| norma |
27/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, promova melhorias na estrada vicinal que dá acesso à Fazenda Canta Galo, de propriedade da Dona Lourdes do Finado Expedito, situada na região dos Dois Irmãos, visando garantir melhores condições de trafegabilidade para os moradores e produtores rurais da localidade. |
1 |
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| norma |
28/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Agropecuária, proceda estudos para a implementação e regulamentação do Programa Municipal de Prestação de Serviços e Equipamentos Agrícolas para os agricultores familiares, com o objetivo de serem disponibilizados equipamentos, mecanização e patrulhas mecanizadas da Administração Municipal, ou através de convênios, principalmente, com a EMATER/MG ou terceirizados;
- indica, ainda, que agricultores das comunidades do Bacupari, Teixeirinha, Matutu e José Dias sejam relacionados na lista prioritária, assim que o programa seja implantado. |
1 |
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| norma |
29/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo Municipal, determina a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, efetuar a implantação de um sistema de sinalização viária na Rua Nossa Senhora Aparecida, em frente a entrada da Escola Estadual “Sousa Leite”, bairro Cidade Nova, nesta Cidade. |
1 |
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| norma |
30/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, proceda a instalação de mata burros nas estradas que dão acesso ao sítio Nossa Senhora Aparecida, de propriedade do Senhor João Goró, sítio São Jorge (Nascente do Sol) de propriedade da Senhora Maria da Fonseca e no sítio da Ponte, localizados na Comunidade da Lage e na estrada de acesso ao Sítio Arco íris, de propriedade do Senhor Juvenil, localizado próximo ao Silo Franchi. |
1 |
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| norma |
31/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, regularize a sinalização de trânsito no cruzamento entre as ruas João Pinheiro e Miguel Teodoro, neste Município. |
1 |
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| norma |
32/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica que a Secretaria Municipal de Educação adquira ventiladores para as Salas de Aula das Escolas Municipais.
Autoria: Ala, apoiado pelo Vereador Othon |
1 |
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| norma |
33/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente faça a instalação de parklets em frente à lanchonetes e bares que demandem espaço nas calçadas, utilizando inclusive para o plantio de árvores e instalação de sombreiros. |
1 |
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| norma |
34/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente proceda a construção de calçadas na Avenida do Estado, antiga Estrada do Canjica conforme Art. 231-A do Código Municipal de Posturas. |
1 |
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| norma |
35/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de criação de um centro de zoonoses no Município de Madre de Deus de Minas. |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-03-02 |
Requerimento |
Solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa, informações sobre as medidas tomadas para o recolhimento de animais abandonados e informações sobre programa de castração. |
1 |
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| norma |
16/2025 |
2025-02-24 |
Portaria |
Declara ponto facultativo na Câmara Municipal |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-02-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
24/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, faça melhorias na iluminação e revitalização da praça localizada próximo às ruas Santana do Garambéu e Barbacena, bairro Cidade Nova, neste Município. |
1 |
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| norma |
25/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, faça manutenção e limpeza da quadra localizada no distrito de Brasilinha, neste município. |
1 |
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| norma |
26/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de melhoria no percentual de adicional de insalubridade pago aos enfermeiros e técnicos de enfermagem. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO em face do Projeto de Lei Estadual nº 3.338/2021 que "Declara como patrimônio cultural e turístico do Estado о Caminho do Comércio e dá outras providências.". |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-13 |
Moção |
a Escola Estadual "Sousa Leite", a presente MOÇÃO DE APLAUSOS em face da conquista do
Módulo 1 nos Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG 2024 pelos estudantes jogadores
de Futsal da referida instituição escolar. |
1 |
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| norma |
23/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de promover apresentações culturais de balé, capoeira, teatro, entre outros, durante a realização da feira livre, que acontece aos sábados, na parte da manhã. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Solicita informações sobre os valores repassados ao Fundo Municipal de Saúde e justificativa para a ausência de lei específica para o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a aplicação do Piso Salarial da Enfermagem e a utilização dos recursos destinados à complementação salarial dos profissionais da saúde. |
1 |
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| norma |
17/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, estude a possibilidade de melhorias no calçamento das Ruas João Santana e a rua da Praça do Rosário, através substituição do calçamento de pedra por bloquetes sextavados ou pavimentação asfáltica e uso das pedras retiradas nos pontos críticos das estradas rurais. |
1 |
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| norma |
18/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, estude a possibilidade de criação de um campeonato de futebol entre times da zona rural do município e times da zona urbana. |
1 |
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| norma |
19/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de ampliação da cobertura do plano de saúde contratado pela Prefeitura Municipal. |
1 |
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| norma |
20/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de melhorias no estádio “Bernadão”, com aquisição de equipamentos de irrigação do gramado e de rede para proteção atrás dos gols. |
1 |
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| norma |
21/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de contratação de uma empresa para realizar limpeza e manutenção das caixas d’água dos prédios públicos do município. |
1 |
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| norma |
22/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, promova melhorias nos canais de atendimentos da sede da Prefeitura Municipal de das secretarias municipais, através da adoção de um meio de comunicação eficiente e de resposta rápida, através de um aplicativo de mensagens . |
1 |
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| norma |
15/2025 |
2025-02-04 |
Portaria |
Autoriza a desincorporação de bem móvel, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-02-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
15/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, faça uma limpeza ao redor da “Santa Mãe de Deus”, localizada na entrada da cidade e, estude a possibilidade de elaboração de um projeto de revitalização do referido local. |
1 |
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| norma |
16/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, estude a possibilidade da substituição do calçamento de pedra por bloquetes sextavados ou pavimentação asfáltica. |
1 |
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| norma |
14/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, envie para a Câmara Municipal o Projeto de Lei regulamentando o pagamento do piso dos professores, anunciado pelo ministro da educação no dia 30 de janeiro. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação envie informações sobre o cargo de Monitor de Creche. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente promova a reforma e melhorias, no cemitério Municipal do Distrito de Brasilinha, neste Município. |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de permanência do ônibus para transporte dos moradores do Distrito de Barsilinha até a cidade de São João del Rei, uma vez ao mês. |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de disponibilizar atendimento clínico uma vez por semana no Distrito de Brasilinha, neste Município. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Arquitetura e Meio Ambiente, faça um estudo de trafego no Distrito de Brasilinha, neste Município, para posterior implantação de redutores de velocidade. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, em conjunto com a empresa de Correios e telégrafos, estipule um horário fixo de funcionamento do Posto dos Correios localizado no Distrito de Brasilinha, neste Município. |
1 |
extracted
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| norma |
7/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, inicie o processo de tombamento do antigo prédio da Prefeitura Municipal. |
1 |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, dê continuidade para o transporte dos alunos participantes de cursos profissionalizantes, superior e estagiários para a cidade de São João del Rei.
Anexos |
1 |
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| norma |
9/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, estude a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Avenida Cianita, próximo ao logradouro nº 135, bairro Cidade Nova, neste Município e construção de guaritas (pontos de ônibus) na mesma avenida. |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-01-30 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para realização de Inventário Físico e Financeiro do Passivo Circulante e Não Circulante, e dá outras providências.. |
0 |
no document
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| norma |
10/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, faça, junto a empresa de Correios e Telégrafos, o cadastramento das ruas do Bairro Cidade Nova para a entrega de correspondências. |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-01-30 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para realização de Inventário Físico e Financeiro |
0 |
no document
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| norma |
11/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de agropecuária, faça a manutenção da estrada que liga a comunidade do Chaves ao Município de Madre de Deus de Minas. |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-01-30 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para realização de Inventário Físico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
12/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, entre em contato com DERMG para fazer melhorias no acesso da rodovia MGC 383 para o Distrito de Brasilinha.
Anexos |
1 |
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| norma |
13/2025 |
2025-01-30 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para realização de Inventário Físico e Financeiro dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos, e recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
13/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, estude a possibilidade de calçar os pontos críticos das estradas vicinais do município. |
1 |
extracted
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| norma |
14/2025 |
2025-01-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a implementação do contracheque online como meio oficial de disponibilização dos comprovantes de rendimentos dos servidores e agentes políticos, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente que seja realizada a manutenção da Rua São Vicente de Paula, no Distrito de Brasilinha, especialmente nas proximidades do imóvel de número 2. |
1 |
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