DA CIDADE. 1 extracted
materia 37/2017 2017-03-20 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA AUTARQUIA. 1 extracted
materia 38/2017 2017-03-20 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE SE INSTITUIR UM PROJETO, QUE PODERIA SER DENOMINADO “SAÚDE NO BAIRRO”, EM QUE SERIAM REALIZADAS AÇÕES DE SAÚDE, BEM COMO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA AÇÕES PREVENTIVAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DE TODOS, NO HORÁRIO DE 12 ÀS 20 HORAS, PARA QUE POSSA ATENDER TODA POPULAÇÃO, INCLUSIVE OS CIDADÃOS QUE TRABALHAM DURANTE O DIA. 1 extracted
materia 39/2017 2017-03-20 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLOCANDO POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, COM AS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS E LÂMPADAS, NA RUA JOÃO JAFAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SANTA CATARINA E A AVENIDA MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2931/2017 2017-03-16 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2932/2017 2017-03-16 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 2/2017 2017-03-13 Anteprojeto de Lei ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO EMPREGADO PÚBLICO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 8/2017 2017-03-13 Indicação NECESSIDADE DE SE RENOVAR A PINTURA NAS PASSAGENS ELEVADAS PARA PEDESTRES, SITUADAS NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL VIRGÍNIO PERILO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 9/2017 2017-03-13 Indicação NECESSIDADE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE VERIFIQUE SE A RUA OLÍMPIO CRIOULO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, ESTÁ SENDO OBSTRUÍDO OU SE HÁ OBSTÁCULOS EM SUA PISTA DE ROLAMENTO, ATRAPALHANDO O DESLOCAMENTO E MANOBRA DE VEÍCULOS, CONFORME DENÚNCIA APRESENTADA A ESTE VEREADOR, POR MEIO DO ABAIXO-ASSINADO QUE SEGUE ANEXO À PRESENTE INDICAÇÃO. 1 extracted
materia 10/2017 2017-03-13 Indicação NECESSIDADE DE SE REALIZAR MELHORIAS, COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESPAÇO ONDE SE REALIZA A “FEIRA DE PRODUTORES DE HORTALIÇAS E OUTROS”, ANEXO À RODOVIÁRIA, ASSIM COMO, A COBERTURA DO LOCAL E O FECHAMENTO DO TRECHO DA RUA BAHIA, ENTRE O ACESSO À PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO E A RUA SANTA CATARINA, DURANTE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA, CASO A MESMA CONTINUE NO LOCAL SUPRACITADO. 1 extracted
materia 11/2017 2017-03-13 Indicação NECESSIDADE DE SE REALIZAR ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E CONSULTA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SE CONTRATAR EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPINA MANUAL E RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS DESTA, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 12/2017 2017-03-13 Indicação NECESSIDADE DE SE REFORMAR, URGENTEMENTE, A ESTRADA DE TERRA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO (QUE LIGA A MG-429 AO REFERIDO DISTRITO), BEM COMO A NECESSIDADE DE SE FAZER NOVA LIMPEZA NO LOCAL, DE PREFERÊNCIA MANTENDO UMA REGULARIDADE SEMANAL. 1 extracted
materia 26/2017 2017-03-13 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2017 QUE “ALTERA A LC 03, DE 22 DE MAIO DE 1991, A FIM DE DESMEMBRAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO REGULADOR DA SAÚDE”, O PROJETO DE LEI EM 18/2017 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM 28/2017 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO 1 extracted
materia 27/2017 2017-03-13 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ FORAM CONTRATADOS NOVOS MÉDICOS PARA ATENDEREM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, OU SE JÁ FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA TANTO, DADA A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER. 1 extracted
materia 28/2017 2017-03-13 Requerimento SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO AS SESSÕES SOLENES DESTA CASA, SEJAM TRANSMITIDAS, AO VIVO, PELO RÁDIO E TAMBÉM PELA INTERNET, COMO POR EXEMPLO, PELO FACEBOOK. 1 extracted
materia 29/2017 2017-03-13 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E À MESA DO SENADO, EXTENSIVO A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, BEM COMO QUE SEJA ENVIADO E-MAIL A ESTES ÚLTIMOS CITADOS, MANIFESTANDO A POSIÇÃO DESTA CASA CONTRÁRIA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM TRÂMITE PERANTE O CONGRESSO NACIONAL. 1 extracted
materia 30/2017 2017-03-13 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, SR. LESSANDRO GABRIEL DA COSTA, QUE ENVIEM A ESTA CASA CÓPIA DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE NOSSA CIDADE E SE O MUNICÍPIO TIVER SIDO AUTUADO E MULTADO PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE SUA OPERAÇÃO, QUE ENVIEM TAMBÉM CÓPIAS DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS DE AUTUAÇÃO E MULTA. 1 extracted
materia 31/2017 2017-03-13 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE SE COLOCAR DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO, SENDO, UM NA QUADRA SITUADA ENTRE AS RUAS ALMIRANTE TAMANDARÉ E JOSAFÁ BERNARDES; E OUTRO, PRÓXIMO AO BAIRRO BURITIS E AO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO COM A RUA PAULO FABIANO MESQUITA. 1 extracted
norma 177/2017 2017-03-13 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.” 1 extracted
materia 50/2017 2017-03-10 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 048 E 050/2017, QUE ‘’ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
norma 2924/2017 2017-03-09 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNDIME-MG – PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020.” 1 extracted
norma 2925/2017 2017-03-09 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2926/2017 2017-03-09 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2927/2017 2017-03-09 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2928/2017 2017-03-09 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2929/2017 2017-03-09 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted