| materia |
62/2016 |
2016-03-30 |
Ofício |
VENHO RESPEITOSAMENTE SOLICITAR MINHA DESCOMPATIBILIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL ONDE OCUPO CARGO EFETIVO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
63/2016 |
2016-03-30 |
Ofício |
VENHO RESPEITOSAMENTE SOLICITAR MINHA DESCOMPATIBILIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL ONDE OCUPO CARGO SUPLENTE DE REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
64/2016 |
2016-03-30 |
Ofício |
SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA CÓPIA DO MEMORIAL E CROQUI QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E ÁREAS DE EXPANSÃO DEMONSTRANDO OS LOCAIS A QUE SE REFERE O PROJETO E OS LOTEAMENTOS EXISTENTES NELES. |
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| materia |
59/2016 |
2016-03-29 |
Ofício |
CONVOCO VOSSA EXCELÊNCIA PARA 3ª REUNIÃO EXTRA ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO. |
1 |
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| materia |
57/2016 |
2016-03-28 |
Ofício |
ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRA ORDINÁRIA REALIZADA DIA 23 DE MARÇO. |
1 |
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| materia |
58/2016 |
2016-03-28 |
Ofício |
CONFORME REQUERIDO POR VOSSA SENHORIA, ENCAMINHO CÓPIA DO ÁUDIO, SEM EDIÇÃO, DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO. |
1 |
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| norma |
759/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| materia |
5/2016 |
2016-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
56/2016 |
2016-03-23 |
Ofício |
ENCAMINHO DOCUMENTOS CONTÁBEIS REFERENTE A COMPETÊNCIA FEVEREIRO DE 2016. |
1 |
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| norma |
15/2016 |
2016-03-23 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG |
1 |
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| norma |
46/2016 |
2016-03-23 |
Lei Complementar |
REESTRUTURAM OS DISPOSITIVOS LEGAIS E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 26 DE MARÇO DE 2015 |
1 |
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| norma |
158/2016 |
2016-03-23 |
Resolução |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
758/2016 |
2016-03-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| sessao |
2 |
2016-03-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
unsupported_format
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| materia |
3/2016 |
2016-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
4/2016 |
2016-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
5/2016 |
2016-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA O PARAGRAFO 5º DO ARTIGO 4º E ALTERA ANEXO II DA LEI 693 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2016 |
2016-03-22 |
Ofício |
ENCAMINHO ABAIXO RELACIONADO O EXPEDIENTE APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRA ORDINÁRIA REALIZADA DIA 21 DE MARÇO. |
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| materia |
53/2016 |
2016-03-21 |
Ofício |
CONVOCO VOSSA EXCELÊNCIA PARA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 21 DE MARÇO, AS 10 HORAS. |
1 |
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| materia |
54/2016 |
2016-03-21 |
Ofício |
CONVOCO VOSSA EXCELÊNCIA PARA 2ª REUNIÃO EXTRA ORDINÁRIA, DIA 23 DE MARÇO AS 10 HORAS. |
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| sessao |
1 |
2016-03-21 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2016 |
2016-03-17 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
REESTRUTURAM OS DISPOSITIVOS LEGAIS E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 26 DE MARÇO DE 2015 |
1 |
unsupported_format
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| materia |
52/2016 |
2016-03-17 |
Ofício |
CONVOCO VOSSA SENHORIA PARA A 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 07 DE ABRIL. |
1 |
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| sessao |
5 |
2016-03-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
50/2016 |
2016-03-16 |
Ofício |
EM ATENÇÃO AO QUE ME FOI FOI PEDIDO POR VOSSA EXCELÊNCIA VIA TELEFONE, ENCAMINHO ANEXO ALGUNS DOCUMENTOS PARA COMPLEMENTAR AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO OFÍCIO Nº 0452016-GPC. |
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| materia |
51/2016 |
2016-03-16 |
Ofício |
EM NOME DOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, NA FUNÇÃO DE FISCAIS E REPRESENTANTES DO POVO LIMEIRENSE, VENHO RESPEITOSAMENTE SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA A CÓPIA DO REDS Nº 2016004412040-001 LAVRADO NO DIA 07 DE MARÇO DO CORRENTE ANO E QUE TRATA DA APREENSÃO DE MEDICAMENTOS SEM A DEVIDA NOTA FISCAL DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2016 |
2016-03-15 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
48/2016 |
2016-03-14 |
Ofício |
ACUSO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 021/2016 E INFORMO QUE O VEÍCULO DESTA CASA DE LEIS ESTAVA PREVIAMENTE RESERVADO PARA O VEREADOR. |
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| materia |
49/2016 |
2016-03-14 |
Ofício |
EM ATENÇÃO AO OFICIO EM REFERENCIA ENCAMINHO A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. |
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| materia |
46/2016 |
2016-03-11 |
Ofício |
SOLICITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOIS POLICIAIS NA 5ª RO, QUE OCORRERA DIA 17 DE MARÇO. |
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| materia |
47/2016 |
2016-03-11 |
Ofício |
CONFORME REQUERIDO POR VOSSA SENHORIA, ENCAMINHO CÓPIA DO ÁUDIO, SEM EDIÇÃO, DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. |
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| materia |
3/2016 |
2016-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 700 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE AOS MUTUÁRIOS INSCRITOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV DO GOVERNO FEDERAL. |
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| materia |
4/2016 |
2016-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| materia |
5/2016 |
2016-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2016 |
2016-03-09 |
Ofício |
SOLICITAR VOSSO POSICIONAMENTO JURÍDICO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2016, QUE CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. |
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| norma |
14/2016 |
2016-03-08 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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| materia |
7/2016 |
2016-03-07 |
Requerimento |
REQUERER JUSTIFICATIVA DE SUA FALTA NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2016, ÀS 10 HORAS, CONFORME ATESTADO. |
0 |
no document
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| materia |
44/2016 |
2016-03-07 |
Ofício |
VENHO REQUISITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA A 3ª PARCELA DO DUODÉCIMO, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO. |
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| materia |
42/2016 |
2016-03-04 |
Ofício |
ENCAMINHO ABAIXO RELACIONADO O EXPEDIENTE APROVADO NA 4º RO, REALIZADA 03 DE MARÇO. |
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| materia |
43/2016 |
2016-03-04 |
Ofício |
SOLICITO QUE O MUNICÍPIO TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE CONVERTER O LOCAL EM ÁREA LIVRE, ÁREA DE LAZER, POIS, COMO É TAMBÉM DO CONHECIMENTOS O BAIRRO ONDE OS TERRENOS ESTÃO LOCALIZADOS NÃO DISPÕE DE NENHUMA ÁREA VERDE E NEM PRAÇA PÚBLICA. |
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| materia |
5/2016 |
2016-03-03 |
Indicação |
DETERMINE A RECOLOCAÇÃO DOS EXAUSTORES EÓLICOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO MOACIR MARTINS DA SILVA (AZULÃO). |
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| materia |
6/2016 |
2016-03-03 |
Indicação |
DETERMINE VERBAS PARA A CONCLUSÃO DO ASFALTO NOS BAIRROS MORUMBI E BELA VISTA. |
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| materia |
7/2016 |
2016-03-03 |
Indicação |
DETERMINE BUSQUE VERBAS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE A SER INSTALADA NA PRAÇA AMADOR JOSÉ DE QUEIROZ. |
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| materia |
8/2016 |
2016-03-03 |
Indicação |
DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA VALETA RASA PARA DRENAGEM DE ÁGUA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MINAS GERAIS COM A RUA AMAZONAS. |
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| sessao |
4 |
2016-03-03 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
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| materia |
40/2016 |
2016-03-02 |
Ofício |
AUTORIZO O USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE. |
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| materia |
41/2016 |
2016-03-02 |
Ofício |
CONVOCO VOSSA SENHORIA PARA 5ª RO DIA 17 DE MARÇO. |
1 |
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| materia |
39/2016 |
2016-02-29 |
Ofício |
DEVOLVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. |
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| norma |
13/2016 |
2016-02-25 |
Portaria |
HOMOLOGA O PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA DE Nº 04/2016, CARTA CONVITE Nº 01/2016. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
SUPRIMI ALÍNEAS “B” E “C”, DO § 2º, DO ART. 3º DA LEI Nº 670, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. |
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no document
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