| materia |
1/2016 |
2016-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AOS PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11738/2008. |
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| materia |
3/2016 |
2016-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2016 |
2016-01-29 |
Ofício |
SOLICITAR QUE SEJA TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS ENTULHOS DEPOSITADOS PELA CONSTRUTORA EM FRENTE AS CONSTRUÇÕES DOS POPULARES "PITS DOG" NO ESTACIONAMENTO DA PRAÇA JOSÉ CÂNDIDO DE LIMA. |
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| materia |
14/2016 |
2016-01-29 |
Ofício |
SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA CÓPIA DO MEMORIAL E CROQUI QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E ÁREAS DE EXPANSÃO DEMONSTRANDO OS LOCAIS A QUE SE REFERE O PROJETO E OS LOTEAMENTOS EXISTENTES NELES. |
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| materia |
15/2016 |
2016-01-29 |
Ofício |
SOLICITAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR 101, HAJA VISTA QUE NÃO É DO NOSSO CONHECIMENTO O FATO DE QUE NO ANOS DE 2015 AS REFERIDAS AUDIÊNCIAS FORAM REALIZADAS. |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-26 |
Indicação |
CONSERTO DE UMA VALETA QUE SE FORMOU NO CRUZAMENTO DA AVENIDA URUGUAI COM RUA AMAZONAS. |
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| materia |
11/2016 |
2016-01-22 |
Ofício |
ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 1ª RO DIA 21 DE JANEIRO. |
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| materia |
12/2016 |
2016-01-22 |
Ofício |
CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFICIO 015/2016-GP DEVOLVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03. |
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| norma |
749/2016 |
2016-01-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-21 |
Requerimento |
COPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-21 |
Requerimento |
CUMPRA O COMPROMISSO QUE ASSUMIU DE CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALÉM DA REVISÃO DE SUAS REMUNERAÇÕES, UM REAJUSTE, AGREGANDO ÀS REMUNERAÇÕES OS VALORES QUE FORAM DECOTADOS EM DECORRÊNCIA DOS CORTES, INSALUBRIDADE E PAGAMENTOS A MAIORES EM FUNÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. |
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| materia |
10/2016 |
2016-01-21 |
Ofício |
CONVOCO VOSSA SENHORIA PARA A 2ª RO, 04 DE FEVEREIRO. |
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| sessao |
1 |
2016-01-21 |
Ordinária |
— |
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unsupported_format
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| materia |
3/2016 |
2016-01-20 |
Indicação |
CONSERTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-19 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIAS NA RUA PERU, ENTRE AS AVENIDAS VENEZUELA E EQUADOR. |
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| materia |
9/2016 |
2016-01-18 |
Ofício |
CONVOCO VOSSA SENHORIA PARA 1ª RO DIA 21 DE JANEIRO. |
1 |
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| materia |
7/2016 |
2016-01-15 |
Ofício |
SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE
LEI, INSTITUINDO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISSQN), COM DISPENSA,
DESCONTOS E/OU ABATIMENTOS NOS JUROS E MULTA. |
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| materia |
8/2016 |
2016-01-15 |
Ofício |
DIANTE DE VÁRIAS RECLAMAÇÕES E QUESTIONAMENTOS DO PÚBLICO EM GERAL SOLICITO DE VOSSA SENHORIA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. |
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| materia |
6/2016 |
2016-01-14 |
Ofício |
SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS DECRETOS QUE FIZERAM O REAJUSTE DO IPTU E DO ITBI PARA O ANO 2016. |
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| materia |
5/2016 |
2016-01-11 |
Ofício |
ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA DOCUMENTOS CONTÁBEIS REFERENTE A DEZEMBRO DE 2015. |
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| materia |
3/2016 |
2016-01-07 |
Ofício |
DIANTE DAS VÁRIAS RECLAMAÇÕES DO SITIANTES VIZINHOS DO LIXÃO, VENHO POR ESTE SOLICITAR QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SANAR OS PROBLEMAS DO LOCAL. |
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| materia |
4/2016 |
2016-01-07 |
Ofício |
HÁ NOS BAIRROS VELA VISTA E JARDIM MORUMBI A PRESENÇA CONSTANTE DE ANIMAIS SOLTOS, (VACAS E CAVALOS) PASTANDO NOS LOTES E ENTRANDO E DANIFICANDO OS QUINTAIS DAS PESSOAS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. |
1 |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-05 |
Ofício |
REQUISITAR 1ª PARCELA DUODÉCIMO, REFERENTE A JANEIRO. |
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| norma |
3/2016 |
2016-01-05 |
Portaria |
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| norma |
4/2016 |
2016-01-05 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| norma |
5/2016 |
2016-01-05 |
Portaria |
REMANEJA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-04 |
Ofício |
VIMOS POR ESTE INFORMAR A NOVA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
2/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
NOMEIA TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| materia |
178/2015 |
2015-12-30 |
Ofício |
ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 4º RE, REALIZADA DIA 30/12/15. |
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| norma |
43/2015 |
2015-12-30 |
Lei Complementar |
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. |
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| sessao |
4 |
2015-12-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
745/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 368, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003. |
1 |
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| norma |
746/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 369, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. |
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| norma |
747/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A DOAR O BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
748/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2015 |
2015-12-23 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. |
1 |
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| materia |
5/2015 |
2015-12-23 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2015 |
2015-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU NAS ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| materia |
175/2015 |
2015-12-23 |
Ofício |
CONVOCO VOSSA SENHORIA PARA 4ª RE, 30/12/15. |
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| materia |
176/2015 |
2015-12-23 |
Ofício |
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFICIO Nº 239/2015-GP, DEVOLVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02. |
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| materia |
177/2015 |
2015-12-23 |
Ofício |
ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 3ª RE REALIZADA NO DIA 22/12/15. |
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| norma |
157/2015 |
2015-12-22 |
Resolução |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2015-12-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2015 |
2015-12-21 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2015 |
2015-12-21 |
Projeto de Resolução |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
27/2015 |
2015-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DO LOTE 09, DA QUADRA J21, DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2015 |
2015-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DO LOTE 01, DA QUADRA J21, DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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