| materia |
49/2017 |
2017-04-03 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA
DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTROLAR
O FLUXO DE ÁGUA QUE PROVÉM DA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA RUA DIVINÓPOLIS, NO
BAIRRO AMÉRICO SILVA, NAS PROXIMIDADES DA MERCEARIA DO “CASQUINHA’’. |
1 |
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| norma |
2936/2017 |
2017-03-30 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2937/2017 |
2017-03-30 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| materia |
15/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO VISANDO RECUPERAR O PISO DA
AVENIDA ISABEL DE CASTRO, NO TRECHO EM QUE A MESMA NÃO É PAVIMENTADA, PRÓXIMO À
APAE, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REALIZAR UM MUTIRÃO OU UMA FRENTE DE FISCALIZAÇÃO
AOS FERROS-VELHOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, UTILIZANDO-SE PARA ESTA “FORÇA TAREFA” OS
AGENTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL; SERVIDORES DAS
SECRETARIAS DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA; DE SAÚDE; E OUTROS LIGADOS À
QUESTÃO, VISANDO COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS, EM
ESPECIAL O MOSQUITO QUE PROVOCA A DENGUE E OUTRAS DOENÇAS GRAVES. |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA TRAVESSA
JOÃO PAULINO, PRÓXIMO AO NÚMERO 119, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE FISCALIZAR, AUTUAR E PROMOVER A
RETIRADA DAS DIVERSAS “CARCAÇAS” DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM LARGADAS
EM VIA PÚBLICA, OU AINDA EM LOTES ABERTOS, SERVINDO DE LOCAIS PARA
DESENVOLVIMENTO DE LARVAS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT OU AINDA
ESCONDERIJO DE MARGINAIS. |
1 |
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| materia |
40/2017 |
2017-03-27 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS
PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 031/2017, QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ E O PROJETO DE LEI EM Nº 039/2017, QUE ‘’ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ SEJAM APRECIADOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.
REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 01/2017, QUE
‘’ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 15 DE
JULHO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA’’ SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE
REUNIÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
41/2017 |
2017-03-27 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO
DE CULTURA E TURISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, PROJETO A SER IMPLEMENTADO, VISANDO A VOLTA DO CARNAVAL COM
MARCHINHAS TRADICIONAIS, NO PERÍODO NOTURNO, NA PRAÇA DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
42/2017 |
2017-03-27 |
Requerimento |
SEJAM ENVIADOS CONVITES E MARCADA REUNIÃO COM OS
REPRESENTANTES DE TODAS AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA, QUE RECEBIAM RECURSOS OU REPASSES FINANCEIROS, VIA CONVÊNIOS, COM
A MUNICIPALIDADE, PARA PRÓXIMA SEMANA, EM DATA E HORÁRIO A SEREM AGENDADOS, VIA
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, MOMENTO EM QUE REPASSAREMOS PARA TODOS, DETALHES DA
LEI NACIONAL N.º 13.019/2014 – MARCO REGULATÓRIO.
QUE SEJAM TAMBÉM CONVIDADOS PARA ESTAREM PRESENTES NA CITADA REUNIÃO, OS
PRESIDENTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E OS SECRETÁRIOS DE CULTURA E TURISMO,
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| materia |
43/2017 |
2017-03-27 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL JÁ ESTÁ TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA
CRIAR UMA FERRAMENTA A SER DISPONIBILIZADA NO SITE DO MUNICÍPIO VISANDO DAR AMPLA
TRANSPARÊNCIA ÀS AÇÕES VOLTADAS PARA O TERCEIRO SETOR, EM ATENDIMENTO AO QUE EXIGE
A LEI NACIONAL 13.019/2014, O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL. |
1 |
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| materia |
44/2017 |
2017-03-27 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ADVOGADO, DR. OTAVIANO JOSÉ MACHADO
MALTA, CONVIDANDO-O A VIR A ESTA CASA, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER AGENDADA,
DANDO UM PRAZO MÍNIMO DE 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA PARA PREPARAÇÃO PARA
A MESMA, PARA FALAR A RESPEITO DAS AÇÕES TRABALHISTAS PROPOSTAS EM DESFAVOR DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NAS QUAIS O ILUSTRE PROFISSIONAL REPRESENTA INÚMEROS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
178/2017 |
2017-03-27 |
Lei Complementar |
“CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS
SERVIDORES MUNICIPAIS QUE
COMPÕEM A COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
2933/2017 |
2017-03-27 |
Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.353/2014, QUE
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR – P.A.D. – NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
2934/2017 |
2017-03-27 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.” |
1 |
extracted
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| norma |
2935/2017 |
2017-03-27 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-03-20 |
Anteprojeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR
CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO,
PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA,
EM ESPECIAL NAS DEPENDÊNCIAS DAS PRAÇAS
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” |
1 |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-20 |
Anteprojeto de Lei |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03 DE 22
DE MAIO DE 1991, QUE CRIA O PLANO DE
CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA
PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
DETERMINE À ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA,
SRA. ISABELA CASTRO, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A RETIRADA DOS FILHOTES
DE CÃES QUE SE ENCONTRAM NO CANIL MUNICIPAL E A MELHORA DA
INFRAESTRUTURA DO REFERIDO LOCAL. |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
INDIQUE À COORDENADORA DE UBS – UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE - SENHORA ROBERTA TEMPERINO, A NECESSIDADE DE SE
RETORNAR COM OS GRUPOS DE RESISTÊNCIA AO TABAGISMO, QUE ANTES
FUNCIONAVAM NAS REFERIDAS UNIDADES. |
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| materia |
32/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS
PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 030/2017 QUE ‘’ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA’’ E O PROJETO DE LEI EM Nº 032/2017 QUE ‘’ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, SEJAM DELIBERADOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.
REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM - 05/2017
QUE ‘’CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE
COMPÕEM A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ E O PROJETO DE LEI Nº EM - 025/2017 QUE ‘’ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 2.353/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – P.A.D – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’,
SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
33/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
SEJA REITERADO OFÍCIO AOS MEMBROS DA DIRETORIA DA
BIOSEV, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE NOVAMENTE SOLICITA AOS
MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA A RESPEITO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AS
CONTRATAÇÕES NA REFERIDA INDÚSTRIA, TENDO EM VISTA QUE TOMEI CONHECIMENTO DE QUE OS
TRABALHADORES DE LAGOA DA PRATA ESTÃO SENDO SUBSTITUÍDOS POR PESSOAS DE OUTROS
ESTADOS. |
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| materia |
34/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
SEJA REALIZADO UM SEMINÁRIO PARA DISCUSSÃO DA
“REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, CONTIDA NA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA N.º 287/2016, TAMBÉM CONHECIDA COMO PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
EM TRÂMITE PERANTE O CONGRESSO NACIONAL.
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES,
CONVIDANDO-O PARA PARTICIPAR DESTE SEMINÁRIO, PARA QUE POSSA NOS PASSAR DETALHES
DESTA REFORMA, BEM COMO DE SUA TRAMITAÇÃO PERANTE O CONGRESSO NACIONAL. |
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| materia |
35/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CONVOCANDO O PROCURADOR DO MUNICÍPIO, DR. PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO, PARA
QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA TRATAR A
RESPEITO DAS QUESTÕES JURÍDICAS RELACIONADAS À POSSIBILIDADE OU NÃO DO FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO, POR MEIO DE MARMITEX, AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA - MUNICIPAL, SOB A JORNADA DE TRABALHO
12 X 36 HORAS, E AINDA, RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE PLANTONISTAS E OUTROS SERVIÇOS,
E POR FIM, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE INSTITUIR UMA GRATIFICAÇÃO PARA AQUELES QUE
TRABALHAM SOB REFERIDA JORNADA, PELOS MOTIVOS CONTIDOS NA JUSTIFICATIVA ABAIXO. |
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| materia |
36/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO
DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE
SE INSTALAR LIXEIRAS PELAS PRINCIPAIS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS DA CIDADE. |
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| materia |
37/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, QUE INFORME A ESTA
CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLANO DE
SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA AUTARQUIA. |
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| materia |
38/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE,
GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE SE
INSTITUIR UM PROJETO, QUE PODERIA SER DENOMINADO “SAÚDE NO BAIRRO”, EM QUE SERIAM
REALIZADAS AÇÕES DE SAÚDE, BEM COMO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA AÇÕES
PREVENTIVAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DE TODOS, NO HORÁRIO DE
12 ÀS 20 HORAS, PARA QUE POSSA ATENDER TODA POPULAÇÃO, INCLUSIVE OS CIDADÃOS QUE
TRABALHAM DURANTE O DIA. |
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| materia |
39/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A
ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLOCANDO
POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, COM AS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS E LÂMPADAS, NA RUA JOÃO
JAFAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SANTA CATARINA E A AVENIDA MINAS
GERAIS. |
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| norma |
2931/2017 |
2017-03-16 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
2932/2017 |
2017-03-16 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-03-13 |
Anteprojeto de Lei |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PLANO DE
EMPREGOS E SALÁRIOS DO EMPREGADO PÚBLICO
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
8/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE RENOVAR A PINTURA NAS PASSAGENS ELEVADAS PARA
PEDESTRES, SITUADAS NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL
VIRGÍNIO PERILO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
9/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE VERIFIQUE
SE A RUA OLÍMPIO CRIOULO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, ESTÁ SENDO OBSTRUÍDO OU SE HÁ
OBSTÁCULOS EM SUA PISTA DE ROLAMENTO, ATRAPALHANDO O DESLOCAMENTO E MANOBRA DE
VEÍCULOS, CONFORME DENÚNCIA APRESENTADA A ESTE VEREADOR, POR MEIO DO
ABAIXO-ASSINADO QUE SEGUE ANEXO À PRESENTE INDICAÇÃO. |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REALIZAR MELHORIAS, COMO A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESPAÇO ONDE SE REALIZA A “FEIRA DE
PRODUTORES DE HORTALIÇAS E OUTROS”, ANEXO À RODOVIÁRIA, ASSIM COMO, A
COBERTURA DO LOCAL E O FECHAMENTO DO TRECHO DA RUA BAHIA, ENTRE O
ACESSO À PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TERMINAL
RODOVIÁRIO E A RUA SANTA CATARINA, DURANTE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
DA FEIRA, CASO A MESMA CONTINUE NO LOCAL SUPRACITADO. |
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| materia |
11/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REALIZAR ESTUDO DE IMPACTO
ORÇAMENTÁRIO E CONSULTA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SE CONTRATAR
EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPINA MANUAL E RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS
DESTA, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
12/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE REFORMAR, URGENTEMENTE, A
ESTRADA DE TERRA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE
MUNICÍPIO (QUE LIGA A MG-429 AO REFERIDO DISTRITO), BEM COMO A
NECESSIDADE DE SE FAZER NOVA LIMPEZA NO LOCAL, DE PREFERÊNCIA
MANTENDO UMA REGULARIDADE SEMANAL. |
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| materia |
26/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS
PARA QUE O VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2017 QUE “ALTERA A
LC 03, DE 22 DE MAIO DE 1991, A FIM DE DESMEMBRAR O CARGO EM
COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO REGULADOR DA SAÚDE”, O PROJETO DE LEI
EM 18/2017 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O
PROJETO DE LEI EM 28/2017 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO |
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| materia |
27/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ FORAM
CONTRATADOS NOVOS MÉDICOS PARA ATENDEREM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO
BAIRRO AMÉRICO SILVA, OU SE JÁ FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA TANTO, DADA A
URGÊNCIA QUE O CASO REQUER. |
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| materia |
28/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS,
EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO AS SESSÕES SOLENES DESTA CASA, SEJAM TRANSMITIDAS, AO VIVO,
PELO RÁDIO E TAMBÉM PELA INTERNET, COMO POR EXEMPLO, PELO FACEBOOK. |
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extracted
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| materia |
29/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS E À MESA DO SENADO, EXTENSIVO A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS E
SENADORES, BEM COMO QUE SEJA ENVIADO E-MAIL A ESTES ÚLTIMOS CITADOS,
MANIFESTANDO A POSIÇÃO DESTA CASA CONTRÁRIA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM TRÂMITE
PERANTE O CONGRESSO NACIONAL. |
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| materia |
30/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, E AO SECRETÁRIO DE MEIO
AMBIENTE, SR. LESSANDRO GABRIEL DA COSTA, QUE ENVIEM A ESTA CASA CÓPIA DA
LICENÇA DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE NOSSA CIDADE E SE O MUNICÍPIO TIVER SIDO
AUTUADO E MULTADO PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE SUA
OPERAÇÃO, QUE ENVIEM TAMBÉM CÓPIAS DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS DE AUTUAÇÃO E
MULTA. |
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extracted
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| materia |
31/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E
URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE SE COLOCAR DOIS REDUTORES
DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO, SENDO, UM NA QUADRA
SITUADA ENTRE AS RUAS ALMIRANTE TAMANDARÉ E JOSAFÁ BERNARDES; E OUTRO, PRÓXIMO AO
BAIRRO BURITIS E AO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO COM A RUA
PAULO FABIANO MESQUITA. |
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| norma |
177/2017 |
2017-03-13 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22
DE MAIO DE 1991.” |
1 |
extracted
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| materia |
50/2017 |
2017-03-10 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS
PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 048 E 050/2017, QUE ‘’ABREM CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
|
| norma |
2924/2017 |
2017-03-09 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – UNDIME-MG – PARA O QUADRIÊNIO
2017-2020.” |
1 |
extracted
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| norma |
2925/2017 |
2017-03-09 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À
ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2926/2017 |
2017-03-09 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2927/2017 |
2017-03-09 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2928/2017 |
2017-03-09 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE - E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2929/2017 |
2017-03-09 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|