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2024-04-29 |
Sessão Ordinária |
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13/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$171.534,00, conforme portaria GM/MS nº 754, de 20 de junho de 2023, que Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde". |
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14/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobrea concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$358.405,00, conforme Portaria GM/MS nº 2.388, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde". |
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15/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências". |
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44/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de Obras que seja feita a Instalação da “casinha de lixo” no final da rua José Paulino de Oliveira, no bairro Vila Cruzeiro. |
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46/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
A Vereadora abaixo assinada, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentado no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER informações ao Secretário de Saúde, sobre quais ações estão sendo tomadas pela vigilância epidemiológica ou outro departamento afim, em relação ao número excessivo de caramujos africanos no Bairro Poço das Pedras. |
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47/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
A Vereadora Bia Silva, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentada no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER informações a Secretária de Educação, auxiliar direta da Prefeita para que informe a esta Casa Legislativa quais ações e serviços educacionais estão sendo prestados para o combate ao bullying nas escolas municipais conforme previsto no inciso IX do artigo 2º da Lei Ordinária nº 2.058/22 e, se há alguma ação a nível municipal sendo desenvolvida com a população, pela Secretaria de Educação envolvendo esta pauta. |
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48/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE, para que o mesmo informe a essa Casa legislativa de quem é a obrigação sobre o destino correto do esgoto das casas do bairro vila Belmiro que correm a céu aberto causando inúmeros transtornos e risco a saúde pública dos moradores das residências que estão situadas nas proximidades da BR-267 (local em que há um suspiro da rede de água potável). Nessa oportunidade, ainda que na hipótese da responsabilidade ser dos moradores, considerando que a autarquia DEMAE é a responsável pelos serviços de saneamento básico do município, solicito que seja realizada a notificação aos proprietários dos imóveis que vem destinando o esgotamento sanitário de forma irregular. |
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| sessao |
10 |
2024-04-24 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de Meio Ambiente que faça a capina e limpeza do “pátio” do posto de saúde do bairro poço da pedra. |
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| materia |
44/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos, através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Secretaria Municipal de Educação esclarecimentos sobre o andamento da licitação para compra de armários e de quadros maiores para as salas de aula. |
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| materia |
45/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos, através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli esclarecimentos do porquê as linhas que fazem Orvalho e Vila Cruzeiro do transporte público não circularem aos domingos. E quais providências estão sendo tomadas para o retorno? |
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| norma |
2212/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências - ARIS-ZM. |
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| norma |
2211/2024 |
2024-04-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina logradouro público no Bairro São Francisco. |
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| sessao |
4 |
2024-04-22 |
Sessão Ordinária |
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12/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o repasse de recurso à entidade que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo. |
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| materia |
42/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de Obras, e Meio Ambiente que faça a capina e roçada na rua Waldomiro Ferreira Delgado. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara municipal, requer, após oitiva e aprovação desse Colendo Plenário, o encaminhamento do exemplar deste requerimento ao gabinete da Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, prefeita deste município, com cópia a Procuradoria Geral, para que a mesma envie a essa Casa Legislativa a informação sobre qual a previsão de início de funcionamento da torre de telefonia recém construída no Distrito de Orvalho. |
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| sessao |
3 |
2024-04-15 |
Sessão Ordinária |
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41/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
O vereador que este subscreve, vêm através desta, INDICAR, à secretaria de obras aos cuidados do coordenador de Defesa Civil senhor Claúdio, um pedido de esclarecimento sobre a previsão da poda de uma Palmeira no bairro Vila São Geraldo, a rua Francisco Cézanne. N°287 |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Disciplina a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Lima Duarte/MG e dá outras providências". |
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| materia |
40/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
INDICAR seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para que analise a viabilidade de se realizar e divulgar, de forma contínua, levantamento da quantidade de resíduos sólidos que são produzidos e descartados no âmbito deste Município, bem como elaborar uma forma de reaproveitar o material. |
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| materia |
42/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
vereadora que este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos, através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, informações sobre a previsão da retirada do saibro localizado atrás da Igreja Nossa Senhora Aparecida, bairro Poço da Pedra. |
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| sessao |
3 |
2024-04-10 |
Audiência Pública |
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9 |
2024-04-10 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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| materia |
36/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
O vereador que este subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao setor de obras que seja tomado providência para a construção do tapa bueiro situado na Rua das Margaridas próximo ao cruzamento da oficina do Renatinho. |
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37/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
O vereador que este subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao setor de Meio Ambiente que seja feito a capina dos bairros Santa Therezinha e bairro Nossa Senhora das Graças. |
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| materia |
38/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
O vereador que este subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao setor de Obras que seja realizada a manutenção da estrada que liga o sítio das Hortênsias ao distrito de Conceição de Ibitipoca |
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39/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
INDICAR seja encaminhado ofício a Prefeita, para que analise a viabilidade de se conceder grau máximo de insalubridade aos servidores que exercem função de auxiliar de serviços gerais nas unidades de saúde do Município, na forma e fundamentação apresentada por meio do Ofício nº 21/2024 do SINSERPUMA Regional. |
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41/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
REQUER informações ao Secretário de Saúde, auxiliar direto da Prefeita, em relação aos valores recebidos do Governo Federal para pagamento do adicional de desempenho referente ao ano de 2023 e 2024, para as equipes de saúde, conforme disposto na Portaria de Consolidação nº 06, de 28/09/2017. |
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| sessao |
2 |
2024-04-08 |
Sessão Ordinária |
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5/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Altera a Lei Ordinária nº 924/1993". |
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| materia |
31/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
O vereador que este subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao Procurador Geral do Município que providencie a retirada de carro abandonado na rua Wanderley Moreira Campos, situada no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
32/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
Os vereadores que a este subscrevem no uso de duas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município e RCIM vem pelo presente solicitar o envio de ofício ao Setor de Trânsito .
1- Quais as providências tem sido tomadas no sentido de retirar os veículos abandonados em via pública, sobretudo na Av. Centenário e bairro Três Porteiras;
2- Foi feita a identificação e a notificação aos proprietários de veículos abandonados? Se sim, solicitamos o envio de cópia do referido documento dos veículos que foram notificados nos referidos endereços. |
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| materia |
33/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao setor de Obras que seja construído no final da rua José Paulino de Oliveira um Viradouro para melhorar o fluxo e acesso dos carros. |
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| materia |
34/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao setor de Obras que seja construído redutores de velocidade nas Ruas Paraíso de Alcântara no bairro Santo Antônio e na Rua XV de novembro no bairro Afonso Pena. |
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| materia |
35/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao setor de Administração que seja realizado a manutenção das lâmpadas na comunidade de Rancharia |
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| materia |
38/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos, através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER ao Setor de Convênios, que informe sobre a obra do calçamento na Rua Aristides de Almeida na comunidade da Vila Vitoriana |
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| materia |
39/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos, através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Secretaria de Administração, que informe porque não há iluminação no trevo do bairro Manejo. |
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| materia |
40/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
O Vereador abaixo apontado, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentados no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER informações ao Secretário de Saúde, auxiliar direto da Prefeita para que informe a esta Casa Legislativa e envie cópia das razões pelas quais o jovem XX (cujo nome omitimos em razão da necessária proteção de dados pessoais), com indicação clínica exarada pelo serviço público de saúde de nosso Município para realização de sessões de fonoaudióloga não está sendo atendido |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Resolução |
"Altera o art. 164 da Resolução nº 01/2022". |
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| materia |
37/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos, através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que informe se há planejamento de melhoria na praça do Bairro Poço da Pedra. |
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| norma |
2206/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para o exercício de 2024, à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paula - ILPI, e celebração de parceria na forma que menciona. |
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| norma |
2207/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo. |
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| norma |
2208/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016. |
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| norma |
2209/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina logradouro público no Bairro Batatal. |
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| norma |
2210/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$1.000.000,00, conforme Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. |
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| sessao |
8 |
2024-04-03 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Denomina logradouro público no Bairro São Francisco". |
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| norma |
2205/2024 |
2024-04-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de R$ 8.000,00. |
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